Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Julho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Abril e de 27 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010:

Chan Van Po, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Chan Chi Kuong e Lo Pec Kuan Jorge, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010:

Motoristas de ligeiros: 9.º escalão: Leong Chek Pan; 7.º escalão: Chu Io Wa, Leong Kam Cho, Leong Tek Sam, Roque Lau, Chou Io Pang, Wong Tat I e Ieong Chi Meng; 6.º escalão: Long Iok Keong, Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Chu Pak Im, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong e Ao Hon Cho; 5.º escalão: Ku Keong San e Lo Hei Tang; 3.º escalão: Hoi Chong Chun e Lao Kei Heng; 2.º escalão: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, Ng Wun Cheong, Leong Chi Weng e Van Chi Keong; 1.º escalão: Vong Peng Kun, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng.

Operários qualificados: 10.º escalão: Manuel Joaquim Correia Gageiro; 9.º escalão: Hau Peng Ham; 6.º escalão: Elvira Teresa Tavares Dias e Ana Paula Azedo Augusto; 5.º escalão: Fátima Manhão Jorge e Carla Idalina Sok Veiga; 4.º escalão: Cheong Lan Fon, Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leong Tak Chao, Sou Iok Man, Vong Vai Man, Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera; 3.º escalão: Fong Man Hong; 2.º escalão: Hong Vong Kun, Aniceta Valdez Ople e Fermina Rodiel Cortez; 1.º escalão: Fong Cheok Fai, Leong Chong Oi, Kam Fong Ngan, Kan Soi Ieng, Leong Keng Fan, Ieong Im Fong, Lei Oi Iong, Fong Lai Fong, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Ng Pou Lin, Kuan Io Heng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Fan Wai Ieng, Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan e Leong Kuan Chan.

Auxiliares: 7.º escalão: Hermes Valdez Lucas, Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Lucia Vong, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam e Maria Teresa Iong Choi Anok; 6.º escalão: Leong Kin Long, Chan Iok Heng, Lio Ion Tai, Ho Pek I, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Cheong Wa, Ho Sok I, Ho Kiu, Elena Rodriguez Valdez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Tang Weng I, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Kuan Chek Kuan, Teresa Mio e Cheong Chong Man; 5.º escalão: Leong Sio Cheong, Rita Lai, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, João Rosário de Assunção, Wong Iut Sim, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Leong Kin Fun, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan; 4.º escalão: Ung Sio Mei, Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio e Che Fok On; 3.º escalão: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man e Wong Hong Sao; 2.º escalão: Chong Vai I, Wong Wu Keong, Cheong U Ang, Chu Chi Man, Un Chun Ieng, Pang Leong Choi Leng, Zhang Yangui, Che Ka Veng, Tam Kam Ut, Ng Wah Hei e Iao Ngan Leng.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Julho de 2010:

Un Ieong Ngan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 13 de Julho de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

Sou Tim Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2010, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Junho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço

Anulação

Classificação funcional

Classificação económica

Designação das despesas
            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
1-01-1 01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários   750,000.00
  01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro    
1-01-1 01 01 02 01 00 Remunerações 100,000.00  
1-01-1 01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 2,000.00  
  01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
1-01-1 01 01 03 01 00 Remunerações 1,420,000.00  
1-01-1 01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 18,000.00  
  01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes    
1-01-1 01 01 07 00 01 Deputados   270,000.00
1-01-1 01 01 07 00 99 Outras 20,000.00  
1-01-1 01 01 10 00 00 Subsídio de férias 28,000.00  
  01 02 00 00 00 Remunerações accessórias    
  01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
1-01-1 01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 200,000.00  
  01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
1-01-1 01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento   55,000.00
1-01-1 01 02 10 00 03 Subsídio de equipamento   58,000.00
1-01-1 01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 5,000.00  
1-01-1 01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial   10,000.00
1-01-1 01 02 10 00 10 Prémio de avaliação de desempenho 12,000.00  
  01 05 00 00 00 Previdência social    
1-01-1 01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 3,800.00  
  01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
  01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
1-01-1 01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 32,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 01 00 00 00 Bens duradouros    
  02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento    
1-01-1 02 01 03 00 99 Outros   100,000.00
  02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
1-01-1 02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 20,000.00  
1-01-1 02 01 06 00 00 Material honorífico e de representação   5,000.00
  02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
1-01-1 02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 15,000.00  
  02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
1-01-1 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 50,000.00  
1-01-1 02 02 07 00 99 Outros 50,000.00  
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
1-01-1 02 03 01 00 05 Diversos 50,000.00  
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
  02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
1-01-1 02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   160,000.00
  02 03 04 00 00 Locação de bens    
1-01-1 02 03 04 00 01 Bens imóveis   66,000.00
1-01-1 02 03 04 00 02 Bens móveis   30,000.00
  02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
1-01-1 02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos   262,000.00
1-01-1 02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 165,000.00  
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
1-01-1 02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 190,000.00  
1-01-1 02 03 08 00 99 Outros 30,000.00  
  02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
1-01-1 02 03 09 00 01 Seminários e congressos   259,500.00
  04 00 00 00 00 Transferências correntes    
  04 02 00 00 00 Instituições particulares    
1-01-1 04 02 00 00 02 Associações e organizações 15,000.00  
  05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
  05 04 00 00 00 Diversas    
5-02-0 05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 50,000.00  
5-02-0 05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)   220,000.00
1-01-1 05 04 00 00 90 Dotação provisional   30,300.00
            Despesas de capital    
  07 00 00 00 00 Investimentos    
1-01-1 07 09 00 00 00 Material de transporte   200,000.00
Total das despesas 2,475,800.00 2,475,800.00

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Junho de 2010:

Chan Iat Tim — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Julho de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Julho de 2010:

Lam Vai Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2010.

Lei Ieong Hou, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Junho de 2010:

Chong Un Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Julho de 2010:

Chan Ka Fai e Tang Wai Man — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2010:

Mok Ian Ian, técnica especialista, 3.º escalão, do GCS — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, a partir de 25 de Julho de 2010, e alteradas as funções com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nesta Delegação, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 25 de Julho de 2010.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 12 de Julho de 2010. — A Chefe da Delegação, substituta, Mok Ian Ian.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 7 de Junho de 2010:

Au Kin Ip, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, em virtude de Yang Chongwei ter sido nomeado, em comissão de serviço, como coordenador-adjunto deste Gabinete, é-lhe dada por finda a respectiva requisição, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2010:

José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Junho de 2010:

Tou Chio Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2010:

Ho Oi Kan, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Junho de 2010:

Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, ambos motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 e 25 de Julho de 2010, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Junho de 2010:

Ma Lei Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2010:

Licenciada Cho Mei Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2010.

Chio U Tak, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Loi Nga Chong, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Wu Wai Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2010;

Licenciada Ng Kuan Hou e Ku Su Kuong, como operadores de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ao Ion Va, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2010;

Ho Iat Meng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2010;

Ma Chi Seng, como operário qualificado, 6.º escalão, e Lo Chi Kun, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 12 de Julho de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 22 de Janeiro de 2010:

Licenciadas Wong, Pio Heong e Chu, Tak I, para técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos SZVJ.

Nos SCR:

Licenciado Hui, Koc Kun, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Licenciado Ho, Chio Tat, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.

Nos SIS:

Lao Sio Fun, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chan, Kuong Meng, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Nos SAL:

Licenciado Hoi, Io Man, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Chan, Mui Fong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Nos SCEU:

Leong, Koc Kei, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lao, Iok Kei, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2010:

Carvalhosa, Felisberto de, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, no GC;

Chan, Kei Tong João Baptista e Wong, Wai Weng, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nos SAL;

Leong, Kuoc Keong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SFI.

Nos SCR:

Licenciada Lei, Ka I, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Iong, Sut Van, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Nos SIS:

Licenciado Kyaw, Kyaw Tun, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

U, Pou Fai, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Na DI:

Licenciado Ho, Wai Hou, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Ao, Weng Tong, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Julho de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 10 de Junho de 2010:

Eduardo Alberto de Jesus e Lai Kin Kuok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ieong Sio Lan, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2010.

Ng Sut Mei, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2010:

Mok Kai Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2010:

Chao Choi Man e Ng Ka Lai, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, deste Gabinete — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 14 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2010:

Leong Tat Meng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010:

Cândido Alexandre Marques Alberto Alves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2010:

Cheang Si Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2010.

Hui Hau Yung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2010.

Cheang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Junho de 2010:

Irene Rodrigues Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Julho de 2010.

Chan Weng Io Veronica, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2010.

Leong Wai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

Wong Chou I Jacquelina, Yeung Sio Mei e Chang Cheong Pui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7, 16 e 28 de Julho de 2010, respectivamente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai Lin, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 28 de Julho de 2010, no termo do prazo do seu contrato em 27 de Julho de 2010.

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 03-01 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-53 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, datado em 12/07/2010, de acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2010:

Chan Chi Wa, técnico de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2010, II Série, de 19 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14. º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, 22 e 29 de Abril, 19 e 28 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Chi Ian e Chong U Fan, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 10 e 14 de Junho de 2010, respectivamente;

Wong Iok Sio e Ieong Oi Chu, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 21 de Junho de 2010, respectivamente;

Cheong Mei Son, Ho Pui Chi, Wong Kun U e Mok Lai Iong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da DICJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro

Grupo de pessoal e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Forma de provimento Obs.
Categoria/cargo Esc. Categoria/cargo Esc.
Grupo: Direcção e chefia
雪萬龍
Manuel Joaquim das Neves
Director   Director   Comissão de serviço  
梁文潤
Leong Man Ion
Subdirector   Subdirector   Comissão de serviço  
Manuel Assis da Silva Chefe de departamento   Chefe de departamento   Comissão de serviço  
張鶴翹
Cheong Hock Kiu
Chefe de departamento   Chefe de departamento   Comissão de serviço  
陳玉雪
Chan Ioc Sut
Chefe de departamento   Chefe de departamento   Comissão de serviço  
鄭錦利
Cheang Kam Lei
Chefe de departamento   Chefe de departamento   Comissão de serviço  
林培源
Lam Pui Iun
Chefe de divisão   Chefe de divisão   Comissão de serviço  
Julieta Xavier de Sousa Chefe de secção   Chefe de secção   Comissão de serviço  
Manuel Azevedo Lei Chefe de secção   Chefe de secção   Comissão de serviço  
余敬方
Iu Keng Fong
Chefe de secção   Chefe de secção   Comissão de serviço  
Grupo: Técnico superior
雪萬龍
Manuel Joaquim das Neves
Técnico superior assessor 3.º Técnico superior assessor principal 2.º Nomeação definitiva a)
林培源
Lam Pui Iun
Técnico superior assessor 3.º Técnico superior assessor principal 1.º Nomeação definitiva d)
梁文潤
Leong Man Ion
Técnico superior assessor 3.º Técnico superior assessor principal 1.º Nomeação definitiva b)
陳玉雪
Chan Ioc Sut
Técnico superior assessor 3.º Técnico superior assessor principal 1.º Nomeação definitiva c)
梁錫根
Leong Seak Kan
Técnico superior assessor 2.º Técnico superior assessor 2.º Nomeação definitiva f)
張鶴翹
Cheong Hock Kiu
Técnico superior assessor 2.º Técnico superior assessor 2.º Nomeação definitiva c)
Grupo: Interpretação e tradução
高珩
Kou Hang
Intérprete-tradutor assessor 1.º Intérprete-tradutor assessor 1.º Nomeação definitiva  
Joana Elena Sousa Intérprete-tradutor chefe 2.º Intérprete-tradutor chefe 2.º Nomeação definitiva  
Grupo: Inspecção
Manuel Assis da Silva Inspector especialista 3.º Inspector assessor 3.º Nomeação definitiva c)
José Bettencourt Gregório Madeira Inspector especialista 3.º Inspector assessor 3.º Nomeação definitiva  
José Mariano Brito da Rosa Inspector especialista 3.º Inspector assessor 2.º Nomeação definitiva  
Filipe Antonio Belem Tang Inspector especialista 3.º Inspector assessor 2.º Nomeação definitiva  
Jose Chan Inspector especialista 3.º Inspector assessor 2.º Nomeação definitiva  
Daniel Domingos António Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
João Baptista Lourenço Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
鍾耀輝
Francisco Chung
Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
Mario dos Passos Gomes Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
蘇光明
Sou Kong Meng
Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
Fernando da Rosa de Sousa Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
Judas Tadeu Madeira Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
Américo Fernando de Carvalho Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
João Carlos de Sousa Vieira Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
Benedito Machado Vaz Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva  
Manuel dos Santos Ribeiro Inspector especialista 3.º Inspector assessor 1.º Nomeação definitiva h)
Manuel Amandio Camila Morais Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Urbano Lopes Fazenda Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Leandro Conceição Gonçalves Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
蔡明球
Choi Meng Kao
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
António da Conceição Oliveira Lopes Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Paulo Augusto da Silva Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Manuel Estanislau Silva Chan Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Mario da Rosa de Sousa Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Daniel da Rosa de Sousa Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Filipe da Rosa de Sousa Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Alexandre Herculano da Luz Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Carlos Henrique de Sousa Gomes Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
鄭兆文
Cheang Siu Man
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Rafael Cheong Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Xeque Abdul Gafur Mamblecar Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva f)
António da Costa Garcia Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
João Cheong Braga da Costa Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
José Maria Carlos Amante Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva j)
安津尼
Bernardo Antonio
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Luís de Oliveira Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
馮錦鵬
Fong Kam Pang Alexandre
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Telmo Henriques Sequeira Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Manuel Marques Jacinto Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Eduardo Augusto da Rosa Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
José Mário de Pina Martins Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Armando de Magalhães Rosário Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
鄺家偉
Kong Ka Vai
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Manuel Antonio da Silva Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Luis Filipe Vong Cordeiro Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Valentino Venancio Velez da Rosa Xavier Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Mario Antonio Mendes Barros Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
張錦松
Cheong Kam Chong
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Manuel José do Nascimento da Luz Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Mario Augusto de Souza Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Jose Teixeira Chong Ribeiro Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Manuel José Carreira Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Júlio Alexandre José Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Fernando Gomes da Silva Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
José Maria Roque Lobato de Faria e Silva Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Edgar Augusto Anok da Silva Pedruco Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
黃志富
Vong Chi Fu
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Julio Augusto Pinto do Amaral Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
Nuno Ribeiro Madeira de Carvalho Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º Nomeação definitiva  
李長豪
Lei Cheong Hou
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
Manuel Lucas Batalha Ung Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
Paulo Chung Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
邱志輝
Yau Chi Fai
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
李少傑
Lei Siu Kit
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
U Hong Hong Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
António Luis Cachinho Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
Aureano Regis de Carvalho Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
高錦福
Kou Kam Fok
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
王定國
Felix Wong
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
Choi Lo Keng Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
梁憲佳
Leong Hin Kai
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
李文忠
Lei Man Chong
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
周和根
Chao Wo Kan
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
尤富
Iao Fu
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
李良熙
Lei Leong Hei
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 2.º Nomeação definitiva  
葛萬金
Kot Man Kam
Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 1.º Nomeação definitiva  
Roberto António Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 1.º Nomeação definitiva  
黃志輝
Wong Chi Fai
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
Filomeno Carlos Jorge Airosa Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
鄭志展
Chiang Chi Ching
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva f)
李國輝
Lei Cuok Fai
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
胡興強
Vu Heng Keong
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
包鎮旗
David Filipe Azevedo Barros
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
陳偉雄
Chan Wai Hong
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
許德華
Hoi Tak Wa
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva i)
鄭文祥
Chiang Man Cheong
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
林天豪
Lam Tin Hou Pedro
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
賽源
Choi Un
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
許和順
Hwee Wor Soon
Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
Alexandre Alves Rodrigues Inspector especialista 2.º Inspector especialista 2.º Nomeação definitiva  
陳明輝
Chan Meng Fai
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
呂志偉
Lu Chi Vi
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
Augusto Zeferino de Souza Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
關萬春
Kuan Man Chon
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
鄭錦興
Cheng Kam Hing
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
梁廣華
Leong Kong Va
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
梁華基
Leong Wa Kei
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
Victor Manuel Chung Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
Alexandre Jorge Cheang Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
盧錦賢
Loo Cam In
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
鍾素華
Chong Sou Va
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
馬偉賢
José Ribeiro Madeira de Carvalho
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
梁健榮
Leong Kin Veng
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva  
譚健強
Tam Kin Keong
Inspector especialista 1.º Inspector especialista 1.º Nomeação definitiva g)
Joaquim Duarte de Assis Inspector principal 1.º Inspector principal 1.º Nomeação definitiva  
劉貽彪
Lau I Piu
Inspector principal 1.º Inspector principal 1.º Nomeação definitiva g)
梁永本
Leong Weng Pun
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º Nomeação definitiva g)
Grupo: Técnico de apoio
Julieta Xavier de Sousa Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista principal 2.º Nomeação definitiva e)
Manuel Azevedo Lei Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º Nomeação definitiva e)
Angela Teresa Osorio Matias Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º Nomeação definitiva  
Cristina Almeida Rodrigues Ferreira Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º Nomeação definitiva  
余敬方
Iu Keng Fong
Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista 3.º Nomeação definitiva e)
馬羅娟
Ma Lo Kun
Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista 3.º Nomeação definitiva  
李炳南
Lei Peng Nam
Oficial administrativo principal 3.º Assistente técnico administrativo especialista 3.º Nomeação definitiva  

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director;

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector;

c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento;

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão;

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção;

f) Exerce funções noutros serviços;

g) Na situação de licença sem vencimento de longa duração;

h) Cessou funções a partir de 3 de Janeiro de 2010;

i) Aposentou-se em 1 de Maio de 2010;

j) Aposentou-se em 1 de Julho de 2010.

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro da DICJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro

Grupo de pessoal e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Obs.
Categoria/cargo Esc. Categoria/cargo Esc.
Grupo: Técnico superior
Gloria de Jesus Nabais Baldinho Técnico superior assessor 3.º Técnico superior assessor 3.º  
李慧文
Lei Vai Man
Técnico superior principal 1.º Técnico superior principal 1.º  
王靄茵
Wong Oi Yan
Técnico superior principal 1.º Técnico superior principal 1.º  
李潔珊
Lei Kit San
Técnico superior principal 1.º Técnico superior principal 1.º  
周詠芝
Chau Veng Chi
Técnico superior principal 1.º Técnico superior principal 1.º  
麥敬賢
Mak Keng In
Técnico superior de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
吳域邦
Luis Vitor Manuel Ambrósio
Técnico superior de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
戴敏婷
Tai Man Ting
Técnico superior de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
黃素鈞
Wong Sou Kuan
Técnico superior de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
羅慧霞
Lo Wai Ha
Técnico superior de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
黃立文
Wong Lap Man
Técnico superior de informática de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
趙幽默
Chio Iao Mak
Técnico superior de informática de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
薛國倫
Sit Kok Lon
Técnico superior de 1.ª classe 1.º Técnico superior de 1.ª classe 1.º  
杜子柔
Tou Chi Iau
Técnico superior de 2.ª classe 2.º Técnico superior de 2.ª classe 2.º  
葉嬛嬛
Ip Wan Wan
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
殷銥敏
Ian I Man
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
李寶萍
Lei Pou Peng
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
伍安璐
Ng On Lou
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
黎雅倫
Lai Nga Lon
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
鍾慧玲
Chong Wai Leng
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
黃朗平
Wong Long Peng
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
李嘉慧
Lei Ka Wai
Técnico superior de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
許爽爽
Hoi Song Song
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1.º Técnico superior de 2.ª classe 1.º  
Grupo: Técnico
余正華
Iu Ching Wah
Técnico de 2.ª classe 1.º Técnico de 2.ª classe 1.º  
楊海恩
Ieong Hoi Ian
Técnico de 2.ª classe 1.º Técnico de 2.ª classe 1.º  
謝飛帆
Che Fei Fan
Técnico de 2.ª classe 1.º Técnico de 2.ª classe 1.º  
Grupo: Inspecção
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco Inspector especialista 3.º Inspector especialista principal 3.º  
王寶健
Wong Pou Kin
Inspector principal 1.º Inspector principal 1.º  
梁志剛
Leong Chi Kong
Inspector principal 1.º Inspector principal 1.º  
秦顯偉
Chon Hin Wai
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
李劍峰
Lei Kim Fong
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
歐文豪
Ao Man Hou
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
李卓華
Lei Cheok Wa
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
潘立行
Pun Lap Hang
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
劉御誠
Lau Yu Shing
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
陳偉浩
Chan Wai Hou
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
葉兆棠
Yip Sio Tong
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
冼家傑
Sin Ka Kit
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
Henrique da Silva Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
馬偉基
Ma Vai Kei
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
梁振波
Leong Chan Po
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
Nuno Vong Machado de Mendonça Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
何祥佩
Ho Cheung Pui
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
楊耀權
Ieong Io Kun
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
陸尊易
Lok Chun I
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
周國爾
Chau Kuok I
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
黃杰龍
António da Luz Wong
Inspector de 1.ª classe 2.º Inspector de 1.ª classe 2.º  
吳家偉
Ng Ka Wai
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
鄭穎琳
Chiang Da Silva Santos Weng Lam
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
鄭慧敏
Cheang Wai Man
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
陳競明
Chan Keng Meng
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
羅偉倫
Jose Lo
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
鍾豪彬
Chong Hou Pan
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
梁俊宇
Leong Chon U
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
杜幸愉
Tou Hang U
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
朱志超
Chu Chi Chio
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
梁慶彬
Leong Heng Pan
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
劉美燕
Lau Mei In
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
Alexandre Lei Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
關志仁
Kwan Chi Ian
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
吳靜儀
Ng Cheng Iu
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
吳焯峰
Ng Cheok Fong
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
高一鳴
Ko Yat Ming
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
柯毅揚
O Ngai Ieong
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
余賽傑
U Choi Kit
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
歐文貴
Ao Man Kuai
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
施祖文
Sérgio Sequeira da Silva Santos
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
劉施莉
Lao Si Lei
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
陳其杰
Chan Kei Kit
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
黃錦球
Vong Kam Kao
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
陳慧宏
Chan Wai Wang
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
鍾日來
Chong Iat Loi
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
郭炳輝
Kok Peng Fai
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
潘偉倫
Pun Vai Lon
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
Ricardo Xavier Joaquim Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
Jaquelina Jorge Airosa Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
胡婉琪
Woo Yuen Ki Agnes
Inspector de 1.ª classe 1.º Inspector de 1.ª classe 1.º  
Grupo: Técnico de apoio
Merlinde Maria D’Assumpção Clemente Adjunto-técnico especialista 3.º Adjunto-técnico especialista principal 2.º  
高嘉麗
Carla Marisa Pack Coteriano
Adjunto-técnico especialista 3.º Adjunto-técnico especialista 3.º  
簡沛威
Kan Pui Wai
Adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º Adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º  
黃美詩
Fatima Nascimento da Luz Wong
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º  
Kong Siu Fong Nelson Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º  
林永健
Lam Weng Kin
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º  
樊靜波
Fan Cheng Po
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º Adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º  
陳艷蓮
Chan Im Lin
Técnico auxiliar especialista 1.º Assistente técnico administrativo especialista 1.º  
陳穎霖
Chan Weng Lam
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
蔡明亮
Choi Meng Leong
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
岑宛婷
Sam Un Teng
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
陳永強
Chan Wing Keung
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
Cintia Matias Xavier Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
趙美英
Chiu Mei Ieng
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
蘇光柏
Sou Kong Pac
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
譚家敏
Tam Ka Man
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
老如意
Lou Iu I
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
賈進樂
Junero Alfredo da Costa Garcia
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
林朝蕙
Lam Chio Wai
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
Rui Ilidio Rodrigues Correia de Lemos Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
梁可慧
Leong Ho Wai
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
蔡慧蘭
Choi Wai Lan
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
謝佩玲
Che Pui Leng
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
梁仲湄
Lang Chong Mei
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
葉兆佳
Yip Sio Kai
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
梁智豪
Avelino Zito Leong
Técnico auxiliar de 1.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 1.ª classe 1.º  
梁偉烈
Leong Wai Lit
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
葛積年
Kot Jack Nee Jackney
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Jonia Ana Souza Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭桂玲
Chiang Kuai Leng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
蔡明均
Choi Meng Kuan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李潔瑩
Lei Kit Ieng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
吳嘉敏
Ng Ka Man
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
黃瑞萍
Wong Rosário Soi Peng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
葉禤碧瑤
Yip Hun Pek Io
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
林嘉欣
Lam Ka Ian
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Joana Batista Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
António Carlos Lei Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Arlete Osório Pedrosa Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
湯妙嫦
Tong Mio Seong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭詠雅
Cheang Weng Nga
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
劉健龍
Lau Kin Long
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
孔慶珊
Hong Heng San
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
胡嘉嘉
Wu Ka Ka
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
謝錦恩
Che Kam Ian
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳穎賢
Chan Weng In
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Evelino José Machado de Mendonça Choi Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Rogério Poupinho Madeira Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
曹加路
Carlos da Silva
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
歐陽焯文
Ao Ieong Cheok Man
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Agurtzane Azpiazu Cordeiro Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李嘉莉
Lei Ka Lei
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
曾蓮英
Chang Lin Ieng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
馬國龍
Ma Kuok Long
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Anabela Maria da Silva Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
梁慧群
Leong Wai Kuan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳詠龍
Veno Chan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
高立基
Enrique Kou Chan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
叶泉
Ip Chun
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳嘉明
Carmen Chan Garcia
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
洪惠玲
Hung Vai Leng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
洪曉虹
Hong Hio Hong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Juliana Maria Amante Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Marina da Rocha Lopes de Oliveira Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
余錦龍
U Kam Long
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭麗儀
Cheang Lai I
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳詠茵
Chan Veng Ian
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
譚家慧
Tam Ka Wai
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
邱潤儀
Iao Ion I
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
周少珊
Chau Sio San
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
何嘉俊
Ho Ka Chun
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李萬里
Lei Man Lei
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳國強
Chan Kuok Keong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
劉光強
Liu Kwong Keung
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
張錦泉
Cheung Kam Chuen
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
馮慧儀
Fung Vai I
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳嘉茵
Chan Ka Ian
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Francisco Armindo da Silva Cordova Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
梁永燊
Leong Weng San
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Luis Dias Marques Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
劉永勝
Lau Veng Seng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
楊永芳
Ieong Weng Fong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
賈祖
Josue Teixeira da Costa Garcia
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Iker Azpiazu Cordeiro Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李卓慧
Lei Cheok Vai
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳慧蘭
Chan Wai Lan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
岑孟津
Sam Mang Chon
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
石雪琴
Sek Sut Kam
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
左穎軒
Orieta Jorge
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
勞杰凡
Lao Jie Fan Johnny
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
葉文勝
Ip Man Seng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳建輝
Chan Kin Fai
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Daniel Augusto de Souza Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李容波
Lei Iong Po
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
林子榮
Lam Chi Weng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
趙美芬
Chio Mei Fan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
黎海雲
Lai Hoi Wan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄧淑英
Tang Sok Ieng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
洪兆輝
Hung Siu Fai
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李嘉敏
Lei Ka Man
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李連結
Lei Lin Kit
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭麗雅
Cheang Lai Nga
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭組儀
Cheang Chou I
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳紅梅
Chan Hong Mui
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李麗
Lei Lai
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
蔡慧楊
Choi Wai Ieong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
夏麗絲
Ha Lai Si
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
梁敬雄
Leong Keng Hong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
楊麗環
Ieong Lai Wan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
吳帶彩
Ung Tai Choi
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Zoe Alves do Rosario Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
梁燕斌
Leong In Pan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Mirtilia dos Santos Lameiras Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
江婉貞
Kong Un Cheng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
周少容
Chau Sio Iong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
梁滿庭
Leung Mun Ting
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
徐肇鏗
Choi Sio Hang
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Albano José Alves Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
馬婉君
Ma Un Kuan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
何秀虹
Ho Sau Hung
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Francisco Paulo Jaque Correia Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
何禮賢
Ho Lai Yin
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Ricardo Jose Batalha Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
林紫君
Lam Chi Kuan
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
尹國開
Van Kuok Hoi
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
蘇麗萍
Sou Lai Peng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭麗雲
Cheang Lai Van
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
盧敏儀
Lo Mun Yee
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º a)
Nuno Pereira Tang Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
繆樺
Mio Wa
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
李家欣
Lei Ka Ian
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
曹偉康
Chou Wai Hon Ricardo
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Jaquelina da Silva Lei Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
葉文俊
Ip Man Chon
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
陳麗霞
Chan Lai Ha
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
蔡錦洪
Choi Kam Hung
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭芷葶
Cheang Chi Teng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
關佩珊
Kwan Pui San
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
黎嘉雯
Carmen Lai
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Eurico da Silva Leong Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Ricardo Miguel Dias Colaço Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
Sandra Maria Sales Crestejo Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
楊少陽
Ieong Sio Ieong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  
鄭嘉敏
Cheang Ka Man
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º  

a) Cessou funções a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n .º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento da DICJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento

Grupo de pessoal e nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Obs.
Categoria/cargo Esc. Categoria/cargo Esc.
Grupo: Técnico
林頌儀
Lam Chung Yee
Técnico de 2.ª classe 1.º Técnico de 2.ª classe 1.º  
傅靄妍
Fu Oi In
Técnico de 2.ª classe 1.º Técnico de 2.ª classe 1.º  
Grupo: Transporte
方榮
Fong Weng
Operário qualificado 6.º Motorista de pesados 5.º  
葉建華
Ip Kin Wa
Operário qualificado 5.º Motorista de pesados 4.º  
黃志和
Vong Chi Wo
Operário semiqualificado 6.º Motorista de ligeiros 5.º a)
謝家彪
Che Ka Pio
Operário semiqualificado 5.º Motorista de ligeiros 4.º  
鄭華雄
Chiang Wa Hong
Operário semiqualificado 4.º Motorista de ligeiros 2.º  
Grupo: Operário
鄒富興
Chau Fu Hing
Auxiliar 6.º Auxiliar 5.º  
吳瑞霞
Ng Soi Ha
Auxiliar 1.º Auxiliar 1.º  
蘇美華
Sou Mei Wa
Auxiliar 1.º Auxiliar 1.º  

a) progrediu para o 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2010. — O Director, substituto, Leong Man Ion.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 17 de Junho de 2010:

Chiu Ka In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2010.

Pun Lai Wan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Junho de 2010:

Leng Sin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2010,

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 1 de Julho de 2010:

Cheong Sok Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2010.

Long Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 8 de Julho de 2010:

Ho Hoi Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2010.

Fong Wai Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Leong Kuok Wa — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2010:

Leong Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2010:

Tai Loi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2010.

Por despacho do signatário, de 22 de Junho de 2010:

Ao Kam Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2010:

Chan Kit Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2010.

———

Fundo de Segurança Social, aos 16 de Julho de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

1. José Maria Carlos Amante, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 101273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 405, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chi Keong, motorista de pesados, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lok Tim Un, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11762 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com a o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Io Keong, verificador de primeira alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31429 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Shum Chi Cheong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mou Hong Seak, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 21210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Kei Un Antonio Amorim, operário qualificado, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24414 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sio Heng, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14109 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 630, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2010:

1. Tang Pou Lin, operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28355 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fernando Jose da Luz, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 123579 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2010:

1. Lei Kam Seng, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36439 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

Hilary Louise Du Cros, professora coordenadora convidada do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6004138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.

Lei Soi Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6047295, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mak Siu Kun Viviana, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6047783, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.

Chan Mei Tan, trabalhadora do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6052264, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Heng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6113549, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2010:

Lau Mio Leng, escrivã judicial do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3002348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 58,2% do saldo da «Conta Transitória», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Lo Kai Chou, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2010:

Lau Kuai I, técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6015164, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Mim Bahadur Gurung, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6040711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Julho de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2010

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 03 01 00 Remunerações 3,010,200.00  
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 594,700.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 348,200.00  
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 348,200.00  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,207,000.00  
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 84,000.00  
01 03 01 00 00 Telefones individuais 6,000.00  
01 05 01 00 00 Subsídio de família 38,800.00  
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 120,000.00  
01 06 02 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 360,000.00  
01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 17,800.00  
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 173,900.00  
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 10,800.00  
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 6,500,000.00  
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 176,200.00  
02 02 07 00 99 Outros 39,400.00  
02 03 04 00 01 Bens imóveis 9,909,100.00  
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 4,443,400.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 771,700.00  
02 03 06 00 00 Representação 1,745,300.00  
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 99,600.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 14,525,900.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 3,843,700.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 575,700.00  
02 03 08 00 99 Outros 10,000.00  
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 249,900.00  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 371,200.00  
02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 4,800.00  
04 01 05 00 51 Feira Internacional de Macau 1,900,000.00  
04 01 05 00 52 Forum p/Coop. Internacional do Ambiente e Exposição — Macau 1,700,000.00  
04 02 00 00 02 Associações e organizações 1,400,000.00  
04 03 00 00 01 Empresas 4,500,000.00  
05 02 01 00 00 Pessoal 30,500.00  
05 02 05 00 00 Diversos 30,000.00  
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 7,900.00  
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 1,000.00  
05 04 00 00 90 Dotação provisional   60,636,000.00
05 04 00 00 91 Diferenças cambiais 6,700.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 1,474,400.00  
          Total 60,636,000.00 60,636,000.00

* Nova rubrica

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 2 de Junho de 2010. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Chan Keng Hong — Kuan Lau, Irene Va.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2010:

Chau Ka Lok, Ieong Wong Leng e Wan Keng Fun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Tang Hoi Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Weng Koi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Agosto de 2010;

Chio Weng Kai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2010:

Lai Kin Man e Cheong Leong Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2010.

Lou Kun Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2010.

Chan Tat Va — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Junho de 2010.

Lo Soi Fan e Long Sok Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2010:

Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Agosto de 2010.

Lee, Ka Weng Armindo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2010.

Wu Lai Heong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2010.

Luís Miguel Leung e Tam Chi Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2010.

Wong Chung Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2010.

Chong Wa Son — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, a partir de 17 de Junho de 2010, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Junho de 2010.

Leong Heng U — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), n.º 4, e 71.º, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Ieong Sio Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 15 de Julho de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Ip Lou Va, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Agosto de 2009.

Tam Ka Vai, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:

Fong Wai Sam, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2009:

Liu Sok Keng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Leong Wai I, Wong Wai Lap, Chan Lai Ieong, Chu Kong e Ip Kar Hung, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 e 19 de Janeiro para os dois primeiros, e 1 de Fevereiro de 2010 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2010:

Pun Weng Hong, U Iok Sun e Wong Sio Mui, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2010:

Lam Ka I e Tang Chao Wa, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 e 10 de Abril de 2010, respectivamente.

Chan Pui Ngai, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2010:

Ma Io Leng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2010:

Lai Vai I, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2010.

Ieong In Man, técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2010.

Ng Chi Fai e Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 e 27 de Junho de 2010, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2010:

De Carvalho Peres do Amaral, Rui Pedro, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2010:

Kwok Veng Iu, enfermeiro-especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Julho de 2010:

Ho Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1666.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Julho de 2010:

Que Qi Qi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1732.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Julho de 2010:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Sa Sa Cosmetic Company Limited, é cancelado o alvará n.º 189 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sa Sa Cosmetic Company Limited», com local de funcionamento na Calçada das Verdades, n.º 25-A, r/c, loja A, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Julho de 2010:

Cheong Si Leong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1491.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Julho de 2010:

Wu Ian Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1396.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Julho de 2010:

Lou Keng In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0602.

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Cheong Tan Fong e Wong Ka Nam — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1038 e M-1606.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 10 de Maio de 2010:

Ng Kun Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2010:

Licenciado Cheong Kuai San, técnico superior de 2.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Educação Permanente, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2010:

O pessoal docente abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 5.ª fase, índice 625: licenciada Chan Sok Vai; 4.ª fase, índice 590: mestre Leong Iao Cheng; 3.ª fase, índice 525: mestre Ieong Weng Si; 2.ª fase, índice 485: licenciado Chan Seng Chao.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Junho de 2010:

Licenciada Lai Lei No, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2010:

Kuan Man Hong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 44.º e do anexo I do mapa 20 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

Wong Wai Ieong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 45.º e do anexo I do mapa 21 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: bacharel Ng Wan Fong, a partir de 10 de Agosto de 2010 e licenciada Ao Pek Wan, a partir de 1 de Setembro de 2010.

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à carreira, categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: licenciado Pang Teng Kit Daniel, a partir de 26 de Julho de 2010, licenciados Lam Ka Chi e Cheng Mei Chan, a partir de 16 de Agosto de 2010 e licenciada Lo Wan Chi, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Lou U Lam, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Julho de 2010;

Mak Teng Pong e Cheang Hon Kuong, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Julho e 9 de Agosto de 2010, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2010:

Licenciado Chan Seng Chao, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como subdirector da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2 da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, por mais um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março:

Mestre Leong Iao Cheng, licenciada Chan Sok Vai, e mestre Ieong Weng Si, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª, 5.ª e 3.ª fase, respectivamente, contratados além do quadro, destes Serviços, como director para o primeiro e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, a partir de 1 de Agosto de 2010.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho:

Licenciadas Kou In Seong e Lo Veng I, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directoras, respectivamente, das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas do Bairro Norte e da Taipa, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Julho de 2011;

Licenciada Chang Siu Po Maria Madalena, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa, de 1 de Agosto de 2010 a 10 de Janeiro de 2012;

Licenciada Chiang Kuok Heng, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Julho de 2012;

Licenciada Felizbina Carmelita Gomes, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase e Vong Fun, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora e subdirectora respectivamente, da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Julho de 2012;

Licenciadas Ho Soc Fan e Leong Mei I, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como subdirectoras, respectivamente, das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas do Bairro Norte e “Sir” Robert Ho Tung, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Julho de 2012;

Licenciada Leong Hin Kun, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês “Girassol”, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Julho de 2012;

Licenciada Maria Rita Lizardo Faria Correia, educadora de infância do ensino português, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês “Peónia”, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2010:

Mestre Wong Keng Chao — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2010.

———

Instituto Cultural, aos 15 de Julho de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0544/2010, em 31 de Maio, em nome da sociedade“美盈餐飲 有限公司”, em português «Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada» e em inglês «Bright Gain Restaurant Company Limited», para o restaurante denominado “江戶日本料理(新濠天地店)”, em português «Edo Japonês (Estabelecimento COD)» e em inglês «Edo Japanese Restaurant (COD Shop)» e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, r/c (piso L01) e cave (piso L00) do Hotel «Crown Towers», COTAI («City of Dreams»).

———

Foi emitida a licença n.º 0551/2010, em 7 de Julho, em nome da sociedade “威尼斯 人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “百嘉”, em português «Boca» e em inglês «Boca Tapas & Wine» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2620, 3.º andar, Grand Canal Shoppes do Hotel «The Venetian Macao».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Julho de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2010:

Leong Hung Po — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2010:

Chan Ka Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2010.

Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2010:

Helder Lam Brito da Rosa, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Lei Man Hou, Leong Lio Kin Kuai e Leong Teng Hei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Instituto do Desporto, aos 15 de Julho de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do GAES, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro

Grupo e nome Situação em 3 de Agosto de 2009 Situação em 4 de Agosto de 2009 Obs.
Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc.
Grupo de pessoal Técnico superior
朱耀安
Chu Yiu On
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3  
Grupo de pessoal Interpretação e tradução        
李茵茵
Lei Ian Ian
Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1  
Grupo de pessoal Técnico
鄧美珍
Tang Mei Chan
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1  
何可寧
Ho Ho Neng
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1  
Grupo de pessoal Técnico de apoio
Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativoespecialista 1  
何潤良
Ho Ion Leong
Primeiro-oficial 2 Assistente técnico administrativoprincipal 2  

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do GAES, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro

Grupo e nome Situação em 3 de Agosto de 2009 Situação em 4 de Agosto de 2009 Obs.
Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc.
Grupo de pessoal Técnico superior
吳偉雄
Ng Vai Hong
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
Maria Teresa Alves Leite Dias Soares Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3  
郭淑華
Kuok Sok Wa
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
盧麗萍
Lo Lai Peng
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
黃月冰
Vong Iut Peng
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
伍榮基
Ng Weng Kei
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
謝永釗
Che Weng Chio
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
江啟苗
Kong Kai Mio
Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2  
蘇兆祥
Sou Sio Cheong
Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 a
姚玉鳳
Io Iok Fong
Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1  
黎慧明
Lai Vai Meng
Técnico superior de 2.ª classe 3 Técnico superior de 2.ª classe 3  
王蕙蘭
Wong Wai Lan
Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
Grupo de pessoal Técnico
梁永安
Leung Wing On
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1  
馮家健
Fong Ka Kin
Técnico principal 1 Técnico principal 1  
梁群英
Leong Kuan Ieng
Técnico de 1.ª classe 2 Técnico de 1.ª classe 2  
趙紀文
Chiu Kei Man
Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1  
劉家寶
Lau, Fatima
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2  
古夢思
Ku Mong Si
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1  
朱嘉敏
Chu Kaman Carmen
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1 b
戴美寶
Tai Mei Po
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1  
周艷玲
Chao Im Leng
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1  
Grupo de pessoal Técnico de apoio
Felícia Dillon de Jesus Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista principal 3  
林美寶
Lam Mei Pou
Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1  
Wong, Paulo Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1  
陳淑儀
Chan Suk Yee
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1  
林永池
Lam Weng Chi
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1  
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok Primeiro-oficial 2 Assistente técnico administrativoprincipal 2  
陳志明
Chan Chi Meng
Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativode 2.ª classe 1  
關嘉俊
Kuan Ka Chon
Terceiro-oficial 1 Assistente técnico administrativode 2.ª classe 1  

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do GAES, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento

Grupo e nome

Situação em 3 de Agosto de 2009

Situação em 4 de Agosto de 2009

Obs.

Categoria/Cargo

Esc.

Categoria/Cargo

Esc.

Grupo de pessoal

Técnico

鄧雪儀
Tang Sut I

Técnico de 2.ª classe

1

Técnico de 2.ª classe

1 c
Grupo de pessoal

Técnico de apoio

庄瑜玲
Chong U Leng

Terceiro-oficial

1

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe

1  
Grupo de pessoal

Motorista de ligeiros

趙健敏
Chio Kin Man

Operário semiqualificado

4

Motorista de ligeiros

2  
陳元科
Chan U Fo

Operário semiqualificado

4

Motorista de ligeiros

2  
Grupo de pessoal

Operário

盧愛珍
Lou Oi Chan

Auxiliar

5

Auxiliar

4  
陳美娟
Chan Mei Kun

Auxiliar

4

Auxiliar

3  
  Obs.
a Rescisão a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
b Rescisão a partir de 26 de Fevereiro de 2010.
c Rescisão a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Julho de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2010, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 12 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 9,000.00  
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
01 01 03 01 00 Remunerações   10,444,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 400,000.00  
01 01 10 00 00 Subsídio de férias   2,300,000.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 2,400,000.00  
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 2,600,000.00  
01 02 05 00 00 Senhas de presença 85,000.00  
01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
01 02 10 00 99 Outros 3,000,000.00  
01 03 00 00 00 Abonos em espécie    
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 20,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento    
02 01 03 00 99 Outros 1,007,000.00  
02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
02 01 04 00 99 Outros 50,000.00  
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 510,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 05 Diversos   3,000,000.00
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 1,241,000.00  
02 03 06 00 00 Representação 140,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 932,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 500,000.00  
02 03 09 00 99 Outros 1,120,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 110,000.00  
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 120,000.00  
         

Despesas de capital

   
07 00 00 00 00 Investimentos    
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 500,000.00  
          Total 15,744,000.00 15,744,000.00

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Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2010. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lam Kam Seng — Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Wei Zhao.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau n.º 02D/CG/2010, de 28 de Junho de 2010:

Os chefes do sector e do centro abaixo mencionados, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções — renovadas as nomeações, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto:

Licenciada Lang Chong Meng, como chefe do sector de Gestão Financeira do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do IPM, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2010;

Mestre Chan Fai Man, como chefe do Centro de Informática do IPM, de 29 de Setembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Julho de 2010. — O Secretário-geral, Chan Wai Man.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 350,000.00  
01 01 02 01 00 Remunerações 550,000.00  
01 01 05 01 00 Salários 150,000.00  
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 200,000.00  
01 01 07 00 99 Outras 300,000.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 150,000.00  
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 24,000.00  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 818,000.00  
01 02 04 00 00 Abono para falhas 2,000.00  
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 500,000.00  
01 02 10 00 09 Remunerações para formação 53,000.00  
01 03 01 00 00 Telefones individuais 9,000.00  
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 26,000.00  
01 05 01 00 00 Subsídio de família 150,000.00  
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 17,000.00  
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 93,000.00  
01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 48,000.00  
02 02 07 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 10,000.00  
02 02 07 00 02 Material de consumo clínico 10,000.00  
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 500,000.00  
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 177,000.00  
02 03 04 00 01 Bens imóveis 3,110,000.00  
02 03 04 00 02 Bens móveis 20,000.00  
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 60,000.00  
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 1,570,000.00  
05 04 00 00 90 Dotação provisional   8,927,000.00
05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 30,000.00  
          Total 8,927,000.00 8,927,000.00

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Julho de 2010. — A Vice-Presidente, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2010:

Fok Wai Leong — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2010:

Lei In Heng, Lei Chi Wang e Ho Chi Hong, assistentes técnicos administrativos especialista, 2.º escalão, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como desenhadores principais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho para os dois primeiros e 1 de Julho de 2010 para o último.

Lei Chan Lap e Lei Sai Kun, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como desenhadores de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 25 de Junho de 2010, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2010:

Fong Chi Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan U Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe , 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2010:

Lei Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Mak Lei Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Leong Weng Seong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto e 2 de Setembro de 2010, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2010:

Lo Kan U e Chang Man San, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2010:

Chong Ka Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2010:

Tam Kuong Man, técnico superior principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2010, II Série, de 21 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2010:

Yumi Shimizu Fernandes — alterado o contrato além do quadro, por averbamento, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2010:

Chan Ka Fai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Julho de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, e por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Iu Sok On, Chan Fu Lei, Loi Son Sang, Lao Iao Leng, Chao Chi Kuan e Chio Chi Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Julho de 2010;

Ng Kam Cheong, Choi Siu Shan e Chan Si Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Julho para o primeiro e 1 de Agosto de 2010, para os restantes;

Chek Sut Peng e Song Pou Kuai, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Julho de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 14 de Julho de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2010:

Lok Sio Kun, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2010, II Série, de 23 de Junho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Tang Wai Lin.