Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Julho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Louvor

O Senhor Vítor Ng exerceu o cargo de presidente de Conselho de Administração da Fundação Macau, ao longo de quase uma década, revelando grande capacidade de liderança e de gestão, e, ao cessar funções, a seu pedido, é credor de público louvor, pelo elevado empenho à causa pública, excelente profissionalismo, fidelidade, honestidade, dedicação inexcedível, exigência, rigor, competência, superior sentido de responsabilidade e capacidade de trabalho com que exerceu as funções que lhe foram confiadas.

A sua dedicação, lealdade, espírito de colaboração e destacável competência contribuíram decisivamente para o cumprimento da missão cometida à Fundação Macau.

Assim, cumpre-me o grato dever de manifestar-lhe e testemunhar publicamente o meu reconhecimento.

9 de Julho de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2010:

Wang Weidong — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigentes, a partir de 1 de Junho de 2010.

Un I Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, para o exercício das seguintes funções nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010 até às datas a cada um indicadas:

Chan Fun, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, até 23 de Novembro de 2010;

Kong Tim Chun, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, até 25 de Fevereiro de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2010:

José Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2010:

Cheong Chon Loi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, secretário pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2010.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2010:

Lou Keng San — contratada além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.os 2 e 5, e 19.º, n.º 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Louvor

Louvo o Sr. Cheang Tai Fat, auxiliar, 8.º escalão, do Comissariado contra a Corrupção, que se aposentou em Junho último, porquanto sempre demonstrou dedicação, disponibilidade e um valioso espírito de colaboração.

O Sr. Cheang Tai Fat ingressou na Função Pública em 1983 e serviu o Comissariado ao longo de mais de dezoito anos. Durante o exercício das suas funções, desenvolveu as tarefas com elevado sentido de responsabilidade, entusiasmo e determinação, pelas quais granjeou a consideração e o respeito dos seus colegas.

Assim, ao deixar o Comissariado contra a Corrupção, por motivo de aposentação, muito me apraz dar público testemunho de louvor ao Sr. Cheang Tai Fat pelos seus excelentes atributos e atitude zelosa.

Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Julho de 2010.

O Comissário, Fong Man Chong.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Maio de 2010:

Kuong Cheok Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Maio de 2010:

Lam Ka Lei e Sun Chong Ian — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Maio de 2010:

Chao Wai Mei e Wong Weng San — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Maio de 2010:

Lok Cheng Cheng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Junho de 2010:

Lo Pui Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Junho de 2010:

Lee Lek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Junho de 2010:

Pui Sin Fat — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Julho de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2010:

Mestre Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Julho de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel Antonio da Rocha Lopes, como operário qualificado n.º 984 911, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2010;

Kou Wa Iok, como operário qualificado n.º 995 281, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2010:

Os formandos abaixo indicados, concluídos o curso de formação e o estágio correspondente — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, como verificadores alfandegários e verificadores alfandegários mecânicos, ambos do 1.º escalão, respectivamente, da carreira geral de base e da carreira de especialistas, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 35.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, ficando escriturados com os números a cada um indicados:

A antiguidade e o vencimento em relação ao ingresso à categoria em questão do pessoal acima referido são contadas a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 8 de Julho de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Maio de 2010:

Fok Kin Iong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Junho de 2010.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Junho de 2010:

Ho Kin Fai, Un Man No e Ip Man Chu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 para os dois primeiros e 14 de Julho de 2010 para a última.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Julho de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2010:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso e Albino do Nascimento Ramos, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro, no TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Julho de 2010:

Iao Kong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2010

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Maio de 2010:

Mestre Man Hio U — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, de 1 de Junho de 2010 a 19 de Dezembro de 2011, renovável.

Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2010, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Junho de 2010:

Lo Lai Pang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n. º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2010.

U Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 7 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2010:

Che Weng Peng, chefe do Departamento de Informação deste Gabinete — cessou, a comissão de serviço, a seu pedido, como chefe de departamento, regressando ao lugar de origem como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Gabinete, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, a partir de 20 de Julho de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Maio de 2010:

Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão, e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, índices 185 e 165, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do director do Gabinete, de 1 de Junho de 2010:

Kwong Iun Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2010.

Ho Hang In e Lao Pui U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Junho de 2010:

Long Hon Kei José — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Junho de 2010.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Julho de 2010. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2010:

Ieong Kim I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2010, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Junho de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2010:

Qian Gefang, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, da DSF — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2010:

Leong Mei Leng e Un Heng Pou — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Junho de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Maio de 2010:

Mak Kuok Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Julho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2010:

Leong Hio Leng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2010:

Wong Wai Kun, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2010.

Tian XiaoYan, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2010:

Leong Iok Cheng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Sou Wai Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2010:

Ao Ka Ian, Ao Kin Wo, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Chan Wai Nga, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Monteiro Choi Emilio, Fong Kin Kei, Ho Wan Ian, Ng Im Han, Yeung Sin Ieng, Kuok Kit Leng e Lio Sou Peng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 29 de Junho de 2010:

Licenciada Maria da Graça P. B. L. de Magalhães Domingos — renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 29 de Julho a 31 de Dezembro de 2010.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 5 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2009, presente na sessão realizada em 8 de Janeiro de 2010:

Tong, Chio Fai, motorista de ligeiros, 7.º escalão, do CA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010

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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 28 de Junho de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, Lam Cheng Lam — Elfrida Botelho dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010:

Mestre Chan Weng Tat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas por parte do mestre Chan Weng Tat, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito pela Zhongnan University of Economics and Law da República Popular da China;

— Licenciatura em Administração Pública (em Língua Chinesa) da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— 2.º Programa de Estudos em Portugal Especial;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 11 de Setembro de 1996, exercendo funções na então Câmara Municipal das Ilhas;

— A partir de 20 de Maio de 1998 até presente: técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;

— De 24 de Julho de 2003: designado para exercer as funções de chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição;

— De 4 de Agosto de 2009: passou automaticamente a ocupar o cargo de chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem da Direcção dos Serviços de Economia, de acordo com os n.os 2 e 5 do artigo 32.º da Lei n.º 15/2009;

— De 5 de Maio de 2010 até presente: designado para exercer as funções de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2010:

Mestre Ng Kam Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestres Chiu Weng Ieng e Leung Vai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 17 de Agosto de 2010, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Junho de 2010:

Chiu Meng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2010:

Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Junho de 2010:

Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Junho de 2010:

Chan Chuek Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2010:

Iong Kit Yeng, Lio Hei Ieng, Lei Sam U e Leong Tan Nei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho, e 1, 20 e 26 de Julho de 2010, respectivamente.

Ieong Keng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2010.

Leong Wai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2010.

Wong Wai Chon e Ng Si U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Junho de 2010:

Rute Rondão Cerveira de Melo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ieong Hang I Lobo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2010.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ng Kuai Fan, a partir de 7 de Julho de 2010;

Ho Meng Ian, a partir de 14 de Julho de 2010;

Leong Son Ian, Lei Im I, Wu Sao Fan e Hui Chi Mei, a partir de 21 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2010:

Os adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Choi Ka Pou, Lam Tak Chao, Choi Hou Kuan, Fong Ka Lok e Chau Iao Leong, a partir de 1 de Julho de 2010;

Chan Mui Kuai, Choi Io Hong, Io Man Meng, a partir de 12 de Julho de 2010;

Wong Sao Wan, a partir de 26 de Julho de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010:

Vong Pui San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

FUNDO DE PENSÕES

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Fundo de Pensões, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Fundo de Pensões, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Fundo de Pensões, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

1. Lei Sio Veng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Kam Hong, subchefe mecânico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54712 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Seong Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47155 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Foc Veng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45985 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Pak Keng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47163 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Weng Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47139 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Iek Wang, subchefe músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang San Kong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47198 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Pak Tim, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42056 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Si Tou, auxiliar, 8.º escalão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58068 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Hok Sai, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7331 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Pao Sam, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7536 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hong Teng Kun, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7749 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2008, II Série, de 18 de Junho, de fixação de pensão de sobrevivência de Kwok Kwok Sin May, viúva de Kok Cheong Pat, que foi chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 102601 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 24 de Março de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 175, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, ambos do referido estatuto, acrescida do montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Lei Weng Cheong Luís Gonzaga, operário qualificado da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003964, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Os verificadores alfandegários estagiários e verificadores alfandegários mecânicos estagiários dos Serviços de Alfândega abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Julho de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2010:

Chim Wai San, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, 1 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2010:

Lok Keng Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa as funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Sun Chong Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2010:

Mak Siu Kun Viviana, auxiliar, 6.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2010:

Lau Sze Yan, Wong Wun Chun, Leong Lai Kam, Tang Mei Leng, Mou Iat Ngo e Chu Ka Wan, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Agosto de 2010, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

Vong Man Ieng e Lei Wan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Agosto de 2010, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

Fong Iok In, Lao Iok Tai, Ian Ka Pek, Ho Lai Cheng, Wong Weng Si, Wong Chan Un, Wong In Hong, Lou Wai Kin e Tam Si Mei, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Agosto de 2010, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2010:

Lei Man I, guarda n.º 322 920, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 15 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2010:

Lei Cheng Kao, guarda de primeira n.º 202 841, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2010.

Cheong Keng Lim, guarda principal n.º 139 861, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2010.

Lao Wai Man, subchefe n.º 111 871, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Julho de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2010:

Fernando Teixeira Lopes Monteiro, João — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Junho de 2010.

De Sousa e Brito Lopes, Vasco Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 68.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Florêncio Moreno Monteiro, Maria Celeste — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Junho de 2010.

Chiang, Iat Hou Paulo — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2010:

Chong Ut Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2010.

Sou Ngai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Julho de 2010.

Lam Kam Wan e Lei Mei I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2010.

Chao Yun Fong e Ku Leong Hoi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Junho de 2010.

Chan Cheong Hei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2010:

Chiang, Iat Hou Paulo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia, — cessou, a seu pedido, as referidas funções, a partir de 1 de Junho de 2010, data do início de funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, na mesma Polícia.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2010:

Im Kuoc Leong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Chan On Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Julho de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2010:

Ip In Lan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ieong Chong Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

Lam Kin Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2010.

Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Lam Io Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Florita Maria Cordova Lao, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Kong Tai Iok, médica não diferenciada, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2010.

Ho Hoi Un, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Cheang Meng e Chiu Sin Cheng, motoristas de pesados, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2010:

Pau Ko Yan, técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Leong Ut Meng Rosa, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, assalariada, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2010 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Julho de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 94/2010, de 28 de Junho:

Leng Kin Kun, bombeiro principal n.º 417 921 — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Julho de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 33.º, 34.º, n.º 2, e 35.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal de enfermagem contratado além do quadro destes Serviços, a partir da data da publicação:

Lista dos enfermeiros que transitam para as categorias correspondentes constantes do anexo I da Lei n.º 18/2009 por estarem habilitados com licenciatura em enfermagem oficialmente aprovada

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2009:

Lam Kai Kan e Tai Tong Ngok — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 31 de Agosto de 2009, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2009:

Ng Kin Kun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2010:

Ao Wang Tim — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2010:

Ieong Iat Fo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Junho de 2010:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «DILIGENCIA III», alvará n.º 106, com local de funcionamento na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 5-A, Novo Macau Centro r/c «B», Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2010:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Wang Wai», alvará n.º 114, com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 147, Edifício Sin Ip «A», r/c com sobreloja, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Julho de 2010:

Keong Wai Chu e Sun Iao Chang — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0356 e M-0357.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Julho de 2010:

Iao Wai Lam, Tong Sut Sin, Sio Cheong Un e Lam Ka Meng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1345, M-1380, M-1446 e M-1509.

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Lam Iong e Sun Chan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1730 e M-1731.

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Chiang Chi Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, análises clínicas e saúde pública, licença n.º T-0147.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica da Medicina Tradicional Chinesa de Wang Kin, situada no Pátio da Papaia, n.º 16, Weng Fung, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0166, cuja titularidade pertence à Policlínica de Wang Kin Limitada, com sede no Pátio da Papaia, n.º 16, Weng Fung, r/c-D, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2010.— O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Rectificação

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Junho de 2010:

Licenciado Ho Si Neng, rectificada a alteração, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, índice 590, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2010:

Leong Tek Ka — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), como professora de música do Conservatório, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 5 de Julho de 2010.

Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2010:

Chan Chek Kam I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2010.

Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano para os três primeiros e seis meses para o último, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan Son Ieng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Agosto de 2010;

Pang Kok Chun, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Setembro de 2010;

Chan Wa Tim e Wan Sio Hong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Setembro e 19 de Agosto de 2010, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 8 de Julho de 2010. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 29 de Junho de 2010:

Ana Paula Oliveira da Cunha — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, I Série, de 16 de Maio, contrato este com efeitos a partir de 16 de Junho de 2010 e termo aos 15 de Junho de 2011.

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2010:

Lam Tong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2010.

Iong Hoi Sun Cinderella — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2010.

Chiu Fong Chi Gigi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ao Iok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2010:

Alorino Aires Evaristo de Noruega — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2010:

Ho Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2010.

Lei Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2010.

Tong Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2010:

Tou Chan Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2010:

Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ieong Ka Kit e Lam In Kit — autorizadas as progressões para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2010, e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2010.

Wu In Peng e Hong Pui Leng — autorizadas as progressões para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 e 3 de Abril de 2010, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 27 de Maio de 2010.

Li Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2010.

Mariana da Rocha Fu — autorizada a progressão para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2010:

Ho Chon Man e Choi Cheong Hong — autorizadas as progressões para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2010:

Chan Chio Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 9 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2010:

Chan Sok I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 19 de Agosto de 2010.

Adelaide Ferreira Castilho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2010.

So Kai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2010.

Lei Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2010:

Chen Yuan Yuan — autorizada a progressão para técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2010.

Tang Weng Lam — autorizada a progressão para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Maio de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2010:

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2010.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0548/2010, em 25 de Junho, em nome da sociedade “拾富 物業股份有限公司”, em português «Propriedades Sub F, S.A.» e em inglês «Properties Sub F, Limited», para o restaurante denominado “御苑餐廳” e em português «Vida Rica» e classificado de luxo, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Lote B do Quarteirão B2 da Zona B, 2.º andar do Hotel Mandarin Oriental, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2010:

Márcia Joana Dinis Cabral Costa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2010:

Pao Lai Heng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Kuok Sok Neng e Luk Hap Yu da Silva, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2009;

Leong Lai Ha, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2009;

Cheok Seng Ngai, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2010;

Ho Man Tam, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Fevereiro de 2010;

Chan Sio Pui, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Fevereiro de 2010;

Chan Kuok Fai, Chong Hou Un, Ho Fok Iam e Kam Wai Iao, progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2010:

Leong Ka Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lao Vai Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2010;

Che Siu Fai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2010;

Chan In Teng, Chow Ka Yiu, Ho Sio Han, Ho Wai Man, Iao Chong Wa, Lai Ka Leong, Law Wun Kuan, Leong Pui Kei e Susan Shi, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2010;

Chan Man Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2010;

Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010;

José Maria Nunes, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010;

Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010;

Chao Mei Man do Rosário, Chao San San, Kou Chi Heong, Leong Chi Un, Wong Su Wai e Wong Wai Tat, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2010:

Chan Na — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mou Hong Seak, auxiliar, 8.º escalão, assalariado do quadro, deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Instituto do Desporto, aos 9 de Julho de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2010:

Chu Chan Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Divisão do Serviço de Apoio Técnico e Académico deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Agosto de 2010.

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Instituto de Formação Turística, 1 de Julho de 2010. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Orçamento Individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

Orçamento Individualizado do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2010:

Yeung Io Lai — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2010:

Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2010:

Pang Pek Io e Wong Mei Wa, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2010:

U In Kei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Junho de 2010:

Maria Goretti Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2010.

Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2010:

Leong Lai Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2010:

António da Silva Casado — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Junho de 2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Arnaldo Lucas Batalha Ung e Choi Ieng Va, técnicos superior assessores, 3.º escalão, Cheong Ka Lon, técnico superior assessor, 2.º escalão, Cheang Veng Kun, técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços, foram requisitados para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2010.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Keong, motorista de pesados, 6.º escalão e Tang Pou Lin, operário qualificado, 7.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2010:

Cheong Chin Mong, Fong Hong Chon, Chan Keng Chon, Che Wai Kin e Loi Iat Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2010:

Lei Man Kei, Wong Weng Chou Jose, Choi Chan Seng e Chang Heng Chong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Cheong Wai Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2010:

Mestre Chan I Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Museológica, desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 7 de Julho de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Junho de 2010:

Leong Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 22 de Junho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Junho de 2010:

Lei Kuok Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2010:

Chan Tak Hong, Wong On I e Chao Ieng Hang, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2010, II Série, de 9 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ao Kit Man, Ngan Kam Man e Lai Lin, oficiais de exploração postal principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2010, II Série, de 9 de Junho — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Maria Helena de Carvalho Boyol Ngan, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2010, II Série, de 23 de Junho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lou Sin Teng e Kok Kin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 350 e 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 3 de Junho de 2010, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2010:

Tong Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2010:

Lei Kan Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2 da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Habitação, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.

a) A exercer, em comissão de serviço, o cargo do presidente.

b) A exercer funções noutros Serviços.

c) A exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.

d) A exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

e) Lugar a extinguir quando vagar.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Julho de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2010:

Lao Kok Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2010.

Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Tam Im I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2010.

Hin Lai Peng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2010.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Julho de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2010:

Chan Iong Cheong, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado do quadro, destes Serviços — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 6 de Julho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Junho de 2010:

Pao Lai Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.