Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 6 de Julho de 2010.
A Conservadora, Tam Pui Man.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de dez lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting»
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, «perante a ocorrência de um sinistro de valor anormalmente elevado, a AMCM pode permitir que a provisão para sinistros seja caucionada pelo montante correspondente ao pleno de retenção da seguradora ou por outro determinado pela AMCM»;
Por outro lado, em conformidade com o disposto no n.º 6 dessa norma legal «os critérios respeitantes à aplicação do disposto no número anterior são estabelecidos por aviso da AMCM»;
Entretanto, dada a implementação de projectos relevantes para a economia da Região Administrativa Especial de Macau e cujo valor excede a capacidade de aceitação por parte das seguradoras autorizadas localmente, tem sido comum a prática de celebração de contratos «fronting», pelos quais se concretiza a cobertura do seguro por aquelas entidades e se garante aos tomadores dos seguros a aplicação da legislação e jurisdição de Macau;
Face ao exposto, o Conselho de Administração, ao abrigo do determinado no n.º 2 do artigo 10.º do supramencionado regime jurídico, estabelece o seguinte:
1.º Por «sinistro de valor anormalmente elevado» entende-se qualquer sinistro em ramo de seguro cujo índice de sinistralidade da seguradora seja igual ou superior a 25% do que a média geral desse índice (no ramo em apreço) nos três anos anteriores;
2.º Nessa situação, a AMCM pode autorizar o caucionamento das provisões para sinistros pelo pleno de retenção da seguradora, se o «rating» da resseguradora for «A» ou superior («Standard & Poor’s») ou por montante determinado pela AMCM se o «rating» da resseguradora for inferior a «A» («Standard & Poor’s»); e
3.º No caso de «fronting», o caucionamento (seja das provisões para riscos em curso ou das provisões para sinistros) pelo pleno de retenção só é aceite nas seguintes duas condições:
• O valor do capital seguro seja, pelo menos, de MOP 100 000 000,00 para cada operação de «fronting»; e
• O «rating» da seguradora/resseguradora parte no «fronting» não seja inferior a «A» («Standard & Poor’s»).
4.º Para efeitos de aplicação deste aviso entende-se por «fronting» o acordo pelo qual a companhia cedente (a seguradora ou companhia «fronting»), cede o risco que aceitou para a sua resseguradora retendo, apenas, uma porção não superior a 5% daquele risco, por sua própria conta;
5.º Nessas situações a seguradora requerente deve apresentar à AMCM prova documental do acordo de «fronting», conjuntamente com a sua proposta de caucionamento das provisões técnicas;
6.º Este aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e revoga o Aviso n.º 008/2007-AMCM, de 21 de Junho.
Autoridade Monetária de Macau, aos 24 de Junho de 2010.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente, Anselmo Teng.
Administrador, António José Félix Pontes.
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(Patacas) |
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ACTIVO |
PASSIVO |
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Reservas cambiais |
149,813,879,294.10 |
Responsabilidades em patacas |
148,198,673,720.91 |
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Ouro e prata |
0.00 |
Depósitos de instituições de crédito monetárias |
8,282,275,649.45 |
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Depósitos e contas correntes |
89,671,765,096.63 |
Depósitos do Governo da RAEM |
107,500,100,000.00 |
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Títulos de crédito |
50,856,317,874.41 |
Títulos de garantia da emissão fiduciária |
5,577,628,438.71 |
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Fundos discricionários |
9,234,638,117.40 |
Títulos de intervenção no mercado monetário |
13,982,000,000.00 |
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|
Outras |
51,158,205.66 |
Outras responsabilidades |
12,856,669,632.75 |
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Crédito interno e outras aplicações |
13,154,010,234.93 |
Responsabilidades em moeda externa |
0.00 |
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Moeda metálica de troco |
137,936,486.10 |
Para com residentes na RAEM |
0.00 |
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Moeda metálica comemorativa |
1,848,379.68 |
Para com residentes no exterior |
0.00 |
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Moeda de prata retirada da circulação |
5,856,000.40 |
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Conj. Moedas circulação corrente |
318,937.44 |
Outros valores passivos |
49,254,901.75 |
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Outras aplicações em patacas |
155,167,529.90 |
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Aplicações em moeda externa |
12,852,882,901.41 |
Operações diversas a regularizar |
49,254,901.75 |
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Outras contas |
0.00 |
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Outros valores activos |
744,091,882.20 |
Reservas patrimoniais |
15,464,052,788.57 |
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Dotação patrimonial |
10,289,271,205.27 |
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Provisões para riscos gerais |
4,874,024,583.70 |
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Resultado do exercício |
300,756,999.60 |
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Total do activo |
163,711,981,411.23 |
Total do passivo |
163,711,981,411.23 |
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Departamento Financeiro e de Recursos Humanos |
行政委員會 Anselmo Teng António José Félix Pontes Wan Sin Long |
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2010.
O Júri:
Presidente: Cheang Antonio Conceição, técnico de 2.a classe.
Vogais: Fong Man, técnico especialista; e
Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento do seguinte lugar no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da DSFSM, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2010.
O Júri:
Presidente: Wong Sin Sam, técnica de 1.ª classe.
Vogais: Lao Man I, técnica de 1.ª classe; e
Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que se encontram afixadas para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro da Polícia Judiciária, abertos por anúncios publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010, e n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010:
Polícia Judiciária, aos 8 de Julho de 2010.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de telecomunicações, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010.
Polícia Judiciária, aos 9 de Julho de 2010.
O Director, Won Sio Chak.
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, conjugado com os artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, vigente, o comandante do Corpo de Bombeiros manda:
1. Delego e subdelego no chefe principal, Lei Cho Leong, do Corpo de Bombeiros (CB), a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar os documentos, especialmente relatórios e pareceres de fiscalização respeitante no âmbito às atribuições do departamento técnico, na correspondência destinada às entidades públicas e privadas;
2) Autorizar e emitir certificados destinados ao material de prevenção e combate aos incêndios.
2. A presente delegação e subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2010).
Corpo de Bombeiros, aos 8 de Julho de 2010.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, e conferida pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010, conjugado com os artigos 37.º a 43.º, vigente, o comandante do Corpo de Bombeiros manda:
1. Delego e subdelego no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros (CB), chefe-mor adjunto Iu Chong Hin, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:
(1) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CB, remetendo à DSFSM, a respectiva documentação.
2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:
(1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares, às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;
(2) Determinar deslocações a Hong Kong e à província de Guangdong de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia, nos termos legais;
(3) Conceder licença de férias e decidir sobre a acumulação de férias, nos termos da legislação em vigor;
(4) Conceder licença especial, bem como em relação à mesma decidir sobre a atribuição da respectiva compensação pecuniária prevista para o caso de renúncia;
(5) Autorizar a prestação de serviço, em regime de trabalho extraordinário, ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite previsto na lei;
(6) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;
(7) Presidir às reuniões de notadores.
3) No âmbito do CB:
(1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
(2) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno;
(3) Assinar o expediente dirigido às entidades públicas e privadas da RAEM;
(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.
4) A presente delegação e subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5) Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
6) O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2010).
Corpo de Bombeiros, aos 8 de Julho de 2010.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2010, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em anatomia patológica, da Dra. Kok Lai Fong, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dra. Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny, assistente hospitalar do Serviço de Anatomia Patológica.
Vogais efectivos: Dra. Ng Lui Oi Lin Irene, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dra. Hlaing Thazin, assistente hospitalar do Serviço de Anatomia Patológica.
Vogais suplentes: Dra. Wong Sio In, assistente hospitalar do Serviço de Anatomia Patológica; e
Dra. Siu Kai Suen, assistente hospitalar do Serviço de Anatomia Patológica.
Data do exame: 22 e 23 de Julho de 2010.
Local do exame: sala de reunião do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do signatário, de 9 de Junho de 2010, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria, da Dra. Ou Xi, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dra. Wong Fong Ian, chefe de serviço hospitalar do Serviço de Pediatria.
Vogais efectivos: Dr. Hon Kam Lun, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dra. Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar do Serviço de Pediatria.
Vogais suplentes: Dra. Lee Pui I, chefe de serviço hospitalar do Serviço de Pediatria; e
Dra. Maria Cristina Reis de Miranda e Morais, chefe de serviço hospitalar do Serviço de Pediatria.
Data do exame: 6 e 7 de Setembro de 2010.
Local do exame: sala de reunião do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Pelo Despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 5/2002, de 19 de Junho, foi criado o Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, abreviadamente designado por CAQ, com competências, nomeadamente para receber e analisar as queixas dos cidadãos que se sintam lesados com as condutas de profissionais ligados à prestação de cuidados de saúde, bem como propor o procedimento administrativo a adoptar.
Entretanto e por força do desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau, designadamente dos cuidados de saúde prestados, torna-se necessário alterar a composição do CAQ.
Considerando o acima exposto e de acordo com a competência conferida pelo n.º 4 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º do mesmo diploma, determino:
1. O n.º 3 do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:
«1) O Centro é constituído por cinco membros, um presidente e quatro vogais, sendo três representantes dos Serviços de Saúde e dois representantes do sector privado, designados por despacho do director dos Serviços de Saúde, mediante proposta do director do Centro Hospitalar Conde de São Januário.»
2. O presente despacho entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2010.
Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por ter saído inexacta, a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010, referente ao preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, publica-se abaixo uma lista devidamente rectificada:
Onde se lê:
«... Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao funcionário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2010: ...»
deve ler-se:
«...Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao funcionário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social), do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 26 de Maio de 2010: ...».
— Por ter saído inexacta, a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010, referente ao preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, publica-se abaixo uma lista devidamente rectificada:
Onde se lê:
«... Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2010: ...»
deve ler-se:
«... Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 26 de Maio de 2010: ...».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de de Julho 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:
Instituto Cultural, aos 8 de Julho de 2010.
A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2010, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
O prazo de duração da prestação de serviços é de dez meses, contados desde 1 de Setembro de 2010 a 30 de Junho de 2011.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.
As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.
Os concorrentes devem encontrar-se no dia 19 de Julho de 2010, pelas 10,00 horas, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau para ouvirem a explicação do programa do concurso.
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 29 de Julho de 2010.
Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.
A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no 1.º andar, Anfiteatro III do Novo Edifício do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 30 de Julho de 2010.
Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Julho de 2010.
O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 26 de Maio de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lou Kuai Fong | 7,88 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Julho de 2010).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Junho de 2010.
O Júri:
Presidente: Cheong Man Iok, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Chan Pou Wan, chefe de divisão, substituta; e
Lu My Quyen, técnica superior assessora.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Edifício de Aprovisionamento da Capitaria dos Portos, Macau.
4. Objecto da empreitada: ampliação do Edifício de Aprovisionamento e reparação das instalações e equipamentos.
5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau.
Dia e hora limite: dia 12 de Agosto de 2010, quinta-feira, até às 12,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau.
Dia e hora: dia 13 de Agosto de 2010, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 150,00 (cento e cinquenta patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico;
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 23 de Julho de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Rua de Braga, n.os 396-506, Edifício Vista Magnífica Court, 2.º andar, fracções B, K, R e C.
4. Objecto da empreitada: para a remodelação das novas instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court (2.ª Fase).
5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau.
Dia e hora limite: dia 10 de Agosto de 2010, terça-feira, até às 12,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau.
Dia e hora: dia 11 de Agosto de 2010, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 270,00 (duzentas e setenta patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico;
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 23 de Julho de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2010, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Julho de 2010.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Classiticativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ricardo Agostinho Gomes | 8,53 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2010).
Capitania dos Portos, aos 17 de Junho de 2010.
O Júri:
Presidente: Ip Va Hung, chefe de divisão.
Vogais: Lao Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe; e
Leong Wai Meng, técnico de 2.ª classe.
Classiticativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ho Hong Kwan | 8,41 |
| 2.º Chim Wang | 7,96 |
| 3.º Ng Pui Sai | 7,80 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2010).
Capitania dos Portos, aos 17 de Junho de 2010.
O Júri:
Presidente: Pun Chi U, técnico principal.
Vogais: Leong Oi I, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Lau Teixeira Lai Ieng Catarina, assistente técnico administrativo especialista principal.
Classiticativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Che Chi Iao | 8,11 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2010).
Capitania dos Portos, aos 23 de Junho de 2010.
O Júri:
Presidente: Chan Weng Kin, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais: Lam Sio Kong, adjunto-técnico especialista; e
Ao Kin Leong, adjunto-técnico especialista.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2010:
| Entidade beneficiária | Data da autorização | Montante atribuído |
Finalidades |
|
Escola Hói Fai |
19/04/2010 |
$ 107,000.00 |
Ajuda de bolsa de estudo, material escolar e transporte. |
Capitania dos Portos, aos 8 de Julho de 2010.
A Directora, Wong Soi Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leandro Batista Leong | 7,08 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2010).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Junho de 2010.
O Júri:
Presidente: Ng Mei Kei.
Vogais: Leong Un Peng; e
Lei Hou Un.
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação das listas provisórias de espera e da lista dos excluídos de Candidatura para Atribuição de Habitação Social de 2009, ficando os candidatos de notificar os seguintes requisitos:
1. As listas provisórias de espera e a lista dos excluídos serão afixadas, desde o dia 14 de Julho de 2010 até 29 de Julho de 2010, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau.
2. As cópias das listas acima mencionadas estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
3. As listas acima mencionadas também podem ser consultadas ligando para o número de telefone 2835 6288 (linha aberta do IH) ou acedendo à homepage do IH: www.ihm.gov.mo.
4. Podem ser interpostas reclamações das listas acima mencionadas, dirigidas ao presidente do IH, no prazo de quinze dias a contar da data seguinte à da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, ou seja, a partir do dia 15 de Julho de 2010 até ao dia 29 de Julho de 2010.
5. Para mais informações poderão dirigir-se ao IH (sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau) nas horas de expediente, ou ligar para o número de telefone 2859 4875.
Instituto de Habitação, aos 5 de Julho de 2010.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.