Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Junho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2010:

Che Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

Iong Kuok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2010:

Cheong Ka Fai, Cheang Chi Hou e Lei Iok Sam — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2010:

Lei Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2010:

Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Maio de 2010, por possuir respectivas experiências para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2010:

Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Maio de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2010:

Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 26 de Maio de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Maio de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2010:

Ao Io Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2010:

Mok Ka Kei — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2010:

Lei Pui Hang — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Março de 2010:

Yuen In Leng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2010:

Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2010.

Leong Kam Tak — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2010.

Si Tou Ieng Hou — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2010.

Chan Kin Tung — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:

Kou Peng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Modernização Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Abril de 2010.

Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Abril de 2010.

Mak Soi Wa — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2010:

Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Documentação e Publicações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:

Wong Ka Wo — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2010:

Ng Chi Kin, técnico superior assessor, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é técnico superior da área jurídica e pessoal de chefia experiente. Há onze anos que desempenha funções na DSAJ, encontrando-se no cargo de chefia há nove anos. Possui experiência adequada na área da gestão administrativa, tendo empreendido grande esforço no desempenho das suas funções, revelando vasto conhecimento profissional, distinta capacidade de coordenação e alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na «China University of Political Science and Law» de Pequim;

Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

1.º Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica da DSAJ;

Em 16 de Maio de 2007, foi nomeado, definitivamente, técnico superior assessor da área jurídica;

Em 7 de Julho de 2004, foi nomeado, definitivamente, técnico superior principal da área jurídica;

Em 17 de Outubro de 2001, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área jurídica;

Em 6 de Novembro de 2000, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços;

Em 10 de Fevereiro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe da área jurídica.

Lam Chi Long, técnico superior assessor, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há dez anos e é técnico superior da área jurídica da DSAJ. O mesmo tem demonstrado empenho, é activo e toma iniciativa no desempenho das suas funções. Para além disso, o nomeado revela alto grau de responsabilidade e independência, possui competência profissional e capacidade de coordenação, tendo bom conhecimento profissional e experiência adequada para assumir o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na «Shantou University»;

1.º Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

Mestrando do Curso de Mestrado em Administração Pública, organizado pela Universidade de Beijing, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China.

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da DSAJ;

Em 26 de Dezembro de 2007, foi contratado além do quadro como técnico superior assessor da área jurídica;

Em 1 de Junho de 2005, foi contratado além do quadro como técnico superior principal da área jurídica;

A partir de 21 de Novembro de 2000, desempenhou funções de advogado estagiário e de advogado em escritório de advocacia;

Em 6 de Novembro de 2000, desempenhou funções de técnico superior de 2.ª classe da área jurídica na DSAJ;

Em 4 de Abril de 2000, foi contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica;

Em 4 de Outubro de 1999, foi contratado por assalariamento como técnico superior de 2.ª classe no Gabinete para a Tradução Jurídica.

Lau Kuok Tim, técnico superior assessor, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é um técnico superior experiente da área de informática e desempenha funções na DSAJ há dezanove anos. Para além de possuir profundos conhecimentos na área de informática, o nomeado demonstra capacidade de coordenação, desempenha as suas funções com zelo e sentido de responsabilidade, tendo prestado um contributo significativo para a criação, instalação e aperfeiçoamento do sistema informático da DSAJ e dos serviços de registos e notariado. Nestes termos, consideramos que o mesmo tem capacidade para assumir o cargo do chefe da Divisão de Informática.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Administração Pública na Universidade de Macau;

Curso de Mestrado em Tecnologias da Informação na Universidade de São José (concluiu a parte teórica do respectivo curso).

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Informática da DSAJ;

Em 29 de Agosto de 2007, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor;

Em 10 de Novembro de 2004, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal;

Em 28 de Novembro de 2001, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe;

Em 27 de Janeiro de 2000, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;

Em 27 de Janeiro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;

Em 29 de Setembro de 1997, foi contratado além do quadro como técnico superior de informática de 2.ª classe;

Em 17 de Outubro de 1992, foi contratado além do quadro como assistente de informática especialista;

Em 10 de Dezembro de 1990, foi contratado além do quadro como assistente de informática principal.

Leong Chi Kun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2010:

Diana Maria Vital Costa, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Junho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2010:

Fong Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2010

Imprensa Oficial, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, Alberto Ferreira Leão. — O Vogal, Vong Chi Hung. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2010:

Fernando Manuel da Silva Nunes, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Maio de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2010:

Vanessa Marinho de Bastos — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 24 de Maio a 23 de Novembro de 2010.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 24 de Maio de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2010:

Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2010:

Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Abril de 2010:

António Bastos Alexandrino Xavier — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2010.

Chan Hon Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:

Vong Kin Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Maio de 2010:

Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2010.

Mak Kam Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2010:

Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2010.

Chan Hou Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:

Shum Kelly, técnica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Por despacho da signatária, de 4 de Maio de 2010:

Mak Cheng Chi, auxiliar, 5.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2010:

Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 13 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da DSAL, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Listas de transição

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro da DSAL, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento da DSAL, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2010:

Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), e n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Wai Seng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Junho de 2010;

Cheung Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Maio de 2010;

Chan Soi Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2010;

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Junho de 2010;

Zhang Hong e Lei Weng Fai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 e 16 de Junho de 2010, respectivamente;

João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 17 de Maio de 2010.

Por despachos do signatário, de 13 e 16 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ip Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Maio de 2010;

Lei Ioc, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 22 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Edmundo Remédios Lameiras, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Junho de 2010;

Fong Wai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Maio de 2010;

Hong Pek San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010;

Mak Seng Ip, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010;

Sou Cheng I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010;

Sou U Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Abril de 2010:

Vong In Ieng, Chan Ka Lou e Wong Pui Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2010.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Maio de 2010. — O Conselho de Administração: Fung Ping Kuen — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Sam Kam San.

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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2010:

1. Lin Sun Va, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9504, do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Luisa Lei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56588 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 660, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2010:

1. Pun Vut Pong, examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 105449 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 235, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro, de fixação de pensão de aposentação de Lou Ion Peng, trabalhador da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 20 de Setembro de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 220, por ter transitado para auxiliar, 9.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2010:

Ismael José Gonçalves Bastos, assistente hospitalar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011339, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2010:

Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, escrivã judicial adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6059439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Maio de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2010:

Cheong Chi Hang, So Sok Lai e Kong Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Van Ka Wai, Wu Kam Mei, Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I, Fan Chi Fong, Tam Ka Ian, U Wai Kun, Cheang Sio In, Lou Sio Teng e Chan Sek Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2010:

U Ka Heng — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, do grupo de pessoal de interpretação e tradução, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

Lei Ioc Va — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2010:

Lo Lai Pang, guarda n.º 384 921 do CPSP — prolongada a comissão normal, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, no Gabinete do Procurador do Ministério, continuando na situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2010:

Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, alínea a), 120.º, 122.º, 123.º e 134.º, n.º 1, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, determina:

1. As promoções por escolha ao posto de intendente do CPSP, os militarizados abaixos indicados:

2. As promoções constante no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 20 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança de 26 de Maio de 2010:

Leong Siu Leng, subintendente n.º 104 840 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 3, alínea 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2010.

Lao Wan Seong, subintendente n.º 110 960 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Relações Públicas deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Maio de 2010. — O Comandante, substituto, Mourão Custódio Ribeiro Maria, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Tam Peng Tong, técnico superior principal, desta Polícia, no cargo de director da Escola de Polícia Judiciária, desta mesma Polícia, cessou automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n. º 15/2009, e do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, a partir de 1 de Maio de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Maio de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director do Estabelecimento Prisional de Macau.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau.

c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do Estabelecimento Prisional de Macau.

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação do Estabelecimento Prisional de Macau.

f) Exerce funções, em regime de requisição, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

g) Lugar a extinguir quando vagar.

h) Aposentou no dia 10 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b) do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Estabelecimento Prisional de Macau, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Rescindiu, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

b) Cessou funções, a seu pedido, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

c) Rescindiu, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

d) Cessou funções, por ter atingido o limite máximo de idade, no dia 4 de Setembro de 2009.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Maio de 2010.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Choi, Fong, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2009:

Iek, Kin Fong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2009:

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2009:

Wa, Lou Hao, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Choi, Ngan I, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2010:

Io, Sio Hong, técnico principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 6 de Abril a 9 de Dezembro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2010:

Cheang, Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 25 de Maio de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Maio de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Kuan Seng», alvará n.º 117, com local de funcionamento na Rua da Palha, n.º 5 e Pátio da Bátega, n.º 1, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Kuan Seng Limitada, com sede na Rua da Palha, n.º 5 e Pátio da Bátega, n.º 1, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Maio de 2010:

Kwan Tat Chee Jonathan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1726.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Maio de 2010:

Sin Nin Ngan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1563.

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Chow Kiang Cheong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0134.

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Lei Wai Leng e Cheong Sao Chu — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0318 e W-0319.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Maio de 2010:

Concedido o alvará para o funcionamento de Dr. Cheng’s Dermatology Medical Centre, situado na Travessa do Roquete, n.º 7B, r/c, Macau, alvará n.º AL-0160, cuja titularidade pertence a Cheng Chi Hou Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Av. dos Jardins do Oceano, n.º 654, Edf. Poplar Court, 11.º andar D, Taipa, Macau.

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Lei Ngan Pan e Wong Chi Chong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0320 e W-0321.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2010:

Ku Sou Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0171.

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António Lou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0062.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Maio de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2010:

Licenciada Hao Cheng Iong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2010:

Licenciada Angela Mericia Vong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2010:

Licenciada Pang Sin Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2010.

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2010:

Luís Crisóstomo Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2010.

Licenciado Carlos Chusan Sanchez — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2010:

Licenciado Leong Iat Fai e mestre Lei Hon Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010.

Lo Wai Keng e Jorge Alberto de Assis Noronha — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º e 7.º escalão, índices 160 e 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho e 1 de Agosto de 2010, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2010:

Lau Sio Mui e Ip Kuan Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 400 e 305, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Abril de 2010:

Yau Dick Wah — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 24 de Maio de 2010:

Ao Wang Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como médico não diferenciado, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Instituto de Acção Social, aos 27 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2010:

Han Jing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por assalariamento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Sérgio Rosário da Conceição, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chan Chou Ieong, progride para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480;

Lei Chit, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Lam Weng Cheong, progride para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440;

Chan Na e Ho Koc Pan, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Lei Pui Veng, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;

Man Kun Hong, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Lam Sok Man, Lau Chi Vo, Ng Mei Fong e Yung Ka Wang, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Hong e Wong Vai Va, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140;

Leong Vai Kun Ritchie, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150;

Chang Heng Chan, Ho Pou Kit, Io Kam Tong, Jurintr Rodngarm da Luz, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Lio Kuok Leong, Lou Ka Kam, Pun Sin Hang, Van U Pio, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Pang Wa Peng, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2010:

Huang Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2010:

Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 24 de Maio de 2010.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2010:

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Maio de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 18 de Maio de 2010:

Lio Wai Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2010.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Maio de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2010:

Chan Yok Kun, Lo Weng, Lam Wai Chung, Chang Iok Lan e Lei Sio Vai — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2010:

Kam Sio Ngan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2010:

Lio Sio Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2010:

Tang Hoi Seng, Lei Lan Lan, Lio Kun Hong e Lam Keng Ieong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2010:

Fong Sin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2010:

Lo Choi Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2010:

Leong Ka Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ku Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chan Hong Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Maio de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Sao Kuan, Liu I Hang, Mak Choi San, Wong Hao In e Wong Ion Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 31.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2010:

Chang Sau Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Lok Chan Wa, Lee In Tai, Fok Hou Fat, Ng Hou Weng, Wu Ka Ian e Wong Ngai Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para meteorologistas operacionais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2010:

Wong Teng Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009, e por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lio Chao Ha e Lei Hou Tong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Junho e 10 de Julho de 2010, respectivamente;

Kuok Kit Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2010;

Wong Chou Keong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2010:

Ng Lok Mui e Lei Soc Cheng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Fiscalização Habitacional e da Divisão de Apoio à Organização de Edifícios, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Julho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Keng Van, auxiliar, 7.º escalão, deste Instituto, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, a partir de 16 de Maio de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara Ieong Kam Wa, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, cessa funções nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Junho de 2010, data em que inicia funções de chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios do Instituto de Habitação.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.