Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Junho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2010:

Che Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

Iong Kuok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2010:

Cheong Ka Fai, Cheang Chi Hou e Lei Iok Sam — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2010:

Lei Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2010:

Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Maio de 2010, por possuir respectivas experiências para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2010:

Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Maio de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2010:

Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 26 de Maio de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Maio de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2010:

Ao Io Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2010:

Mok Ka Kei — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2010:

Lei Pui Hang — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Março de 2010:

Yuen In Leng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2010:

Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2010.

Leong Kam Tak — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2010.

Si Tou Ieng Hou — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2010.

Chan Kin Tung — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:

Kou Peng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Modernização Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Abril de 2010.

Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Abril de 2010.

Mak Soi Wa — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2010:

Cheang Pui Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Documentação e Publicações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:

Wong Ka Wo — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2010:

Ng Chi Kin, técnico superior assessor, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é técnico superior da área jurídica e pessoal de chefia experiente. Há onze anos que desempenha funções na DSAJ, encontrando-se no cargo de chefia há nove anos. Possui experiência adequada na área da gestão administrativa, tendo empreendido grande esforço no desempenho das suas funções, revelando vasto conhecimento profissional, distinta capacidade de coordenação e alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na «China University of Political Science and Law» de Pequim;

Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

1.º Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica da DSAJ;

Em 16 de Maio de 2007, foi nomeado, definitivamente, técnico superior assessor da área jurídica;

Em 7 de Julho de 2004, foi nomeado, definitivamente, técnico superior principal da área jurídica;

Em 17 de Outubro de 2001, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área jurídica;

Em 6 de Novembro de 2000, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços;

Em 10 de Fevereiro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe da área jurídica.

Lam Chi Long, técnico superior assessor, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há dez anos e é técnico superior da área jurídica da DSAJ. O mesmo tem demonstrado empenho, é activo e toma iniciativa no desempenho das suas funções. Para além disso, o nomeado revela alto grau de responsabilidade e independência, possui competência profissional e capacidade de coordenação, tendo bom conhecimento profissional e experiência adequada para assumir o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na «Shantou University»;

1.º Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

Mestrando do Curso de Mestrado em Administração Pública, organizado pela Universidade de Beijing, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China.

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da DSAJ;

Em 26 de Dezembro de 2007, foi contratado além do quadro como técnico superior assessor da área jurídica;

Em 1 de Junho de 2005, foi contratado além do quadro como técnico superior principal da área jurídica;

A partir de 21 de Novembro de 2000, desempenhou funções de advogado estagiário e de advogado em escritório de advocacia;

Em 6 de Novembro de 2000, desempenhou funções de técnico superior de 2.ª classe da área jurídica na DSAJ;

Em 4 de Abril de 2000, foi contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica;

Em 4 de Outubro de 1999, foi contratado por assalariamento como técnico superior de 2.ª classe no Gabinete para a Tradução Jurídica.

Lau Kuok Tim, técnico superior assessor, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é um técnico superior experiente da área de informática e desempenha funções na DSAJ há dezanove anos. Para além de possuir profundos conhecimentos na área de informática, o nomeado demonstra capacidade de coordenação, desempenha as suas funções com zelo e sentido de responsabilidade, tendo prestado um contributo significativo para a criação, instalação e aperfeiçoamento do sistema informático da DSAJ e dos serviços de registos e notariado. Nestes termos, consideramos que o mesmo tem capacidade para assumir o cargo do chefe da Divisão de Informática.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Administração Pública na Universidade de Macau;

Curso de Mestrado em Tecnologias da Informação na Universidade de São José (concluiu a parte teórica do respectivo curso).

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Informática da DSAJ;

Em 29 de Agosto de 2007, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor;

Em 10 de Novembro de 2004, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal;

Em 28 de Novembro de 2001, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe;

Em 27 de Janeiro de 2000, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;

Em 27 de Janeiro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;

Em 29 de Setembro de 1997, foi contratado além do quadro como técnico superior de informática de 2.ª classe;

Em 17 de Outubro de 1992, foi contratado além do quadro como assistente de informática especialista;

Em 10 de Dezembro de 1990, foi contratado além do quadro como assistente de informática principal.

Leong Chi Kun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2010:

Diana Maria Vital Costa, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Junho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2010:

Fong Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2010

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00		Pessoal
01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00		Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01		Vencimentos ou honorários	3,000,000.00
01	01	02	00		Pessoal além do quadro
01	01	02	01		Remunerações	600,000.00
01	01	03	00		Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01		Remunerações		3,000,000.00
01	01	04	00		Salários do pessoal dos quadros
01	01	04	01		Salários	250,000.00
01	01	05	00		Salários do pessoal eventual
01	01	05	01		Salários	400,000.00
01	01	06	00		Duplicação de vencimentos	400,000.00
01	01	07	00		Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado		100,000.00
01	01	09	00		Subsídio de Natal	300,000.00
01	01	10	00		Subsídio de férias	300,000.00
01	02	00	00		Remunerações acessórias
01	02	06	00		Subsídio de residência		150,000.00
01	05	00	00		Previdência social
01	05	01	00		Subsídio de família		50,000.00
02	00	00	00		Bens e serviços
02	02	00	00		Bens não duradouros
02	02	01	00		Matérias-primas e subsidiárias		550,000.00
02	02	04	00		Consumos de secretaria		50,000.00
02	02	07	00		Outros bens não duradouros
02	02	07	00	05	Utensílios fabris, oficinais e de laboratório		100,000.00
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas		50,000.00
02	03	00	00		Aquisição de serviços
01	03	01	00		Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos		300,000.00
02	03	02	00		Encargos das instalações
02	03	02	01		Energia eléctrica		350,000.00
02	03	02	02		Outros encargos das instalações
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		50,000.00
02	03	05	00		Transportes e comunicações
02	03	05	03		Outros encargos de transportes e comunicações		200,000.00
02	03	08	00		Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros		300,000.00
					Total	5,250,000.00	5,250,000.00

Imprensa Oficial, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, Alberto Ferreira Leão. — O Vogal, Vong Chi Hung. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2010:

Fernando Manuel da Silva Nunes, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Maio de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2010:

Vanessa Marinho de Bastos — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 24 de Maio a 23 de Novembro de 2010.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 24 de Maio de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2010:

Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2010:

Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Abril de 2010:

António Bastos Alexandrino Xavier — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2010.

Chan Hon Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:

Vong Kin Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Maio de 2010:

Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2010.

Mak Kam Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2010:

Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Junho de 2010.

Chan Hou Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:

Shum Kelly, técnica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Por despacho da signatária, de 4 de Maio de 2010:

Mak Cheng Chi, auxiliar, 5.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2010:

Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 13 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da DSAL, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro
Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal	Direcção e chefia
孫家雄 Shuen Ka Hung	Director	—	Director	—
陳景良 Chan Keng Leong	Subdirector	—	Subdirector	—
Noémia Maria de Fátima Lameiras	Subdirectora	—	Subdirectora	—
孔令彪 Hung Ling Biu	Chefe de departamento	—	Chefe de departamento	—
林玉章 Lam Iok Cheong	Chefe de departamento	—	Chefe de departamento	—
李麗琼 Lei Lai Keng	Chefe de departamento	—	Chefe de departamento	—
雷文 Raimundo Vizeu Bento	Chefe de departamento	—	Chefe de departamento	—
鄧月微 Tang Ut Mei	Chefe de departamento	—	Chefe de departamento	—
徐麗芬 Choi Lai Fan	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
蘇有衡 João Paulo Sou	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
黎雄傑 Lai Hung Kit	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
李少芳 Lei Sio Fong	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
Lurdes Maria Sales	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
孟瑞怡 Mang Sui Yee Margaret	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
吳炳鋕 Ng Peng Chi	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
戴冰 Tai Peng	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
鄧穎琪 Tang Weng Kei	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
丁麗群 Ting Lai Kuan	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
余桂生 U Kuai Sang	Chefe de divisão	—	Chefe de divisão	—
Ana Maria Manhão Sou	Chefe de secção	—	Chefe de secção	—	j
Belinda de Lemos Ferreira	Chefe de secção	—	Chefe de secção	—	f
Grupo de pessoal	Técnico superior
吳炳鋕 Ng Peng Chi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	d
盧瑞冰 Lou Soi Peng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	f
黎雄傑 Lai Hung Kit	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	d
孫家雄 Shuen Ka Hung	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	a
陳景良 Chan Keng Leong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	b
林玉章 Lam Iok Cheong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	c
李麗琼 Lei Lai Keng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	c
孔令彪 Hung Ling Biu	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	c
鄧月微 Tang Ut Mei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	c
黃志雄 Wong Chi Hong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	f
陳觀韻 Chan Kun Van	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	g
黃志偉 Vong Chi Vai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
鄺偉強 Kong Vai Keong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
盧鳳瓊 Lou Fong Keng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
黃健清 Vong Kin Cheng Francisca	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Noémia Maria de Fátima Lameiras	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	b
丁麗群 Ting Lai Kuan	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	d
余桂生 U Kuai Sang	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	d
趙寶珠 Chio Pou Chu	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	f
馬文玲 Ma Man Leng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
李沛 Lei Pui	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
陳秤添 Chan Ching Tim	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	f
黎日康 Lai Iat Hong	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
李惠茹 Lei Wai U	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	f
吳惠嫻 Ng Wai Han	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
歐陽文標 Ao Ieong Man Pio	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
王春萍 Wong Chon Peng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
林佩馨 Lam Pui Heng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
楊懿 Ieong I	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
伍詠明 Ng Weng Meng	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
陳若莉 Chan Ieok Lei	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
Grupo de pessoal	Interpretação e Tradução
Carla Maria João de Morais Borges	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
梁祝玲 Leong Chuk Leng Maria Margarida	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
董旻 Tong Man	Letrado-chefe	3	Letrado-chefe	3
Grupo de pessoal	Técnico
徐麗芬 Choi Lai Fan	Técnico de informáticaespecialista	3	Técnico especialista	3	d
Grupo de pessoal	Inspector
雷文 Raimundo Vizeu Bento	Inspector especialista	3	Inspector assessor	2	c
蘇有衡 João Paulo Sou	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1	d
Amadeu José do Rosário	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
鄧倩雯 Tang Sai Man	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1	g
陳艾堅 José Chan Ngai Kin	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1	h
蘇光輝 Sou Kuong Fai	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1
Rogério da Luz Vicente	Inspector especialista	3	Inspector assessor	1	i
Fernando António Ferreira	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
羅浩明 Rogério António da Conceição Nogueira	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
梁池傑 Leong Chi Kit	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
Mário de Sousa Siqueira	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
余宏宇 U Wang U	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
Luís Manuel dos Remédios César	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
陳暉 Chan Fai	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
溫彩虹 Wan Choi Hong	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
區翠芬 Au Choi Fan	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
馮群英 Fong Kuan Ieng	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
劉桂珠 Lao Kuai Chu	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
李小娉 Lei Sio Peng	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
劉玉宇 Lao Iok U	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
關冠祖 Kuan Kun Chou	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
古國源 Ku Kuok Un	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
陳添 Chan Tim Siqueira	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
趙麗英 Chio Lai Ieng	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	3
李富豪 Lei Fu Hou	Inspector especialista	3	Inspector especialista principal	2
李少芳 Lei Sio Fong	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1	d
潘麗賢 Pun Lai In	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
徐杏妍 Choi Hang In	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
關冠霞 Kuan Kun Ha	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
林紅 Lam Hong	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
黃惠琼 Wong Wai Keng	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
區鍵銘 Au Kin Meng	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
藍詠恩 Lam Weng Ian	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
蘇偉雄 Sou Wai Hong	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
鄧偉樂 Tang Wai Lok	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
唐戰凱 Tong Chin Hoi	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1	f
譚碧娟 Tam Pek Kun	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1
李美蓮 Lei Mei Lin	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
黃嘉儀 Wong Ka I	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
陳笑薇 Chan Sio Mei	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
陳少蓮 Chan Sio Lin	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
余寶珠 U Pou Chu	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
阮嘉儀 Un Ka I	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
林景清 Lam Keng Cheng	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
陳祖樺 Chan Chou Wa	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
李曉青 Lei Io Cheng	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
陳嘉華 Chan Ka Wa	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
劉燕珊 Lao In San	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
朱佩雯 Chu Pui Man Maria	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
關嘉琪 Kuan Ka Kei	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
鄧麗珊 Tang Lai San	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
黃鳳珠 Wong Fong Chu	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
杜炳芬 Tou Peng Fan	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
陳佩芬 Chan Pui Fan	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
余嘉敏 U Ka Man	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
黎海明 Lai Hoi Meng	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
黎健倫 Lai Kin Lon Kenny	Inspector de 2.ª classe	2	Inspector de 2.ª classe	2
楊俊 Ieong Chong	Inspector de 2.ª classe	1	Inspector de 2.ª classe	1
梁俊傑 Leong Chon Kit	Inspector de 2.ª classe	1	Inspector de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Lurdes Maria Sales	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1	d
梁潔儀 Leong Kit I	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	f
胡詩慶 Wu Sze Hing	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
李玉筠 Lei Iok Kuan dos Santos	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
徐建偉 Choi Kin Wai	Assistente de informáticaespecialista	2	Adjunto-técnico especialista	2	f
茹鉅池 U Koi Chi	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
Aniceto Brito Gabriel	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Diamantino António de Carvalho	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Isabel da Conceição Matias	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Isabel Narana Xete	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	f
Ana Maria Manhão Sou	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	j
Daniela Ferreira Martins	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	f
梁偉雄 Abel Rodrigues Leão	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	f
José Maria da Luz	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Rui Jorge Frederico Sales do Rosário	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Fernando Conceição Casimiro Lopes	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3	f
鄭麗群 Chiang Lai Kuan	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
Romeu Osvaldo Manhão Izidro	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
丁思恩 Teng Si Ian	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
楊惠芳 Ieong Wai Fong	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1	f
葉文菁 Ip Man Cheng Susana	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
鄭樹行 Cheang Su Hang	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
Daniel Amante Gomes	Técnico auxiliar principal	1	Assistente técnico administrativo principal	1	g
Daniela Etelvina de Assis	Técnico auxiliar principal	1	Assistente técnico administrativo principal	1	f
卓杏儀 Cheok Hang I Campos	Técnico auxiliar principal	1	Assistente técnico administrativo principal	1
Victor Amante Gomes	Técnico auxiliar principal	1	Assistente técnico administrativo principal	1
Ernesto Zeferino de Souza	Primeiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo principal	1
Ana Maria da Graça	Segundo-oficial	2	Assistente técnicoadministrativo de 1.ª classe	2

	Obs.
a	Director
b	Subdirector
c	Chefe de departamento
d	Chefe de divisão
e	Chefe de secção
f	A exercer funções noutros Serviços
g	Licença sem vencimento
h	Aponsentou-se em 1 de Outubro de 2009
i	Aponsentou-se em 5 de Outubro de 2009
j	Aponsentou-se em 1 de Fevereiro de 2010

Listas de transição

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro da DSAL, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro
Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009		Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal	Técnico superior
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	3
李大為 David Lee	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	2
梁富華 Leong Fu Wa	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
趙煒成 Chio Wai Seng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
方德貴 Fong Tak Kuai	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
葉慕蘭 Ip Mo Lan	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
張榮異 Cheong Weng I	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
蘇國輝 Sou Kuok Fai	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
陳靜敏 Chan Cheng Man	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
何顯輝 Ho Hin Fai	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
楊詠堅 Ieong Weng Kin	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
羅德誠 Law Tak Seng	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1
容偉源 Yung Wai Un	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1
梁貴珠 Leong Kuai Chu	Técnico superior 1.ª classe	3	Técnico superior 1.ª classe	3
林寶輝 Lam Pou Fai	Técnico superior 1.ª classe	1	Técnico superior 1.ª classe	1
林艷琼 Lam Im Keng	Técnico superior 1.ª classe	1	Técnico superior 1.ª classe	1
王康 Wong Hong	Técnico superior 1.ª classe	1	Técnico superior 1.ª classe	1
蘇兆祥 Sou Sio Cheong	Técnico superior 1.ª classe	1	Técnico superior 1.ª classe	1
黃傑新 Wong Kit Sun	Técnico superior deinformática de 1.ª classe	1	Técnico superior 1.ª classe	1
冼詠恆 Sin Weng Hang	Técnico superior 2.ª classe	2	Técnico superior 2.ª classe	2
林慶麟 Lam Heng Lon	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
梁貴棠 Leong Kuai Tong	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
黃慧茵 Wong Vai Ian	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
黃美梨 Wong Mei Lei	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
王練紅 Betty Wong	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
林俐 Lam Lei	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
梁志敏 Leong Chi Man	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
梁家裕 Leong Ka U	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
李錫樵 Lei Seak Chio	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
鄭艷霞 Cheang Im Ha	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
譚凱勁 Tam Hoi Keng	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
蔡豪昌 Choi Hou Cheong	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
何堅忠 Ho Kin Chong	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
陳嘉豪 Chan Ka Hou	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
張瑋 Cheung Wai	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
崔家盛 Chui Ka Shing	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
林輝 Lam Fai	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
黃羅信 Wong Lo Son	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
卓倩芝 Cheok Sin Chi	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
龐萬潮 Pong Man Chio	Técnico superior 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
程頴 Cheng Weng	Técnico superior deinformática de 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
周志峰 Chow Chi Fung	Técnico superior deinformática de 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1	d
譚世文 Tam Sai Man	Técnico superior deinformática de 2.ª classe	1	Técnico superior 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
Julia Lopes	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1	Intérprete-tradutor de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico
梁瑞雯 Leong Soi Man	Técnico principal	2	Técnico principal	2
梁靜敏 Leong Cheng Man	Técnico principal	1	Técnico principal	1
陳月華 Chan Ut Wa	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
黃偉禤 Wong Wai Hun	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
金綺珊 Kam I San	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
湯嘉怡 Tong Ka I	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
源森明 Iun Sam Meng	Técnico de informática de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
余麗芳 U Lai Fong	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
何意玲 Ho I Leng	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
陳瑞雲 Chan Soi Wan	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
林瑞梅 Lam Soi Mui	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
林秀香 Lam Sau Heong	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
林寶珠 Lam Pou Chu	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
黎家澧 Lai Ka Lai	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
吳雅達 Ng Nga Tat	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
李華煜 Lei Wa Iok	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico principal especialista	1
鄺源才 Kong Iun Choi	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico principal especialista	1
Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira Lam	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico principal especialista	1
馬國明 Ma Kuok Meng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
高漢強 Kou Hon Keong	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
Luísa Maria da Silva Pedruco Novo	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
曾健康 Chang Kim Hong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
徐繼權 Chui Kai Kun	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
陳國強 Chan Kuok Keong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
梁玉文 Leung Iok Man	Adjunto-técnico principal	2	Adjunto-técnico principal	2
馬俊達 Ma Chon Tat	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
郭兆榮 Koc Sio Veng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
黃順賢 Vong Son In	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
林蘊玲 Lam Van Leng	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
黃寶華 Wong Pou Wa	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
韓浣慧 Hon Vun Vai Elsa	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
Teresa de Jesus Pereira Monteiro	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
潘定洪 Pun Teng Hong	Assistente de informática de1.ª classe	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
方綴妮 Fong Chut Nei	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
黃少君 Wong Sio Kuan	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
徐一燕 Choi Iat In	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
鄭慕清 Cheang Mou Cheng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
林仲安 Lam Chong On	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
劉翠梨 Lao Choi Lei	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
孔碧鋒 Hong Pek Fong	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
區淑儀 Ao Sok I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
李詩茵 Lei Si Ian	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
鄭偉宜 Cheang Wai I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
鍾志江 Chung David	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
翁俊傑 Iong Chon Kit	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
馮志敏 Fong Chi Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
麥明添 Mak Meng Tim	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
林發枝 Lam Fat Chi	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
葉文照 Ip Man Chiu	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁淑女 Leong Sok Noi	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
楊麗子 Yeong Lai Chi	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
李妙玲 Lei Mio Leng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
朱愛英 Chu Oi Ieng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
侯榮富 Hao Weng Fu	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
陳麗珊 Chan Lai San	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
鄭泓 Zhang Hong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
關儲碩 Kuan Chu Shek	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
李榮輝 Lei Weng Fai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
張建榮 Cheong Kin Weng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁赴輝 Leong Fu Fai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
李敏婷 Lei Man Teng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
馮歡儀 Fong Fun I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
劉其昌 Lau Kei Cheong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
楊曉風 Yeong Hiu Fung	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
蒙艷蘭 Nirina Andrea Claudia Cassime	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黃俏群 Wong Chio Kuan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
吳炎紅 Ng Yim Hung Monica	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
李毅 Lei Ngai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	b
高慧敏 Kou Wai Man	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黎永泰 Lai Weng Tai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁慧施 Leong Vai Si	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
何建霞 Ho Kin Ha	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
何建宗 Ho Kin Chong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁永華 Leong Weng Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
甄艷芳 Ian Im Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
林安莉 Lam On Lei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
林健愉 Lam Kin U	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
余淦鑣 U Kam Pio	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
葉毅全 Ip Ngai Chun	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
吳嘉國 Ng Ka Kuok	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
容家倫 Iong Ka Lon	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
龍庭鋒 Long Teng Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
施金釵 Si Kam Chai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
陳沛霖 Chan Pui Lam Viriato	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
呂澤明 Loi Chak Meng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
馮家倫 Fong Ka Lon	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黃業欣 Wong Ip Ian	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
張卓珊 Cheong Cheok San	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
梁結貞 Leong Kit Cheng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
劉智銘 Lau Chi Ming	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
楊忠仁 Ieong Chong Ian	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	c
麥穎斯 Mak Weng Si	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
張敬良 Cheong Keng Leong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
潘偉成 Pun Wai Seng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
謝永翔 Tse Wing Cheung	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黃海欣 Wong Hoi Ian	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黃文政 Wong Man Cheng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黃榮輝 Wong Weng Fai	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
蔡麗柔 Choi Lai Iao	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
陳素心 Chan Sou Sam	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
練慧春 Lin Wai Chon	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
李秀華 Lei Sao Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
温靜 Wan Cheng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
黃俊峰 Wong Chon Fong	Assistente de informática de2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	a
鄭正華 Chiang Cheng Wa	Assistente de informática de2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
蔣華勝 Cheong Wa Seng	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnicoadministrativo especialista principal	2
Edmundo Remédios Lameiras	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnicoadministrativo especialista	3
方永傑 Fong Veng Kit	Técnico auxiliar de 1.ª classe	2	Assistente técnicoadministrativo de 1.ª classe	2
莫麗容 Mok Lai Iong	Técnico auxiliar de 1.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	1
唐浩恩 Tong Hou Ian	Técnico auxiliar de 1.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	1
黃冠瑜 Wong Kun U	Técnico auxiliar de 1.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	1
郭漢林 Kuok Hon Lam	Técnico auxiliar de 2.ª classe	2	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
Susana Elisa dos Santos	Terceiro-oficial	2	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
盧結豪 Lou Kit Hou	Terceiro-oficial	2	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
李兆光 Lei Sio Kuong	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1	b
孔碧珊 Hong Pek San	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
麥成業 Mak Seng Ip	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
蔡小旋 Choi Sio Sun	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
陳君龍 Chan Kuan Long	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
伍卉婷 Ng Wai Teng	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
Cláudia Vanessa Lau Abrantes	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
蘇靜儀 Sou Cheng I	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
何君儀 Ho Kuan I	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
吳益平 Ng Iek Peng	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
João José de Almeida Leitão	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
何佩姿 Ho Pui Chi	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
蘇裕環 Sou U Wan	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
黎齊榮 Lai Chai Weng	Terceiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1
潘曉輝 Pun Io Fai	Terceiro-oficial	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1

	Obs.
a	Cessou funções em 14 de Dezembro de 2009
b	Cessou funções em 1 de Fevereiro de 2010
c	Cessou funções em 4 de Fevereiro de 2010
d	Cessou funções em 1 de Março de 2010

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento da DSAL, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009		Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal	Técnico superior
鄺崑慧 Kong Kuan Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
林桂桁 Lam Kuai Hang	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
楊寶霞 Ieong Pou Ha	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
陸晴 Lok Cheng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
霍倩盈 Fok Sin Ieng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
彭智勇 Pang Chi Iong	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
麥敬英 Mak Keng Ieng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
蘇文靜 Sou Man Cheng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
陳燦麟 Chan Chan Lon	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
黃啟麟 Wong Kai Lon	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
李思健 Lee Sze Kin	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
余健東 Iu Kin Tong	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
謝少江 Che Sio Kong	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
蒙志聰 Mong Chi Chong	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico
葉偉成 Ip Wai Seng	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
馮超賢 Fong Chio In	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
馮煒良 Fung Wai Leong	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
關詩韻 Kuan Si Wan	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
何詠詩 Ho Weng Si	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
龔玉立 Kong Iok Lap	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
莊欣欣 Chong Ian Ian	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
黃文健 Wong Man Kin	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
何月華 Ho Ut Wa	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
蘇文曾 Sou Man Chang	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
余業強 Yu Ip Keong	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
林麗韻 Lam Lai Wan	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
談展邦 Tam Ching Pong	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
謝晉昌 Che Chon Cheong	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
陳淑敏 Chan Sok Man	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
何家豪 Ho Ka Hou	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
鄧子揚 Tang Chi Ieong	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
何禮堯 Ho Lai Io	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
杜冠棠 Tou Kun Tong	Técnico de informática de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
鄺柱康 Kong Chi Hong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
鮑翠芬 Pau Chui Fan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
呂逸超 Loi Iat Chio	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
區翠瑩 Ao Choi Ieng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
姚碧蘭 Io Pek Lan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
楊美芳 Ieong Mei Fong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
陳志恆 Chan Chi Hang	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
王華炳 Wong Wa Peng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
周堅 Chao Kin	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
謝國樑 Che Kok Leong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
曾國孟 Chang Kuok Mang	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1
陳淑瑩 Ângela Chan Estorninho Sok Ieng	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnicoadministrativo especialista principal	1
李啟雄 Lei Kai Hong	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnicoadministrativo de 2.ª classe	1
駱嘉敏 Lok Ka Man	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnicoadministrativo de 2.ª classe	1
Grupo de pessoal	Motorista de ligeiros
李振德 Lei Chan Tak	Operário qualificado	7	Motorista de ligeiros	7
李文博 Lei Man Pok	Operário qualificado	6	Motorista de ligeiros	6
周炳因 Chao Peng Ian	Operário qualificado	6	Motorista de ligeiros	6
劉星仔 Lau Seng Chai	Operário qualificado	6	Motorista de ligeiros	6
何潤彬 Ho Ion Pan	Operário semiqualificado	6	Motorista de ligeiros	5
杜耀榮 Tou Io Weng	Operário semiqualificado	5	Motorista de ligeiros	4
梁超豪 Leong Chio Hou	Operário semiqualificado	3	Motorista de ligeiros	1
張順豐 Cheong Son Fong	Operário semiqualificado	2	Motorista de ligeiros	1
朱平添 Chu Peng Tim	Operário semiqualificado	1	Motorista de ligeiros	1
葉松堅 Ip Chong Kin	Operário semiqualificado	1	Motorista de ligeiros	1
譚志森 Tam Chi Sam	Operário semiqualificado	1	Motorista de ligeiros	1
尹景雄 Wan Keng Hong	Operário semiqualificado	1	Motorista de ligeiros	1
林福安 Lam Fok On	Operário semiqualificado	1	Motorista de ligeiros	1
尹嘉航 Wan Ka Hon	Operário semiqualificado	1	Motorista de ligeiros	1
Grupo de pessoal	Operário
吳國榮 Ng Kuok Weng	Operário qualificado	2	Operário qualificado	2
關靜仙 Kuan Cheng Sin	Auxiliar	7	Auxiliar	7
何偉彬 Ho Wai Pan	Auxiliar	7	Auxiliar	7
李寶鶯 Lei Pou Ang	Auxiliar	7	Auxiliar	6
梁潤賢 Leong Ion In	Auxiliar	7	Auxiliar	6
林少芳 Lam Sio Fong	Auxiliar	7	Auxiliar	6
李馮穎芬 Lei Fong Weng Fan	Auxiliar	6	Auxiliar	5
關鳳 Kuan Fong	Auxiliar	6	Auxiliar	5
鄧文沛 Tang Man Pui	Auxiliar	6	Auxiliar	5
葉惠儀 Ip Wai I	Auxiliar	6	Auxiliar	5
趙智平 Chio Chi Peng	Auxiliar	5	Auxiliar	4
李玉 Lei Ioc	Auxiliar	5	Auxiliar	4
李慧儀 Lei Vai I	Auxiliar	5	Auxiliar	4
謝月紅 Che Ut Hong	Auxiliar	4	Auxiliar	4
麥珍儀 Mak Chan I	Auxiliar	4	Auxiliar	4
關麗明 Kuan Lai Meng	Auxiliar	2	Auxiliar	2
李子俊 Lei Chi Chon	Auxiliar	2	Auxiliar	1
譚佩好 Tam Pui Hou	Auxiliar	1	Auxiliar	1
方陳艷玲 Fong Chan Im Leng	Auxiliar	1	Auxiliar	1
黃潤娣 Vong Ion Tai	Auxiliar	1	Auxiliar	1

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2010:

Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), e n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Wai Seng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Junho de 2010;

Cheung Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Maio de 2010;

Chan Soi Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2010;

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Junho de 2010;

Zhang Hong e Lei Weng Fai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 e 16 de Junho de 2010, respectivamente;

João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 17 de Maio de 2010.

Por despachos do signatário, de 13 e 16 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ip Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Maio de 2010;

Lei Ioc, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 e 22 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Edmundo Remédios Lameiras, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Junho de 2010;

Fong Wai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 9 de Maio de 2010;

Hong Pek San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010;

Mak Seng Ip, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010;

Sou Cheng I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010;

Sou U Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2010.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Abril de 2010:

Vong In Ieng, Chan Ka Lou e Wong Pui Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2010.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00		Pessoal
01	01	00	00		Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00		Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01		Vencimentos ou honorários	2,500,000.00
01	01	02	00		Pessoal além do quadro
01	01	02	01		Remunerações	13,000,000.00
01	01	07	00		Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	78,000.00
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	150,000.00
01	01	09	00		Subsídio de Natal	2,200,000.00
01	01	10	00		Subsídio de férias	2,200,000.00
01	02	00	00		Remunerações acessórias
01	02	03	00		Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	700,000.00
01	02	04	00		Abono para falhas	8,000.00
01	02	06	00		Subsídio de residência	1,000,000.00
01	02	10	00		Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	200,000.00
01	02	10	00	99	Outros	183,500.00
01	03	00	00		Abonos em espécie
01	03	01	00		Telefones individuais	8,000.00
01	03	03	00		Vestuário e artigos pessoais — Espécie	41,600.00
01	05	00	00		Previdência social
01	05	01	00		Subsídio de família	590,000.00
01	05	02	00		Abonos diversos — Previdência social	1,401,000.00
01	06	00	00		Compensação de encargos
01	06	03	00		Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02		Ajudas de custo diárias	150,000.00
02	00	00	00		Bens e serviços
02	02	00	00		Bens não duradouros
02	02	07	00		Outros bens não duradouros
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção	50,000.00
02	03	00	00		Aquisição de serviços
02	03	02	00		Encargos das instalações
02	03	02	02		Outros encargos das instalações
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	500,000.00
02	03	05	00		Transportes e comunicações
02	03	05	03		Outros encargos de transportes e comunicações	2,500,000.00
02	03	07	00		Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	8,300,000.00
02	03	08	00		Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	1,000,000.00
05	00	00	00		Outras despesas correntes
05	04	00	00		Diversas
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	500,000.00
					Despesas de capital
09	00	00	00		Operações financeiras
09	01	00	00		Activos financeiros
09	01	02	00		Títulos a médio e longo prazos		37,260,100.00
					Total	37,260,100.00	37,260,100.00

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Maio de 2010. — O Conselho de Administração: Fung Ping Kuen — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Sam Kam San.

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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2010:

1. Lin Sun Va, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9504, do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Luisa Lei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56588 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 660, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2010:

1. Pun Vut Pong, examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 105449 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 235, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro, de fixação de pensão de aposentação de Lou Ion Peng, trabalhador da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 20 de Setembro de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 220, por ter transitado para auxiliar, 9.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2010:

Ismael José Gonçalves Bastos, assistente hospitalar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011339, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2010:

Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, escrivã judicial adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6059439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Maio de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2010:

Cheong Chi Hang, So Sok Lai e Kong Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Van Ka Wai, Wu Kam Mei, Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I, Fan Chi Fong, Tam Ka Ian, U Wai Kun, Cheang Sio In, Lou Sio Teng e Chan Sek Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2010:

U Ka Heng — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, do grupo de pessoal de interpretação e tradução, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

Lei Ioc Va — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2010:

Lo Lai Pang, guarda n.º 384 921 do CPSP — prolongada a comissão normal, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, no Gabinete do Procurador do Ministério, continuando na situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2010:

Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, alínea a), 120.º, 122.º, 123.º e 134.º, n.º 1, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, determina:

1. As promoções por escolha ao posto de intendente do CPSP, os militarizados abaixos indicados:

Subintendente	156 861	Chan Man Tak;
»	280 851	Chao Vai Keong.

2. As promoções constante no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 20 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança de 26 de Maio de 2010:

Leong Siu Leng, subintendente n.º 104 840 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 3, alínea 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2010.

Lao Wan Seong, subintendente n.º 110 960 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Relações Públicas deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 2, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Maio de 2010. — O Comandante, substituto, Mourão Custódio Ribeiro Maria, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Tam Peng Tong, técnico superior principal, desta Polícia, no cargo de director da Escola de Polícia Judiciária, desta mesma Polícia, cessou automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n. º 15/2009, e do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, a partir de 1 de Maio de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Maio de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro
Grupo de pessoal e nome	Situação em 03/08/2009		Situação em 04/08/2009		Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Cargo / Categoria	Esc.	Cargo / Categoria	Esc.	Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal	Direcção e chefia
李錦昌 Lee Kam Cheong	Director	-	Director	-	Comissão de serviço
呂錦雲 Loi Kam Wan	Subdirector	-	Subdirector	-	Comissão de serviço
吳銳安 Ng Ioi On	Chefe do Departamento de Assuntos Prisionais	-	Chefe do Departamento de Assuntos Prisionais	-	Comissão de serviço
黃妙玲 Wong Mio Leng	Chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos	-	Chefe do departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos	-	Comissão de serviço
陳港廉 Chan Kong Lim	Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância	-	Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância	-	Comissão de serviço
何少薇 Ho Sio Mei	Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação	-	Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação	-	Comissão de serviço
余萬琛 Iu Man Sam	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	-	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	-	Comissão de serviço
鄧敏心 Tang Man Sam	Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial	-	Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial	-	Comissão de serviço
曾文威 Chang Man Wai	Chefe da Divisão de Organização e Informática	-	Chefe da Divisão de Organização e Informática	-	Comissão de serviço
黃家媛 Vong Ka Nun	Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa	-	Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa	-	Comissão de serviço
Grupo de pessoal	Técnico superior
黃妙玲 Wong Mio Leng	Técnico superior assessor	3.º	Técnico superior assessor	3.º	Nomeação definitiva	d）
鄭彩紅 Cheang Choi Hong	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva
鄭詩樂 Cheang Si Lok	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva
蔣景安 Cheong Keng On	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva
李錦昌 Lee Kam Cheong	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva	a）
李翠寳 Lei Choi Pou	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva
呂錦雲 Loi Kam Wan	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva	b）
吳銳安 Ng Ioi On	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva	c）
郭卓文 Kuok Cheok Man Jose	Técnico superior de informática principal	1.º	Técnico superior principal	1.º	Nomeação definitiva
Noel Alberto de Jesus	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Comissão de serviço
Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
David Ritchie	Intérprete-tradutor principal	1.º	Intérprete-tradutor principal	1.º	Nomeação definitiva
林瑞標 Lam Soi Piu	Intérprete-tradutor principal	1.º	Intérprete-tradutor principal	1.º	Nomeação definitiva
Maria Isabel Rodrigues Xavier	Intérprete-tradutor principal	1.º	Intérprete-tradutor principal	1.º	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Técnico
蔡榮楷 Choi Veng Cai	Técnico especialista	2.º	Técnico especialista	2.º	Nomeação definitiva
何少薇 Ho Sio Mei	Técnico especialista	2.º	Técnico especialista	2.º	Nomeação definitiva	e）
陳秀芳 Chan Sau Fong	Técnico principal	2.º	Técnico principal	2.º	Nomeação definitiva
黃國榮 Wong Kuok Weng	Técnico principal	2.º	Técnico principal	2.º	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
李佩霓 Lei Pui Ngai	Adjunto-técnico especialista	3.º	Adjunto-técnico especialista	3.º	Nomeação definitiva
蔡佩卿 Choi Pui Heng Angela	Assistente de informática especialista	3.º	Adjunto-técnico especialista	3.º	Nomeação definitiva
侯偉龍 Hao Wai Long	Adjunto-técnico principal	2.º	Adjunto-técnico principal	2.º	Nomeação definitiva
Jorge Manuel Lobato de Faria Pinheiro	Adjunto-técnico principal	2.º	Adjunto-técnico principal	2.º	Nomeação definitiva
梁銘均 Leong Meng Kuan	Adjunto-técnico principal	1.º	Adjunto-técnico principal	1.º	Nomeação definitiva
Celeste da Rosa	Oficial administrativo principal	3.º	Assistente técnico administrativo especialista principal	2.º	Nomeação definitiva
Maria Lurdes da Silva	Oficial administrativo principal	3.º	Assistente técnico administrativo especialista	3.º	Nomeação definitiva
鄭潤南 Cheang Ion Nam	Técnico auxiliar especialista	3.º	Assistente técnico administrativo especialista	3.º	Nomeação definitiva
石連娣 Seak Lin Tai	Oficial administrativo principal	1.º	Assistente técnico administrativo especialista	1.º	Nomeação definitiva
Alvaro Luis Gomes Mourato	Técnico auxiliar principal	2.º	Assistente técnico administrativo principal	2.º	Nomeação definitiva
陳苒斐 Chan Im Fei	Técnico auxiliar principal	2.º	Assistente técnico administrativo principal	2.º	Nomeação definitiva
Ernesto Leong da Silva Fazenda	Técnico auxiliar principal	2.º	Assistente técnico administrativo principal	2.º	Nomeação definitiva
阮佩珊 Iun Pui San	Primeiro-oficial	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º	Nomeação definitiva
Manuel Augusto Valente	Primeiro-oficial	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º	Nomeação definitiva	f）
林偉森 Vicente Lam	Primeiro-oficial	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º	Nomeação definitiva
Paulo Fernando do Rosario Antunes Esteves	Técnico auxiliar principal	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal	Operário
薛日昌 Sit Iat Cheong	Auxiliar	7.º	Auxiliar	8.º	Assalariado do quadro	g）、h）
徐全 Choi Chun	Auxiliar	7.º	Auxiliar	7.º	Assalariado do quadro	g）
梁大偉 Leong Tai Wai	Auxiliar	7.º	Auxiliar	7.º	Assalariado do quadro	g）
潘麗琼 Pun Lai Keng	Auxiliar	7.º	Auxiliar	7.º	Assalariado do quadro	g）
余偉雄 U Wai Hong	Auxiliar	7.º	Auxiliar	7.º	Assalariado do quadro	g）
陳文釗 Chan Man Chiu	Auxiliar	7.º	Auxiliar	6.º	Assalariado do quadro	g）

Obs.:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director do Estabelecimento Prisional de Macau.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau.

c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do Estabelecimento Prisional de Macau.

e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação do Estabelecimento Prisional de Macau.

f) Exerce funções, em regime de requisição, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

g) Lugar a extinguir quando vagar.

h) Aposentou no dia 10 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b) do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro
Grupo de pessoal e nome	Situação em 03/08/2009		Situação em 04/08/2009		Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal	Técnico superior
Carlos Manuel Lopes Malvas	Técnico superior assessor	3.º	Técnico superior assessor principal	2.º
林卓琼 Lam Cheok Keng	Técnico superior assessor	2.º	Técnico superior assessor	2.º
區敏珊 Au Man San	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º
何暉妍 Ho Fai In	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º
李家能 Lei Ka Nang	Técnico superior principal	1.º	Técnico superior principal	1.º
梁峻晞 Leong Chon Hei	Técnico superior de 1.ª classe	2.º	Técnico superior de 1.ª classe	2.º
吳郁旺 Ng Iok Wong	Técnico superior de 1.ª classe	2.º	Técnico superior de 1.ª classe	2.º
吳寶雄 Ung Pou Hong	Técnico superior de informática de 1.ª classe	2.º	Técnico superior de 1.ª classe	2.º
陳艷梅 Chan In Mui	Técnico superior de 2.ª classe	2.º	Técnico superior de 2.ª classe	2.º
曾健華 Chang Kin Wa	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
鍾展恆 Chong Chin Hang	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	a）
關潔冰 Kuan Kit Peng	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
梁素靜 Leong Sou Cheng	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
李節球 Lei Chit Kao	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
李德芬 Li Tak Fan	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
唐漢文 Tong Hon Man	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
黃宏偉 Wong Wang Wai	Técnico superior de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
范秀衛 Fan Sao Wai	Técnico superior de informática de 2.ª classe	1.º	Técnico superior de 2.ª classe	1.º
Grupo de pessoal	Técnico
詹纓 Chim Ieng	Técnico especialista	2.º	Técnico especialista	2.º
鮑可欣 Pau Ko Yan	Técnico principal	2.º	Técnico principal	2.º
張錦倫 Cheong Kam Lon	Técnico principal	1.º	Técnico principal	1.º
林錦美 Lam Kam Mei	Técnico principal	1.º	Técnico principal	1.º
麥金嬋 Mak Kam Sim	Técnico principal	1.º	Técnico principal	1.º
伍日輝 Ng Iat Fai	Técnico principal	1.º	Técnico principal	1.º
樊盈盈 Fan Ieng Ieng	Técnico de 1.ª classe	1.º	Técnico de 1.ª classe	1.º
鄧小洪 Tang Sio Hong	Técnico de 1.ª classe	1.º	Técnico de 1.ª classe	1.º
鄭佩儀 Cheang Pui I	Técnico de 2.ª classe	2.º	Técnico de 2.ª classe	2.º
阮志瑛 Iun Chi Ying	Técnico de 2.ª classe	2.º	Técnico de 2.ª classe	2.º
黎漢輝 Lai Hon Fai	Técnico de 2.ª classe	2.º	Técnico de 2.ª classe	2.º
梁家祺 Leong Ka Kei	Técnico de 2.ª classe	2.º	Técnico de 2.ª classe	2.º
林文柱 Lam Man Chu	Técnico de informatica de 2.ª classe	2.º	Técnico de 2.ª classe	2.º
陳慧妍 Chan Wai In	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
仇惠珊 Chao Wai San	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
郭淑儀 Kuok Sok I	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
林健敏 Lam Kin Man	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
梁詩韻 Leong Si Wan	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
黃雅婷 Wong Nga Teng	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
胡敏婷 Wu Man Teng	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Maria Eugenia Magalhaes Falcao da Gama Pombeiro	Adjunto-técnico especialista	3.º	Adjunto-técnico especialista principal	2.º
楊詠建 Ieong Weng Kin	Adjunto-técnico especialista	2.º	Adjunto-técnico especialista	2.º
梅惠娟 Mui Wai Kun	Adjunto-técnico especialista	2.º	Adjunto-técnico especialista	2.º
黃麗芬 Vong Lai Fan	Adjunto-Técnico Especialista	2.º	Adjunto-técnico especialista	2.º
劉仲棠 Lao Chong Tong	Adjunto-técnico especialista	1.º	Adjunto-técnico especialista	1.º
黃美英 Wong Mei Ieng	Adjunto-Técnico principal	2.º	Adjunto-técnico principal	2.º
葉燕蘭 Ip In Lan	Adjunto-técnico principal	1.º	Adjunto-técnico principal	1.º
曾佩儀 Chang Pui I	Adjunto-técnico principal	1.º	Adjunto-técnico principal	1.º
Florita Maria Cordova Lao	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2.º	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2.º
梁妙儀 Leung Miu Yi	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2.º	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2.º
鄭洲 Chiang Chao	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º
馮立言 Fong Lap In	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º
何潔麗 Ho Kit Lai	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º
黎鴻安 Lai Hong On	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1.º
霍浩基 Fok Hou Kei	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2.º
林惠娟 Lam Wai Kun	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2.º
鄭志成 Chiang Chi Seng	Técnico auxiliar de 2.ª classe	2.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2.º
許文海 Hoi Man Hoi	Técnico auxiliar de 2.ª classe	2.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2.º
麥燦雄 Mak Chan Hong	Técnico auxiliar de 2.ª classe	2.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2.º
黃家立 Wong Ka Lap	Técnico auxiliar de 2.ª classe	2.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2.º
何海源 Ho Hoi Un	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1.º
容景良 Iong Keng Leong	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1.º
黎煥森 Lai Wun Sam	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1.º
林揖光 Lam Iap Kuong	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1.º	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1.º

Obs.:

a) Rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Estabelecimento Prisional de Macau, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo de pessoal e nome	Situação em 03/08/2009		Situação em 04/08/2009		Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal	Técnico
羅逸熙 Lo Iat Hei	Técnico de 2.ª classe	1.º	Técnico de 2.ª classe	1.º
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
陳卓新 Chan Cheok San	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º
江夫育 Kong Fu Iok	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	a）
林耀權 Lam Io Kun	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º
劉寶珍 Lao Pou Chan	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	b）
劉婉嫻 Lao Un Han	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º
梁婷軒 Leong Teng Hin	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º
蕭國華 Sio Kuok Wa	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º	Adjunto-técnico de 2.ª classe	1.º
鄧玉茹 Tang Iok U	Técnico auxiliar especialista	2.º	Assistente técnico administrativo especialista	2.º
卓官保 Cheok, Francisco	Técnico auxiliar especialista	1.º	Assistente técnico administrativo especialista	1.º
李國良 Lei Koc Leong	Técnico auxiliar especialista	1.º	Assistente técnico administrativo especialista	1.º
吳光明 Ng Kuong Meng	Técnico auxiliar especialista	1.º	Assistente técnico administrativo especialista	1.º
蕭勝光 Sio Seng Kuong	Técnico auxiliar especialista	1.º	Assistente técnico administrativo especialista	1.º
許志明 Hoi Chi Meng	Técnico auxiliar principal	3.º	Assistente técnico administrativo principal	3.º	c）
梁月明 Leong Ut Meng	Técnico auxiliar principal	2.º	Assistente técnico administrativo principal	2.º
卓官傑 Cheok Kun Kit	Técnico auxiliar principal	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º
蔣華雄 Cheong Wa Hong	Técnico auxiliar principal	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º
吳景雄 Ng Keng Hong	Técnico auxiliar principal	1.º	Assistente técnico administrativo principal	1.º
梁北棟 Leong Pak Tong	Técnico auxiliar de 1.ª classe	3.º	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	3.º	d）
唐達文 Tong Tat Man	Técnico auxiliar de 1.ª classe	3.º	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	3.º
徐國柱 Choi Kuok Chu	Técnico Auxiliar de 1.ª classe	1.º	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	1.º
Grupo de pessoal	Motorista de pesados
鄭國強 Cheang Kuok Keong	Operário qualificado	7.º	Motorista de pesados	6.º
李濟森 Lei Chai Sam	Operário qualificado	6.º	Motorista de pesados	6.º
梁日勝 Leung Yat Sing	Operário qualificado	6.º	Motorista de pesados	6.º
潘嘉霖 Pun Ka Lam	Operário qualificado	6.º	Motorista de pesados	6.º
沈志輝 Sam Chi Fai	Operário qualificado	6.º	Motorista de pesados	5.º
Grupo de pessoal	Operário
何陳兒女 Ho Chan I Nui	Auxiliar	7.º	Auxiliar	7.º
陳葉興 Chan Ip Heng	Auxiliar	6.º	Auxiliar	5.º
繆漢英 Mio Hon Ieng	Auxiliar	6.º	Auxiliar	5.º
羅金玲 Lo Kam Leng	Auxiliar	5.º	Auxiliar	4.º
周劍紅 Chao Kim Hong	Auxiliar	1.º	Auxiliar	1.º
羅瑞祥 Lo Soi Cheong	Auxiliar	1.º	Auxiliar	1.º

Obs.:

a) Rescindiu, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

b) Cessou funções, a seu pedido, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

c) Rescindiu, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

d) Cessou funções, por ter atingido o limite máximo de idade, no dia 4 de Setembro de 2009.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Maio de 2010.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Choi, Fong, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2009:

Iek, Kin Fong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2009:

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2009:

Wa, Lou Hao, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Choi, Ngan I, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2010:

Io, Sio Hong, técnico principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 6 de Abril a 9 de Dezembro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2010:

Cheang, Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 25 de Maio de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Maio de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Kuan Seng», alvará n.º 117, com local de funcionamento na Rua da Palha, n.º 5 e Pátio da Bátega, n.º 1, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Kuan Seng Limitada, com sede na Rua da Palha, n.º 5 e Pátio da Bátega, n.º 1, r/c, 1.º e 2.º andar, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Maio de 2010:

Kwan Tat Chee Jonathan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1726.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Maio de 2010:

Sin Nin Ngan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1563.

———

Chow Kiang Cheong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0134.

———

Lei Wai Leng e Cheong Sao Chu — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0318 e W-0319.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Maio de 2010:

Concedido o alvará para o funcionamento de Dr. Cheng’s Dermatology Medical Centre, situado na Travessa do Roquete, n.º 7B, r/c, Macau, alvará n.º AL-0160, cuja titularidade pertence a Cheng Chi Hou Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Av. dos Jardins do Oceano, n.º 654, Edf. Poplar Court, 11.º andar D, Taipa, Macau.

———

Lei Ngan Pan e Wong Chi Chong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0320 e W-0321.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2010:

Ku Sou Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0171.

———

António Lou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0062.

———

Serviços de Saúde, aos 28 de Maio de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2010:

Licenciada Hao Cheng Iong — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2010:

Licenciada Angela Mericia Vong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2010:

Licenciada Pang Sin Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2010.

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2010:

Luís Crisóstomo Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2010.

Licenciado Carlos Chusan Sanchez — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2010:

Licenciado Leong Iat Fai e mestre Lei Hon Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010.

Lo Wai Keng e Jorge Alberto de Assis Noronha — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º e 7.º escalão, índices 160 e 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho e 1 de Agosto de 2010, respectivamente.

———

Instituto Cultural, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2010:

Lau Sio Mui e Ip Kuan Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 400 e 305, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Abril de 2010:

Yau Dick Wah — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 24 de Maio de 2010:

Ao Wang Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como médico não diferenciado, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2010.

———

Instituto de Acção Social, aos 27 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2010:

Han Jing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por assalariamento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Sérgio Rosário da Conceição, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chan Chou Ieong, progride para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480;

Lei Chit, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Lam Weng Cheong, progride para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440;

Chan Na e Ho Koc Pan, progridem para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Lei Pui Veng, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;

Man Kun Hong, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;

Lam Sok Man, Lau Chi Vo, Ng Mei Fong e Yung Ka Wang, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para as categorias, índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Hong e Wong Vai Va, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140;

Leong Vai Kun Ritchie, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150;

Chang Heng Chan, Ho Pou Kit, Io Kam Tong, Jurintr Rodngarm da Luz, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Lio Kuok Leong, Lou Ka Kam, Pun Sin Hang, Van U Pio, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Pang Wa Peng, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2010:

Huang Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2010:

Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 24 de Maio de 2010.

———

Instituto do Desporto, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2010:

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Maio de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 18 de Maio de 2010:

Lio Wai Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2010.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Maio de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2010:

Chan Yok Kun, Lo Weng, Lam Wai Chung, Chang Iok Lan e Lei Sio Vai — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2010:

Kam Sio Ngan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2010:

Lio Sio Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2010:

Tang Hoi Seng, Lei Lan Lan, Lio Kun Hong e Lam Keng Ieong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2010:

Fong Sin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2010:

Lo Choi Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2010:

Leong Ka Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ku Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chan Hong Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Maio de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Sao Kuan, Liu I Hang, Mak Choi San, Wong Hao In e Wong Ion Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 31.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2010:

Chang Sau Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Lok Chan Wa, Lee In Tai, Fok Hou Fat, Ng Hou Weng, Wu Ka Ian e Wong Ngai Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para meteorologistas operacionais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2010:

Wong Teng Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009, e por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lio Chao Ha e Lei Hou Tong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Junho e 10 de Julho de 2010, respectivamente;

Kuok Kit Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2010;

Wong Chou Keong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2010:

Ng Lok Mui e Lei Soc Cheng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Fiscalização Habitacional e da Divisão de Apoio à Organização de Edifícios, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Julho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Keng Van, auxiliar, 7.º escalão, deste Instituto, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, a partir de 16 de Maio de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara Ieong Kam Wa, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, cessa funções nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Junho de 2010, data em que inicia funções de chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios do Instituto de Habitação.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 22IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Junho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2010

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Listas de transição

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Extracto de deliberação

Extracto de despacho

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Rectificação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Listas de transição

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Número 22
II
SÉRIE