REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010

BO N.º:

20/2010

Publicado em:

2010.5.19

Página:

5499

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2010:

    Presidente — Tai Kin Ip e, nas suas ausências ou impedimentos, como substituto, o vogal Kou Hoi In.

    Vogal — Kou Hoi In;
    Vogal — Sou Chan Fai;
    Vogal — Chan Hio Wan;
    Vogal — Victor Manuel Kuan;
    Vogal — Vong Sin Man;
    Vogal — Chan Keng Hong.

    2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    10 de Maio de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2010

    BO N.º:

    20/2010

    Publicado em:

    2010.5.19

    Página:

    5499

    • Dá por finda, a comissão eventual de serviço do director dos Assuntos Financeiros no Centro de Ciência de Macau, S.A.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2009 - Renova a nomeação do director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDAÇÃO MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    É dada por finda, por conveniência de serviço, a comissão eventual de serviço de Carlos Fernando de Abreu Ávila, como director dos Assuntos Financeiros no Centro de Ciência de Macau, S.A., a partir de 16 de Maio de 2010.

    10 de Maio de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2010

    BO N.º:

    20/2010

    Publicado em:

    2010.5.19

    Página:

    5500

    • Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2009 - Renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDAÇÃO MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    É dada por finda, por conveniência de serviço, a comissão eventual de serviço de Isabel Fernandes Lei Meira, no Centro de Ciência de Macau, S.A., a partir de 16 de Maio de 2010.

    10 de Maio de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2010

    BO N.º:

    20/2010

    Publicado em:

    2010.5.19

    Página:

    5500

    • Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2009 - Renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDAÇÃO MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    É dada por finda, por conveniência de serviço, a comissão eventual de serviço de Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, no Centro de Ciência de Macau, S.A., a partir de 16 de Maio de 2010.

    10 de Maio de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010

    BO N.º:

    20/2010

    Publicado em:

    2010.5.19

    Página:

    5500

    • Altera a alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 6/98/M - Regula a protecção às vítimas de crimes violentos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009 - Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010

    Considerando que um dos membros suplentes da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos prevista na Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto, renunciou ao mandato a seu pedido por motivo profissional, há necessidade de se proceder à sua substituição.

    Nestes termos,

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. A alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009 passa a ter a seguinte redacção:

    «4. Si Chi Hok, tendo como suplente Vong Pak Vai;»

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    10 de Maio de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2010

    BO N.º:

    20/2010

    Publicado em:

    2010.5.19

    Página:

    5501

    • Nomeia os formadores para o «Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público».

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 17/2001 - Aprova o regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 23.º e do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados para o Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, os seguintes formadores:

    — Teresa Leong, Juíza Presidente de Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;
    — Lam Peng Fai, Juiz do Tribunal Judicial de Base;
    — Leong Fong Meng, Juíza do Juízo de Instrução Criminal;
    — Chan Tsz King, Procurador-Adjunto do Ministério Público;
    — Vong Vai Va, Procurador-Adjunto do Ministério Público;
    — Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta do Ministério Público;
    — Mai Man Ieng, Procurador-Adjunto do Ministério Público.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Junho de 2010.

    10 de Maio de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader