Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Maio de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Abril de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme a seguir discriminado, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:
Chan Van Po, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Junho de 2010;
Cheong Chong Man, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Maio de 2010;
Chan Chi Kuong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Junho de 2010;
Leong Choi Ut, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Maio de 2010;
Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Maio de 2010;
Lo Pec Kuan Jorge, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Junho de 2010;
Leong Ngan Ieng e Iao Ngan Leng, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Maio de 2010;
Ip Oi Leng, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 19 de Maio de 2010.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2010:
Si In Fei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau Para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.
Wai Chon In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau Para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2010:
Lei Chi Chong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau Para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2010:
Tou Veng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2010.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Lista nominativa do pessoal do quadro
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro dos SPU, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:
Pessoal do quadro |
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| Grupo de pessoal e nome | Situação em 3/8/2009 | Situação em 4/8/2009 | Formas de provimento | Obs. | ||
| Categoria/Cargo | Esc. | Categoria/Cargo | Esc. | |||
| Grupo: Direcção e chefia | ||||||
| 趙汝民 Chio U Man |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | a） |
| Grupo: Técnico superior | ||||||
| 鄺耀漢 Kuong Io Hon |
Técnico superior de informática assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 陳思敏 Chan Si Man |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃永祺 Wong Weng Kei |
Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃志遠 Wong Chi Un |
Técnico superior de informática de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 林文鋒 Lam Man Fong |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| Grupo: Interpretação e tradução | ||||||
| Anabela Maria Gomes | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 2 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Grupo: Técnico | ||||||
| 鄭奇添 Cheang Kei Tim |
Técnico de informática principal | 1 | Técnico principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 劉志美 Lau Chi Mei |
Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo: Técnico de apoio | ||||||
| 黎美娟 Lai Mei Kun |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁雁盈 Leong Ngan Ieng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | b） |
| 容國健 Iong Kuok Kin |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝銳珊 Tse Ioi San |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de coordenador do Gabinete do Comandante-geral, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de secretária pessoal.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Maio de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2010, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Abril do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | ||||||
| Classificação funcional | Classificação económica | Designação das despesas | ||||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 500,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 92,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 70,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações accessórias | |||
| 1-01-1 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 60,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | |||
| 1-01-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 20,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 48,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 1-01-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 1-01-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 180,000.00 | |
| 1-01-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 80,000.00 | |
| 1-01-1 | 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 15,000.00 | |
| 1-01-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 900,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 120,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 1-01-1 | 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 35,000.00 | |
| 1-01-1 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 340,000.00 | |
| 1-01-1 | 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 3,340,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 1-01-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 600,000.00 | |
| Total das despesas | 3,340,000.00 | 3,340,000.00 | ||||||
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Abril de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:
Wong Sok Sin Susan, adjunto-técnico especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2010, II Série, de 17 de Março — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Maria Helena Lobato de Faria Chhatkuli, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2010, II Série, de 10 de Março — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2010:
Chan Kok Teng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:
Hoi Lai Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, e Wu Kit I, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Produção Jurídica e directora do Instituto de Menores destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Maio e 29 de Junho de 2010, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Abril de 2010:
Leong Sok Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2010.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2010:
Lam Chi Long, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Abril de 2010:
Lam Chung Kit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2010.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Abril de 2010:
Pang Kuan Peng, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2010.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2010:
António Manuel Teixeira Pinto — nomeado notário privado, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro. É fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução e o montante desta, em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo decreto-lei.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2010:
Licenciado Tam Weng Keong e Iong Wai Chon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 27 de Março de 2010.
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Imprensa Oficial, aos 5 de Maio de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, jurista, em regime de contrato individual de trabalho, neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 16 de Maio de 2010.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 4 de Maio de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2010:
Maria Elizabeth Sou, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ — alterada a situação da sua requisição, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, vigente, e 118.º e 126.º do CPA, a partir de 18 de Março de 2010.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 5 de Maio de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Tam, Luís Gonzaga, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, a partir de 28 de Abril de 2010, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Março de 2010:
Loi Wai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2010:
Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2010.
Pang Chiu Wang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2010:
Elfrida Botelho dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:
Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2010.
Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2010:
Chu Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2010.
Un Sio Chou, técnico de 2.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2010.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 e 26 de Janeiro, 16 e 24 de Março de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sit Ching Kai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Abril de 2010;
Leong Hio Pek e Wong Chi Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Abril de 2010;
Seabra da Conceição, Beatriz, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2010;
Lei Man Chon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 19 de Abril de 2010;
Ng Iek Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Abril de 2010.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Abril de 2010:
Chao Fei Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2010.
Pang Song Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2010.
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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:
1. Luis Gonzaga Tam, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 36528 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 655, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Edith Maria Lei Azedo, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Rectificação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março, de fixação de pensão de aposentação de Hang Sio Wai, que foi auxiliar, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando com início em 1 de Março de 2010, a pensão mensal a corresponder ao índice 160, por ter progredido para auxiliar, 8.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2010:
Wong Cheong Koi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6001066, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:
Leong Iok Tin, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6064351, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º , n.º 1, do mesmo diploma.
Mok Sio I, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6101125, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Iok Meng, assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6106178, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku Chin Man, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6111007, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 26 de Abril de 2010:
Chan Kam San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2010:
José Chu — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer em regime de acumulação de funções de administrador do Conselho de Administração deste FP, a tempo parcial, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Agosto de 2010.
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Fundo de Pensões, aos 7 de Maio de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Polícia Judiciária, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 3/8/2009 | Situação em 4/8/2009 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Categoria/Cargo | Esc. | Categoria/Cargo | Esc. | |||
| Grupo de pessoal | Direcção e chefia | |||||
| 黃少澤 Wong Sio Chak |
Director | — | Director | — | Comissão de serviço | |
| 張玉英 Cheong Ioc Ieng |
Subdirector | — | Subdirector | — | Comissão de serviço | |
| 羅偉業 João Augusto da Rosa |
Subdirector | — | Subdirector | — | Comissão de serviço | a） |
| 譚炳棠 Tam Peng Tong |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | b） |
| 杜淑森 Tou Sok Sam |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 趙德欽 Chio Tak Iam |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 周偉光 Chau Wai Kuong |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 郭志忠 Kwok Chi Chung |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 杜志明 Tou Chi Meng |
Chefe de departamento | — | Chefe de departamento | — | Comissão de serviço | |
| 楊春麗 Ieong Chon Lai |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 張慧敏 Cheong Wai Man |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 何浩瀚 Adriano Marques Ho |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 薛仲明 Sit Chong Meng |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 張健華 Cheong Kin Wa |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| Carlos Alberto Anok Cabral | Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 關偉康 Kuan Wai Hong |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | u） |
| 梁志威 Leong Chi Wai |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| 陳堅雄 Chan Kin Hong |
Chefe de divisão | — | Chefe de divisão | — | Comissão de serviço | |
| Alberto Baptista Lopes | Chefe de secção | — | Chefe de secção | — | Nomeação definitiva | c） |
| Grupo de pessoal | Técnico superior | |||||
| 杜志明 Tou Chi Meng |
Técnico superior de informática assessor | 3 | Técnico superior assessor principal | 1 | Nomeação definitiva | d） |
| 周浩堅 Chao Hou Kin |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄺榮輝 Kong Weng Fai |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 趙德欽 Chio Tak Iam |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | d） |
| 梁潔蘭 Leong Kit Lan |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄭幸如 Chiang Hang I |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄭宇光 Cheang U Kuong |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 黃志娟 Wong Chi Kun |
Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 何偉明 Ho Wai Meng |
Técnico superior de informática assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | Nomeação definitiva | |
| 杜淑森 Tou Sok Sam |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | d） |
| 楊春麗 Ieong Chon Lai |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 李小娟 Lee Sio Kun |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 高麗娟 Kou Lai Kun |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 關偉康 Kuan Wai Hong |
Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 岑勁峰 Sam Keng Fong |
Técnico superior de informática assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳永紅 Chan Weng Hong |
Técnico superior principal | 2 | Técnico superior principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 張玉英 Cheong Ioc Ieng |
Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | f） |
| 譚炳棠 Tam Peng Tong |
Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | b） |
| 馬步晴 Ma Pou Cheng |
Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 岳文震 Ngok Man Chan |
Técnico superior de informática principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝家開 Che Ka Hoi |
Técnico superior de informática principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 林治勇 Lam Chi Iong |
Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李匡義 Lei Hong I |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃曉明 Wong Io Meng |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 劉少剛 Lao Sio Kong |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄭慶安 Cheang Heng On |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 林文華 Lam Man Wa |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 劉迪 Lao Tek |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 劉志強 Lao Chi Keong |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 方宇聰 Fong U Chong |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳鐘港 Chan Chong Kong |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 梁嘉敏 Leong Ka Man |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李金榮 Li Jinrong |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 歐陽顏 Ao Ieong Ngan |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 郭少萍 Kuok Sio Peng |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 鄭錦耀 Cheang Kam Yiu |
Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Manuel Leung | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 趙慧明 Chio Wai Meng |
Técnico superior de informática de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 林峻雄 Lam Chon Hong |
Técnico superior de informática de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 張志波 Cheong Chi Po |
Técnico superior de informática de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal | Investigação criminal | |||||
| João Augusto da Rosa | Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | a） |
| Mário António Lameiras | Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | g） |
| Aleixo Estevão Nunes | Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Augusto do Carmo Amante Gomes | Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | h） |
| 張健華 Cheong Kin Wa |
Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | e） |
| Eduardo Baptista da Rosa | Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | i） |
| Firmino Ângelo Machado de Mendonça | Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林巧萍 Lam Hao Peng |
Inspector de 1.ª classe | 2 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何浩瀚 Adriano Marques Ho |
Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 周偉光 Chau Wai Kuong |
Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | d） |
| 盧玉泉 Lou Iok Chun |
Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | j） |
| 薛仲明 Sit Chong Meng |
Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 黃志康 Vong Chi Hong |
Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 張新祥 Cheong San Cheung |
Inspector de 2.ª classe | 1 | Inspector de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 郭志忠 Kwok Chi Chung |
Inspector de 2.ª classe | 1 | Inspector de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | d） |
| Pedro Miguel Campos | Inspector de 2.ª classe | 1 | Inspector de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 孫錦輝 Suen Kam Fai |
Inspector de 2.ª classe | 1 | Inspector de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| António Francisco Alexandrino Petrovich da Silva | Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Armando Francisco de Paula Dias | Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Armando Jorge da Silva | Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| 徐一平 Choi Iat Peng |
Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Manuel António Mendes Gil | Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Porfírio Zeferino de Souza | Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Rui Manuel da Amada Izidro | Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | j） |
| 黃炳貴 Vong Peng Kuai |
Subinspector | 4 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| António Manuel Pereira | Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳堅雄 Chan Kin Hong |
Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | e） |
| 程况明 Cheng Fong Meng |
Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | j） |
| 馮浩賢 Fong Hou In |
Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | |
| 余光輝 Iu Kong Fai |
Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | |
| 廖國生 Liu Kuok Sang |
Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | |
| 莫向堯 Mok Heong Io |
Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | |
| 謝志生 Che Chi Sang |
Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| 張錦輝 Cheong Kam Fai |
Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| 莊廣重 Chong Kong Chong |
Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何偉強 Ho Vai Keong |
Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁志威 Leong Chi Wai |
Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 梁文照 Luís Leong |
Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳桂根 Chan Kuai Kan |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 陳惠娟 Chan Wai Kun |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | j） |
| 陳煥文 Chan Wun Man |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄭康樂 Cheang Hong Lok |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄭泰燊 Cheang Tai San |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 張海 Cheung Hoi |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | j） |
| 楊慶梅 Ieong Heng Mui |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 高炳康 Kou Peng Hong |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 郭志偉 Kuok Chi Wai |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 李仲余 Lei Chong U |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 李家和 Lei Ka Wo |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 莫圓侶 Mok Im Noi |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 岑錦榮 Sam Kam Weng |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 蘇兆強 Sou Sio Keong |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 譚桂靈 Tam Kuai Leng |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄧錦華 Tang Kam Va |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 謝潤芳 Che Ion Fong |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 鄭繼成 Cheang Kai Seng |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 卓官文 Cheok Kun Man |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 趙郁文 Chio Iok Man |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 林慶璋 Lam Heng Cheong |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 李錦輝 Lei Kam Fai |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 梁長全 Leong Cheong Chun |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 盧立羽 Lou Lap U |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 杜偉光 Tou Wai Kuong |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 余桂好 U Kuai Hou |
Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | k） |
| 林志遠 Alberto Conceição Machado |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳楚民 Chan Cho Man |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳向民 Chan Heong Man |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳敬捷 Chan Keng Chit |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳能輝 Chan Nang Fai |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 周家安 Chao Ka On |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝輝榮 Che Fai Weng |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝炳權 Che Peng Kun |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 鄭志輝 Cheang Chi Fai |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄭寶湘 Cheang Pou Seong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 程朝暉 Cheng Chio Fai |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 趙朱惠敏 Chiu Chu Wai Man |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 徐貫平 Choi Kun Peng |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Cristovão Jofre Hyndman Amarante | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 馮錦釗 Fung Kam Chiu |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何振南 Ho Chan Nam |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何明傑 Ho Meng Kit |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 許文偉 Hoi Man Wai |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | j） |
| 楊達邦 Ieong Tat Pong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 高婉霜 Ko Un Seong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 高照榮 Kou Chio Weng |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 古惠良 Ku Wai Leong |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | j） |
| 關子健 Kuan Chi Kin |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 關壁帆 Kuan Pek Fan |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黎尚文 Lai Seong Man |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林家榮 Lam Ka Weng |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林華棣 Lam Wa Tai |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 劉敏玲 Lao Man Leng |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李瀚妮 Lei Hon Nei |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李寶輝 Lei Pou Fai |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李德威 Lei Tak Vai |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁振光 Leong Chan Kuong |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁俊生 Leong Chon Sang |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁國晞 Leong Kuok Hei |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁沛庭 Leong Pui Teng |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陸暉鴻 Lok Fai Hung |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 駱建國 Lok Kin Kwok |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 馬家駒 Ma Ka Koi |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 莫如壎 Mok U Fan |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | j） |
| 吳文思 Ng Man Si |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 聶積創 Nip Chek Chong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 溫翠蓮 Rose Van |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 蘇曉艷 Sou Hio Im |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 譚永強 Tam Weng Keong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄧偉樑 Tang Wai Leong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 唐鏡波 Tong Keang Po |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Valentim Paiva | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 屈志明 Vat Chi Meng |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃坤雄 Vong Kuan Hung |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄔志良 Vu Chi Leong |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 王蘭倩 Wong Lan Sin |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃錫文 Wong Sek Man |
Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃耀文 Wong Yiu Man |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | j） |
| 鄔劍明 Wu Kim Meng |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊秀珍 Yeung Sau Chan |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 朱志偉 Chu Chi Wai Joseph |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李銳燦 Lei Ioi Chan |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁國豪 Leong Kuok Hou |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 馬偉豪 Ma Wai Hou |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃永強 Wong Weng Keong |
Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 甘玉輝 Kam Iok Fai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林國雄 Lam Kuok Hong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| 羅振華 Law Chan Wa |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 吳鍾斌 Ng Chong Pan |
Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳仲賢 Chan Chong In |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳英發 Chan Ieng Fat |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳麗貞 Chan Lai Cheng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳慕榮 Chan Mou Weng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳雪詠 Chan Sut Weng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 朱敏儀 Chu Man I |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | l） |
| 張麗容 Cheong Lai Iong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 張培琼 Cheong Pui Keng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 張月琴 Cheong Ut Kam |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | j） |
| 鄭明祥 Chiang Meng Cheong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 蔡翠怡 Choi Choi I |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 蔡昕暉 Choi Ian Fai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 蔡賢聰 Choi In Chong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 馮添貴 Fong Tim Kuai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何耀錦 Ho Iu Kam |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何棣明 Ho Tai Meng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 許惠斌 Hoi Wai Pan |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 易文俊 Iec Man Chon |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 楊春成 Ieong Chon Seng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 余光耀 Iu Kong Iu |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| José Novo Francisco | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 高家豪 Kou Ka Hou |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 關子聰 Kuan Chi Chong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 賴釗洪 Lai Chio Hong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林振輝 Lam Chan Fai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林婉儀 Lam Un I |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉志敏 Lao Chi Man |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉漢良 Lao Hon Leong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉啟源 Lao Kai Un |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉德榮 Lao Tak Weng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉偉鴻 Lao Wai Hong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉鎮威 Lau Chun Wai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李志豪 Lei Chi Hou |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李漢宇 Lei Hon U |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李健雄 Lei Kin Hong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李世傑 Lei Sai Kit |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李偉堅 Lei Wai Kin |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁錦超 Leong Kam Chio |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁冠榮 Leong Kun Weng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁偉健 Leong Wai Kin |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 羅福寧 Lo Fok Neng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 溫恩賜 Mario Van |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 莫淵彬 Mok Un Pan |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 吳乾思 Ng Kin Si |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 冼栢軒 Sin Pak Hin |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 戴華強 Tai Wa Keong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 譚英偉 Tam Ieng Wai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 湯永新 Tong Weng San |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 源杏玲 Un Hang Leng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃志豪 Vong Chi Hou |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃英潔 Vong Ieng Kit |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃妙茵 Wong Mio Ian |
Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳江帆 Chan Kong Fan |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳妙霞 Chan Mio Ha |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳德昭 Chan Tak Chio |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蔡志鋒 Choi Chi Fong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 莊進興 Chong Chon Heng |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 朱景堃 Chu Keng Kuan |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何樹培 Ho Su Pui |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 孔耀雄 Hong Io Hong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊育敏 Ieong Iok Man |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 王子健 José Vong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 賴文威 Lai Man Vai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黎小輝 Lai Sio Fai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 林弋 Lam Iek |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李志揚 Lei Chi Iong |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 羅少龍 Lo Sio Long |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 龍漢威 Long Hon Wai |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Manuel Augusto Fernandes Manhão | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鮑耀洪 Pao Io Hung |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃明德 Vong Ming Tak |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 王焯新 Wong Cheoc San Sammy |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃為文 Wong Wai Man |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 容慧嫻 Yung Wai Han |
Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝仲智 Che Chong Chi |
Investigador criminal de 2.ª classe | 4 | Investigador criminal de 2.ª classe | 4 | Nomeação definitiva | |
| 黃樹維 Alexandre Vong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳科玉 Chan Fo Iok |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳亦斌 Chan Iek Pan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳錦祥 Chan Kam Cheong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 張嘉玲 Cheong Ka Leng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 張劍鋒 Cheong Kim Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 張韶強 Cheong Siu Keong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 徐浩民 Choi Hou Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 蔡國彬 Choi Kuok Pan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何錦照 Ho Kam Chio |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何岸 Ho Ngon |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 洪少雄 Hong Sio Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林有達 Lam Iao Tat |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林健恆 Lam Kin Hang |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 劉永權 Lau Weng Kun |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 凌錦倫 Leng Kam Lon |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁振明 Leong Chan Meng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁仲文 Leong Chong Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁健威 Leong Kin Wai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁國新 Leong Kuok San |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 梁少鋼 Leong Siu Kong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陸泳濤 Lok Weng Tou |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 莫文佳 Mok Man Kai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 莫偉業 Mok Wai Ip |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 譚浩恆 Tam Hou Hang |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 譚惠敏 Tam Wai Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 王子龍 Wong Chi Long |
Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 鄧文謙 Tang Man Him |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | m） |
| Adriano Diamantino Anok | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃德來 Alberto Wong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 區振鵬 Ao Chan Pan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 歐健宏 Au Kin Wang |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Carlos Alberto Dourado Francisco | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Célia Maria Lei Ferreira | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳智峰 Chan Chi Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳俊策 Chan Chon Chak |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳春光 Chan Chon Kuong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳攷敏 Chan Hao Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳航鋒 Chan Hong Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳燕珊 Chan In San |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳健民 Chan Kin Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳國亮 Chan Kuok Leong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | n） |
| 陳麗蓉 Chan Lai Iong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳毅堅 Chan Ngai Kin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳雲驄 Chan Van Chung |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳偉明 Chan Wai Meng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳維添 Chan Wai Tim |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳永豪 Chan Weng Hou |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 曾志輝 Chang Chi Fai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 周建成 Chao Kin Seng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄭漢強 Cheang Hong Keong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄭元威 Cheang Un Wai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 鄭永堅 Cheang Weng Kin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 張匡鳴 Cheong Hong Meng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 張遜 Cheong Son |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 張頴兒 Cheong Veng I |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 張漢華 Cheung Hon Va |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蔡嘉悅 Choi Ka Ut |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 鍾前勃 Chong Chin Put |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 鍾錦良 Chong Kam Leong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鍾偉榮 Chong Wai Weng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 朱景燊 Chu Keng San |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 范家康 Fan Ka Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 霍永鋒 Fok Weng Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 馮泳華 Fong Weng Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Gabriela Lopes da Silva | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 夏顯翔 Ha Hin Cheong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 何海清 Ho Hoi Cheng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 何硯亢 Ho In Kong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何玉娟 Ho Iok Kun |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 何嘉麒 Ho Ka Ki |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 何建偉 Ho Kin Wai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 何偉樂 Ho Wai Lok |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 許志松 Hoi Chi Chong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 洪錦發 Hong Kam Fat |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 易寶玲 Iek Pou Leng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊志威 Ieong Chi Wai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊育藝 Ieong Iok Ngai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊郭弟 Ieong Kuok Tai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊美芬 Ieong Mei Fan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 楊适霖 Ieong Sek Lam |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊兆麟 Ieong Sio Lon |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 楊冬青 Ieong Tong Cheng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 楊渭紅 Ieong Vai Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 葉幼君 Ip Iao Kuan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 葉偉龍 Ip Wai Long |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| João Luís de Sousa Rodrigues | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| José Gonçalves Estorninho | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| José Yip | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 甘麗麗 Kam Lai Lai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 孔小冬 Kong Sio Tong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 顧嘉誠 Ku Ka Seng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 郭志堅 Kuok Chi Kin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 郭夏月 Kuok Ha Ut |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 郭麗芳 Kuok Lai Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 郭彬彬 Kuok Pan Pan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 郭小燕 Kuok Sio In |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 關卓繁 Kwan Chat Fun |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 郭金蓮 Kwok Kam Lin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 黎志強 Lai Chi Keong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黎彥昌 Lai In Cheong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 林卓華 Lam Cheok Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 林俊程 Lam Chon Cheng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 林漢平 Lam Hon Peng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 林光媚 Lam Kong Mei |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 林承旺 Lam Seng Wong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 林慧嫻 Lam Wai Han |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 劉德禮 Lao Tac Lai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李文建 Lee Man Kin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李永雄 Lee Weng Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李志揚 Lei Chi Ieong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李忠平 Lei Chong Peng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李富雄 Lei Fu Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李建國 Lei Kin Kuok |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李健明 Lei Kin Meng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李冠龍 Lei Kun Long |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李敏通 Lei Man Tong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李栢鑫 Lei Pak Iam |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李思敏 Lei Si Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李小瑩 Lei Sio Ieng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李樹泉 Lei Su Chun |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李達華 Lei Tat Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李庭峰 Lei Teng Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李詠康 Lei Wing Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Leong Cheng Ian | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁子泉 Leong Chi Chun |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁競文 Leong Keng Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁健斌 Leong Kin Pan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁素霞 Leong Sou Ha |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁志聰 Leung Chi Chung |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁惠文 Leung Wai Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁穎珊 Leung Wing San |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 呂俊康 Loi Chon Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陸焜華 Lok Kuan Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 盧振輝 Lou Chan Fai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 盧志豪 Lou Chi Hou |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Luís Filipe da Rosa Estorninho | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝家豪 Luís Ka Hou de Oliveira Che |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 龍景文 Lung Keng Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 麥顯聰 Mak Hin Chong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 麥嘉明 Mak Ka Meng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 麥錦寧 Mak Kam Neng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 麥劍釧 Mak Kim Chun |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 麥廣志 Mak Kuong Chi |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳靖濤 Ng Cheng Tou |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 伍志剛 Ng Chi Kong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳朝春 Ng Chio Chon |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳海英 Ng Hoi Ieng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳燕霞 Ng In Ha |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳榮華 Ng Weng Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 彭劍忠 Pang Kim Chong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 潘乾敏 Pun Kin Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 潘佩霞 Pun Pui Ha |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 潘德昌 Pun Tak Cheong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 潘惠龍 Pun Wai Long |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 冼倩紅 Sin Sin Hong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蕭政楓 Sio Cheng Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 薛沛德 Sit Pui Tak |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蘇文麗 Sou Man Lai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蘇添興 Sou Tim Heng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 蘇泳揚 Sou Weng Ieong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 孫波 Sun Po |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 譚麗鳳 Tam Lai Fong |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 譚麗園 Tam Lai Un |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 譚敏堅 Tam Man Kin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 談明 Tam Meng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 鄧曦 Tang Hei |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 謝曉嵐 Suala Hiunam Tse |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 余雄輝 U Hong Fai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 余世清 U Sai Cheng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 余世愿 U Sai Un |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 余偉斌 U Wai Pan |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 袁友華 Un Iao Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳國輝 Ung Kuok Fai |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃海菱 Vong Hoi Leng |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃嘉祺 Vong Ka Kei |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 黃國華 Vong Kuok Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃振華 Wong Chan Wa |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 黃超略 Wong Chio Leok |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 黃有文 Wong Iao Man |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃日進 Wong Iat Chon |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 黃衍超 Wong In Chio |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃文順 Wong Man Son |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃成俊 Wong Seng Chon |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 黃永潤 Wong Weng Ion |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 胡嘉健 Wu Ka Kin |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 胡穎欣 Wu Weng Ian |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 姚卓峰 Yiu Cheuk Fung |
Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 歐陽志華 Ao Ieong Chi Wa |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 陳守諭 Chan Sao U |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 周詠妍 Chao Weng In |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 張瑞翊 Cheong Soi Iek |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 馮偉權 Fung Wai Kuen |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 許國成 Hoi Kuok Seng |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 楊得才 Ieong Tak Choi |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 葉偉祥 Ip Wai Cheong |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 林志峰 Lam Chi Fong |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 林曉豐 Lam Hio Fong |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 劉國昌 Lao Kuok Cheong |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 李星龍 Lei Seng Long |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 梁耀文 Leong Io Man |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 梁文康 Leong Man Hong |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 陳永明 Miguel Weng Meng Quintal Chan |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 吳海龍 Ng Hoi Long |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 倪勇 Ngai Iong |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 蕭嘉進 Sio Ka Chon |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| 黃明紹 Wong Meng Sio |
Investigador criminal estagiário | — | Investigador criminal estagiário | — | Comissão de serviço | |
| Grupo de pessoal | Interpretação e tradução | |||||
| 鄭慧銘 Cheang Vai Meng |
Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何樹光 Ho See Kwong |
Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 劉耀強 Lau Io Keong |
Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | o） |
| 梁國鴻 Afonso Rodrigues Leão |
Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | |
| 張慧敏 Cheong Wai Man |
Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 劉華耀 Lao Wa Io |
Intérprete-tradutor chefe | 2 | Intérprete-tradutor chefe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 余瑞玲 Yu Sui Leng |
Intérprete-tradutor chefe | 2 | Intérprete-tradutor chefe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Maria de Lurdes Figueira Cordeiro | Intérprete-tradutor chefe | 2 | Intérprete-tradutor chefe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 林美儀 Lam Mei U Margarida |
Intérprete-tradutor chefe | 2 | Intérprete-tradutor chefe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 蘇彩玲 Sou Choi Leng |
Intérprete-tradutor chefe | 2 | Intérprete-tradutor chefe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 關淑儀 Kuan Sok I |
Intérprete-tradutor chefe | 1 | Intérprete-tradutor chefe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 王婷 Wang Ting |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 易家俊 Iec Ka Chon |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Sara Ng Correia | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 2 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 孔潔心 Kit Sam Kong Telo Mexia |
Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Brenda Cheong Perola | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal | Técnico | |||||
| Carlos Alberto Anok Cabral | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | e） |
| 樓煜淳 Lao Iok Son |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蔡雨新 Choi U San |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 李少芳 Lei Siu Fong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 李嘉儀 Lei Ka I Madalena |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 鄭韻詩 Cheang Van Si |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 霍慧玲 Fok Wai Leng |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 方嘉慧 Fong Ka Wai |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 談正儀 Tam Cheng I |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 梁景恆 Leong Keng Hang |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | p） |
| 馮貴華 Fong Kuai Wa |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | q） |
| 周棟樑 Chao Tong Leong |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 陳寶瑩 Chan Pou Ieng |
Técnico de 2.ª classe | 1 | Técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| Grupo de pessoal | Interpretação e tradução | |||||
| 殷潔身 Ian Kit San |
Letrado-chefe | 3 | Letrado-chefe | 3 | Nomeação definitiva | |
| 梅楚嫻 Mui Cho Han |
Letrado-chefe | 3 | Letrado-chefe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Técnico de apoio | |||||
| 鄺燕媚 Kuong In Mei |
Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 陳紫玫 Rita Chan Chi Mui |
Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何月華 Ho Ut Wa |
Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何少瓊 Ho Sio Keng |
Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁蓮芬 Leong Lin Fan |
Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Delfina Silvia de Jesus Bosco | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 葉漢錫 Ip Hon Sek |
Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何月嬌 Ho Ut Kio |
Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| Evelina Rosinda Dias | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李潔珍 Lei Kit Chan |
Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 鄭日豪 Chiang Iat Hou Paulo |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | Comissão de serviço | |
| 劉艷彤 Lao Im Tong |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 黃志德 Wong Chi Tak |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李淑明 Lei Sok Meng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Comissão de serviço | |
| 曹玉愛 Chou Iok Oi |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李英華 Lei Ieng Wa |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黃潤娣 Wong Ion Tai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | Comissão de serviço | |
| 黃彩霞 Wong Choi Ha |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 吳雅婷 Ung Nga Teng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 張麗影 Cheong Lai Ieng |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 梁綺雯 Leong I Man |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 劉慧怡 Lao Wai I |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| Romeu Cheang | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Sandra Lai Chin | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Alexandre Luís Gee | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Comissão de serviço | |
| 張慧筠 Cheong Wai Kuan |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 劉雅歡 Lao Nga Fun |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| 蕭少敏 Sio Sio Man |
Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |
| Grupo de pessoal | Adjunto-técnico de criminalística | |||||
| 蘇兆基 Sou Sio Kei |
Adjunto-técnico criminalística especialista | 1 | Adjunto-técnico criminalística especialista | 1 | Nomeação definitiva | r） |
| 曾仲暉 Chang Chong Fai |
Adjunto-técnico criminalística principal | 3 | Adjunto-técnico criminalística principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 霍惠嫻 Fok Wai Han |
Adjunto-técnico criminalística principal | 3 | Adjunto-técnico criminalística principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| 蔡小燕 Choi Sio In |
Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 何靜雯 Ho Cheng Man |
Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 楊永權 Ieong Weng Kun |
Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 李志強 Lei Chi Keong |
Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 雷永康 Loi Weng Hong |
Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 阮家明 Un Ka Meng |
Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Adjunto-técnico criminalística principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| 杜鳳嫻 Fong Han Azevedo To |
Adjunto-técnico criminalística principal | 1 | Adjunto-técnico criminalística principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 岑應長 Sam Ieng Cheong |
Adjunto-técnico criminalística principal | 1 | Adjunto-técnico criminalística principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蔡劍峰 Choi Kim Fong |
Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 許健兒 Hoi Kin I |
Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陸兆昌 Lok Sio Cheong |
Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 王永強 Wong Weng Keong |
Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Adjunto-técnico criminalística de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳浩謙 Chan Ho Him |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | s） |
| 陳曉錦 Chan Io Kam |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 陳民安 Chan Man On |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 李樹榮 Lei Su Weng |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 梁偉文 Leong Wai Man |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 羅永富 Lo Weng Fu |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 吳穗峰 Ng Soi Fong |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| 岑志納 Sam Chi Nap |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | t） |
| 王永富 Wong Weng Fu |
Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico criminalística de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Técnico de apoio | |||||
| João de Almeida | Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| António Xeque Fong Amada | Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| 張志強 Cheong Chi Keong |
Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 陳志宏 Chan Chi Wang |
Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 陳惠霞 Chan Wai Ha |
Oficial administrativo principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Nomeação definitiva | |
| 陳沛玲 Chan Pui Leng |
Oficial administrativo principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Miguel Angelo Azevedo | Oficial administrativo principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| 陳碩峰 Chan Seac Fong |
Oficial administrativo principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| 黎影萍 Lai Ieng Peng |
Oficial administrativo principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Silvia Maria Banares Chan de Jesus | Oficial administrativo principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista | 2 | Nomeação definitiva | |
| Anita Ng Correia | Técnico auxiliar especialista | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 何金蓮 Ho Kam Lin |
Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 蕭俊杰 Sio Chon Kit |
Oficial administrativo principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Nomeação definitiva | |
| 葉鍵茹 Ip Kin Iu |
1.º Oficial | 3 | Assistente técnico administrativo principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Vitor Manuel de Oliveira Cardoso | 2.º Oficial | 2 | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Grupo de pessoal | Informática | |||||
| 張曼影 Cheong Man Ieng |
Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | c） |
| 陳沛文 Chan Pui Man |
Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | c） |
| 林紫 Lam Chi |
Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | c） |
| 阮佩芬 Iun Pui Fan |
Técnico auxiliar de informática especialista | 3 | Técnico auxiliar de informática especialista principal | 1 | Nomeação definitiva | c） |
Observações:
- a) Em comissão de serviço como adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários a partir de 1 de Abril de 2010;
- b) Em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo a partir de 1 de Maio de 2010;
- c) Lugar a extinguir quando vagar;
- d) Em comissão de serviço como chefe de departamento;
- e) Em comissão de serviço como chefe de divisão;
- f) Em comissão de serviço como subdirectora;
- g) Aposentado em 30 de Março de 2010;
- h) Aposentado em 8 de Março de 2010;
- i) Aposentado em 1 de Maio de 2010;
- j) Em regime de diligência nos Serviços de Polícia Unitários;
- k) Em regime de destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança;
- l) Aposentado em 9 de Outubro de 2009;
- m) Em comissão de serviço, para a frequência do 4.º estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe;
- n) Desligado do serviço em 11 de Janeiro de 2010;
- o) Em regime de requisição, para exercer funções no Gabinete para a Reforma Jurídica;
- p) Regressou ao lugar de investigador criminal principal em 1 de Abril de 2010;
- q) Desligado do serviço em 31 de Março de 2010;
- r) Na situação de licença sem vencimento de longa duração;
- s) Em comissão de serviço, para a frequência do 14.º curso de formação de investigador criminal de 2.ª classe;
- t) Desligado do serviço em 13 de Setembro de 2009;
- u) Foi cessada a função de chefe da divisão, a pedido do mesmo, a partir de 30/04/2010.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2010:
Pun Wai Yeng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Maio de 2010.
Chan Kin Fui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Abril de 2010.
Che Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Maio de 2010.
Sam Wai Kong e Che Ka Lon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Abril de 2010.
Chan Kok Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Maio de 2010.
Lei Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2010.
Hoi Si Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Leong Chong Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Cheang Se Chon, Leung Vai Chin e Ng Ka Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para a categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2010:
Che Mei Wa — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 15 de Abril de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2010:
Estorninho Dias, Jaquelina Elizabete — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Maio de 2010.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Maio de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2009:
Chan, Chi Kin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2009:
Lu, Pac Hang, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2009.
Chan, Heng Meng, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Dezembro de 2009.
Chang, In In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Tou, Wai Fan e Lai Suk Tsui, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2009.
Woo, Margarida Mei Kin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:
Lam, Wai San Maria Lina, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2010:
So, Lap Chung, contratado em regime de contrato individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2010:
Tong, Io Mei, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Abril a 20 de Julho de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2010:
Kuok, Oi Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Maio de 2010.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2010:
Yeung Kei Yu — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0607.
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Wai Pok Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0159.
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Lou Siu Keng Carolina — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1778.
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Zhao Wen Wei e Yao Ji Rong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1722 e M-1723.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Maio de 2010:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Lei Hong Hou, é cancelado o alvará n.º 19 da drogaria «San Kiu», com local de funcionamento na Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 216 e 232, loja AV, r/c, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2010:
Tang Mong Lei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1378.
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Chao Weng Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1479.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Maio de 2010:
Si Tou Si Weng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1544.
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Choi Mei Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0867.
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Tan Jian Qiao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1724.
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2010, II Série, de 28 de Abril, a páginas 4759, se rectifica:
Onde se lê: «Chan, Yik Ting Tiffany...»
deve ler-se: «Chan, Yik Ting Tifanny...».
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Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2010:
Doutora Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2010.
Mestre Chan Kong Wa — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2010.
Licenciada Ung Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2010:
Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro, Américo Gonçalves Ricardo das Neves, Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos e Mio Kin Mou — celebrado novo contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 69.º, n.os 2 a 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 4 de Agosto de 2009.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2010:
Wong Sok Chan, Chan Ka Wa, Cheong Choi I, Luisa Maria Honle Pao, Chio Choi Ang e Kuok On Nei Maria do Rosario — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 para os dois primeiros e 24 de Fevereiro de 2010 para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2010:
Lok Cheng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2010:
Cheang Io Tat, Sio Kuan Lei, Wan Fong Mei e U Ka Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2010.
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Instituto de Acção Social, aos 5 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2009:
Fan Sio Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Pun Fat Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2009.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 31 de Agosto de 2009:
Lai Peng Kin e Ho Io Hong — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, e operário semiqualificado, 1.º escalão, respectivamente, neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2009:
Chan Ka Kei — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009.
Por despacho do então Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2009:
Ivy Chiang — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2009:
Sérgio Rosário da Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2009:
João Álvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2009:
Sandra Micaela Azevedo Antunes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Dezembro de 2009.
Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2009:
Lei Pui Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Fu Si Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 23 de Dezembro de 2009:
Lei Kam Fai — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010:
Operários qualificados, 6.º escalão: Lei Chi Weng; 4.º escalão: Chan Kuok Fai, Cheok Sio Long, Chong Hou Un, Ho Fok Iam, Kam Wai Iao e Vong Chong Chun; 3.º escalão: Chan Sio Pui; 2.º escalão: Ho Loi Mai, Wong Wai Man e Ng Pan Un; 1.º escalão: Ieong Wai Kin, Hoi Kam Man, Lau Weng Lok, Lei Chio Heng, Leong Cheok Meng, Pun Chi Fong, Sit Man Lok e Tai Lap Ngai;
Operários semiqualificados, 5.º escalão: Chang Chi Keong; 4.º escalão: Pang Wa Peng e Wong Kam Wa; 1.º escalão: Choi Ka Weng e Seak Man Fai;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva e Henrique António dos Santos; 4.º escalão: Ho Man Tam;
Operário, 3.º escalão: Leong Man Kun;
Auxiliares, 7.º escalão: Chan Iat Kuan, Cheok Seng Ngai, Ho Man Keong, Ho Sai Kong, Ip Kam Son, Lai Pak Peng, Leong Seng, Mac Peng Kong, Tai Kok Hong e Un Kin Man; 6.º escalão: Chang Heng Chan, Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheang Lai Keng, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Ho Io Cheong, Ho Pou Kit, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Iong Veng Chio, Jurintr Rodngarm da Luz, Kuok Sok Neng, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Iao Pan, Leong Lai Ha, Leong Wai Hon, Luk Hap Yu da Silva, Ng Weng, Pun Sin Hang, Si Tou Chan Leong, Tam Man Tim, U Pau Keong, Van U Pio, Wong Chong Meng, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun; 5.º escalão: Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lei Su Pang, Leong Kuan Chan, Leong Vai Kun Ritchie, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong; 4.º escalão: Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Ka Seng, Leong Kuan Hong, Vong Chong Tong e Wong Vai Va; 3.º escalão: Fan Kam Hon, Leong Son Lei e Wong Ao Sio Peng; 2.º escalão: Chan Ka Fat, Chan Man Fu, Fong Hon Keong, Lai Sai Chu, Lao Io, Leong Chi Meng, Leong Lai Kam, Lou Chan Ip e Wong Sao Fan; 1.º escalão: Chan Ka Kei, Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Meng Hoi, Fong Kun Tak, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Kong Chong Tat, Kuan Chon Wai, Lai Lek Iao Rui, Lam Kuai Hong, Lam Wu Pan, Lao Ion Wa, Leong Un Fong, Leong Wai Hou, Leong Weng Ioi, Lio Chi Wai, Lok Io Kou, Long Io Weng, Maria de Lurdes Lopes, Pun Chi Hong, Pun Fat Meng, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Janeiro de 2010:
Márcia Joana Dinis Cabral Costa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica, 3.º, n.º 3, da Lei Reunificação, aprovada pela Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 15.º da Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovado pela Lei n.º 2/1999, de 20 de Dezembro, 4.º, n.º 2, e 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e 17.º e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2010.
Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2010:
Gabriela Helena da Rocha Alves Martins — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2010:
Lei Chit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2010:
Lei In Leng, Leong Ka In, Tam Veng I e Welch Wong, como técnicas de 2. ª classe, 1.º escalão;
Alberto Xeque do Rosário e Vong Mei Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2010:
Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
O Man Tong, Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos e Sit Wai Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2010;
Ip Kam Chong, Leong Sio Long, Lou I Wan, Sou Ieng Hong e Un Tin Ian, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2010;
Lei Chong Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 21 de Janeiro de 2010:
Lam Sok Man e Yung Ka Wang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2010.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 28 de Janeiro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Leong Un Teng, Lou Loi, Ng Sio Cheong e Vong Kuok Hou I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2010;
Ao Wai Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2010;
Chio Man I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2010:
Tai Oi Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2010:
Ho Koc Pan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Lau Chi Vo e Ng Mei Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2010:
Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.
Lei Pat Fat — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 8 de Fevereiro de 2010:
Lio Chi Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2010:
Man Kun Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Long Kam Lin, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2010;
Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2010;
Cheong Kei e Tam Wai Kuok, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2010;
Chan Na, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2010.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2010:
Cheong Pek Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2010.
Chan Chou Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2010.
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2010:
Lu Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2010.
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Instituto do Desporto, aos 6 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Extracto de despacho
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2010:
1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2010
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 06 | 00 |
Duplicação de vencimentos |
15,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 |
Membros de conselhos |
15,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 |
Diversos |
565,000.00 | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
565,000.00 | |
|
Total |
580,000.00 | 580,000.00 | |||||
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Fundo de Acção Social Escolar, aos 9 de Abril de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2010:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 |
Acções na RAEM |
10,760,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 31 |
Macau Open Golf |
10,760,000.00 | |
Total |
10,760,000.00 | 10,760,000.00 | |||||
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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 21 de Abril de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, de 18 de Março de 2010:
Wong Ka Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2010.
Por despacho do coordenador, de 15 de Abril de 2010:
José Daniel Caldeira David — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2010.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 3 de Maio de 2010. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2010:
Leong Lei Mei Iok — contratada por assalariamento, pelo prazo de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2010:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Maio de 2010.
Hoi Kun Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2010:
Licenciado Wong Meng Pou e mestre Chan Hou Wo — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo e da Divisão Administrativa, respectivamente, desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Julho de 2010.
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Capitania dos Portos, aos 28 de Abril de 2010. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2010:
Ngan Iok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, passando a vencer pelo índice 240 correspondente à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Lei Sai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, passando a vencer pelo índice 220 correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 15 de Janeiro de 2010.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços de 9 e 19 de Abril de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Sio Hong de Sousa, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Julho de 2010;
Lo Wai In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Julho de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2010:
Francisco Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2010.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009 e por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, para exercerem funções neste Instituto, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Un Chi Kio, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2010;
Wong Sio Fai e Lok Tat I, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, pelo período de um ano, a partir de 5 de Maio de 2010;
Chan Keng Van, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, de 5 a 15 de Maio de 2010.
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Instituto de Habitação, aos 6 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sou Han, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Gestão de Actividades de Telecomunicações destes Serviços, bem como o exercício de quaisquer funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Maio de 2010.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 7 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.