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Número 19
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Maio de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2010, que renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2010, que renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2010, que nomeia os representantes para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2010, que renova a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2010, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem interrupção» para os mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2010, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical.

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Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Lista de transição do pessoal do quadro.

Polícia Judiciária:

• Lista de transição do pessoal do quadro.

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Aviso referente à republicação do anúncio de abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão de quarenta e dois candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para o acesso à categoria de verificador principal alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2010, II Série, de 28 de Abril.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para a admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 1.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão de quarenta e nove candidatos ao curso de formação, para o preenchimento de dezanove vagas de primeiro-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão de trinta e dois candidatos ao curso de formação para o preenchimento de doze vagas de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais relativo ao mês de Abril de 2010.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento, ao IACM, de combustíveis e lubrificantes, nos anos de 2011 e 2012».
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta deste Gabinete.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Compressor de ar».
• Aviso referente à abertura do concurso de admissão ao 15.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
• Aviso sobre os concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática, e cinco de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática, que foram considerados nulos.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Subdelegação de competências no segundo-comandante e no chefe, substituto, do Departamento de Informações, deste Corpo de Polícia.
• Subdelegação de competências no segundo-comandante deste Corpo de Polícia.
• Delegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito deste Corpo de Polícia.
• Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal das carreiras ordinária, de músico, de mecânico e de radiomontador, para o preenchimento de cento e trinta vagas ordinárias, sete de músicos, três de mecânicos e uma de radiomontador.

Polícia Judiciária:

• Delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, desta Polícia.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Aviso sobre a reafixação da lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de doze vagas de subchefe.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a abertura do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e seis vagas de bombeiro principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência médica às escolas oficiais dependentes destes Serviços no ano lectivo de 2010/2011.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos para o Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (B1) desta Universidade.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista principal.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga da controlador de tráfego marítimo especialista principal, uma de adjunto-técnico principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e três de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial de exploração postal especialista.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativamente ao concurso público para o «Projecto de construção do Edifício de Exposições do Sistema de Metro Ligeiro».

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門晉江湖美同鄉會. — Estatutos.
• Associação de Obras de Decoração de Macau. — Estatutos.
• 澳門天主教朝聖服務協會. — Estatutos.
• Associação de Industria da Cultura Chinesa Yan Huang. — Estatutos.
• Macau Adventure Club. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio Cultural Voz Contemporâneo de Macau. — Estatutos.
• Associação de Utilização Sintético de Recursos de Macau. — Estatutos.
• Lions Clube de Macau Central. — Alteração dos estatutos.
• Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Bank SinoPac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2009 (rectificação).
• The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Weng Hang, S.A., Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Macau Pass S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• BNP Paribas. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2010.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Bank SinoPac Company Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.