Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Março de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Março de 2010.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixado, no quadro de aviso da Divisão de Recursos Humanos e das instalações nas subunidades orgânicas dos Serviços de Alfândega, o aviso de abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos doze candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação destes Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 3/2003 com a redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e o Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, para o preenchimento de onze lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos referidos Serviços, com quinze dias de prazo para a apresentação da ficha de inscrição a concurso, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2010.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Wong Sok Sin Susan	9,34

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2010).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Fevereiro de 2010.

O Júri:

Presidente: Tai Sut Mui.

Vogais: Lao Kang Sang; e

Lei Soi Lan.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2010

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Março de 2010.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas.

Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.

Extensão de patente de invenção concedida.

Protecção de patentes de invenção

Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Fevereiro de 2010.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2010, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro do mesmo ano:

Candidato admitido:

Ng Van Iu.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de 2010.

O Júri:

Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Vogal: Lao Ka Fei, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Lei Sio Leng, técnico superior principal.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Kong Va	8,28
2.º José Ribeiro Madeira de Carvalho	8,24
3.º Lu Chi Vi	8,11

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Março de 2010.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Kam Lei, chefe de departamento; e

Lam Pui Iun, chefe de divisão.

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De classificação final do único candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Iu Keng Fong	9,02

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Março de 2010.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Iun, chefe de divisão.

Vogais: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção; e

Manuel Azevedo Lei, chefe de secção.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2009:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 10 de Março de 2010.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Avisos

Despacho n.º 2/CPSP/2010

No uso da competência conferida pelo Despacho para a Segurança n.º 152/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, subdelego:

1. Nos segundos-comandantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, superintendente n.º 214 831, Ma Io Kun, e superintendente n.º 110 831, Custódio Ribeiro Maria Mourão, as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1.1) (1), 1.1) (5), 1.1) (6), 1.2) (1), 1.2) (2), 1.2) (4), 1.3) (2), 1.3) (5) e 2.1) do referido despacho, designadamente:

1.1) (1) Assinar os diplomas de provimento;

1.1) (5) Conceder licença sem vencimento de curta duração, nos termos da legislação em vigor;

1.1) (6) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CPSP, remetendo à Direcção das Forças de Segurança de Macau a respectiva documentação;

1.2) (1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

1.2) (2) Autorizar a participação em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.2) (4) Conceder licença de férias, nos termos da legislação em vigor e decidir sobre a sua acumulação;

1.3) (2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

1.3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviço de acordo com os limites do fundo de maneio interno.

2.1) A prática dos actos previstos nos artigos 8.º, 11.º, n.º 1, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses.

2. Na chefe do Departamento de Gestão de Recursos, intendente n.º 158 840, Ung Vong Pek Io, as competências que me foram subdelegadas, e a que se referem os n.os 1.1) (6), 1.2) (1), 1.2) (4) ,1.3) (2) e 1.3) (5) do referido despacho, designadamente:

1.1) (6) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CPSP, remetendo à DSFSM a respectiva documentação;

1.2) (1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

1.2) (4) Conceder licença de férias, nos termos da legislação em vigor e decidir sobre a sua acumulação;

1.3) (2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

1.3) (5) Autorizar a aquisição de bens e serviço de acordo com os limites do fundo de maneio interno.

3. No chefe do Serviço de Migração, intendente n.º 102 811, António dos Anjos Fernandes, as competências que me foram subdelegadas e a que se referem os n.os 1.3) (2), 2.2), 2.3) 2.4) e 2.5), do referido despacho, designadamente:

1.3) (2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

2.2) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, trânsito e permanência de não-residentes na RAEM;

2.3) Decidir sobre os pedidos de renovação da autorização de residência dos chineses provenientes da China Continental;

2.4) Decidir sobre todos os pedidos de renovação da autorização de residência;

2.5) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.

4. No chefe, substituto, do Departamento de Informações, subintendente n.º 156 861, Chan Man Tak, a competência que me foi subdelegada e a que se refere a alínea 1) do n.º 2:

2.1) A prática dos actos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses.

5. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso das subdelegações aqui conferidas, cabe recurso hierárquico necessário.

7. Por despacho interno podem ser definidos e concretizados, no âmbito dos poderes ora subdelegados, a qual dos segundos-comandantes cabe a competência para a prática de actos específicos, consoante a área de intervenção policial que lhe for atribuída.

8. O presente despacho tem aplicação retroactiva ao dia 20 de Dezembro de 2009, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

9. É revogado o Despacho n.º 04/CPSP/2005, de 26 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2005.

10. É revogado o Despacho n.º 02/CPSP/2009, de 26 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009.

11. É revogado o Despacho n.º 11/CPSP/2009, de 10 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2010).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Fevereiro de 2010.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

Despacho n.º 3/CPSP/2010

No uso da competência conferida pelo Despacho para a Segurança n.º 14/2010, de 29 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010, subdelego:

Nos segundos-comandantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, superintendente n.º 214 831, Ma Io Kun, e superintendente n.º 110 831, Custódio Ribeiro Maria Mourão, e no chefe do Departamento de Gestão de Recursos, intendente n.º 158 840, Ung Vong Pek Io, a competência que, nos termos do n.º 1 do referido despacho, me foi subdelegada:

1. No âmbito do respectivo serviço e em relação ao pessoal abrangido pelo regime jurídico do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conceder licença especial, bem como em relação à mesma, decidir sobre a atribuição da respectiva compensação pecuniária prevista para o caso de renúncia

2. O presente despacho tem aplicação retroactiva ao dia 20 de Dezembro de 2009, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação.

3. É revogado o Despacho n.º 13/CPSP/2005, de 23 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2010).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Fevereiro de 2010.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 132 951, Ho Kam Ieng, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 43/2010, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Março de 2010.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, nas Leis n.os 5/2006 e 2/2008, bem como nos Regulamentos Administrativos n.os 9/2006, 8/2008 e 27/2003, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de criminalística de l.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 11 de Março de 2010.

O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2010, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2010, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos excluídos podem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da presente publicação deste anúncio, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Corpo de Bombeiros, aos 11 de Março de 2010.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Despacho n.º 04/IC/2010

Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, substituta, licenciada Lo Lai Mei, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências próprias, para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias até um período máximo de onze dias úteis, a respectiva antecipação ou adiamento, desde que observados os pressupostos legais;

2) Justificar ou injustificar faltas, nos termos legais;

3) Assinar a correspondência dirigida a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, comunicando despachos superiores e a correspondência emitida no âmbito das competências da subunidade orgânica referida, com excepção da dirigida aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários da Região Administrativa Especial de Macau, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos Serviços de Polícia Unitários e aos Serviços de Alfândega;

4) Assinar declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória do pessoal do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

5) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Março de 2010.

5. É revogado o Despacho n.º 03/IC/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2010.

6. Sem prejuízo do disposto no número quatro, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 11 de Março de 2010.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Aviso

Despacho n.º 4/DIR/2010

Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, na orgânica destes Serviços, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, determino:

1. São subdelegadas na licenciada Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora destes Serviços, as seguintes competências no âmbito da gestão do Departamento de Promoção e do Departamento de Estudos e Planeamento:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

6) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior.

2. São subdelegadas no licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector destes Serviços, as seguintes competências no âmbito da gestão do Departamento de Licenciamento e Inspecção e da Divisão Administrativa e Financeira:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro, de assalariamento e de direito privado;

4) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

6) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

10) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

11) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

13) Autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Turismo, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

14) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

15) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos, relativos a contratos que devam ser lavrados na Direcção dos Serviços de Turismo e que sejam precedidos de concurso superiormente autorizado;

16) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior.

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2009.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2010).

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Março de 2010.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Nos termos do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é notificado o funcionário da Direcção dos Serviços de Turismo, Ng Chi Ho, que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2010, na sequência dos factos provados em processo disciplinar contra si instaurado, lhe foi aplicada a pena de demissão por violação do dever previsto na alínea g) do n.º 2 do artigo 279.º, infracção disciplinar prevista especialmente na alínea f) do n.º 2 do artigo 315.º, ambos daquele Estatuto.

Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de 60 dias (sessenta dias), a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 342.º, n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e artigo 36.º da Lei n.º 9/1999, de 20 de Dezembro, podendo levantar o texto integral do despacho ora notificado junto da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, em Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2010.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2009:

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 8 de Março de 2010.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director dos Serviços de Educação e Juventude.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Aviso

Para os devidos efeitos se declara que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, ficou deserto.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Março de 2010.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Wong Kuan Lon	7,57

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2010).

Capitania dos Portos, aos 25 de Fevereiro de 2010.

O Júri:

Presidente: Wong Man Tou, chefe de divisão.

Vogais: Kuok Wang Ngai, técnico superior de 2.ª classe; e

Kuong Io Vai Simão, hidrógrafo especialista.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncio

Concurso Público

«Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Correios»

A Direcção dos Serviços de Correios faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2010, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Correios». O programa e caderno de encargos do concurso público encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta, na Divisão de Obras e Apoio, sita no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação deste anúncio, dentro do horário normal de expediente.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço: (75%);

Qualidade: idoneidade das firmas, demonstrada por serviços prestados a entidades públicas ou a outras firmas, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada (podem entregar documentos assinados pelos clientes para confirmar), a experiência dos candidatos em gestão e operação de serviços de limpeza, atentos os respectivos documentos apresentados: (15%);

Tempo de experiência no ramo: (10%).

Dia, hora e local para entrega das propostas:

Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção Administrativa, sita no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 12,00 horas do dia 12 de Abril de 2010.

Caução provisória:

Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) à Direcção dos Serviços de Correios. A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) mediante garantia bancária ou garantia de seguros; ou

2) mediante pagamento em numerário ou em ordem de caixa na Caixa Económica Postal.

Dia, hora e local para abertura das propostas:

O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 13 de Abril de 2010.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Março de 2010.

O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Leong Weng Kun	8,54

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alteraçães introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2010).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Fevereiro de 2010.

O Júri:

Presidente: Leong Ka Cheng, chefe da Divisão de Meteorologia.

Vogais: Lao Ieng Wai, meteorologista assessor; e

Cheong Chin Chio, meteorologista assessor.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Lam Kuok Ieong	8,58

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2010).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Março de 2010.

O Júri:

Presidente: Chan Hong Kit, chefe da Divisão de Informática.

Vogais: Vong Va Sam, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção; e

Chan Koc Io, meteorologista assessor principal.