Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2009:

Lam Io Pak — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:

Kou Keng Pou, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Mak Sin Wan, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2010:

António José da Silva Leite, Hong Weng Ian e Lam Sze Ki Alice — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2010:

Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng — renovados os contratos de assalariamento, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 7 de Fevereiro a 30 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2010:

Chan Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo a adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2010:

Cheng Han Iu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, intérprete-tradutora chefe, 3.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 9, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 12 de Fevereiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2009:

Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Dezembro de 2009:

Licenciada Tang Shu Qing — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Janeiro de 2010:

Licenciado Casimiro de Jesus Pinto — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2010, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 10 de Fevereiro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 12 de Fevereiro de 2010:

Tchao Yeng Kai José, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Fevereiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Janeiro de 2010:

Lio Chi Hon, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2010:

Ian Toi Seong, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), de 3 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Fevereiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, prevista no n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

a) Exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

Lista nominativa do pessoal do quadro dos serviços dos registos e do notariado, prevista no n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2009:

Mak Kuok Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2009:

Ho Choi Seng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Lao Iok Hei, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2010.

Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2009:

Lai Keng Lam e Wong Sio Ieng, técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigo 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2010:

Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Teng Shih Ee, Joaquim Yip, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, Chan Hap Noi, Cheang Sut Kun, Cheong Sio Fo e Chiang Tat San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, índice 365, para os três primeiros e índice 320, para os restantes, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2009.

Ung Sio Cheong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Chan Wai Peng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 585, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2010:

Un Hang Min, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2009.

Ieong Man I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

Che Hao Chi, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Chu Hou Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2010:

Sou Hio U, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 18 de Janeiro de 2010:

Choi Chi Hong e Kok Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, e 1.º escalão, índice 150, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 45.º, 67.º, 71.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2010:

Lurdes Isabel Vong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio desta Imprensa — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchida pela mesma.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no aviso do Despacho n.º 01/IC/2010, do Instituto Cultural, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2010, II Série, de 10 de Fevereiro, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Instituto Cultural, aos 20 de Janeiro de 2010.

A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.»

deve ler-se: «Instituto Cultural, aos 20 de Janeiro de 2010.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.».

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Imprensa Oficial, aos 12 de Fevereiro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2010:

Licenciado Chan Kuok On — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 11 de Fevereiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2010:

Mestre Morais, Cristina Gomes Pinto — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Económicas Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2010:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à «Tai Wa Hong», propriedade de «Wu Wa Hoi», a saber:

Redução de 50% do Imposto do selo devido pela aquisição das fracções «A», «B», «C» e «D» do 11.º andar do Edifício Industrial Tong Lei, sito na Rua de Alegria, n.º 41, Macau.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2010:

Lo Chi Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2010:

Li Shuk Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Kuok Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Ng Wan In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da directora, substituta, de 29 de Janeiro de 2010:

Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2010:

Fong Wai Seong, Chio Lai Ha, Ip Sek Ieong, Wong Pontie e Lok Si Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

Rectificação

Por terem saído inexactos os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro, a páginas 790 na versão portuguesa, se rectifica:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

Comissão «F»

Onde se lê: «Vogais: ... Bao King Tou, (como efectivo)»

deve ler-se: «Vogais: ... Bao King To, (como efectivo)».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 14 de Janeiro de 2010:

Lok Chon Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2009 e 6 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lao Kio Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Kuan Wai U, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Janeiro de 2010;

Tong Ka I e Kuan Ka Kei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

A trabalhadora abaixo mencionada — contratada além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice indicado, para exercer função nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Man Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2010:

Belinda de Lemos Ferreira, chefe de secção, destes Serviços — destacada, pelo período de um ano, para o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2010.

Rectificações

Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2010, II Série, de 10 de Fevereiro, se rectifica:

Onde se lê: «Chan Chou Wa, Fong Chut Nei e Hong Pek Fong — como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Janeiro de 2010;»

deve ler-se: «Chan Chou Wa e Fong Chut Nei — como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Janeiro de 2010;

Hong Pek Fong — como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Janeiro de 2010;» e

onde se lê: «Tong Weng Pek — ......»

deve ler-se: «Tong Weng Pak — ......».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Janeiro de 2010:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Direcção de Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Mestres Lo Wai Ha e Chio Iao Mak, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2010;

Licenciado Iu Ching Wah, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2010;

Fátima Nascimento da Luz Wong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Lam Weng Kin e Kong Siu Fong Nelson, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Fevereiro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

1. Tang Chi Kei, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13048 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 290, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Veng Heng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 290, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ana Maria Manhão Sou, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da secção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 21997 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 1 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 375, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2010:

1. Cheong Kim Chiu, motorista de ligeiros, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26662 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 280, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Pou Keong, operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27723 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Pao Seng Tim, trabalhador da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início a 18 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 165, por ter transitado para auxiliar, 8.º escalão nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2009, de fixação de pensão de sobrevivência de Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, viúva de Antonio Pedro Dutra da Silva Correia de Paiva, que foi subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 35785 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início a 22 de Setembro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, ambos do referido estatuto, acrescida do montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o encargo correspondente a 898/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 26 anos 9 meses e 12 dias prestado em Macau.

3. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2010:

Kou Chin Pang, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6047538, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do referido diploma.

Lao Ut Peng, assistente técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052752, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4 do mesmo diploma.

Chan Pak Tim, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6069680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Lao Ka Chon, assistente técnico administrativo da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6071927, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Fu Weng, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6089826, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2010:

Lei Sio Kuong, técnico auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.

Kong Fu Iok, adjunto-técnico do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6094641, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Fevereiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2009:

Ngou Kuok Lim, técnico superior de 2.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2009:

Tang Chi Kei, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva, deste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2009:

Cheang Kuok Wa e Ao Ieong Ka Neng — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Si Chong Leng — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2009:

Leong Ka Kei, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2009 (data de assinatura do averbamento).

Ieong Chong Ian — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2010:

Chan Ngon Nong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2010:

Wong Ka Lap, Chiang Chi Seng, Hoi Man Hoi e Mak Chan Hong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2010.

Cheok Kun Kit, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Lei Ka Nang, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Cheang Pui I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2010:

Hoi Chi Meng, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2010:

Lam Soi Piu e David Ritchie, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Sau Fong e Wong Kuok Weng, técnicos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Meng Kuan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Im Fei, Álvaro Luis Gomes Mourato e Vicente Lam, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2010:

Chu Kou Wang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Lei, In Leng e Wu, Weng Sun, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Agosto de 2009.

Wong, Sut Fan e Tang, Choi Leong, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 e 12 de Agosto de 2009, respectivamente.

Tang, Mong Lei, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:

Lao, Un Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2009:

Sou, Kin Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2009:

Cheng, Iok Leong, Cheong, Fu Wa, Choi, Iok Ieng, Ho, Chi Meng, Lai, Hon Lan, Lam, Iong Kuan, Lam, San Ut, Lei, Wai Pun, Leong, Iok San, Leong, Sim Sin, Leong, Wai Hong, O, Lai Chan, Tang, Un Mei, Un, Ieong Hou, Un, Un Peng, Un, Wai Si, Wong, In Kuan e Wong, Tat Son, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Ho, Iok Fong, Ieong, Koi Nam, Leong, Son Wai e Sou Kim Fong, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 22 de Dezembro de 2009.

Ao, Wan Mui, Cheong, Wai Hong, Ho, Sok Mei, Ip, Sao Mei, Lai, Fong Ha, Lo, Fong Kun, Mak, Ngan Fong, Tam, Sio Mui e Wong, Pou Iok, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Lau, Man Meng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Wong, Kai Hong, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Wong, Tak Meng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Lei, In Fong, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2010.

Chan, Oi Iong, Cheang, Sio Lin, Cheong, Tong Pek, Chio, Im Ieng, Fok, Oi Chan, Fong, Lin Tai, Ho, Sio Chi, Ho, Sio Iok, Io, Oi Kuan, Lam, Ian Chu, Lei, Sao Kun, Leong, Kin Peng, Pun, Soi Hong, Tam, Fong, Ung, Su Kan e Wong, Kam Peng, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Ho, Kuai In, Lei, Oi Ha, Leong, Vai Chi e Wong, Im Fong, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

Ku, Sou Mei, Un, Ut Sim e Wong, Tin Pui, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 de Janeiro de 2010.

Kuong, Kam Tim, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Janeiro de 2010.

Cheong, Kam Tip e Chou, Wai Tong, auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Chan, Chong Pui, Kong, Pui Ka, Lei, Chak Cheong, Mak, Wai In e Tong, Iok Keng, auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Kou, In Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Cheang, Iok Mei, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Janeiro de 2010.

Vong, Sio Pao, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Kuan, Mei Hang, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Janeiro de 2010.

Chiang, Chong Seng, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Janeiro de 2010.

Fok, Chun Meng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Tam, Pou Kio, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Cheong, Kong Chi, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Fong, Iok Sao, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

Lam, Kuong Peng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Janeiro de 2010.

Chang, Pou In, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

Chang, Meng e Lao, Seng, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Wong Ho, Lai Seong, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Janeiro de 2010.

Iao, Kam Wa, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Janeiro de 2010.

Ao, Chi San, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2010.

Leong, Tak Fai, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2010.

Chao, Chi Kuong, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Janeiro de 2010.

Cheang, Weng Chi, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Ip, Mei Lin, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2010:

Licenciado Ip, Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, ao abrigo dos artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Mestre Leong, Weng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Fevereiro de 2010:

Chan Un Kuan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1681.

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Chan U Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0134.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Fevereiro de 2010:

Wong Wai Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0135.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Fevereiro de 2010:

Lei Fong U e Leong Meng Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1769 e E-1770.

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Lam Oi Cheong, Liao Si Jia e Sio Kuai Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0312, W-0313 e W-0314.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Fevereiro de 2010:

Lee Wilson — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0066.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Fevereiro de 2010:

Leong Ka Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1559.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Fevereiro de 2010:

Tam Lai Hei — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1635.

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Ngai Sio Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1771.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Complexo de Clinica Cai Tong, situado na Av. de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 2.º andar E, Macau, alvará n.º AL-0151, cuja titularidade pertence a Chan Soi Kam, com residência na Rua General Ivens Ferraz, Edf. Pou Choi Garden Lei Io Kok, 20.º andar L, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Dezembro de 2009:

Sara Ferreira da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 1.ª do contrato individual de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2010:

Gu Chen, concertino da Orquestra de Macau deste Instituto — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Outubro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2010:

Deng Le — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 27 de Novembro de 2009.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2010:

Ho Ka Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a mestre Ho Lai Chun da Luz, cessou a comissão de serviço como presidente deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, e que a mesma regressou ao lugar que detinha, no mesmo dia, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.

———

Instituto Cultural, aos 18 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 26 de Janeiro de 2010:

Sou Sio Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Fevereiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Rectificação

Por ter saído inexacto na versão portuguesa, o extracto de despacho e a declaração do Instituto de Formação Turística, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro, a páginas 15535, e no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2010, II Série, de 10 de Fevereiro, a páginas 1918, se rectificam:

Onde se lê: «Florence Ian»

deve ler-se: «Ian Mei Kun».

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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Fevereiro de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2009 e 8 de Fevereiro de 2010:

As seguintes individualidades — nomeados membros da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010:

1) Representante dos Serviços de Polícia Unitários:

– Intendente Francisco José de Paiva Ribeiro.

2) Representante dos Serviços de Alfândega:

– Subintendente Vong Kuok Chong.

3) Representantes da Direcção dos Serviços de Turismo:

– Dr.ª Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora;

– Dr. Manuel Gonçalves Júnior Pires, subdirector;

– Sr. Licénio L. M. da Cunha, chefe de departamento;

– Dr.ª Tse Heng Sai, chefe de departamento.

4) Representante do Instituto do Desporto:

– Dr. Vong Iao Lek, director.

5) Representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

– Eng.º Mak Kim Meng.

6) Representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

– Eng.º Ng Iok Tong.

7) Representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

– Eng.º Chiang Ngoc Vai.

8) Representante do Gabinete de Comunicação Social:

– Dr.ª Maria Natércia Augusta Gil.

9) Representante dos Serviços de Saúde:

– Dr. Chan Wai Sin.

10) Representante do Corpo de Bombeiros:

– Loi Chio Io.

11) Representante da Associação Geral de Automóvel de Macau — China:

– Sr. Chong Coc Veng.

12) Seis individualidades de reconhecido mérito ou autoridade na área do turismo e desporto de Macau:

– Lo Keng Chio;

– Chum Pak Tak;

– Wong Jaije Koon Cheung;

– Lam In Nie;

– Luis Lui;

– Mário Ferreira Sin.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2010. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2010:

Olivia Noronha Assunção Lau, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.

Li Weng Tim, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2010:

Au Io On e Cheung In Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2010:

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, e Georgina Pang Baptista, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 26 de Março de 2010, respectivamente.

Lo Seng Kuong, Choi Tat In e Fok Chong Nun, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 3 de Março para os dois primeiros e 17 de Março de 2010 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro de 2010:

Lee I Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 11 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2010:

Chan Un Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 13 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2010:

Ieong Kam In, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2010.

Chao Chi Wai, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 25 de Janeiro de 2010:

Lok Kei Cheong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, e Loi Sio Kuan, auxiliar, 7.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro do mesmo ano:

MOP

Fundo de Reparação Predial, aos 29 de Janeiro de 2010. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Tam Kuong Man. — Vogal, Lei Kit U. — Vogal suplente, Lei Tin Sek.

Rectificação

Por ter saído incompleto a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2010, II Série, de 27 de Janeiro, se rectifica:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mio Chan Seng cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios deste Instituto e regressa ao lugar de origem, como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

———

Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2009:

Ho Meng Tat — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2009:

Choi Seng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2009:

Wu Sio Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2009:

Lei Kam Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pun Lai Fong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Janeiro de 2010;

Un Tai Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Janeiro de 2010;

Ng Si Io, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Janeiro de 2010;

Chan Chi Kin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Hong Chi Him, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Janeiro de 2010;

Chan Ka Wai, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Janeiro de 2010;

Chao Lai Leng e Choi Fei, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Janeiro de 2010;

Choi Weng Chun e Tam Wai Hong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Janeiro de 2010;

Lei Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2010:

Tang U Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2009:

Chan Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Dezembro de 2009.

Fong Lívio Rosário — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Dezembro de 2009.

Pun Sio Wa e Ip I Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Wong Un Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

Ieong Keng Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2009:

Leong Hio Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2009:

Lai Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2009.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Dezembro de 2009:

Sio Kuong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeito retroactivo, a partir de 24 de Novembro de 2009.

Sio Kuong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Dezembro de 2009:

Ao Ion Han — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Mak Chi Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2009:

Chan Tak Man, Chong Ian Chi, Ho Chon Hong, Cheang Tak Cheng, Choi Hio San, Ho Kuok Keong, Kuong Chi San, Lao Wai Seng, Leong Keang Pio, Sio Wun Kuan e Tam Wai Keong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Kong Wai Fu, Lou Pui Kei e Vong Kin On — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2010:

Angélica Vieira da Silva — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.