Número 8
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2010, que transita o pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo para as novas carreiras.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2010, que nomeia, em regime de acumulação, o Porta-voz do Governo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010, que nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2010, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2010, que nomeia um licenciado, em regime de acumulação, o Porta-voz adjunto.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2010, que manda publicar a Resolução n.º 1896 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Novembro de 2009, relativa à situação na República Democrática do Congo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2010, que atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2010, que atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2010, que atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2010, que atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2010, que renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2010, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2010, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2010, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2010, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2010, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2010, que atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2010, que atribui à Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2010, que atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2010, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2010, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2010, que louva o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2010, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida do Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, denominado por lote 5 da zona «A» do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande».

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista nominativa do pessoal do quadro da DSAJ e dos Serviços dos registos e do notariado.

Imprensa Oficial:

• Rectificação do aviso do Despacho n.º 01/IC/2010.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2010.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de codificador de comércio externo especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de intérprete-tradutor assessor.
• Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Sistemas de Informação e Informática e da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços.
• Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego e do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, sete de adjunto-técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista.

Conselho de Consumidores:

• Delegação de competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador para o preenchimento de sessenta e cinco vagas ordinárias, quatro de músicos, uma de mecânico e uma de radiomontador.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinquenta e três vagas de investigador criminal principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e sete vagas de investigador criminal de 1.ª classe.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de dezasseis vagas de subchefe da carreira de base deste Corpo de Bombeiros.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente ao concurso público de «Obra de remodelação do rés-do-chão e 1.º andar do Centro de Saúde Fai Chi Kei e substituição do respectivo pavimento de plástico».

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Capitania dos Portos:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de meteorologista operacional especialista.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de remodelação das instalações do G.D.I.».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».

Anúncios notariais e outros

• Meng Han Yuan Membership Club. — Estatutos.
• Creative Comic Culture Association. — Estatutos.
• Igreja Baptista Tai Po — Capela de Macau. — Estatutos.
• Associação de Desenvolvimento da Aldeia Lai Chi Wun. — Estatutos.
• ICBC (Macau) Pension Fund Management Co. Ltd. — Regulamento de Gestão de Stable Growth Fund.
• Associação de Antigos Alunos do Colégio de São José. — Alteração dos estatutos.
• PricewaterhouseCoopers. — Alteração dos estatutos.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2009.
• Crown Life Insurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2008.