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Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Comissariado da Auditoria, aos 4 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
GABINETE DO PROCURADOR
Anúncio
Encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2010, o aviso de abertura do concurso para admissão ao curso de formação para acesso de dezoito oficiais de justiça do Ministério Público à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto. Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada, para efeitos de consulta, no Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau (entrada principal situa-se na Rua Cidade de Sintra), bem como no website deste Gabinete (http://www.mp.gov.mo).
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Gabinete do Procurador, aos 5 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem os SAFP publicar a listagem do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2009:
| Entidade beneficiária | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído |
| Associação de Profissionais de Computadores de Macau | Realização de actividade sobre «Semana IT 2009» de 27/11/2009 a 29/11/2009. |
26/11/2009 |
$ 280,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSAJ:
- Um lugar na categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
- Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área de reinserção social.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Fevereiro de 2010.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Avisos
Despacho n.º 1/DSI/2010
Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Organização e Informática, a Divisão de Registo Criminal e a Divisão Administrativa e Financeira;
2) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;
4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;
5) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
6) Conceder a exoneração e rescisão de contratos;
7) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;
8) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;
9) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
10) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal;
11) Justificar ou injustificar as faltas;
12) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
13) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;
14) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
15) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
16) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
17) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
18) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
19) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
20) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza e os relacionados com a aquisição de impressos exclusivos da Imprensa Oficial;
21) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais da Direcção dos Serviços de Identificação que forem julgados incapazes para o serviço;
22) Assinar expediente;
23) Apreciar os pedidos do Certificado de Confirmação do Direito de Residência;
24) Autorizar despesas com a aquisição de bens até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas), bem como com a aquisição de serviços até ao montante de $ 7 500,00 (sete mil e quinhentas patacas);
25) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 2 500,00 (duas mil e quinhentas patacas);
26) Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Identificação, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.
3. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Chan Hoi Fan, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2009 até à data de publicação do presente despacho.
6. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Despacho n.º 2/DSI/2010
Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação, Wong Pou Ieng, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:
1) Justificar ou injustificar as faltas;
2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;
3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação, seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
6) Assinar certificados de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;
7) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade de Residente da RAEM e Atestados de Residência, bem como certificar fotocópias dos referidos documentos comprovativos.
8) Autorizar a alteração dos dados pessoais constantes do BIR da RAEM.
2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Identificação de Residentes, Wong Pou Ieng, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2009 até à data de publicação do presente despacho.
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Despacho n.º 3/DSI/2010
Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, e no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2009, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação, Ng Chi Meng, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:
1) Justificar ou injustificar faltas;
2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;
3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação, seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
6) Assinar certificados de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem assim certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;
7) Autorizar a emissão de Passaportes da Região Administrativa Especial de Macau, Títulos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau e Títulos de Visita de Residentes de Macau à RAEHK, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos.
2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Documentos de Viagem, Ng Chi Meng, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2009 até à data de publicação do presente despacho.
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Janeiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
«Prestação de serviços de vigilância, limpeza e gestão ao Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2010»
Concurso Público n.º 1/SFI/2010
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 29 de Janeiro de 2010, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância, limpeza e gestão ao Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2010».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 26 de Fevereiro de 2010. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Março de 2010.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Fevereiro de 2010.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Avisos
Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2009
Delegação de competências
O Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunido na sessão extraordinária no dia 23 de Dezembro de 2009, deliberou, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o seguinte:
1. Delegar no presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man, as suas competências previstas nos artigos 5.º a 10.º, 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo supramencionado, com excepção das previstas no artigo 11.º, nas alíneas 1), 2), e na primeira parte da alínea 7) do artigo 12.º e na alínea 7) do artigo 13.º do mesmo Regulamento Administrativo, e demais competências que por lei estão cometidas ao IACM, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro, Regulamento Administrativo n.º 37/2003, Lei n.º 7/2003, Lei n.º 14/92/M, de 24 de Agosto, Lei n.º 15/92/M, de 24 de Agosto, Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004, bem como autorizar o delegado a:
1) Autorizar a realização de despesas até ao montante de quinhentas mil patacas (MOP 500 000,00) e a liquidação de todas as despesas autorizadas por si, bem como, sem limite, das aprovadas por este Conselho de Administração, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;
2) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), e ainda a restituição de cauções;
3) Homologar as avaliações de desempenho dos trabalhadores do IACM;
2. Subdelegar nos membros do Conselho de Administração ou chefias de subunidades as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do IACM.
3. Revogar a Proposta de Deliberação n.º 1/PDCA/2007, publicada no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2007.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conforme com a presente subdelegação, desde 20 de Dezembro de 2009.
5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a presente proposta de deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Dezembro de 2009.
A Presidente do Conselho Administrativo, Isabel Jorge.
Proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2009
Designação do Presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e Bebidas
O Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunido em sessão extraordinária realizada no dia 23 de Dezembro de 2009, delibera o seguinte:
1. De harmonia com o disposto no artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003, designar o Sr. Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong, presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e Bebidas, prevista no Capítulo IV do supracitado Regulamento;
2. Revogar a Proposta de Deliberação n.º 2/PDCA/2006, publicada no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2006.
3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conforme com a presente subdelegação, desde 20 de Dezembro de 2009.
4. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a presente proposta de deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Dezembro de 2009.
A Presidente do Conselho Administrativo, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setem-bro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2009:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. |
13/01/2009 23/10/2009 17/11/2009 |
$ 304,076.00 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento. |
13/01/2009 14/12/2009 |
$ 33,960.00 |
| 澳門職工民心協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 13/01/2009 | $ 18,000.00 |
| 澳門幼兒保教職工協會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. |
13/01/2009 23/10/2009 03/11/2009 |
$ 69,800.00 |
| 澳門職工聯盟 | Custear despesas de funcionamento. | 13/01/2009 | $ 10,500.00 |
| 澳門三行工友互助會 | Custear despesas de funcionamento. | 13/01/2009 | $ 22,500.00 |
| 澳門賽馬會員工互助會 | Custear despesas de funcionamento. | 13/01/2009 | $ 15,000.00 |
| 澳門物業管理員職工會 | Custear despesas de funcionamento. | 13/01/2009 | $ 15,000.00 |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de funcionamento. |
13/01/2009 22/01/2009 |
$ 1,200,000.00 |
| Associação dos Proprietários Máquinas de Construção de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 13/01/2009 | $ 274,000.00 |
| 澳門工人民生力量聯合工會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. |
13/01/2009 13/10/2009 |
$ 103,400.00 |
| 澳門民生力量聯合會 | Custear despesas de funcionamento. |
13/01/2009 20/05/2009 |
$ 14,135.00 |
| Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. |
13/01/2009 30/12/2009 |
$ 1,532,820.00 |
| Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. |
13/01/2009 25/11/2009 |
$ 26,500.00 |
| 澳門裝修業職工會 | Custear despesas de realização de actividades. | 09/09/2009 | $ 43,800.00 |
| 澳門混凝土業職工會 | Custear despesas de realização de actividades. | 09/09/2009 | $ 39,600.00 |
| Ho Sio Cheong | Prémio do concurso. |
16/09/2009 16/11/2009 |
$ 15,000.00 |
| Lam Io Fai | Prémio do concurso. |
16/09/2009 16/11/2009 |
$ 13,000.00 |
| Ng In Keng | Prémio do concurso. | 16/09/2009 | $ 5,000.00 |
| Chan Kin Wa | Prémio do concurso. | 16/09/2009 | $ 3,000.00 |
| Yung Pui Leng | Prémio do concurso. | 16/09/2009 | $ 5,000.00 |
| Ng Chi Keong | Prémio do concurso. | 16/09/2009 | $ 3,000.00 |
| Ho Ka Ian | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 1,000.00 |
| Choi Sonya Tung | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 3,000.00 |
| Chan Meng Lap | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 3,000.00 |
| Lam Kin Yun | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 3,000.00 |
| Leong Soi Wa | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 3,000.00 |
| Cheang Ka Wai | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 3,000.00 |
| Lam Kai Kei | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 3,000.00 |
| Chan Iat Chong | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 2,000.00 |
| Ng Si Ieong | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 1,000.00 |
| Lei Wai Meng | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 2,000.00 |
| Lao Ka Chong | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 2,000.00 |
| Mak Weng Si | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 2,000.00 |
| Fan Ian Ian | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 2,000.00 |
| Ieong Ka Hou | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 1,000.00 |
| Ma Kam Pio | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 1,000.00 |
| Tam Kai Tai | Prémio do concurso. | 22/01/2009 | $ 2,000.00 |
| Companhia de Engenharia Ip Tong Lda. | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 8,000.00 |
| Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Hap Vo, Limitada | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 8,000.00 |
| Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 25,000.00 |
| Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 30,000.00 |
| Coneer Engenharia e Administração, Limitada | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 10,000.00 |
| Leighton-China State Joint Venture | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 50,000.00 |
| Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 10,000.00 |
| Cheung Chi Hong | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 3,000.00 |
| Lo King Man Kelvin | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 2,000.00 |
| Cheung Ho Ming | Prémio do concurso. | 15/04/2009 | $ 5,000.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Lameiras, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Chi Un | 7,36 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Maria Leonor Fernandes do Rosário, intérprete- -tradutora assessora.
Vogais: Chan Sai Kit, técnico superior assessor; e
Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Wong Ou Tek |
7,23 |
| 2.º Cecília Filomena Lau do Rosário |
7,22 |
| 3.º Rogério José Carreira Chiu |
7,19 |
| 4.º Angelina Fátima Gageiro |
6,74 |
| 5.º Rui Alexandre Pilartes Brás |
6,71* |
| 6. º Vitor Garcia |
6,71 |
*Por maior antiguidade na função pública
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Lam Wai I, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Chao Iok Ngan, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Avisos
Despacho n.º 1/DSFSM/2010
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2009, de 20 de Dezembro, a directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:
1. Subdelego no chefe do Departamento de Administração da DSFSM, técnico superior assessor Lei Wai Man, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
b) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade e outros abonos e subsídios previstos por lei;
c) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, condomínios ou outros da mesma natureza;
d) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde ao pessoal civil e militarizado em serviço nas Forças de Segurança de Macau, incluindo o pessoal que se encontre em regime de requisição ou comissão de serviço.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Administração da DSFSM, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2009.
5. É revogado o Despacho n.º 8/DSFSM/2009.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Despacho n.º 2/DSFSM/2010
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010, e de harmonia com o artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 19/2005, o director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:
1. Delego e subdelego na subdirectora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), intendente alfandegária Kok Fong Mei, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço na DSFSM:
(1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares, às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;
(2) Conceder licença de férias, nos termos da legislação em vigor;
(3) Autorizar a prestação de serviço, em regime de trabalho extraordinário, ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite previsto na lei.
2) No âmbito da DSFSM:
(1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
(2) Autorizar a aquisição de bens e serviços, até ao montante de cinco mil patacas;
(3) Autorizar as deslocações de serviço do pessoal civil da DSFSM e do pessoal militarizado que presta serviço na DSFSM, assinando as respectivas guias de marcha, quando necessárias;
(4) Assinar o expediente dirigido às entidades públicas e privadas da RAEM;
(5) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço da DSFSM;
(6) Decidir os pedidos de certidão, reprodução ou declaração autenticada de documentos referidos no n.º 2 do artigo 64.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como os pedidos formulados de acordo com o artigo 65.º do mesmo diploma, assinando as respectivas certidões, reproduções ou declarações autenticadas;
(7) Visar todos os relatórios diariamente elaborados pelo pessoal de serviço na DSFSM, tomando as medidas adequadas quando deles constarem anomalias ou informações relevantes relativas ao serviço desempenhado, e informando superiormente.
2. A presente delegação e subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pela subdirectora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau no âmbito desta delegação e subdelegação de competências, entre 20 de Janeiro de 2010 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da RAEM.
5. É revogado o Despacho n.º 1/DSFSM/2000.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2010.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Despacho n.º 3/DSFSM/2010
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010, o director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:
1. Subdelego no chefe do Departamento de Administração da DSFSM, Lei Wai Man, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
2) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade e outros abonos e subsídios em vigor, operando os respectivos descontos previstos na lei, e bem assim, a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal;
3) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento destes Serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, condomínios ou outras da mesma natureza;
4) Emitir e assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde ao pessoal civil e militarizado em serviço nas FSM, incluindo o pessoal que se encontre em regime de requisição ou comissão de serviço.
2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Administração da DSFSM, no âmbito desta subdelegação de competências, entre 20 de Janeiro de 2010 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da RAEM.
5. É revogado o Despacho n.º 1/DSFSM/2010.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2010.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Avisos
Despacho n.º 00034-DP/EPM/2010
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, Suplemento da II Série, de 23 de Dezembro de 2009, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:
1) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a RAEM;
2) Distribuir cela de alojamento aos reclusos, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
3) Permitir os reclusos a possuírem objectos ou a decorarem com os mesmos o seu alojamento, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
4) Autorizar os reclusos a receberem visitas, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
5) Proibir a visita de determinadas pessoas, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
6) Autorizar visitas em dias e horas não regulamentares, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
7) Confirmar a interrupção da visita, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
8) Conceder autorização especial de visita, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
9) Autorizar o internamento dos reclusos em estabelecimento hospitalar, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
10) Autorizar a participação dos reclusos na gestão da biblioteca, no seu funcionamento e na difusão de livros, revistas e jornais por outros reclusos, nos termos do n.º 3 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho;
11) Autorizar os reclusos a possuírem objectos, nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho.
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. É ratificado o acto referido na alínea 1) do n.º 1, praticado pela subdirectora, licenciada Loi Kam Wan, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, no âmbito da competência ora subdelegada, entre 20 de Dezembro de 2009 e a data de produção de efeitos do presente despacho.
5. É revogado o Despacho do Director do EPM n.º 00132--DP/EPM/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009.
6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2010.
O Director, Lee Kam Cheong.
Despacho n.º 00035-DP/EPM/2010
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, Suplemento da II Série, de 23 de Dezembro de 2009, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, licenciada Wong Mio Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:
1) As minhas competências próprias previstas no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em matéria de férias e faltas;
2) Autorizar o desempenho de actividades de formação profissional, nos termos do n.º 4 do artigo 224.º do ETAPM;
3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;
4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;
5) Outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os contratos além do quadro e de assalariamento;
6) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração, nos termos da legislação em vigor, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial e ainda decidir sobre a acumulação de férias;
7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;
8) Autorizar a aquisição de serviços inserida no capítulo da tabela de despesa do orçamento geral da RAEM, relativo ao Estabelecimento Prisional de Macau, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
9) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Estabelecimento Prisional de Macau inseridas no capítulo da tabela de despesa do orçamento geral da RAEM, relativo ao Estabelecimento Prisional de Macau, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), como sejam as de aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza ou outras da mesma natureza; sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de concurso e/ou a celebração de contrato escrito;
10) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
11) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau;
12) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade e outros abonos e subsídios em vigor, e bem assim, a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal.
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos referidos nas alíneas 3) a 12) do n.º 1, praticados pela chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, licenciada Wong Mio Leng, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 20 de Dezembro de 2009 e a data de produção de efeitos do presente despacho.
5. É revogado o Despacho do Director do EPM n.º 00134--DP/EPM/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009.
6. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2010.
O Director, Lee Kam Cheong.
Despacho n.º 00036-DP/EPM/2010
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, Suplemento da II Série, de 23 de Dezembro de 2009, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão de Recursos Humanos, licenciada Iu Man Sam, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, as competências que me foram subdelegadas para:
1) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado no Estabelecimento Prisional de Macau;
2) Autorizar a apresentação de funcionários e agentes e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;
3) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. É revogado a alínea 11) do n.º 1 do Despacho do Director do EPM n.º 00035-DP/EPM/2010.
5. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2010.
O Director, Lee Kam Cheong.
Despacho n.º 00037-DP/EPM/2010
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, Suplemento da II Série, de 23 de Dezembro de 2009, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, artigos 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, subdelego na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, licenciada Tang Man Sam, ou em quem a substitua nas suas ausências e impedimentos, a competência que me foi subdelegada para autorizar o seguro do pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas.
2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competência constante do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2010.
O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 5/P/2010 «Fornecimento e instalação de um sistema para a verificação das emissões tabágicas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 10 de Fevereiro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 10 de Março de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 11 de Março de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 3 de Fevereiro de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Aviso
Despacho n.º 01/IC/2010
Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009, 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2009, determino o seguinte:
1. São subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, substituta, licenciada Lo Lai Mei, ou em quem legalmente a substitua, as competências para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Instituto Cultural;
2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2009.
5. É revogado o Despacho n.º 05/IC/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2009.
6. Sem prejuízo do disposto no número quatro, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2010).
Instituto Cultural, aos 20 de Janeiro de 2010.
A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspeccão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010:
Candidato admitido:
Isabel Maria da Rocha Sales.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Janeiro de 2010.
O Júri:
Presidente: Hoi Io Meng, chefe da Divisão de Licenciamento.
Vogais: Paulo Nascimento Leão, chefe da Divisão de Inspecção, substituto; e
Manuel Herculano da Rocha, inspector assessor, 1.º escalão.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Aviso
Despacho n.º 01/SAA/2010
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 27D/CG/2009 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 18 de Dezembro de 2009, subdelego:
1. No chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:
1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos;
2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar a restituição de Matrícula da caução aos alunos, tendo presentes os regulamentos internos do IPM aplicáveis a cada caso;
4) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto à Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, desde que observados os pressupostos legais;
5) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, bem como certidões, certificados e declarações referentes aos assuntos no âmbito desta divisão.
2. Na chefe da Divisão de Assuntos Pedagógicos, Hau Veng San, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:
1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da Divisão de Assuntos Pedagógicos;
2) Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto à Divisão de Assuntos Pedagógicos, desde que observados os pressupostos legais.
3. Na chefe da Divisão de Gestão de Estudantes, Lei Un, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:
1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da Divisão de Gestão de Estudantes;
2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar a restituição da caução referente ao uso de residência dos alunos, tendo presentes os regulamentos internos do IPM aplicáveis a cada caso;
4) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto à Divisão de Gestão de Estudantes, desde que observados os pressupostos legais;
5) Assinar os certidões, certificados e declarações referentes aos assuntos no âmbito desta divisão.
4. Na chefe da Divisão de Estudos Científicos e Publicações, Tsui Yan Ming, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências para:
1) Proceder à gestão corrente e à coordenação da Divisão de Estudos Científicos e Publicações;
2) Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar o gozo de férias, bem como justificar as faltas do pessoal afecto à Divisão de Estudos Científicos e Publicações, desde que observados os pressupostos legais.
5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. Dos actos praticados no uso da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.
7. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, pela chefe da Divisão de Assuntos Pedagógicos, Hau Veng San, pela chefe da Divisão de Gestão de Estudantes, Lei Un e pela chefe da Divisão de Estudos Científicos e Publicações, Tsui Yan Ming, entre o dia 1 de Setembro de 2009 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Janeiro de 2010.
A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Cheang Mio Han.
FUNDO DE CULTURA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 4.º trimestre do ano de 2009:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantesatribuídos | Finalidades |
| I） Associações e organizações | |||
| Associação de Ópera Chinesa Lai Chon de Macau | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Ópera Chinesa Wang Ieong de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Música Chinesa Lei Yuen | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Estudos de Ópera de Cantão | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Música Chinesa Cheong Fat | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Opera Chinesa Chio Meng de Macau | 16.02.2009 | $ 4,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Escola de Artes Chek Fong de Macau | 16.02.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Música Chon Lan de Macau | 16.02.2009 | $ 7,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Grupo Musical Cheong Hong de Macau | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Orquestra Filarmónica de Macau | 16.02.2009 | $ 37,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門新聲舞動文娛協會 | 16.02.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Cai Fora | 16.02.2009 | $ 45,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Salão Fotográfico de Macau | 16.02.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau | 16.02.2009 | $ 120,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Cultural e Artística Chinesa de Hong Kong, Macau e Taiwan | 16.02.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Artística Tou Lei de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Conterrâneos de Tong Ka Van | 16.02.2009 | $ 7,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Moda Macau | 16.02.2009 | $ 70,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Escultura de Macau | 16.02.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Oi Sam Chinese Opera Association | 16.02.2009 | $ 7,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Força Musical de Macau | 16.02.2009 | $ 100,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Centro de Art e Música Ngai Un | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| The Modern Arts Association of Macau | 16.02.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Vozes de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Teatro de Lavradores | 16.02.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Fotográfica de Macau | 16.02.2009 | $ 33,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Fotografia Digital de Macau | 16.02.2009 | $ 65,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門書畫藝術聯誼會 | 16.02.2009 | $ 25,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門書法教育研究會 | 16.02.2009 | $ 12,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Artística de Dança Suprema de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Arte e Cultura-Comuna de Pedra | 16.02.2009 | $ 40,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Clube Filatélico de Macau | 16.02.2009 | $ 11,500.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Clube Fringe de Macau | 16.02.2009 | $ 214,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Grupo de Música e Bailado Pui Lui de Macau | 16.02.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 16.02.2009 | $ 130,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Grupo Desportivo e Recreativo «Seng Lei» | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau | 16.02.2009 | $ 70,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 16.02.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Tauista de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門西環耆青文藝康體會 | 16.02.2009 | $ 25,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Guia Turístico de Macau | 16.02.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Art Teacher Communication Association of Macau | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Amadores de Ópera e Teatro Cantonense Brisa Primaveril | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Meng» de Macau | 16.02.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Orquestra Tauista de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Representação Teatral Hiu Koc | 16.02.2009 | $ 200,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門硬筆書法家協會 | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Ciências Sociais de Macau | 16.02.2009 | $ 45,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Literatura Comparada Chinesa de Macau | 16.02.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門中華茶道會 | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Escola Hou Kong | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação das Taxistas de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng | 16.02.2009 | $ 25,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Centro de Música Kong Iat Sio | 16.02.2009 | $ 4,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Música de Cheng Long de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Little Mountain Arts Association | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Blue Blue Sky Arts Association | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Caligrafia Ngai Lam de Macau | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Nacional dos Calígrafos de Macau | 16.02.2009 | $ 32,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação da Ciência de Composição Literária de Macau | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Grupo de Entusiastas da Literatura Chinesa de Macau | 16.02.2009 | $ 34,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Arte Poética Chinesa de Macau | 16.02.2009 | $ 60,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Escritores de Macau | 16.02.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Macau Documentation and Information Society | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Mestrado em Assuntos Europeus | 16.02.2009 | $ 25,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Danças de Macau | 16.02.2009 | $ 25,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Cultura de Sung San de Macau | 16.02.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Antiguidade e Vestígio de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Escola Secundária Pui Cheng de Macau | 16.02.2009 | $ 25,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Estudo de História e Cultura de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Promotora do Intercambio da Comunicação Social da Cultura Chinesa Mundial | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Geral de Fraternidade de Foshan Sim Seng de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Clube Militar de Macau | 16.02.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Caligrafia e Artes Chinesas de Macau | 16.02.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| 澳門文學藝術界聯合會 | 16.02.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação da Literatura Moderna de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau | 16.02.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Dialecto Yue de Macau | 16.02.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Estória em Macau | 16.02.2009 | $ 32,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de História Educação de Macau | 16.02.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Espaço Video | 16.02.2009 | $ 60,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Audio-Visual Cut | 16.02.2009 | $ 70,000.00 | Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. |
| Art For All Society |
13.03.2009 27.11.2009 |
$ 40,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação na Art Taipei 2009 e no Concerto do Coro Dominate, realizados em Taiwan. |
| Associação para a Amizade e Cultura Chinesa da Juventude de Macau | 30.03.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização da VIII Exposição de Pintura dos Jovens Chineses. |
| Associação dos Desenhistas de Macau | 01.04.2009 | $ 300,000.00 | Atribuição do remanescente do subsídio para a produção, decoração e transporte do pavilhão de Macau no âmbito da participação na Feira Internacional de Indústrias Culturais da China (Shenzhen). |
| Centro de Juventude «Lazarus» | 03.04.2009 | $ 8,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto juvenil. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau |
17.04.2009 07.08.2009 |
$ 50,300.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial do prémio pecuniário do XIV Concurso de Caligrafia para Jovens da Zona Norte de Macau e da realização do Concurso para Jovens Cantores de Macau 2009. |
| 「Associação para Promoção e Divulgação da Música da «Música da Vida» | 17.04.2009 | $ 8,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do Concerto «We Are On Stage». |
| Associação de Regentes de Banda de Macau | 17.04.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização do Festival de Bandas de Macau 2009, do Concerto Comemorativo do 60.º Aniversário da Implantação da RPC e do 10.º Aniversário do Estabelecimento do Governo da RAEM e a deslocação da Banda de Juventude de Macau a Shenzhen para acções de intercâmbio cultural. |
| Escola Cham Son de Macau | 24.04.2009 | $ 44,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação à Coreia do Sul para participação no II Concurso Asiático de Canto Coral. |
| Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau | 30.04.2009 | $ 7,800.00 | Concessão de subsídio para financiamento dos prémios pecuniários dos primeiros 3 classificados da Categoria Pública e da Categoria Secundária do Concurso Fotográfico Alusivo à Leitura e Comemorativo da Transferência de Macau para a China. |
| Associação dos Embaixadores do Património de Macau | 29.05.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização das visitas guiadas nocturnas pelo Centro Histórico de Macau. |
| Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng | 05.06.2009 | $ 21,600.00 | Concessão de subsídio para financiamento dos prémios pecuniários dos primeiros 3 classificados da Categoria Pública e da Categoria Estudante do I Concurso de Bandas de Música Pop de Macau. |
| Associação de Juventude de Macau | 05.06.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento da organização de uma exposição das obras alusivas ao Património Mundial produzidas durante uma actividade de pintura ao vivo. |
| Macao Theatre Culture Institute | 26.06.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do «Prémio para Jovens Dramaturgos de Macau» e da edição da «Colecção de Guiões». |
| Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau | 03.07.2009 | $ 60,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização da Exposição das Obras dos Associados 2009 e Comemorativa do 10.º Aniversário da Transferência de Macau para China. |
| Associação Tauista de Macau |
03.07.2009 09.11.2009 |
$ 80,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação à Singapura para participação num concerto de música taoista, da realização da Exposição e Seminário sobre a Música Ritual Taoista de Macau, a edição e o lançamento da «Música Ritual Taoista de Macau». |
| 澳門艷陽天粵劇曲藝會 | 10.07.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um espectáculo de ópera cantonense encenada. |
| Associação de Filosofia da China em Macau | 17.07.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do «Hermenêutica e a Contemporaneidade e sua Reflexão Cultural» — Seminário em Macau 2009. |
| Associação dos Criadores de Macau | 24.07.2009 | $ 13,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização do Concerto «Summer Energy» e «Inside Out GZ927», actividades integrantes do Programa de Intercâmbio na Área de Criação entre Cantão, Hong Kong e Macau». |
| Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau | 31.07.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação a Hong Kong para participação num Concerto Comemorativo do Aniversário da Implantação da RPC pelos Actores Famosos do Círculo de Ópera Cantonense de Cantão, Hong Kong e Macau. |
| Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau | 07.08.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera cantonense. |
| Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «San Ho» de Macau | 07.08.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um sarau de ópera cantonense. |
| Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses «Kam Fong Wong» de Macau | 07.08.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um Sarau Comemorativo do Aniversário da Implantação da RPC e da Transferência de Macau para a China. |
| Círculo dos Amigos da Cultura de Macau | 07.08.2009 | $ 83,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação na 24.ª Exposição Internacional de Artes da Ásia, da realização da Exposição de Instalação «Alert to the Fast Food Culture», de uma Exposição de Lanternas de Coelho por ocasião do Festival de Bolo Lunar, das actividades comemorativas do 60.º Aniversário da Implantação da RPC e do 10.º Aniversário da Transferência de Macau para a China e da Exposição das Obras de Vicente Manuel da Luz Bravo Ferreira. |
| 怡情樂苑曲藝會 | 07.08.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um sarau de ópera cantonense comemorativo da Transferência de Macau para a China. |
| Teatro de Lavradores | 30.09.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da apresentação de uma peça de teatro. |
| Associação de Música e Ópera de Macau | 30.09.2009 | $ 4,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de dois espectáculos de ópera cantonense em comemoração da Transferência de Macau para a China. |
| Associação de Arte e Cultura — Comuna de Pedra | 30.09.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação no «Festival de Artes 798 de Pequim — Semana de Macau». |
| Associação Audio-Visual Cut | 30.09.2009 | $ 30,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do Festival de Cinema Independente de Macau em Pequim. |
| Associação Nacional dos Calígrafos de Macau | 30.09.2009 | $ 10,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição do n.º 5 e n.º 6 da «Caligrafia de Macau». |
| Grupo Teatral Barco Vermelho de Cantão-Macau | 06.10.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um Espectáculo Comemorativo dos 60 Anos da Implantação da RPC e dos 10 Anos da Transferência de Macau para a China. |
| Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Hoi-To de Macau | 06.10.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um Espectáculo Comemorativo dos 60 Anos da Implantação da RPC e dos 10 Anos da Transferência de Macau para a China. |
| 澳門純音雅詠合唱團 | 06.10.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do Concerto Inaugural do Coro realizado na Igreja de S. Domingos. |
| Associação de Publicações de Macau | 06.10.2009 | $ 40,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de dois livros. |
| Coro Perosi | 09.10.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto coral comemorativo do seu aniversário. |
| Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau | 09.10.2009 | $ 4,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização de uma Festa Cultural Comemorativa do 10.º Aniversário do Estabelecimento do Governo da RAEM. |
| Associação de Artistas — Wa Ian | 16.10.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um Sarau Comemorativo dos Aniversários da Implantação da RPC e da Transferência de Macau para a China. |
| Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau | 16.10.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um Sarau de Ópera Cantonense Comemorativo da Transferência de Macau para a China. |
| Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong | 30.10.2009 | $ 8,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um Concerto de Na-amyam, Canto Narrado Cantonense – Património Cultural Intangível de Macau. |
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | 30.10.2009 | $ 80,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do V Fórum Mundial sobre o Património Mundial. |
| Clube Filatélico de Macau | 09.11.2009 | $ 4,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização de uma Exposição Filatélica Comemorativa dos Aniversários da Implantação da RPC e da Transferência de Macau para a China. |
| 澳門中華學生聯合總會 | 09.11.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização da X «Voz Escolar — Concurso de Canto para os Estudantes de Macau» e o Concerto Comemorativo dos 10 anos da «Voz Escolar». |
| Associação de Diálogo Cómico e Artes de Macau | 23.11.2009 | $ 15,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização de uma Apresentação Comemorativa dos Aniversários da Implantação da RPC e da Transferência de Macau para a China. |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 27.11.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento da promoção do Centro Histórico de Macau na 26.ª Marcha de Caridade para Um Milhão. |
| Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores | 04.12.2009 | $ 5,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de um livro. |
| Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau | 18.12.2009 | $ 3,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera chinesa. |
| II） Famílias e indivíduos | |||
| Rui Miguel Gomes Rasquinho | 04.09.2009 | $ 50,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da rodagem do filme «049». |
| Maria do Carmo dos Santos Gonçalves Correira | 17.07.2009 | $ 20,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização da Exposição «Macau — Colours of Culture». |
| Wong Chi Wai Orson | 30.10.2009 | $ 10,000.00 | Atribuição da bolsa de estudo para o melhor aluno do Curso de Bacharelato em Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística de Macau. |
| Chan Inaciso Pang Chi | 30.10.2009 | $ 10,000.00 | Atribuição da bolsa de estudo para o melhor aluno do Curso Complementar de Licenciatura em Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística de Macau. |
| Lam Ka Hou | 30.10.2009 | $ 10,000.00 | Atribuição da bolsa de estudo para os melhores alunos do 1.º ano do Curso de Bacharelato em Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística de Macau. |
| Wong Ut Wa | $ 10,000.00 | ||
| Leong Weng Ian | $ 10,000.00 | ||
| Mok Fan Chong | 30.10.2009 | $ 2,800.00 | Concessão de subsídio de transporte para a ida e volta entre Macau e Nanquim para participação numa Conferência Internacional sobre Nanxi e a Comemoração dos 110 Anos do Nascimento de Qian Nanyang. |
| Chan Sin | 23.11.2009 | $ 17,500.00 | Atribuição do Prémio de Talentos para os 23.º e 25.º Concurso para Jovens Músicos de Macau, de 2005 e 2007 respectivamente. |
| Ko Pui Kwan | 27.11.2009 | $ 59,200.00 | Concessão de subsídio para a frequência do 1.º Ano do Curso de Licenciatura em Clarinete do Conservatório Real de Haia, Países Baixos. |
| Sou Man Ieong | 04.12.2009 | $ 21,100.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do Curso de Licenciatura em Guzheng do Conservatório Central de Música de Pequim. |
| Tong Qiao Hui | 04.12.2009 | $ 64,000.00 | Atribuição de 40% e última prestação da Bolsa de Investigação. |
| Lao Hong | 11.12.2009 | $ 141,900.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do Curso de Licenciatura em Piano do Royal Northern College of Music, Reino Unido. |
| Wong Su Iong | 18.12.2009 | $ 206,700.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do Curso de Licenciatura em Piano na Universidade Estatal de Wright, EUA, e atribuição do Prémio do Instituto Cultural do 27.º Concurso para Jovens Músicos de Macau. |
| Leong Chon Hang | 18.12.2009 | $ 20,500.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial de um Curso de Diploma em Interpretação Musical em Hong Kong Academy for Performing Arts. |
| Lio Kuok Wai | 31.12.2009 | $ 250,000.00 | Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 4.º ano do Curso de Licenciatura em Piano do Instituto Curtis, em Filadélfia, EUA. |
| António Caetano Faria | $ 3,000.00 | Atribuição de subsídios de participação para as obras de arte bidimensional seleccionadas para a Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2010. | |
| Gonçalves Ricardo das Neves Americo | $ 3,000.00 | ||
| José António Borges Chaves | $ 3,000.00 | ||
| José Nuno Azeredo Vasconcelos Moreira Maia | $ 3,000.00 | ||
| Wong Lai Chu | $ 9,000.00 | ||
| Heong Ka Wa | $ 3,000.00 | ||
| Ho Loi Seng | $ 3,000.00 | ||
| Ho Lai Sim | $ 6,000.00 | ||
| Ng Fong Chao | $ 3,000.00 | ||
| Lei Leng Iok | $ 6,000.00 | ||
| Li Kang | $ 6,000.00 | ||
| Lei Chi Fai | $ 9,000.00 | ||
| Lei Wai Wa | $ 6,000.00 | ||
| Lei Tak Seng | $ 12,000.00 | ||
| Lei Kam Wa | $ 6,000.00 | ||
| Lam Fong I | $ 3,000.00 | ||
| Un Meng | $ 3,000.00 | ||
| Ao Wan U | $ 3,000.00 | ||
| Cheong Chi Seng | $ 3,000.00 | ||
| Leong Hei | $ 3,000.00 | ||
| Mok Wa Kei | $ 9,000.00 | ||
| Kuok Kim Va | $ 3,000.00 | ||
| Chan Kuong Chong | $ 6,000.00 | ||
| Chan Vai Pang | $ 3,000.00 | ||
| Mak Kuong Weng | $ 6,000.00 | ||
| Fong Kuok Keong | $ 3,000.00 | ||
| Wan In Fan | $ 6,000.00 | ||
| Ip Son Hou | $ 3,000.00 | ||
| Kau Hong Pong | $ 3,000.00 | ||
| Lio Man Cheong | $ 6,000.00 | ||
| Chio Wai Fu | $ 3,000.00 | ||
| Lao Chao I | $ 3,000.00 | ||
| Au Ieong Chak Weng | $ 3,000.00 | ||
| Cheong Seng Fai | $ 3,000.00 | ||
| Zheng Zhi Ya | $ 3,000.00 | ||
| Tang Vai In | $ 3,000.00 | ||
| Lai Hou Iok | $ 3,000.00 | ||
| Lai Wing Chiu | $ 6,000.00 | ||
| Lai Seng Ieng | $ 9,000.00 | ||
| Lou Kam Ieng | $ 6,000.00 | ||
| Che Su Choi | $ 3,000.00 | ||
| Chong Sin Chong | $ 6,000.00 | ||
| Hon Kit Ngo | $ 3,000.00 | ||
| Tam Chek Wun | $ 9,000.00 | ||
| Kuan Kun Cheong | $ 3,000.00 | ||
| Sou Kam Leong | $ 6,000.00 | ||
| Agnes Ho I Lei | $ 5,000.00 | Atribuição de subsídios de participação para as obras de arte tridimensional seleccionadas para a Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2010. | |
| Lei Chi Fai | $ 5,000.00 | ||
| Wu Hin Long | $ 5,000.00 | ||
| Wong Sok Kuan | $ 5,000.00 | ||
| Tang Kuai Mou | $ 10,000.00 | ||
| Sou Leng Fong | $ 10,000.00 | ||
| Total | $ 5,496,900.00 | ||
Fundo de Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2010.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituta, Wong Sai Hong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Aviso
Exposição Mundial de Shanghai 2010 – Plano de Financiamento para Actividades de Experimentação dos Alunos
Aceitação das candidaturas antes de 17 de Março
1. Objecto: o Fundo de Desenvolvimento Educativo, nos termos do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, cria o subsídio, a fundo perdido, denominado Exposição Mundial de Shanghai 2010 — Plano de Financiamento para Actividades de Experimentação dos Alunos, incentivando as escolas a organizarem visitas dos alunos a esta cidade, para verem, fazerem intercâmbio e participarem nos espectáculos culturais. Através da participação neste evento internacional, organizado pela nossa Pátria, os alunos têm a oportunidade de conhecer, ao vivo, as características culturais de diferentes países, bem como a evolução do desenvolvimento tecnológico, impulsionando-os a terem uma visão correcta sobre as ciências e ampliarem os horizontes internacionais.
2. Procedimentos de candidatura: compete às escolas secundárias particulares sem fins lucrativos do ensino não superior de Macau apresentarem, junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo, o requerimento para o Plano de Financiamento para Actividades de Experimentação dos Alunos da Exposição Mundial de Shanghai 2010. O respectivo boletim encontra-se disponível no portal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, devendo as instituições requerentes entregá-lo, a esta Direcção de Serviços dentro do prazo fixado.
3. Prazo da candidatura: antes de 17 de Março.
4. Condições especiais do apoio financeiro: a concessão do apoio financeiro é determinada, de acordo com a organização da viagem, o orçamento do plano e o uso racional dos recursos. O Fundo de Desenvolvimento Educativo concede três mil patacas, por pessoa, a cada escola requerente, de acordo com as vagas e os resultados aprovados.
5. O regulamento da Exposição Mundial de Shanghai 2010 — Plano de Financiamento para Actividades de Experimentação dos Alunos consta no portal: http://www.dsej.gov.mo.
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 29 de Janeiro de 2010.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director dos Serviços de Educação e Juventude.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário, 1.ª fase — Instalações de Apoio e Edifício das Urgências», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Fevereiro de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 3 de Fevereiro de 2010.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Fevereiro de 2010.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
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Faz-se saber que em relação ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, sujeito à rectificação publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2009, foram prestados esclarecimentos, nos termos do número 4.3 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade promotora e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, podendo, ainda, ser consultados na seguinte plataforma electrónica: www.git.gov.mo.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
