Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2009:

Ng Chio Ian — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2009:

Lu Chi Seng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 9, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


CONSELHO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Chio Ian cessou as funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Janeiro de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2009:

Licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira — renovada a comissão de serviço, como coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, do artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por ter muita experiência na área do direito internacional, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Chefe de Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2009:

Shuen Ka Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2010:

Vong Iao Lek — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2010:

O pessoal abaixo mencionado — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as funções a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 18 de Fevereiro para os dois primeiros e 1 de Março de 2010 para a última:

Sou Sio Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Lai Wai Lam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ho Cheng Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Dezembro de 2009:

Licenciado Kuan Kun Hong — nomeado, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, notário privativo do Comissariado contra a Corrupção, e licenciado Vu Ka Vai, para substituir o titular do cargo em caso da sua ausência e impedimento.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Janeiro de 2010:

Mestre Chan Iat Hong — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado entrou na função pública no ano de 1987, tendo completado 22 anos de serviço na Administração Pública e exercido vários cargos de chefia durante os últimos 13 anos, e no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, monstrando que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefia do Departamento de Assuntos Genéricos.

2. Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública.

3. Formação profissional:

— 2.º Programa de Estudos em Portugal, Especial;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão);

— Língua portuguesa — Nível 5.

4. Experiência profissional:

— Nomeado chefe do Sector de Expediente Geral e Arquivo, na outrora Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 14 de Junho de 1996;

— Nomeado chefe do Sector de Contabilidade, na Outrora Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 27 de Junho de 1997;

— Nomeado chefe da Divisão Económia e Financeira, na outrora Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 9 de Setembro de 1998;

— Nomeado chefe do Departamento dos Serviços de Financeiros e Informáticos, no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Nomeado chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 3/2009

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, Número Extraordinário, de 20 de Dezembro de 2009, e pelos n.os 2 e 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 1/2009, são subdelegadas na subdirectora-geral Lai Man Wa, as seguintes competências:

1. A que se referem o n.º 1, 1) a 13) inclusive, 15) e 18) do referido despacho.

2. Para autorizar o seguro de pessoal.

3. Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável.

A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

Dos actos praticados no âmbito da presente subdelegação ora conferida, cabe recurso hierárquico necessário.

São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora subdelegadas, pela subdirectora-geral entre a data de 21 de Dezembro de 2009 e a da entrada em vigor do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2010).

Serviços de Alfândega, aos 31 de Dezembro de 2009.

O Director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2010, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Janeiro de 2010:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço Anulação
Classificação
funcional
Classificação económica Designação da despesa
           

Despesas correntes

   
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes    
1-01-1 01 01 07 00 02 Membros de Conselhos ** 46,000.00  
1-01-1 01 01 07 00 99 Outras 8,390,000.00  
  05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
  05 04 00 00 00 Diversas    
1-01-1 05 04 00 00 90 Dotação provisional   8,436,000.00
Total das despesas 8,436,000.00 8,436,000.00

** Nova rubrica inscrita

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Janeiro de 2010. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2010:

Mestre Chan Iok Lin, a exercer funções de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, desde 17 de Março de 2000 — renovada a comissão de serviço no mesmo cargo, por um ano, nos termos dos artigos 4.º, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por ter tido um excelente desempenho e possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Março de 2010.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Janeiro de 2010:

Luís Lau Heng Fai, Júlio António Bento, Chang Im Fan e Francisco Moc — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, os escrivães de direito do TUI e TJB, que concluíram com aproveitamento o «curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito», por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leopoldo Arrais do Rosário, escrivão de direito, em comissão de serviço no Tribunal Administrativo, cessou funções no referido cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2010, e nos termos do n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do SAFP, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro

Grupo e Nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Obs.
Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc.
人員組別
Grupo de pessoal
Direcção e chefia
朱偉幹
José Chu
Director --- Director ---  
杜志文
Tou Chi Man
Subdirector --- Subdirector ---  
楊儉儀
Ieong Kim I
Subdirector --- Subdirector ---  
高炳坤
Kou Peng Kuan
Chefe de departamento --- Chefe de departamento ---  
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro Chefe de departamento --- Chefe de departamento ---  
Lúcia Abrantes dos Santos Chefe de departamento --- Chefe de departamento ---  
鄭渭茵
Cheng Wai Yan Tina
Chefe de departamento --- Chefe de departamento ---  
陳繼民
Chan Kai Man
Chefe de departamento --- Chefe de departamento ---  
馮若儀
Joana Maria Noronha
Chefe de departamento --- Chefe de departamento ---  
鄭佩佩
Cheang Pui Pui
Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
Brígida Bento de Oliveira Machado Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
曾慶彬
Chang Heng Pan
Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
許錦漢
Hui Kam Hon
Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
José Francisco de Sequeira Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
李紹昌
Lei Sio Cheong
Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
陳子健
Chan Chi Kin
Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
王頴中
Wong Weng Chong
Chefe de divisão --- Chefe de divisão ---  
Brígida Bento de Oliveira Machado Chefe de secção --- Chefe de secção --- d
Angela Santos Campos Chefe de secção --- Chefe de secção ---  
楊潤貴
Ieong Un Kuai
Chefe de secção --- Chefe de secção ---  
吳淑儀
Ng Sok I
Chefe de secção --- Chefe de secção ---  
戴雪梅
Tai Sut Mui
Chefe de secção --- Chefe de secção ---  
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico superior
鄭佩佩
Cheang Pui Pui
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 d
譚俊榮
Tam Chon Weng
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 f
杜志文
Tou Chi Man
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 b
陳繼民
Chan Kai Man
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 c
周信余
Chao Son U
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 f
蘇樹平
Sou Su Peng
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
李偉倫
Lei Wai Lon
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
李錦垣
Lei Kam Wun
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
陳汝和
Chan I Vo
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
Brenda Dulce da Cunha e Pires Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 f
高炳坤
Kou Peng Kuan
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 c
馮若儀
Joana Maria Noronha
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1 c
何永揚
Ho Weng Ieong
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
譚惠珠
Tam Wai Chu
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1  
杜月明
Tou Ut Meng
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 f
蔡瑞蘭
Choi Soi Lan
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3  
朱偉幹
José Chu
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 a
林瑞光
Lam Soi Kuong aliás Lim Swee Kong
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3  
蔡志龍
Choi Chi Long
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3  
梁寶鳳
Leong Pou Fong
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 f
Madalena da Conceição Younes Mendes Pires Peyroteo Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
廖小明
Lio Sio Meng
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 f
劉更生
Lao Kang Sang
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
Fernanda de Almeida Ferreira Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
林雁玲
Lam Ngan Leng
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
王頴中
Wong Weng Chong
Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2 d
António Amilcar da Rocha Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2  
區建華
Ao Kin Va
Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2  
蘇吉祥
Sou Kat Cheong
Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2 f
蕭仲賢
João Baptista Siu aliás Siu Chong In
Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2 f
胡桂林
Wu Kuai Lam
Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2  
曾慶彬
Chang Heng Pan
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 d
邱寶娟
Iao Pou Kun
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
林婷婷
Lum Ting Ting
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2  
許錦漢
Hui Kam Hon
Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 d
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 c
Yolanda Lau Chan Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
周卓君
Chau Cheuk Kwan
Técnico superior de informática assessor 1 Técnico superior assessor 1  
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
莫傑華
Mok Kit Va
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
何志明
Ho Chi Meng
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
李紹昌
Lei Sio Cheong
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 d
丘曼玲
Iao Man Leng
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 f
林穎冬
Lam Weng Tong
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
朱善衡
Luís Chu
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1  
張少雄
Cheong Sio Hong
Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 f
Lúcia Anita Un Sun Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2  
謝淑霞
Che Sok Ha
Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2 g
Maria Filipa Fernandes Martins Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1  
陳幗婷
Chan Kok Teng
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1  
鄧子敏
Tang Chi Man
Técnico superior de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2  
人員組別
Grupo de pessoal
Interpretação e Tradução        
柯天蓮
O Tin Lin
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 2 f
何永安
Ho Veng On
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 2 f
張德榮
Cheong Tac Veng
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 2  
陳軒志
Chan Hin Chi aliás Tjan Sian Tjhe
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 2 f
鄭任山
Chiang Iam San aliás Cheng Yam San
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 f
關冠芬
Kuan Kun Fan
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 f
Manuela Teresa Sousa Aguiar Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1  
伍星洪
João Ng aliás Ng Seng Hong
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1  
謝文娟
Che Man Kun
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1  
譚嘉華
Tam Ka Wa
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 f
梁月嫦
Leong Ut Seong
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 f
劉素梅
Lao Sou Mui
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1  
Lúcia Abrantes dos Santos Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 c
鄭亞洲
Cheang A Chao
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1  
鄭麗嫻
Cheang Lai Han
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1  
何麗瑤
Ha Lay Yieu
Intérprete-tradutor assessor 1 Intérprete-tradutor assessor 1 f
Gabriela do Espírito Santo Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 f
潘慧娟
Pun Wai Kun aliás Anita Pun
Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 f
李惠芳
Lei Vai Fong
Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 f
Lina Maria Batalha Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 f
Glória do Espírito Santo Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2  
黃桂英
Vong Kuai Ieng
Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2  
陳煥芬
Chan Vun Fan
Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2  
梁美華
Cecília Leong Lopes
Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2  
黃偉麟
Casimiro de Jesus Pinto
Intérprete-tradutor chefe 2 Intérprete-tradutor chefe 2 g
周長清
Chao Cheong Cheng
Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1  
Leonardo Calisto Correia Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1  
鄧顯光
Tang Hin Kuong
Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1  
關冠雄
Kuan Kun Hong
Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1 g
馮智銳
Fong Chi Ioi
Intérprete-tradutor chefe 1 Intérprete-tradutor chefe 1  
吳志基
Ng Chi Kei
Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2  
馮錦雄
Fong Kam Hong
Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2 h
關淑芬
Kuan Sok Fan
Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2 f
梁惠芬
Leong Wai Fan
Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2  
霍惠敏
Fok Wai Man
Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2  
尹淑雯
Wen Sok Man
Intérprete-tradutor principal 2 Intérprete-tradutor principal 2 f
馮美蓮
Fong Mei Lin
Intérprete-tradutor principal 1 Intérprete-tradutor principal 1 g
Jovito Alberto Monteiro da Costa Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3  
陳倩霞
Chan Sin Ha
Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3  
陳滿明
Chan Mun Veng
Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3  
Jeremias Alberto Monteiro da Costa Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 3  
羅瑞景
Lo Soi Keng
Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2  
林永明
Lam Veng Meng
Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2  
Luís Gabriel Batalha Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 f
鄭耀功
Cheang Io Kong
Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2  
潘華強
Pun Va Keong
Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 1.ª classe 2  
Adriana Lourenço de Andrade Intérprete-tradutor de 2.ª classe 3 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 3 g
華鈺
Wa Iok
Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1  
Idalete Célia Dias Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1  
郭弟
Kuok Tai
Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1  
周凌珊
Chau Leng San
Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1  
Jessica da Silva Manhão Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1  
Humberto Carlos de Sousa Nogueira Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1 Intérprete-tradutor de 2.ª classe 1  
陳紅娟
Chan Hong Kun
Intérprete-tradutor de 3.ª classe 2 Intérprete-tradutor de 3.ª classe 2 g
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico
鄧俊成
Tang Chan Seng
Técnico de informática especialista 3 Técnico especialista principal 2  
Pamela Maria de Lourdes Viegas Técnico especialista 3 Técnico especialista 3  
吳美君
Ung Mei Kuan
Técnico especialista 3 Técnico especialista 3  
António Luís da Silva Hung Técnico de informática especialista 2 Técnico especialista 2  
鄭渭茵
Cheng Wai Yan Tina
Técnico especialista 2 Técnico especialista 2 c
李啟潮
Lei Kai Chio aliás Li Qi Chao
Técnico de informática especialista 2 Técnico especialista 2  
黃玉燕
Vong Iok In
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1  
張錫聯
Cheong Sek Lun
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1  
何銳志
Ho Ioi Chi
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1  
李智
Lei Chi
Técnico de informática principal 2 Técnico principal 2  
人員組別
Grupo de pessoal
Interpretação e Tradução
黃昌齡
Vong Cheong Leng
Letrado-chefe 3 Letrado assessor 2  
陳滿祥
Chan Mun Cheong
Letrado-chefe 3 Letrado assessor 1 f
陳澤民
Chan Chak Man
Letrado-chefe 3 Letrado-chefe 3  
歐啟賢
Au Kai In
Letrado-chefe 3 Letrado-chefe 3  
林淑池
Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee
Letrado-chefe 3 Letrado-chefe 3 f
吳靜
Ng Cheng
Letrado-chefe 2 Letrado-chefe 2  
吳小宇
Ng Sio U
Letrado-chefe 2 Letrado-chefe 2  
穆嘉明
Mok Ka Meng
Letrado-chefe 2 Letrado-chefe 2  
陳力蘭
Chan Lek Lan
Letrado-chefe 2 Letrado-chefe 2 f
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico de apoio
Maria Isabel de Barbosa Sousa Siqueira Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista principal 1  
潘惠賢
Pun Vai In
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista principal 1 f
王淑仙
Wong Sok Sin Susan
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
郭美儀
Kuoc Mei I
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
黎婉君
Lai Un Kuan
Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
張敏儀
Cheong Man I
Assistente de informática especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
林詠詩
Lam Veng Si
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
黎福慶
Lai Fok Heng
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
鄧婉芬
Tang Iun Fan
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
劉全培
Lau Chun Pui
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3  
João Mário Esperança Ventura Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2  
莫勵珊
Mok Lai San
Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2  
陳秀玉
Chan Sao Iok aliás Hla Hla Win
Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 g
區鳳潮
Ao Fong Chio
Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2  
戴雪梅
Tai Sut Mui
Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2 e
張淑怡
Cheong Sok Iu
Adjunto-técnico especialista 2 Adjunto-técnico especialista 2  
鄭小任
Chiang Sio Iam
Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1  
李凱茵
Lai Lei Hoi Ian Maria Paulina
Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1  
陳佩珊
Chan Pui Shan
Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1  
金碧麗
Kam Pek Lai
Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1  
楊幸彩
Yeung Hang Choi aliás Evangeline Yeung
Assistente de relações públicas especialista 3 Assistente de relações públicas especialista principal 1  
陳玲玲
Chan Leng Leng
Assistente de relações públicas especialista 3 Assistente de relações públicas especialista principal 1  
麥潔儀
Mak Kit I aliás Rosa Christa Mak
Assistente de relações públicas especialista 3 Assistente de relações públicas especialista principal 1  
林秀
Lam Sao aliás Lam Sieu
Assistente de relações públicas especialista 3 Assistente de relações públicas especialista principal 1  
岑志棠
Sam Chi Tong
Assistente de relações públicas especialista 3 Assistente de relações públicas especialista principal 1  
秦麗冰
Chon Lai Peng
Assistente de relações públicas especialista 3 Assistente de relações públicas especialista 3  
楊詠華
Ieong Weng Wa
Assistente de relações públicas especialista 1 Assistente de relações públicas especialista 1  
翁麗珊
Yung Lai Shan
Assistente de relações públicas especialista 1 Assistente de relações públicas especialista 1  
José Francisco de Sequeira Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 2 d
楊潤貴
Ieong Un Kuai
Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 2 e
Fernanda Maria Córdova Lao Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 2  
李婉顏
Joana Lei Xavier Chan
Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 2  
Ana Maria Carvalho de Teixeira Chan Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 2  
Filomena Maria da Silva Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1  
吳淑儀
Ng Sok I
Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 e
Felismina Cecília Paiva Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1  
Cecília Madalena Gabriel Técnico auxiliar especialista 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 f
李浩烈
Miguel Angelo Ritchie
Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1  
Isabel Leonor Gaspar Choi Técnico auxiliar especialista 3 Assistente técnico administrativo especialista principal 1  
張遠勝
Ivo de Jesus Cheong
Técnico auxiliar especialista 3 Assistente técnico administrativo especialista 3  
Maria Helena Lobato de Faria Chhatkuli Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista 3  
林程林
Lam Cheng Lam
Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista 3  
林長奇
Lam Cheong Kei
Oficial administrativo principal 3 Assistente técnico administrativo especialista 3  
鄭錦蓮
Cheang Kam Lin
Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo especialista 2  
馮炳機
Fong Peng Kei
Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo especialista 2  
Sérgio Miguel da Luz Oficial administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo especialista 2  
蘇佩珊
Sou Pui Sang
Técnico auxiliar especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2  
梁施敏
Leong Si Man
Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
林嘉慧
Lam Ka Wai
Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
Pedro Baptista Gomes Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
孫金鳳
Sun Kam Fong aliás Maria Sing Maa
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
鄧倩芬
Tang Sim Fan
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
Alcinda Cheong Pérola Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
夏綺雯
Ha I Man
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
胡祖永
Wu Chou Weng
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
陳家佩
Chan Ka Pui
Oficial administrativo principal 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
黎虹
Lai Hong
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
陳紋珠
Chan Man Chu
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1  
Arnaldo Jorge da Silva 1.º oficial administrativo 2 Assistente técnico administrativo principal 2 f
張碧玉
Cheong Pek Iok
Técnico auxiliar principal 2 Assistente técnico administrativo principal 2  
李婉儀
Isabel Evangelista da Luz
1.º oficial administrativo 1 Assistente técnico administrativo principal 1  
 

Obs.

a Director
b Subdirector
c Chefe de departamento
d Chefe de divisão
e Chefe de secção
f A exercer funções noutros Serviços
g Licença sem vencimento
h Aposentou-se em 1 de Setembro de 2009

Lista de transição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2010, e nos termos da alínea b) do artigo 7.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do SAFP, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro
Grupo e Nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Obs.
Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc.
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico superior
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 3
Fernando Ferreira da Cal Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor principal 1
巴路文
Gastão Humberto Barros Júnior
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3
劉振洪
Lao Chan Hung
Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3
李瑞蘭
Lei Soi Lan
Técnico superior de informática assessor 3 Técnico superior assessor 3
Rui Jorge Remédios dos Santos Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3
葉北棠
Yip Pak Tong
Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2
José Gabriel Rosário dos Santos Técnico superior de informática assessor 2 Técnico superior assessor 2
伍志陽
Ng Chi Ieong
Técnico superior de informática assessor 1 Técnico superior assessor 1
José Miguel Ferreira Madaleno Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2
林玉菁
Lam Iok Cheng
Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2
梁紀康
Leong Kei Hong
Técnico superior de informática principal 1 Técnico superior principal 1
張永根
Cheong Veng Kan
Técnico superior de informática principal 1 Técnico superior principal 1
梁錦德
Leong Kam Tak
Técnico superior de informática de 1.ª classe 2 Técnico superior de 1.ª classe 2
司徒英豪
Si Tou Ieng Hou
Técnico superior de 1.ª classe 2 Técnico superior de 1.ª classe 2
鄔栩清
Wu Hoi Cheng
Técnico superior de 1.ª classe 2 Técnico superior de 1.ª classe 2
陳思恆
Chan Sze Hang
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
楊秀姬
Ieong Sao Kei
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
鮑志偉
Pau Chi Wai
Técnico superior de informática de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
鄭國偉
Cheang Koc Wai
Técnico superior de informática de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
曾莉莉
Chang Lei Lei
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
林君凡
Lam Kuan Fan
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
陳冰瑜
Chan Peng U
Técnico superior de informática de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
陳淑貞
Chan Sok Cheng
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
林瑩之
Lam Ieng Chi
Técnico superior de 1.ª classe 1 Técnico superior de 1.ª classe 1
劉炳欣
Lao Peng Ian
Técnico superior de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2
梁淑嫻
Leong Sok Han
Técnico superior de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2
陳健東
Chan Kin Tung
Técnico superior de informática de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2
林時評
Lam Si Peng
Técnico superior de informática de 2.ª classe 2 Técnico superior de 2.ª classe 2
曾文勝
Chang Man Seng
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
鄧毅榮
Tang Ngai Weng
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
李展欣
Lei Chin Yan
Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
周騫盈
Chao Hin Ieng
Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
梁偉基
Leong Wai Kei
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
黃書源
Wong Su Un
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
陳璧瑩
Chan Pek Ieng
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
卜志輝
Pok Chi Fai
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
莫錫堯
Mok Sek Io
Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
林志勤
Lam Chi Kan
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
趙家偉
Chiu Ka Wai
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
鮑健珍
Pau Kin Chan
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
羅景文
Lo Keng Man
Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
葉錦維
Ip Kam Wai
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
張燕君
Cheong In Kuan
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico
楊美美
Yeung Mei Mei
Técnico especialista 1 Técnico especialista 1
李毫生
Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein
Técnico de informática principal 1 Técnico principal 1
梁淑嫻
Leong Sok Han Kruss Gomes
Técnico principal 1 Técnico principal 1
梁堅霞
Leong Kin Ha
Técnico de 1.ª classe 1 Técnico de 1.ª classe 1
區潔嬋
Ao Kit Sim
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
毛俊良
Mou Chon Leong
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
余小慧
Yu Siu Wai
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
丘靜
Iao Cheng
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
梁詩敏
Leong Si Man Rita
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
歐陽健華
Ao Ieong Kin Wa
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
林煥彩
Lam Wun Choi
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
梁淑貞
Leong Sok Cheng
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
區國羨
Ao Kuok Sin
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
陳敏兒
Chan Man I
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
趙詩雅
Chio Si Nga
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
李悅明
Lei Ut Meng
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
黃錦全
Wong Kam Chun
Técnico de 2.ª classe 2 Técnico de 2.ª classe 2
姚嘉頴
Io Ka Weng
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1
袁燕玲
Yuen In Leng
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1
游志圖
Iao Chi Tou
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico de apoio
梁玉儀
Leong Iok I
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista principal 2
陳自好
Manuela Chan Chi Hou
Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista principal 1
蔡親敬
Choi Chan Keng
Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1
盧愛芳
Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang
Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1
李嘉明
Lee Ka Meng
Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1
余雅儀
Iu Nga Iu
Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
李淑嫻
Lee Suk Han
Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
陳肇莊
Alexandra Siu Chong Chan
Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
杜建銘
Tou Kin Meng
Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
Augusto Io Adjunto-técnico de 1.ª classe 1 Adjunto-técnico de 1.ª classe 1
麥瑞華
Mak Soi Wa
Adjunto-técnico de 2.ª classe 3 Adjunto-técnico de 2.ª classe 3
鄭嘉敏
Mariana Cheng
Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2
劉嘉麗
Lao Ka Lai
Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2
楊穎珊
Ieong Weng San
Adjunto-técnico de 2.ª classe 2 Adjunto-técnico de 2.ª classe 2
劉瑋琪
Lao Wai Kei
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1
盧旭池
Lou Iok Chi
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1
陳瓊暉
Chan Keng Fai
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1
馮禮諾
Fong Lai Nok
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 2 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 2
李麗施
Lei Lai Si
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 2 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 2
邵雅文
Sio Lameiras Nga Man Maria
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
林嘉賢
Lam Ka In
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
梁詩敏
Leong Si Man
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
周麗芬
Chao Lai Fan
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
何健雄
Ho Kin Hong
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
李多寶
Lei To Pou
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
陸蘊家
Lok Wan Ka
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
黃芷婷
Wong Chi Teng
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
張瑪莉
Cheong Ma Lei
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
符玉萍
Foo Yoke Peng
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
周淑儀
Chao Sok I
Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1 Assistente de relações públicas de 2.ª classe 1
林成德
Lam Seng Tak
Técnico auxiliar especialista 3 Assistente técnico administrativo especialista 3
陳敏詩
Chan Man Si
Técnico auxiliar especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1
楊月燕
Ieong Ut In
3.º oficial administrativo 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1
盧詩奇
Lou Si Kei
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1

Lista de transição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2010, e nos termos da alínea b) do artigo 7.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do SAFP, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo e Nome Situação em 3/8/2009 Situação em 4/8/2009 Obs.
Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc.
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico superior        
余志恆
Iu Chi Hang
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
黃偉權
Wong Wai Kun
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
區子達
Ao Chi Tat
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
林敏怡
Lam Man I
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
倪宏杰
Ngai Wang Kit
Técnico superior de informática de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
林曉瑩
Lam Hio Ieng Sandra
Técnico superior de 2.ª classe 1 Técnico superior de 2.ª classe 1  
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico
鄧穎燊
Tang Weng San
Técnico de 2.ª classe 1 Técnico de 2.ª classe 1  
人員組別
Grupo de pessoal
Técnico de apoio
蔡燕琴
Choi In Kam
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1  
李智能
Lei Chi Nang
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1  
李紅梅
Lei Hong Mui
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1  
陳杏妮
Chan Hang Nei
Adjunto-técnico de 2.ª classe 1 Adjunto-técnico de 2.ª classe 1  
袁麗瑩
Un Lai Ieng
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1  
李淑敏
Lei Sok Man
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1  
何偉鴻
Ho Wai Hong
Técnico auxiliar de 2.ª classe 1 Assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1  
人員組別
Grupo de pessoal
Escriturário-dactilógrafo
關秀慧
Kuan Sao Wai
Escriturário-dactilógrafo 5 Escriturário-dactilógrafo 8  
人員組別
Grupo de pessoal
Motorista de pesados        
楊潤雄
Ieong Ion Hong
Operário qualificado 5 Motorista de pesados 4  
人員組別
Grupo de pessoal
Motorista de ligeiros        
周志榮
Chao Chi Weng
Operário semiqualificado 7 Motorista de ligeiros 7  
吳國權
Ng Kok Kun
Auxiliar qualificado 7 Motorista de ligeiros 7  
羅繼祖
Lo Kai Chou
Auxiliar qualificado 7 Motorista de ligeiros 6  
陳炳坤
Chan Peng Kuan
Operário semiqualificado 7 Motorista de ligeiros 6  
陳卓添
Chan Cheok Tim
Operário semiqualificado 7 Motorista de ligeiros 6  
鄭建恩
Cheang Kin Ian
Operário semiqualificado 6 Motorista de ligeiros 5  
陳衍烈
Chan In Lit
Operário semiqualificado 6 Motorista de ligeiros 5  
劉明律
Lao Meng Lat
Operário semiqualificado 6 Motorista de ligeiros 5  
人員組別
Grupo de pessoal
Operário
鄧錦泉
Tang Kam Chun
Operário semiqualificado 7 Operário qualificado 6  
Maria Redenta Sousa Auxiliar qualificado 6 Operário qualificado 5  
Filipe Nery Campos Operário semiqualificado 6 Operário qualificado 5  
韋林華
Wai Lam Wa
Operário qualificado 5 Operário qualificado 5  
趙崇慶
Chio Song Heng
Auxiliar qualificado 6 Operário qualificado 5  
梁麗群
Leong Lai Kuan
Auxiliar 7 Auxiliar 6  
梁諾翹
Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao
Auxiliar 7 Auxiliar 6  
陳淑珍
Chan Sok Chan Carlos
Auxiliar 7 Auxiliar 6  
梁妹
Leong Mui aliás Teresa Leong
Auxiliar 7 Auxiliar 6  
李錦明
Lei Kam Meng
Auxiliar 7 Auxiliar 6  
吳開好
Ng Hoi Hou
Auxiliar 7 Auxiliar 6  
張煥娣
Cheong Wun Tai
Auxiliar 6 Auxiliar 5  
郭茵
Kuok Ian
Auxiliar 6 Auxiliar 5  
黃少玲
Maria Josefina Wong
Auxiliar 6 Auxiliar 5  
梁淑馨
Leong Sok Heng
Auxiliar 6 Auxiliar 5  
袁唐筱萍
Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng
Auxiliar 5 Auxiliar 4  
梁惠儀
Leong Wai I
Auxiliar 5 Auxiliar 4  
陳妙娟
Chan Mio Kun
Auxiliar 4 Auxiliar 3  
黃杏薇
Wong Hang Mei
Auxiliar 4 Auxiliar 3  

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2009:

Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2009.

Lam Seng Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2009:

Un Lai Ieng, Lei Sok Man, Ho Wai Hong e Chan Kin Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 27 de Julho, 3 e 10 de Agosto de 2009, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Wong Hang Mei, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2009;

Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Lao Meng Lat, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Maria Redenta Sousa, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Leong Wai I, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2009:

Leong Wai Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2009.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2009:

Chan Mio Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2009:

Lau Wai Yin, Kam Chi Ian, Tam Hao Chi, Chan Oi Sai, Tou Lai I e Iao Chi Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto para a primeira e 1 de Setembro de 2009 para a segunda a sexta.

Cheong In Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2009:

Ao Chi Tat, Iu Chi Hang e Lam Man I — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9, 18 e 30 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Kuok Ian, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2009;

Filipe Nery Campos, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2009:

Cheong Veng Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2009:

Lei Meng I e Wong Wai Kun — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto e 2 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2009:

Lao Peng Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2009:

Choi In Kam, Lei Chi Nang e Lei Hong Mui — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 para a primeira e 23 de Setembro de 2009 para a segunda e terceira.

Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2009:

Mou Chon Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2009:

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2009:

Lee Suk Han — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2009:

Ao Kuok Sin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Iao Cheng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2010:

Nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil, são homologadas as modificações estatutárias da Fundação 澳門中華婦女健康創業基金會 doravante designada de「澳門中華慈善基金會」e que adopta a denominação em língua portuguesa de «Fundação de Beneficência Chinesa de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2010:

Mestre Lam Wan Nei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora deste Centro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2010.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão chinesa da declaração deste Gabinete, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro, a páginas 788, se rectifica:

Onde se lê: “確定委任”

deve ler-se: “定期委任” .

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 21 de Janeiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2010:

Wong Pak Chim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010:

Ulisses Júlio Freire Marques, Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves, Tang Sai Kit e Wan Tai Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, o 3.º não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2009:

Ieong Chong e Leong Chon Kit, inspectores de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

Cheang Su Hang, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2009, II Série, de 4 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2010:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Mestre Tang Ut Mei, como chefe do Departamento de Emprego, a partir de 25 de Janeiro de 2010;

Licenciado Ng Peng Chi, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Licenciada Lurdes Maria Sales, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 11 de Fevereiro de 2010;

Mang Sui Yee Margaret, como chefe da Divisão de Promoção do Emprego, a partir de 25 de Janeiro de 2010;

Mestre Tai Peng, como chefe da Divisão de Estudos, a partir de 16 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2010:

Licenciada Lai Nga Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto--Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Janeiro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Dezembro de 2009:

Tai Loi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 21 de Janeiro de 2010:

Man Lai Cheng e Hong Weng Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 24 de Março de 2010, respectivamente.

Tang Siu Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2010.

Hoi Hong Seng, técnico superior principal, 3.º escalão, na área de informática, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cheong Veng Tong, técnica principal, 3.º escalão, na área de informática, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ho Man I, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lee Wah Chai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeado definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chiang Sao Min, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:

1. Cheong Kai Tong, guarda principal mecânico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47074 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Norton Bettencourt Gregorio Madeira, auxiliar, 10.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1384 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Peng Kuai, trabalhador da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19844 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2010:

1. Carlos Alberto Roldão Lopes, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, exercendo em comissão de serviço o cargo de director de Serviços, com o número de subscritor 2909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010:

1. Cheong Vai San Roque, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leonardo Banares de Assunção, inspector assessor, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8753 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 580, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças de 16 de Setembro de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39, II Série de 24 de Setembro de 2008, de fixação de pensão de aposentação de Rosa Maria Ieong, topógrafo especialista, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5088 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Setembro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 620, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 20 de Janeiro de 2010, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 22 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

N.º Subscritor do Regime de Aposentaçao e Sobrevivência Nome Serviço
180343 Chan Pak Tim IC

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Fundo de Pensões, aos 29 de Janeiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2010:

Licenciado Choi Chi Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

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Conselho de Consumidores, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2009:

Lip Pak Hung — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2009 a 27 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2009:

Ha Lay Yieu, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Tong Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, de 1 de Janeiro a 27 de Maio de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 27 de Maio de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 27 de Maio de 2010:

Chan Un Tong e Lam Seng Hoi, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Iok Leng e Leong Sin I, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Dos Santos Poupinho Nunes Juliana, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — renovados os respectivos contratos além do quadro, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 23 de Janeiro a 27 de Maio de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 26 de Janeiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chu Vai Iun, Tam Hao Wan, Keong Lai Seong, Mak Wai Kun, Leung Iun Iu, Tam Si Mei e Cheang Sok Teng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Leong Sam Chu e Sin Kuai Pio, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Liu Chi Veng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Janeiro de 2010.

Fok In Pou, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Sio Wai Sim, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 31 de Janeiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wu Wai Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

A partir de 1 de Fevereiro de 2010:

Cheong Ho Ming, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Kuan Sut Fan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

A partir de 5 de Fevereiro de 2010:

Vong Man Ing Ana, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.

Wong Pek Kei, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

Kou Ka I Ines, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

Por despacho da então directora, substituta, destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2009:

Lok In Peng, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 20 de Janeiro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2009:

Ip Cheng, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — autorizada a sua exoneração a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Choi Un Ieng, Ho Un Kuan, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Iun Mei Iok, Chao Pou Chu, Choi Ka Pou, Ng Si Teng, Lei Sam U, Chao Wan, Iong Kit Yeng, Chan Ka Man, Hoi Hio Kuan, Lao Fong Hoi, Tam Mio Wun, De Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Wong Ion Ieng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man, Leong Sek In, Leong Wai Si, Chan Iok Teng, Lio Hei Ieng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Ng Sio Fong, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Lok Sio Chong, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai e Dos Santos Lopes Raquel — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Tam Un Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Long Kat Keng, Cheong Heng, Wong Sao Teng, Lam On Lei, Ho Kuok In, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Chio Kin Weng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Lei Kin Fan, Ng Tak Weng, Chan Ka U, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Ieong Chi Mang e Lou Lai Chan — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2009:

Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Lo Un Kan, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng — contratados por assalariamento, por um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Wong Pou Choi, Lei Hou, Ha Ka Fat, Iu Iong Fan, Leong Sai Keong, Ho Tin Meng, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Tang Kam Seng, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng — contratados por assalariamento, por um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2010:

Lao Wai Lun, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Fevereiro de 2010 e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2010:

Kuan Chi Seng, guarda n.º 165 821 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

Sam Iek, guarda n.º 192 931 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Janeiro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2009:

Ip Kin Iu, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 10), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Cardoso, Vitor Manuel de Oliveira, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 10), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Chan Weng Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Ng Correia, Sara, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Por despachos do signatário, de 28 de Outubro de 2009:

Chiang, Iat Hou Paulo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Lei Sok Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2009:

Lei Siu Fong, Cheang Van Si e Lei Ka I Madalena, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeadas em comissão de serviço, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 29 de Outubro de 2009.

Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2009:

Cheang Heng On, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Wong Ion Tai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 12 de Novembro de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2009:

Cheang, Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Cheong, Peng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 21 de Janeiro de 2010:

Lao On I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1766.

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Yip Ka Wai, Olivia Kung e Kuan Wai Sang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1710, M-1711 e M-1712.

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Chao Wai Chu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0311.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 22 de Janeiro de 2010:

Lam Tou Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0372.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 28 de Janeiro de 2010:

Woo Sao Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0926.

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Lei U Chong aliás Li Yuzong e Hao Chou Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1271 e M-1650.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2009:

Ao Hon Seng — renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 18 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2010.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: licenciado Jorge Manuel Pinto Fernandes de Abreu, de 16 de Fevereiro a 4 de Junho de 2010; 1.º escalão, índice 350: licenciada Lei Weng Tong, de 20 de Fevereiro 2010 a 19 de Fevereiro de 2011;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: To Man Wai, de 1 de Março a 31 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2009:

Chan Wa Io — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheng Lin U, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Setembro de 2009;

Ieong Sai Keong, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Setembro de 2009;

Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Setembro de 2009;

Leong Chi Kong e Tong Kam Hou, como motoristas de pesados, 1.º e 5.º escalão, índices 170 e 220, respectivamente, a partir de 18 de Setembro de 2009;

Un Kio Lan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Setembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2009:

Leong Wai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2009:

Wong Wun Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2009:

Pang Chong Iau, João e Ho Weng Sam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, e motorista de pesados, 1.º escalão, índices 150 e 170, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 24 de Novembro de 2009, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 23 de Outubro de 2009:

Wong Peng Seak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2009:

Chan Chi Keang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2009.

Ng Kuok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2009:

Sio Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Kuai Cheng, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Janeiro de 2010;

Leong Wai Kun, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Janeiro de 2010;

Ma Kok Nam, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2009:

Kao Weng Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2010:

Hung Loi Weng Kam e Lam Kam Tong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, e motorista de ligeiros, 5.º escalão, índices 140 e 200, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro e 1 de Março de 2010, respectivamente.

Ma Kam Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2010:

Chan Seng Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lam Io Pak, no cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

— Para os devidos efeitos se declara que Tou Pui Son, técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Novembro de 2009:

Manuela Garcias Yu Batalha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2009:

Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2009:

Filipe Coelho Dias Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Lau Yue Hing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Chong Cheok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

José Alexandre Varela dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Si Tou Wai Sin e Kou Chan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2009.

Lei I Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2010.

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Dezembro de 2009:

Leong Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2009:

Lam Sio Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2009:

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leonardo Bañares de Assunção, chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 18 de Janeiro de 2010, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 11 de Janeiro de 2010:

Ng Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Janeiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2010:

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 05 00 00 Alimentação 500,000.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,000,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 3,000,000.00  
02 03 08 00 99 Trabalhos especiais diversos — Outros 2,000,000.00  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 2,000,000.00  
02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 50,000.00  
04 01 05 00 98 Actividades diversas   10,500,000.00
04 02 00 00 02 Associações e organizações   2,500,000.00
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 2,500,000.00  
05 02 01 00 00 Seguros — Pessoal 500,000.00  
05 02 03 00 00 Seguros — Imóveis 250,000.00  
05 03 00 00 99 Restituições — Outras 200,000.00  
          Total 13,000,000.00 13,000,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 4 de Janeiro de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2010:

Lai Hei, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a claúsula 3.a com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 21 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 15 de Janeiro de 2010:

Cheong Cho Tai, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Janeiro de 2010:

Im Kuoc Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Capitania, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 27 de Janeiro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fok Kuan Ieng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2010;

Lo Chi Long, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 30,000.00  
01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento   50,000.00
01 02 10 00 99 Outros 20,000.00  
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações   480,000.00
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria   150,000.00
02 03 04 00 01 Bens imóveis   700,000.00
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos   230,000.00
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações   200,000.00
02 03 06 00 00 Representação   300,000.00
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios   170,000.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM   120,000.00
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 1,700,000.00  
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada   1,500,000.00
02 03 08 00 99 Outros   1,500,000.00
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 3,770,000.00  
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. Entidade patronal) 20,000.00  
05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência   140,000.00
          Total 5,540,000.00 5,540,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Janeiro de 2010. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara Kuoc Vai Han, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, cessa funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, data em que inicia funções de vice-presidente do Instituto de Habitação.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


    

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