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Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2009:

Ng Chio Ian — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2009:

Lu Chi Seng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 9, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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CONSELHO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Chio Ian cessou as funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Janeiro de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2009:

Licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira — renovada a comissão de serviço, como coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, do artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por ter muita experiência na área do direito internacional, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Chefe de Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2009:

Shuen Ka Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2010:

Vong Iao Lek — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2010:

O pessoal abaixo mencionado — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as funções a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 18 de Fevereiro para os dois primeiros e 1 de Março de 2010 para a última:

Sou Sio Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Lai Wai Lam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ho Cheng Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Dezembro de 2009:

Licenciado Kuan Kun Hong — nomeado, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, notário privativo do Comissariado contra a Corrupção, e licenciado Vu Ka Vai, para substituir o titular do cargo em caso da sua ausência e impedimento.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Janeiro de 2010:

Mestre Chan Iat Hong — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado entrou na função pública no ano de 1987, tendo completado 22 anos de serviço na Administração Pública e exercido vários cargos de chefia durante os últimos 13 anos, e no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, monstrando que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefia do Departamento de Assuntos Genéricos.

2. Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública.

3. Formação profissional:

— 2.º Programa de Estudos em Portugal, Especial;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão);

— Língua portuguesa — Nível 5.

4. Experiência profissional:

— Nomeado chefe do Sector de Expediente Geral e Arquivo, na outrora Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 14 de Junho de 1996;

— Nomeado chefe do Sector de Contabilidade, na Outrora Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 27 de Junho de 1997;

— Nomeado chefe da Divisão Económia e Financeira, na outrora Câmara Municipal das Ilhas, a partir de 9 de Setembro de 1998;

— Nomeado chefe do Departamento dos Serviços de Financeiros e Informáticos, no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Nomeado chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 3/2009

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, Número Extraordinário, de 20 de Dezembro de 2009, e pelos n.os 2 e 3 da Deliberação do Conselho Administrativo n.º 1/2009, são subdelegadas na subdirectora-geral Lai Man Wa, as seguintes competências:

1. A que se referem o n.º 1, 1) a 13) inclusive, 15) e 18) do referido despacho.

2. Para autorizar o seguro de pessoal.

3. Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável.

A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

Dos actos praticados no âmbito da presente subdelegação ora conferida, cabe recurso hierárquico necessário.

São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora subdelegadas, pela subdirectora-geral entre a data de 21 de Dezembro de 2009 e a da entrada em vigor do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2010).

Serviços de Alfândega, aos 31 de Dezembro de 2009.

O Director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2010, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 20 de Janeiro de 2010:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010

Unidade: MOP

** Nova rubrica inscrita

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Janeiro de 2010. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2010:

Mestre Chan Iok Lin, a exercer funções de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, desde 17 de Março de 2000 — renovada a comissão de serviço no mesmo cargo, por um ano, nos termos dos artigos 4.º, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por ter tido um excelente desempenho e possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Março de 2010.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Janeiro de 2010:

Luís Lau Heng Fai, Júlio António Bento, Chang Im Fan e Francisco Moc — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, os escrivães de direito do TUI e TJB, que concluíram com aproveitamento o «curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito», por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leopoldo Arrais do Rosário, escrivão de direito, em comissão de serviço no Tribunal Administrativo, cessou funções no referido cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2010, e nos termos do n.º 2 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do SAFP, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lista de transição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2010, e nos termos da alínea b) do artigo 7.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do SAFP, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lista de transição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2010, e nos termos da alínea b) do artigo 7.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do SAFP, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009:

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2009:

Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2009.

Lam Seng Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2009:

Un Lai Ieng, Lei Sok Man, Ho Wai Hong e Chan Kin Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 27 de Julho, 3 e 10 de Agosto de 2009, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Wong Hang Mei, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2009;

Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Lao Meng Lat, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Maria Redenta Sousa, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Leong Wai I, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2009:

Leong Wai Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2009.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2009:

Chan Mio Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2009:

Lau Wai Yin, Kam Chi Ian, Tam Hao Chi, Chan Oi Sai, Tou Lai I e Iao Chi Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto para a primeira e 1 de Setembro de 2009 para a segunda a sexta.

Cheong In Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2009:

Ao Chi Tat, Iu Chi Hang e Lam Man I — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9, 18 e 30 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Kuok Ian, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2009;

Filipe Nery Campos, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2009:

Cheong Veng Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2009:

Lei Meng I e Wong Wai Kun — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto e 2 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2009:

Lao Peng Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2009:

Choi In Kam, Lei Chi Nang e Lei Hong Mui — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 para a primeira e 23 de Setembro de 2009 para a segunda e terceira.

Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2009:

Mou Chon Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2009:

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2009:

Lee Suk Han — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2009:

Ao Kuok Sin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Iao Cheng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2010:

Nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil, são homologadas as modificações estatutárias da Fundação 澳門中華婦女健康創業基金會 doravante designada de「澳門中華慈善基金會」e que adopta a denominação em língua portuguesa de «Fundação de Beneficência Chinesa de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2010:

Mestre Lam Wan Nei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora deste Centro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2010.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão chinesa da declaração deste Gabinete, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro, a páginas 788, se rectifica:

Onde se lê: “確定委任”

deve ler-se: “定期委任” .

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 21 de Janeiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2010:

Wong Pak Chim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010:

Ulisses Júlio Freire Marques, Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves, Tang Sai Kit e Wan Tai Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, o 3.º não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelos mesmos.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2009:

Ieong Chong e Leong Chon Kit, inspectores de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

Cheang Su Hang, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2009, II Série, de 4 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2010:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Mestre Tang Ut Mei, como chefe do Departamento de Emprego, a partir de 25 de Janeiro de 2010;

Licenciado Ng Peng Chi, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Licenciada Lurdes Maria Sales, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 11 de Fevereiro de 2010;

Mang Sui Yee Margaret, como chefe da Divisão de Promoção do Emprego, a partir de 25 de Janeiro de 2010;

Mestre Tai Peng, como chefe da Divisão de Estudos, a partir de 16 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2010:

Licenciada Lai Nga Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto--Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Janeiro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Dezembro de 2009:

Tai Loi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 21 de Janeiro de 2010:

Man Lai Cheng e Hong Weng Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 24 de Março de 2010, respectivamente.

Tang Siu Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2010.

Hoi Hong Seng, técnico superior principal, 3.º escalão, na área de informática, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cheong Veng Tong, técnica principal, 3.º escalão, na área de informática, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ho Man I, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lee Wah Chai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeado definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chiang Sao Min, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:

1. Cheong Kai Tong, guarda principal mecânico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47074 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Norton Bettencourt Gregorio Madeira, auxiliar, 10.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1384 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Peng Kuai, trabalhador da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19844 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2010:

1. Carlos Alberto Roldão Lopes, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, exercendo em comissão de serviço o cargo de director de Serviços, com o número de subscritor 2909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010:

1. Cheong Vai San Roque, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leonardo Banares de Assunção, inspector assessor, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8753 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 580, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças de 16 de Setembro de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39, II Série de 24 de Setembro de 2008, de fixação de pensão de aposentação de Rosa Maria Ieong, topógrafo especialista, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5088 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Setembro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 620, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 20 de Janeiro de 2010, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 22 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

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Fundo de Pensões, aos 29 de Janeiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2010:

Licenciado Choi Chi Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

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Conselho de Consumidores, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2009:

Lip Pak Hung — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2009 a 27 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2009:

Ha Lay Yieu, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Tong Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, de 1 de Janeiro a 27 de Maio de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 27 de Maio de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 27 de Maio de 2010:

Chan Un Tong e Lam Seng Hoi, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan Iok Leng e Leong Sin I, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Dos Santos Poupinho Nunes Juliana, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — renovados os respectivos contratos além do quadro, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 23 de Janeiro a 27 de Maio de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 26 de Janeiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chu Vai Iun, Tam Hao Wan, Keong Lai Seong, Mak Wai Kun, Leung Iun Iu, Tam Si Mei e Cheang Sok Teng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Leong Sam Chu e Sin Kuai Pio, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Liu Chi Veng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Janeiro de 2010.

Fok In Pou, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Sio Wai Sim, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 31 de Janeiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wu Wai Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

A partir de 1 de Fevereiro de 2010:

Cheong Ho Ming, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Kuan Sut Fan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

A partir de 5 de Fevereiro de 2010:

Vong Man Ing Ana, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.

Wong Pek Kei, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

Kou Ka I Ines, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

Por despacho da então directora, substituta, destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2009:

Lok In Peng, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 20 de Janeiro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2009:

Ip Cheng, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — autorizada a sua exoneração a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Choi Un Ieng, Ho Un Kuan, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Iun Mei Iok, Chao Pou Chu, Choi Ka Pou, Ng Si Teng, Lei Sam U, Chao Wan, Iong Kit Yeng, Chan Ka Man, Hoi Hio Kuan, Lao Fong Hoi, Tam Mio Wun, De Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Wong Ion Ieng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man, Leong Sek In, Leong Wai Si, Chan Iok Teng, Lio Hei Ieng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Ng Sio Fong, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Lok Sio Chong, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai e Dos Santos Lopes Raquel — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Tam Un Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Long Kat Keng, Cheong Heng, Wong Sao Teng, Lam On Lei, Ho Kuok In, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Chio Kin Weng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Lei Kin Fan, Ng Tak Weng, Chan Ka U, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Ieong Chi Mang e Lou Lai Chan — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2009:

Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Lo Un Kan, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng — contratados por assalariamento, por um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Wong Pou Choi, Lei Hou, Ha Ka Fat, Iu Iong Fan, Leong Sai Keong, Ho Tin Meng, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Tang Kam Seng, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng — contratados por assalariamento, por um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2010:

Lao Wai Lun, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Fevereiro de 2010 e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2010:

Kuan Chi Seng, guarda n.º 165 821 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

Sam Iek, guarda n.º 192 931 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Janeiro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2009:

Ip Kin Iu, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 10), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Cardoso, Vitor Manuel de Oliveira, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 10), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Chan Weng Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Ng Correia, Sara, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Por despachos do signatário, de 28 de Outubro de 2009:

Chiang, Iat Hou Paulo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Lei Sok Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2009:

Lei Siu Fong, Cheang Van Si e Lei Ka I Madalena, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeadas em comissão de serviço, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 29 de Outubro de 2009.

Por despachos do signatário, de 25 de Novembro de 2009:

Cheang Heng On, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeado, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Wong Ion Tai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 7), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, a partir de 12 de Novembro de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2009:

Cheang, Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Cheong, Peng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 12 de Janeiro de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 21 de Janeiro de 2010:

Lao On I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1766.

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Yip Ka Wai, Olivia Kung e Kuan Wai Sang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1710, M-1711 e M-1712.

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Chao Wai Chu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0311.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 22 de Janeiro de 2010:

Lam Tou Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0372.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 28 de Janeiro de 2010:

Woo Sao Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0926.

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Lei U Chong aliás Li Yuzong e Hao Chou Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1271 e M-1650.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2009:

Ao Hon Seng — renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 18 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2010.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: licenciado Jorge Manuel Pinto Fernandes de Abreu, de 16 de Fevereiro a 4 de Junho de 2010; 1.º escalão, índice 350: licenciada Lei Weng Tong, de 20 de Fevereiro 2010 a 19 de Fevereiro de 2011;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: To Man Wai, de 1 de Março a 31 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2009:

Chan Wa Io — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheng Lin U, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Setembro de 2009;

Ieong Sai Keong, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Setembro de 2009;

Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Setembro de 2009;

Leong Chi Kong e Tong Kam Hou, como motoristas de pesados, 1.º e 5.º escalão, índices 170 e 220, respectivamente, a partir de 18 de Setembro de 2009;

Un Kio Lan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Setembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2009:

Leong Wai Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2009:

Wong Wun Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2009:

Pang Chong Iau, João e Ho Weng Sam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, e motorista de pesados, 1.º escalão, índices 150 e 170, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 24 de Novembro de 2009, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 23 de Outubro de 2009:

Wong Peng Seak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2009:

Chan Chi Keang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2009.

Ng Kuok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2009:

Sio Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Kuai Cheng, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Janeiro de 2010;

Leong Wai Kun, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Janeiro de 2010;

Ma Kok Nam, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2009:

Kao Weng Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2010:

Hung Loi Weng Kam e Lam Kam Tong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, e motorista de ligeiros, 5.º escalão, índices 140 e 200, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro e 1 de Março de 2010, respectivamente.

Ma Kam Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2010:

Chan Seng Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lam Io Pak, no cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

— Para os devidos efeitos se declara que Tou Pui Son, técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 28 de Janeiro de 2010. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Novembro de 2009:

Manuela Garcias Yu Batalha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2009:

Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2009:

Filipe Coelho Dias Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Lau Yue Hing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Chong Cheok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

José Alexandre Varela dos Reis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Si Tou Wai Sin e Kou Chan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2009.

Lei I Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2010.

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Dezembro de 2009:

Leong Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2009:

Lam Sio Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2009:

Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leonardo Bañares de Assunção, chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 18 de Janeiro de 2010, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 11 de Janeiro de 2010:

Ng Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Janeiro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2010:

Unidade: MOP

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 4 de Janeiro de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2010:

Lai Hei, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a claúsula 3.a com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 21 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 15 de Janeiro de 2010:

Cheong Cho Tai, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Janeiro de 2010:

Im Kuoc Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Capitania, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 27 de Janeiro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fok Kuan Ieng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2010;

Lo Chi Long, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Janeiro de 2010. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara Kuoc Vai Han, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, cessa funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, data em que inicia funções de vice-presidente do Instituto de Habitação.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.