Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos, de 26 de Novembro de 2009:

Lei Sut Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Leong Weng Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2009, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ao Ieong Man U e Lam Kai Chong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Por despachos, de 28 de Novembro de 2009:

Choi Mei Iek e Verónica de Jesus Pinto, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos, de 2 de Dezembro de 2009:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme a seguir discriminado, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Fong Heong Lan, progride a auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Dezembro de 2009;

Chan Hao Kio, progride a auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 24 de Dezembro de 2009;

Maria Teresa Iong Choi Anok, progride a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Dezembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2009:

Chong Hang Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2009:

Mestre Lei Wai Nong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como administrador da Imprensa Oficial, nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 4 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2009:

Sio Weng Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Dezembro de 2009:

Licenciada Chao Hio Meng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 55.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2009.

Licenciado Si Meng Choi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 55.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Dezembro de 2009:

Licenciadas To Wai Meng e Lei Ka Yan — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

Ho Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à carreira e categoria de motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 17.º, 45.º, 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Dezembro de 2009:

Licenciado Li Jian — cessa, a seu pedido, as funções de intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, deste Comissariado, a partir de 21 de Dezembro de 2009.

Licenciado Tang Tin Chi — cessa, a seu pedido, as funções de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Janeiro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2009:

Cheang Kei Tim, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, II Série, de 2 de Dezembro de 2009 — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Janeiro de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Nos termos previstos nos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regime de administração financeira pública, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, para o ano económico de 2009, autorizado por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2009, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

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Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 31 de Dezembro de 2009. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior de 1.ª classe do D.D.P. da D.S.F.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 4 de Janeiro de 2010:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Janeiro de 2010:

Chan Mei Nang, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2010.

Chan Pek San e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Yik Pui San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

Chan Yuk Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Chao I Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do presidente, de 7 de Janeiro de 2010:

Os oficiais de justiça judicial abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2009, II Série, de 16 de Dezembro — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais principais, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 13.º, 25.º e 28.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Para o TUI:

Chan Chong Peng, escrivão judicial auxiliar, 4.º escalão, do TUI;

Para o TSI:

Leong Cho Hong, Vong Pou Meng, escrivãs judiciais auxiliares, 4.º escalão, do TSI;

Para o TJB:

Fung Mei Ling, Lam Hou Fai, Cheang Sin Ieng, Vong Pak Kai, Pun Choi Ieng, Lao Ngan Chi, Cheong Tou Fan, Lam U, Lee Lek San, Cheang U Wai, Che Sut Ieng, Lei Ka Lou, Loi Wai Leng, Cheong Pui I, Cheong Hio Wa, Chor Kit Shing, Lam Soi Fan, Pun Ka Kei Placé de Amorim, Cheong Kai Hong, Un Kin Keong, Tang Si Pan, Tam Chi Kin, Ng Kam Fai e Ng Ka Leok, escrivães judiciais auxiliares, 4.º escalão, do TJB;

Para os Juízos de Instrução Criminal do TJB:

Elisa Trindade Carlos, Lai Ian Manhão, Cheong Kin U, Tou Sok Han, Chan Fui, Mónica Pereira Loi, Kuan Sok Fan, Ho Ka Weng e Sun Chi Chong, escrivães judiciais auxiliares, 4.º escalão, dos Juízos de Instrução Criminal do TJB;

Para o Tribunal Administrativo:

Bruno José Drummond Morlin Cardoso, Tai Kit I e Fu Mei Chan, escrivães judiciais auxiliares, 4.º escalão, do Tribunal Administrativo.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Outubro de 2009:

Chio Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Monica Julieta Cheok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Novembro de 2009:

Leong Lai Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Pong Hoi Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Novembro de 2009:

Kou Peng Wai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 27.º e 28.º do ETAPM, conjugado com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Zhang YuanQin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Novembro de 2009:

Cheok Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2009.

Lei Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex. mo Senhor Procurador, de 16 e 30 de Novembro de 2009:

Mestre Lai Kin Ian — nomeado, em comissão de serviço, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, até 19 de Dezembro de 2011, renovável.

Mestre Cheang Hang Chip — nomeada, em comissão de serviço, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, até 19 de Dezembro de 2011, renovável.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2009:

Lam Chek Mong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Agosto de 2009:

Cheong Man I, adjunto-técnico especialista, área de informática, 3.º escalão, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2009:

Lei Chi, técnico principal, área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2009, II Série, de 9 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, área de informática, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2009:

Lúcia Anita Un Sun, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2009, II Série, de 26 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2009:

Tang Chi Man, técnico superior de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2009, II Série, de 28 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ng Chi Kei, intérprete-tradutor principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2009, II Série, de 28 de Outubro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Dezembro de 2009:

Concedido o reconhecimento à Fundação de Beneficência Si Lin Wo de Macau, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2009:

Lau Man Chi — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Centro de Formação Jurídica e Judiciá-ria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2009:

Lou I Ha, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2009:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2009.

Lei Kit U, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2009:

Lok Lai I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2009:

Chao Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Tam Chong Kei, Chan Wai Man, Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Chao Man Chong, Kou Kong Veng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Teng Shih Ee, Joaquim Yip, Lao Weng Fun, Leung Keng Ip, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, Cheang Sut Kun, Fung Siu Ling de Jesus, Hui Fong Leng, Chan Hap Noi, Chiang Tat San, Cheong Sio Fo, Lei Kin Fai, Wong Sao Cheng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Lam I Fong, Gustavo Jacinto Castilho, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010 para o primeiro e 21 de Dezembro de 2009 para os restantes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2009:

Cheang Wai Hong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2009:

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior principal, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2009:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e Lei Kit U, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo perío-do de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 23 de Novembro de 2009:

O pessoal abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lam Pou Iu, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, de 28 de Dezembro de 2009 a 27 de Dezembro de 2010;

Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, de 9 de Dezembro de 2009 a 8 de Dezembro de 2010;

Licenciado Chan Kuok On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, de 22 de Dezembro de 2009 a 21 de Dezembro de 2010;

Licenciada Maria da Graça Portugal Barata Lima de Magalhães Domingos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, de 1 de Janeiro a 28 de Julho de 2010;

Licenciada Alda Sofia Fernandes Correia, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, de 1 de Janeiro a 2 de Setembro de 2010;

Licenciada Cláudia Alves de Sousa, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 3 de Abril de 2010.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 24 de Novembro de 2009:

O pessoal abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Armando Humberto Morais, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Maria Isabel Meira Veloso, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2010;

Licenciada Lou Chi Cheng, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Licenciada Lam Mong Chi, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Licenciada Gomes Wong, Angelina Ka Weng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Licenciada Wong Kio Chan, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Kuok Chi Kuan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

Os funcionários abaixos mencionados — renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010, mantendo-se as categorias e demais condições contratuais:

Fu Mei Pou e Chao Kuai Ieng, auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300;

Ho Sio Lon, motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 25 de Novembro de 2009:

O pessoal abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Vu Kuan Hei, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Alice Maria, Tang Cheong, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 1 de Janeiro a 16 de Julho de 2010;

Chan, Ka Weng César, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2009:

O pessoal abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lei Sio Lin, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Licenciada Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010;

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Maria Teresa Marreiros Netto Rodrigues, técnica superior assessora, contratada além do quadro neste Gabinete, cessa funções, ao seu pedido, a partir de 4 de Dezembro de 2009.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 4 de Janeiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 25 de Novembro de 2009:

Lam Wai Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2009.

Cheong Sio Kei e Tam Ngok Fong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2009:

Angela Maria Coelho Correia e Ng In Cheong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chan Wut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Dezembro de 2009:

Ng Pui San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2009.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 31 de Dezembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2009:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:

Lao Pou Chan — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro de 2009:

Lao Chi Chi, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Janeiro de 2010 a 30 de Junho de 2013, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2009:

Cheang Tak Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 260, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:

Leong Kok Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2009:

Lai I Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2010.

Fong Vai Tak Ana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2010.

Lei Vai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Chan Chi Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2009:

Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2009:

Lao Lou Ka e Lai Wai Ian, inspectoras de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2009:

Ma Ho Ian e Wu Ngai Hang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2009.

Lai Wai Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Janeiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:

Hung Yuen Yee Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 31 de Dezembro de 2009. — O Secretário-geral, Lio Sio Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2009:

Lao Weng Tim, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chau Mei Iok, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Wong Kam Tim e Fong Vai Iu, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 27 de Janeiro de 2010, respectivamente.

Chan Wan, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços –— renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Janeiro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 8 de Outubro de 2009:

Choi Cheng Pou — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 19 de Novembro de 2009:

Ao Ieong Ngan Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2009:

1. Claudino Henrique Gabriel e Rute Chantal Bartolo Gabriel, viúvo e filha de Maria Jose Bernardes Bartolo, que foi segundo ajudante dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111414 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Setembro de 2009, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rita Maria Rodrigues, Juliana Ho, Inacia Rodrigues Ho e Martina Rodrigues Ho, viúva e filhas de Alexandre Ho, que foi técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo em comissão de serviço como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, com o número de subscritor 8567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2009, uma pensão mensal a que corresponde o índice 300 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

1. Wong Meng Tak, motorista de ligeiros, 9.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23442 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 240, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2009:

Lei Chi Keng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 6002321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Wong Iok In, monitora da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6062014, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Lam Tak Long, assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6079740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Wan Fok Chun, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6097810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

Lio Kuok Leong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023264, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Leong Wang Mao, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048275, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Sou Hong Fu, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6106550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2010:

José Luciano Correia de Oliveira, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6007870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2008, II Série, de 16 de Julho, de fixação de pensão de aposentação de Arlete de Fatima Jesus Pereira Xavier, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19623 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 2 de Julho de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 375, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2009:

Lau Ka Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, neste Fundo de Pensões, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Janeiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2009:

Lam Tat Hang — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2009:

Leong Lai I, U Choi Leng, Vong Kun Peng, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Leong Cheng Lan, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio, Kuok Sio Lai e Fong Mei Leng — contratados por assalariamento, por um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lok Van Kuong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Dezembro de 2009;

Vong Iau Meng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Dezembro de 2009.

A partir de 1 de Dezembro de 2009:

Lei Sa Kam e Wu Seak Kin, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150;

Sam Sio Iong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 2 de Dezembro de 2009:

Ho Ion Lam, Lao Iok Tai, Ian Ka Pek, Ho Lai Cheng, Wong Weng Si, Wong Chan Un, Lao Wai Lun, Wong In Hong e Lou Wai Kin, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

Cheong Hang Fan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2009:

Chan Teng Fun, Chu Ka Wai, Wong Hei Kei, Ieong Hio Heng, Pun Hoi Ling, Tang Pek Ieng, Cheong Kei Kei, Ho Ka Si, Ho Cheng Si, Cheang Sio Man, Leong Lai Han, Mendes Gil Clementino, Wong Kun Hou, Mok Man Kit, Kuok Sin I, Leung Tat Kwan, Ho Chi Fong, Leong Chan Hou, Ieong I Kuan, Fong Chi Meng, Ferreira Carlos Alberto Esteves e Niza da Silva Jonas — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Lau Cristina Ming Wai, Tai Mei Teng, Lo Un Kei, Chan Lai Man, Lei Tat Hong, Lam Ka Lai, Hong Sai Cheng, Lei Hoi I, Tam Wai Wa, Wu Son Mei, Lo Kim Fan, Si Sio Wai, Cheok Hok Meng, Leong Man Ieng, Kuong Chon Kit, Kuan Kuong I, Ho Yu Bun, Lei Kam Hong, Ieong Pui I, Lam Wai Meng, Lam Ka Pui, Hong Sio Cheng, Ling Sio Kuan, Ku Kin Peng, Ieong Hong Wai, Lou Chi Kin, Mak Weng Fong, Lok Sai Wa, Mou Man On, Chao Wai Kei, Lam Chi I, Lei Kat Fong, Lei Siu Mei e dos Anjos Júlio Miguel — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2009:

Leong Sut Fun — contratado além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2009:

Leong Lai In e Lei Iok Lok — contratadas por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Sio On, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Janeiro de 2010.

Sofia Alexandra do Rosario Esteves, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

A partir de 1 de Janeiro de 2010:

Che Wan I, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lam Pui Chi, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kuan Wai Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

A partir de 3 de Janeiro de 2010:

Fong Ka Chon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong Sin Sam Celina, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

A partir de 15 de Janeiro de 2010:

Sio Pui Ieng, Kou Mei San e Lee Man Yan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Tang Chi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2009:

Cheong Weng Ieong — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Song Kai Va, Cheang Antonio Conceição, Lei Tak I, Lio Wai Keong e Ip Cheng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Ian Chi Seng, técnico de 2.a classe, 1.º escalão — autorizada a rescisão do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Janeiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2009:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, do EMFSM, vigente, do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

a. A promoção do agente abaixo indicado, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 21 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2009:

Lei Keang In, subintendente n.º 107 901 — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, os militarizados abaixo indicados são promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

a. A promoção dos agentes abaixo indicados, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 2 de Janeiro de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Janeiro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2009:

Licenciada Ha Wai Leng, letrada de 3.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, classificada em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto — nomeada provisoriamente, pelo período de dois anos, letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciada Lei Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto — nomeada provisoriamente, pelo período de dois anos, letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciado Chang Cheong, assistente administrativo, de contrato individual de trabalho, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, classificado em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto — nomeado provisoriamente, pelo período de dois anos, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciado Tang Tin Chi, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Instituto do Desporto, em comissão de serviço no Comissariado contra a Corrupção, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, classificado em 4.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2009:

Cheng Ka Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 14 de Dezembro de 2009:

Lei Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções de letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Janeiro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Dezembro de 2009, e nos termos dos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 18/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, I Série, de 17 de Agosto, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de enfermagem dos Serviços de Saúde:

Lista nominativa do pessoal da carreira de enfermagem habilitados com licenciatura em enfermagem oficialmente aprovada ou que não possuindo esses requisitos habilitacionais obtiveram o mínimo de 250 pontos nos cinco itens constantes do anexo II da Lei n.º 18/2009.

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Cheang, Wai Fan, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nível 1, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2009:

Chao, Un Na, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2009.

Wong, Sok Nei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2009.

Vong, Io Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Dezembro de 2009:

So Mei Keng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1269.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2009:

Cancelado o alvará n.º 7 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «União Comercial Italiana», com local de funcionamento no Beco da Praia Grande, n.os 22-24, 1.º andar I, Macau, cuja titularidade pertence a Fung Kin Yeung Frederick, com residência no Beco da Praia Grande, n.os 22-24, 1.º andar I, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja Hong Kai Si)», alvará n.º 108, com local de funcionamento na Rua Sul do Patane, n.º 35, Centro Comercial Wa Pou, «F», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Hip Seng», alvará n.º 109, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 125-A, Edifício Hang Hong, «A», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Hip Seng Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 125-A, Edifício Hang Hong, «A», r/c com sobreloja, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja Da Sam Ba 2)», alvará n.º 107, com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 28-B, Edifício Hang Fai, Bloco I, «C», r/c com cave, Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da farmácia «Lap Kei», alvará n.º 2, para a Calçada do Gaio, n.º 3-C, Tong Hei, «C», r/c com cave, Macau, e manutenção da respectiva autorização de comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Dezembro de 2009:

Wu Cheong Cheng, Mou Un In, Sin Kit Man, Leung Ping Maurice — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1704, M-1705, M-1706 e M-1707.

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Lei Soi Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0309.

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Tang Sio Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0189.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de de 4 de Janeiro de 2010:

Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

URSODEOXYCHOLIC ACID CAPSULES 250mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00266;

LABETALOL HYDROCHLORIDE TABLETS 50mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00267;

LABETALOL HYDROCHLORIDE TABLETS 100mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00268;

LABETALOL HYDROCHLORIDE TABLETS 200mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00269;

METOPROLOL TARTRATE TABLETS 25mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00270;

METOPROLOL TARTRATE TABLETS 50mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00271;

METOPROLOL TARTRATE TABLETS 100mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00272;

FLUOXETINE HYDROCHLORIDE CAPSULES 20mg, com embalagem de 12 cápsulas, com o número de registo MAC-00273;

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Janeiro de 2010:

Ng Chan Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, análises clínicas e saúde pública, licença n.º T-0078.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2009:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Leong Sut Lai, a partir de 10 de Novembro de 2009 e Kou Lai Seong, a partir de 14 de Novembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2009:

Lei Wai Kei — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Lei Hou Neng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Wai Fong Kuan, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Wong Lai Keng, a partir de 2 de Dezembro de 2009 e Lam Ieong Fong, a partir de 26 de Dezembro de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2009:

Licenciada Lou Pek In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2009:

Licenciado Cheang Kuok Wa, técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2009:

Licenciada Ha Wai Leng, letrada de 3.ª classe, de nomeação provisória, deste Serviços — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2009:

Lu Yan — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti violoncelo» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 30 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2009:

Chan Ut Mei — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho da presidente, de 21 de Dezembro de 2009:

Licenciado Vong Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2009:

Victor Hugo dos Santos Marreiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Gráfico deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 13.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2010:

Claudia Anok, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2009, II Série, de 18 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do quadro deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.

Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2010:

Licenciado Au Chi Vai e Sio Weng I Maria Rosa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e operadora de fotocomposição especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 13 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Lam Kok Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Mac Kit Kuan, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, é prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 7 de Janeiro de 2010. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0166/2009, em 28 de Dezembro, em nome da sociedade “金道旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e de Turismo Golden Way Lda.» e em inglês «Golden Way Travel Service Ltd.», para a agência de viagens “金道旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e de Turismo Golden Way Lda.» e em inglês «Golden Way Travel Service Ltd.», sita na Avenida da Amizade, n.os 259, 263 e 265, Edifício «Kam Wa Kok», r/c e kok-chai, loja CA1.

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Foi emitida a licença n.º 518/2009, em 18 de Dezembro, em nome de Chan Fai, para o bar com karaoke denominado “甜言蜜語”, em português «Açúcar» e em inglês «Sugar» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Cidade do Porto, n.º 471, Centro Comercial Brilhantismo, r/c e 1.º andar, loja Y, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0542/2009, em 18 de Dezembro, em nome da sociedade “太平森基控股有限公司”, em português «Pacífico Base Forte Holding Gestão e Prestações, Limitada» e em inglês «Pacific Strong Bases (Holding) Company Limited», para o restaurante denominado “英皇美食坊”, em português «Palácio Imperial» e em inglês «Emperor Palace Food Court» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, 3.º andar do Hotel Animação Imperial, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0544/2009, em 21 de Dezembro, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado «麥當勞», em português «McDonald’s» e em inglês «McDonald’s» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, sito nas lojas 2206 e 2208, 3.º andar do hotel «The Venetian Macao».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Janeiro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2009:

Choi Lap Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Cheong Ngok Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2009:

Lei Sio Chan e Mok Sin I — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Violeta Ema de Jesus Bosco — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2009:

Chan Weng Hei e Lao Iong — renovadas as comissões de serviço, como chefes do Departamento de Urbanização e do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2010 a 15 de Fevereiro de 2011.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Liu Chon Cheoc, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 28 de Dezembro de 2009.

— Para os devidos efeitos se declara que Deolinda Joaquina de Araújo Sousa Machado Leite, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, contratada além do quadro destes Serviços, cessou funções no termo do contrato, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

— Para os devidos efeitos se declara que Lao Chan Fong e Lei Wai Heng, operários qualificados, 8.º escalão, Hao Kam Lao, operário qualificado, 7.º escalão, Fong Chao Hok, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

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Direccção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Janeiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.