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Número 1
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2009:
Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2009:
Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2009.
Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as funções de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2009:
Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2009:
David Chau e Josefina Helena das Dores, assistentes técnicos administrativos principais, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, II Série, de 2 de Dezembro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 79.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Che Kim Cheong cessou as funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2009, data em que inicia funções no Comissariado da Auditoria.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2009:
Lei Sio Peng, superintendente-geral n.º 176 821 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.
Rectificação
Por ter saído inexacto o extracto de despacho relativo aos membros deste Gabinete em versão portuguesa publicado no Boletim Oficial da RAEM Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009, se rectifica:
Onde se lê: «... Lau Kin Man Cecília, Che Hio Hong e Cheong Weng I — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, respectivamente, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, técnica especialista, 3.º escalão, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 20 de Dezembro de 2009.»
deve ler-se: «... Lau Kin Man Cecília, Che Hio Hong e Cheong Weng I — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, respectivamente, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, técnica especialista, 3.º escalão, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 20 de Dezembro de 2009.».
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 29 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por ter saído inexacto o extracto de despacho, relativo à provisão dos assessores deste Gabinete, publicado no Boletim Oficial da RAEM Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009, a páginas 23, novamente se publica:
Vong Wai Han, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, Iao Man Leng, Chao Son U, Cheang Cheng Peng, Lou Pak Sang, Ho Ioc San e Maria Madalena Leong — nomeados, em comissão de serviço, assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2009, para os sete primeiros e de 25 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2010 para a última.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM Número Extraordinário, II Série, de 20 de Dezembro de 2009, a páginas 24, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Li Jian...a partir de 20 de Dezembro de 2009»
deve ler-se: «Li Jian...a partir de 21 de Dezembro de 2009».
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Dezembro de 2009. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 1 de Dezembro de 2009:
Mestre Sin Hang Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2010.
Kwok Wah Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, a que se refere o mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2010.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Dezembro de 2009. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 18 de Dezembro de 2009:
Lo Kim Fong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2010.
Chao Sao Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que José António de Sousa Martins, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base/Juízo de Instrução Criminal, contratado além do quadro, cessa definitivamente funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 8 de Janeiro de 2010.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Dezembro de 2009:
Licenciada Kuan Sok Leng, chefe da Divisão de Publicações Oficiais desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2010.
Eduardo Jorge da Silva Barroso, chefe da Secção Portuguesa de Fotocomposição desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2010.
Vong Chi Hung, chefe da Secção de Contabilidade e Património desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.
Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2009:
Licenciado Un Chan Nam, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2009.
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Imprensa Oficial, aos 29 de Dezembro de 2009. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2009:
Licenciada Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:
Mestre Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Novembro de 2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciado Pereira de Oliveira, José Manuel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2009:
Lei Chio Kuan — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 14 de Dezembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:
Leong Ka U, Lei Seak Chio e Tam Hoi Keng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2009.
Kong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2009:
Ho Ka Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009:
Wong Tong Hoi e Chan Kai Cheong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;
Wong Pek Sou, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Dezembro de 2009. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2009:
1. Choi Ut Heng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 97870 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Tim Tac, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6483 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 450, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kam Tim, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7668 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kam Meng, topógrafo especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26646 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 415, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2009:
Lok Kam Kun, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2009:
Ng Kin Soi, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6073830, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Dezembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.a alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro do mesmo ano:
5.a alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 |
Salários do pessoal eventual |
||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 |
Salários |
120,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 |
Duplicação de vencimentos |
70,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 |
Subsídio de férias |
200,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações acessórias |
||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 |
Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial |
41,640.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 |
Compensação de encargos |
||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 |
Deslocações — Compensação de encargos |
||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 |
Ajudas de custo diárias |
191,640.00 | |
|
Total |
311,640.00 | 311,640.00 | |||||
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Conselho de Consumidores, aos 26 de Novembro de 2009. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai — António Wong Chung Tak — Sio Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ng Kit Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Novembro de 2009;
Fong Meng Ian, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 9 de Novembro de 2009.
A partir de 2 de Novembro de 2009:
Chan In Wa, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;
Chan Lin Ieng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
A partir de 8 de Novembro de 2009:
Chao U Cheng, Fong Va Sang e Tam Chi Fai, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;
Mou Chu, Ho Ion Tai e Iong Miu Va, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;
Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Chao Chak San, Iao In In, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng, U Sio Kai, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160;
Lam Kuok Keong, Ao Kuong Ian, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;
Cheang Son Heng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140;
Lo Chan Kuong, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.
A partir de 16 de Novembro de 2009:
Chan Vai Hong, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110;
Lei Pui Chan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2009:
Kam Ioc Keong, auxiliar, 5.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Fong Sio Leng, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Dezembro de 2009;
Leong Weng In, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Dezembro de 2009;
Lok In Peng, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Dezembro de 2009;
Ieong Fong Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 19 de Dezembro de 2009;
Lau Chan I, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Dezembro de 2009;
Vong Ka Keong, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 29 de Dezembro de 2009.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Dezembro de 2009.— A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0164/2009, em 9 de Dezembro, em nome da sociedade“恒 盛旅行社（澳門）有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Hang Seng (Macau), Limitada» e em inglês «HS Travel (Macau) Company Limited» , para a agência de viagens“恒盛旅行 社（澳門）有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Hang Seng (Macau), Limitada» e em inglês «HS Travel (Macau) Company Limited», sita na Avenida da Praia Grande n.º 371, Edifício «Keng Ou», 16.º andar D, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0165/2009, em 14 de Dezembro, em nome da sociedade“金 亮澳門旅運有限公司”, em português «Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada» e em inglês «Goldspark Macau Tours Ltd.», para a agência de viagens“金亮澳門旅運有限公司”, em português «Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada» e em inglês «Goldspark Macau Tours Ltd.», sita na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Edifício «Keng Ou», 19.º andar C, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0515/2009, em 18 de Dezembro, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “板前壽司”, em português «Itamae Sushi» e em inglês «Itamae Sushi» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, sito na loja 2330, Level 3, do hotel «The Venetian Macao».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Dezembro de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2009:
O seguinte pessoal, contratado em regime individual de trabalho com termo a 31 de Dezembro de 2009, desta Comissão — contratado além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010:
Kou Mei Fong como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Si Tou Chong Fu como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Cheong Un Teng, Fong Sok Wa, Ho Hou Nang, Humberto António Nunes, Kuong Iok Wa, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Julieta Ana Souza, Wan Pui Si e Vong Ka Kun como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Alice Fok, Ao Ieong Hoi Meng, Chang In In, Pun Hoi Ian, Che Pui I e Ma Chi Wa como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Claudia Maria Ferreira Gomes, Chan Lai Si, Huang Dian Lin Sam e Leong Kai Fat como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Che Chi Man como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Wong Chan Hou como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.
O seguinte pessoal, contratado em regime individual de trabalho com termo a 31 de Dezembro de 2009, desta Comissão — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010:
Kuong Weng Lit como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;
Sou Meng Fai como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;
Lok Chong Keong como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170;
Lei Tak Wa como auxiliar, 3.º escalão, índice 130;
Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Dezembro de 2009:
Kuong Weng Lit, condutor, contratado em regime individual de trabalho, desta Comissão — celebrado novo contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 69.º da Lei n.º 14/2009, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220 do Mapa 20 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, com a produção de efeitos retroactivos reportados a 4 de Agosto a 31 de Dezembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2009:
Doutora Chu Miu Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta desta Comissão, ao abrigo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, n.os 3, alínea 2), e 5, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2009, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.
Licencidada Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assistente técnica desta Comissão, ao abrigo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, n.os 3, alínea 15), e 6, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2009, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Dezembro de 2009. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2009:
Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior principal, 1.º escalão, Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão e Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, dos n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2009:
Lei Pou Wa, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a claúsula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Chao Mio Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a claúsula 3.ª com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Loi Seong San e Lok Wai Choi — renovadas as comissões de serviço, como chefes da Divisão de Conservação e Reparação e da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2009:
Hong Ka Lon e Leong Wai Leng — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2009:
Ng Hong e Im Hok Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2010, respectivamente.
Chan Hoi Lam, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2009:
Chu Chan Wai — alteradas as cláusulas 2.ª e 3.ª do contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2009.
Por despachos da directora desta Capitania, de 16 de Dezembro de 2009:
Tou Wai Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2010.
Lam Son, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2010.
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Capitania dos Portos, aos 28 de Dezembro de 2009. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Novembro de 2009:
Leung Sum Hon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2009:
Iao Soc Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Dezembro de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2009:
Cheang Sek Lam, Lei Kit U, Chio Loi Peng, Chu Ngai Meng, Cheong Tong In, Lee Sio Lam, Iam Lei Leng e Chan Kuai Heong, do pessoal de chefia deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, do Departamento de Estudo, Informática e Apoio, da Divisão de Atribuição de Habitações, da Divisão de Estudo e Informática, da Divisão de Apoio, da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios, da Divisão de Assuntos Jurídicos e da Divisão de Divulgação e Promoção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2010.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Dezembro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente da Comissão de Segurança dos Combustíveis, substituto, de 18 de Dezembro de 2009:
Chan Io Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 28 de Dezembro de 2009. — O Presidente da Comissão, substituto, Wong Sai Heng.
