1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Rua de Luís Gonzaga Gomes, Rua de Malaca, Avenida da Amizade até à Estação de Bombas Residuais Ep7.
3. Objecto da empreitada: melhoramento do sistema de drenagem na zona entre a Rua de Luís Gonzaga Gomes e a Estação de Bombas Residuais EP7.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Av. de Almeida Ribeiro n.º 163, «Edifício do IACM», Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Dezembro de 2009 (as propostas devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).
11. Local, dia e hora do acto público:
Sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Av. de Almeida Ribeiro n.º 163, «Edifício do IACM», Macau, no dia 5 de Janeiro de 2010, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 23 de Dezembro de 2009, cópias do processo do concurso ao preço de $ 300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a cento e oitenta dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
Plano de trabalhos:
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir de 23 de Dezembro de 2009, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aos 4 de Dezembro de 2009.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ho Ka Wai | 7,10 |
| 2.º Lei Wan Hoi | 6,95 |
| 3.º Kuan Sut Fan | 6,90 |
| 4.º Vong Kin Keong | 6,85 |
| 5.º Chan Shuk Wai | 6,60 |
| 6.º Vong Man Ieng | 6,39 |
| 7.º Leong Hei Ian | 6,35 |
| 8.º Fong Kuai On * | 6,30 |
| 9.º Leong Pui Ian | 6,30 |
| 10.º Vong Pou Iu * | 6,25 |
| 11.º Kwong Wing Man Angela | 6,25 |
| 12.º Tam Chi Kuong | 6,23 |
| 13.º Leung Ka Fai | 6,21 |
| 14.º Mak Sok I | 6,20 |
| 15.º Un Sio Chou | 6,15 |
| 16.º Pang Pong Leong | 6,09 |
| 17.º Loi In Peng | 6,07 |
| 18.º Ma Weng Hon | 6,05 |
| 19.º Wong Chi Iong | 6,03 |
| 20.º Lo Pui Hong | 5,99 |
| 21.º Lao Oi Ieng | 5,98 |
| 22.º Lei Io Cheng | 5,97 |
| 23.º Pao Lai Heng | 5,93 |
| 24.º Tai Iu Ioc | 5,92 |
| 25.º Vong Hon Sang | 5,91 |
| 26.º Un Chi Kit * | 5,88 |
| 27.º U Pou Chu | 5,88 |
| 28.º Cheang Kuok Wa | 5,87 |
| 29.º Ung Nga Teng | 5,83 |
| 30.º Wong Iok Nam | 5,80 |
| 31.º Chan Pui Shan | 5,78 |
| 32.º Wong Wai Lan | 5,77 |
| 33.º Wong Hei Kei | 5,75 |
| 34.º Sun Kam Fong Maria * | 5,70 |
| 35.º Lei Cheok Man | 5,70 |
| 36.º Chan Hoi San | 5,69 |
| 37.º Chio Nga In | 5,68 |
| 38.º Yu Suk Wai * | 5,67 |
| 39.º Mak Lai Chan | 5,67 |
| 40.º Lee Kuok In | 5,64 |
| 41.º Cheong Sio Ngai | 5,63 |
| 42.º Mok Ka Lai | 5,62 |
| 43.º Mak Hoi Lan | 5,58 |
| 44.º Chang Cheong | 5,45 |
| 45.º Vai Choi I | 5,40 |
| 46.º Lao Sok Man | 5,33 |
| 47.º Ho Cheng Si | 5,22 |
* Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados têm preferência.
Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do ETAPM, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente: duzentos e quarenta e cinco.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, vigente: quatrocentos e oitenta e nove.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Setembro de 2009.
O Júri:
Presidente: Chao Ka Cheong, chefe principal.
Vogais efectivos: Pun Kit I, técnico superior principal; e
Chan Sok Ian, comissária.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Vitória Fátima de Carvalho | 8,09 |
| 2.º Tang Sao Fong | 8,07 |
| 3.º Lam Sut Hong | 8,06 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2009).
Instituto de Acção Social, aos 10 de Novembro de 2009.
O Júri:
Presidente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior principal; e
Paulo Abrantes Im, chefe de secção.
Assunto: Delegação de competências no coordenador do Centro de Estudo «um país, dois sistemas»
Atendendo à necessidade de estabelecer regras de desconcentração que permitam uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau;
Usando da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau delega:
1. É delegada no coordenador do Centro de Estudo «um país, dois sistemas», adiante designado por Centro, Ieong Wan Chong, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, nos termos legalmente previstos;
2) Justificar as faltas do pessoal e autorizar faltas com perda de remuneração;
3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
4) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
6) Autorizar a deslocação, por um dia, de trabalhadores ao Continente Chinês e a Hong Kong, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo nos termos legais;
7) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos no orçamento privativo do Centro, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas) sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa de concurso;
8) Autorizar a realização de despesas com seminários, colóquios, inquéritos e conferência de imprensa, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);
9) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);
10) Proceder à gestão e controlo do fundo de maneio, limitada a utilização dessas verbas à aquisição de bens e serviços urgentes e inadiáveis, cujo valor não exceda $ 2 000,00 (duas mil patacas) por aquisição;
11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Centro, com exclusão dos excepcionados por lei;
12) Assinar o expediente, dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito do Centro;
13) Outorgar em todos os actos e contratos no âmbito do Centro, desde que hajam sido devida e previamente autorizados e os seus orçamentos superiormente aprovados.
2. O coordenador pode subdelegar nos coordenadores-adjuntos as competências que julgar adequadas ao bom funcionamento do Centro.
3. Dos actos praticados no uso das competências, ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo coordenador do Centro, Ieong Wan Chong, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 12 de Agosto de 2008 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Novembro de 2009.
O Conselho de Gestão do IPM:
O Presidente, Lei Heong Iok.
A Vice-presidente, Yin Lei.
O Secretário-geral, Chan Wai Man.
O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Decoração das Novas Instalações do Edifício DSSOPT (12.º a 19.º andares)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2009, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Dezembro de 2009.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de mestrança marítima especialista, 1.º escalão, na carreira de mestrança marítima do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Kam Heng | 7,09 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2009).
Capitania dos Portos, aos 19 de Novembro de 2009.
O Júri:
Presidente: Huang Guotan, chefe de divisão.
Vogais: Chan Wa Kin, técnico superior principal; e
Chan Wai In, mestre dos serviços de dragagem.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Dezembro de 2009.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Tendo-se verificado uma inexactidão nas subalíneas (1) e (2) da alínea 2) do n.º 12.4. do parágrafo n.º 12. – Condições de admissão, da versão portuguesa do anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, se rectifica:
Onde se lê:
«(1) … com uma linha não inferir a 5 Km, …;
(2) … com uma linha não inferir a 5 Km, …»
deve ler-se:
«(1) … com uma linha não inferior a 5 Km, …;
(2) … com uma linha não inferior a 5 Km, …».
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Dezembro de 2009.
O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.