Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2009:

Wong Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2009:

Chong Sao Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Secretaria, a que se refere o mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2009.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 16 de Novembro de 2009. — O Secretário-geral, Ho Veng On.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2009:

Cheong Weng Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2009.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Novembro de 2009. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Outubro de 2009:

Lei Kuong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2009:

Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 18 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Novembro de 2009:

Leong Man Nga — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Comissariado da Auditoria, aos 19 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 11/Mesa/2009

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso das competências previstas no artigo 9.º e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2008, delibera o seguinte:

1. É delegada na Secretária-geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Mestre Ieong Soi U, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a contratação de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento para exercer funções nas diversas subunidades dos Serviços de Apoio, respectivas renovações, alterações e rescisões dos contratos;

2) Assinar os diplomas de provimento;

3) Conferir posse e aceitar o compromisso de honra;

4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal do quadro e do pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento;

5) Autorizar a abertura e respectiva tramitação dos concursos de acesso e progressão das carreiras, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos aprovado pela Lei n.º 14/2009;

6) Autorizar a recondução do pessoal em comissão de serviço e converter em definitivas as nomeações provisórias, verificados os pressupostos legais;

7) Autorizar a recuperação de vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei;

9) Conceder licença especial e licença de curta duração nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre pedidos de autorização e de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

10) Autorizar a apresentação do pessoal e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

11) Autorizar a participação de pessoal em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar, nos termos das disposições legais aplicáveis, a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM;

13) Assinar as certidões de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo respectivo pessoal;

14) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

15) Autorizar a informação, consulta e passagem de certidões de documentos arquivados nos Serviços de Apoio, com exclusão dos excepcionados por lei;

16) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela da despesa do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, até ao montante de 100 000,00 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito;

17) Autorizar a abertura de concursos para a realização de obras e aquisição de bens e serviços, desde que o montante previsto para as despesas não seja superior a 200 000,00 patacas;

18) Autorizar as despesas correntes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza ou outras da mesma natureza;

19) Homologar os autos de adjudicação de concursos organizados pelos Serviços de Apoio.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. É revogada a Deliberação n.º 8/Mesa/2007.

4. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Assembleia Legislativa, aos 16 de Outubro de 2009.

A Mesa. — Lau Cheok Va, presidente. — Ho Iat Seng, vice-presidente. — Chui Sai Cheong, primeiro-secretário. — Kou Hoi In, segundo-secretário.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Novembro de 2009:

Chang Wa Fu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

Por despachos do presidente, de 15 de Novembro de 2009:

Kam Iok Peng, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2009, II Série, de 21 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lo Fai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2009.

Mou I Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Mirandolinda Glória Sales Crestejo, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Kan Kam Kei — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2009.

Por despachos do presidente, de 17 de Novembro de 2009:

Cheong Lai Ha, Lao Cheng Sun, Lei Ka Ian, Sun I Wan e Cheang Ka In — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2009:

Mestre Ieong Pou Kam, licenciados Chu Ka Lun e Lam Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Licenciada Brígida Amante Gomes — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2009:

José António Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Brígida Amante Gomes, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções de técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Novembro de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2009:

Lo Acácio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Novembro de 2009.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Novembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2009:

É concedido o reconhecimento à Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Macau, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2009:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2009:

Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Wong Hang Fa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro de 2009:

Licenciado Wong Wai Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Ao Ieong Si Nga, Lau Fong I, Ao Wai San, Chan Weng Chi, Cheng I Ian, Chan Cheng Man e Mak Ka Lam, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro para os três primeiros, 4 de Novembro para o quarto e quinto, 1 de Dezembro para o sexto e 5 de Dezembro de 2009 para o último.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2009:

Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, índice 245, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2009.

Ao Kuan Heng e Teresinha Maria Mendes, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Io Tim cessará, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estatísticas da Distribuição e Preços destes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2009, e que o mesmo regressará ao lugar que detinha, no mesmo dia, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto e 8 de Setembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Keang Kin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Novembro de 2009;

Carolina da Silva Lei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Setembro de 2009:

Io Pek Lan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 23 de Outubro de 2009:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Mestre Lai Hung Kit, como chefe da Divisão Executiva de Formação, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2009;

Licenciada Lei Sio Fong, como chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais, pelo período de um ano, a partir de 14 de Novembro de 2009;

Mestre Hung Ling Biu, como chefe do Departamento de Formação Profissional, pelo período de seis meses, a partir de 27 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Outubro de 2009:

Ho Un Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Lei Hio Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Ao Ieong Un Kan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 18 de Novembro de 2009.

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2009, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2009

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
02 00 00 00   Bens e serviços    
02 02 00 00   Bens não duradouros    
02 02 04 00   Consumos de secretaria 1,000,000.00  
02 02 07 00   Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 70,000.00  
02 02 07 00 99 Outros 50,000.00  
02 03 00 00   Aquisição de serviços    
02 03 05 00   Transportes e comunicações    
02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações 1,000,000.00  
02 03 07 00   Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 6,300,000.00  
02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 300,000.00  
05 00 00 00   Outras despesas correntes    
05 04 00 00   Diversas    
05 04 00 00 90 Dotação provisional   8,720,000.00
          Total 8,720,000.00 8,720,000.00

Fundo de Segurança Social, aos 30 de Setembro de 2009. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Lei Wai Pan.

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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Novembro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2009:

1. Lei Peng Seng, bombeiro de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7463 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Kam Oi, auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1651 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Peng, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46973 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Van U Kai, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47066 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º , n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Anabela Maria de Assis, subinspectora alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85049 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Chong Kin, verificador principal alfandegário. 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32875 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Frederico Campos, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85235 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Pak Seng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32891 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Sio Hong, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32948 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Io Kuong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2009:

1. Chan Veng Chiong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7455 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Veng Chao, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7242 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João Baptista Lei, bombeiro de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7293 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Ion Cho, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7404 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kun Meng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7692 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheng Seng Vai, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49328 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Outubro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2009:

Man Yuk, assistente hospitalar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6053368, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2009:

Ermelinda Maria da Conceição Xavier — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Manuel Joaquim das Neves — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 5.º, n.os 1, 4 e 6 do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2009:

Fátima Maria da Conceição da Rosa e Chong Ut Nun — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento do Regime de Previdência e da Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, a partir de 13 de Janeiro de 2010.

Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Novembro de 2009:

Kuan Kok Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2009.

Leong Weng Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Novembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:

Prorrogada a requisisão do trabalhador abaixo indicado para exercer funções neste Gabinete, nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor, 2.º escalão, dos Serviços de Estatística e Censos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 7 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chang Hon Kun e Leong Chi Wai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 e 30 de Outubro de 2009, respectivamente;

Vong Sin Har, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Novembro de 2009.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Novembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2009:

Kong Ching Chi e Au Ieong Chi Lon, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 16 de Novembro de 2009 e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2009:

Leong Chi Wan, Ip Chin Htone Hai, Chan A Chi, Ho Soi Wa, Ao Man Man e Kong Chin Pang — contratados por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Lei Wan Chi — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Leong Heng Fai, comissário alfandegário — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2009, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, de 16 de Novembro de 2009:

Cheong Chi Fong, guarda n.º 126 061 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2009.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Novembro de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2009:

Fong Wai Hong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 9 de Novembro de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Novembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2009, de 18 de Agosto:

Os militarizados abaixo discriminados, ingressam na ESFSM, em regime de comissão normal, a fim de frequentar o 12.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos do artigo 71.º, n.º 1, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea f), do mesmo estatuto, a partir de 14 de Setembro de 2009:

Categoria Número Nome
Bombeiro 401 011 Lam Wai Keong
» 413 021 Fong Kin Man
» 402 031 Lao Song Wai
» 400 071 Leong Wai Seng

Por despacho do comandante, de 21 de Agosto de 2009:

Si Hio Ian, bombeiro n.º 417 091, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 2 de Junho de 2009, e publicado no Boletim Oficial n.º 24/2009, de 17 de Junho, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2009.

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Corpo de Bombeiros, aos 19 de Novembro de 2009. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Agosto de 2009:

Yu Jingtao, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2009:

Su Meifang, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2009:

Wang Zaowen — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2009:

Chen Manyin, assistente hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Outubro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

Marques de Vasconcelos e Sá, Rui Alberto, administrador geral, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Setembro de 2009:

Caldas Rodrigues, Maria Margarida, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2009:

Lei Wai Kun, enfermeiro-graduado, 2.º escalão, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, reingressando ao Serviço, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Outubro de 2009:

Licenciado Pang, Heng Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2009:

Lam Un I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 12 de Novembro de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Novembro de 2009:

Sio Chao Va — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1539.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Novembro de 2009:

Zhao Bo Qun e Leong Leong Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1757 e E-1758.

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Liu Li Chang e Huang Zhen Zhen — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1700 e M-1701.

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Chio Tong Kuong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0307.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Novembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2009:

Licenciado Nuno Miguel Costa Alves Martins — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2009:

Mestre Chan Iok Wai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, nos termos dos artigos 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Novembro de 2009.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 3 de Novembro de 2009:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professoras do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Ng Pou Heng, a partir de 23 de Outubro de 2009 e Sou Sin Hong, a partir de 24 de Outubro de 2009.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2009:

Ho Im Mei, agente de ensino com habilitação mínima, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2009:

Mestre Chow Pui Leng, técnica superior de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2009, II Série, de 30 de Setembro — promovida, definitivamente, a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2009:

Liu Xinran — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Novembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2009:

Ku Ieng Un, Leong Kim Tan, Ng Ching e She Jian, professores do Conservatório, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª dos seus contratos individuais de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2009:

Kang Binqin — caduca o contrato individual de trabalho, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 30 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2009:

Mestre Chan Chak Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 2.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos desde 3 de Novembro de 2009.

Por despacho da signatária, de 18 de Novembro de 2009:

Huang Guangqiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como vice-administrador da Orquestra de Macau neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 19 de Novembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2009:

Leong Wai Peng, enfermeira-graduada, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Novembro de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 700,000.00  
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 100,000.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 50,000.00  
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 100,000.00  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário   100,000.00
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias   100,000.00
02 01 03 00 99 Outros 100,000.00  
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 30,000.00  
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 80,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 40,000.00  
02 03 01 00 05 Diversos 320,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações   220,000.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM   200,000.00
02 03 08 00 05 Formação académica   1,200,000.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 50,000.00  
05 03 00 00 99 Outras 50,000.00  
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 100,000.00  
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 100,000.00  
Total 1,820,000.00 1,820,000.00

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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Novembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 8.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Novembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código

Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 07 00 99 Outros bens não duradouros — Outros 750,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 300,000.00  
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 750,000.00  
02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 20,000.00  
04 03 00 00 01 Empresas 150,000.00  
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   2,000,000.00
05 03 00 00 99 Restituições — Outras 30,000.00  
          Total 2,000,000.00 2,000,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 4 de Novembro de 2009. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2009:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções:

Mestre Vicente Luís Gracias, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados, de 24 de Outubro de 2009 a 26 de Novembro de 2010.

Mestre Wai Cheng Iong, como chefe do Departamento de Cartografia, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2009.

Mestre Law Sio Peng, como chefe da Divisão de Recolha de Dados, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:

Chan Hin Un e Fong Chi Keong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Mestre Chim Heng Sam, técnico superior assessor, 1.º escalão — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cadastro, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

A nomeada iniciou funções desde 4 de Maio de 1998, tendo exercido sempre as funções na Divisão de Cadastro, conhecendo profundamente as tarefas relativas a este âmbito, possuindo ricos conhecimentos específicos e experiências de trabalho.

A nomeada tem demonstrado diligência, prudência, entusiasmo e responsabilidade na execução de trabalho. Durante o período como chefe de divisão, substituta, tem utilizado o profissionalismo e as experiências que a nomeada possui, e assegurado o fluxo corrente do funcionamento regular desta divisão, estabelecendo uma boa relação cooperativa entre outras subunidades, o que possibilita executar e concluir sucessivamente o plano de trabalho anual, manifestando-se com condições necessárias para o exercício de funções de chefia.

2. Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública;

Licenciatura em Engenharia (Planeamento Urbanístico);

Postgraduate Certificate in Theoretical and Applied Geographic Information Systems.

3. Formação profissional:

Curso de regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviço, Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, Curso de Gestão de Recursos Humanos, Curso de Escrita de Documento Oficial para os Funcionários de Macau, Curso de Qualidade e Imagem da Organização, Correspondência internacional em inglês e Managing GeoSpatial Data with RDBMS Training.

4. Experiência profissional:

Desde 4 de Maio de 1998, desempenhou, nesta Direcção dos Serviços e em regime de contrato além do quadro, as funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão; em 4 de Maio de 2003, promoveu para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; em 4 de Maio de 2005, para técnico superior principal, 1.º escalão; em 18 de Setembro de 2007, para técnico superior assessor, 1.º escalão; e em 26 de Agosto de 2008, nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Cadastro.

Nomeada ainda membro do grupo de trabalho do reordenamento dos bairros antigos e do grupo de estudo inteiro de planeamento urbanístico, para apoiar, organizar e promover as tarefas preparativas relacionadas com o reordenamento dos bairros antigos e o estudo de assuntos de planeamento e desenvolvimento urbanístico de Macau.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2009:

Wu Chon Ip — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2009.

Por despachos da directora desta Capitania, de 29 de Outubro de 2009:

Chao Ian Hoi, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Tam Sai In e Ieong A Chan, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora desta Capitania, de 6 de Novembro de 2009:

Ip Sio Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

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Capitania dos Portos, aos 18 de Novembro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 25 e 30 de Setembro, 16 e 29 de Outubro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Sok Wa e Kam Chai Fong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 23 de Dezembro de 2009 e 13 de Janeiro de 2010, respectivamente;

Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lei Hok Meng, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Choi Mei Lan, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lo Choi Han, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Lei Wai Man Simon, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Chan Siu Cheng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Andre das Dores Cordeiro, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Wong Hok Kuan, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Wu Chou Kit, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2009:

Ana Paula de Oliveira Simões, Ieong Seng Tim e Cheong Wa Wun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro para a primeira e 1 de Outubro de 2009 para os dois seguintes.

Cheang I Wa e Leong Sok Kei — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, e por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009:

Chan Sio Fong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Sio U Lam, Chan Un e Sio Chon Ip, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Cheong Chou Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Hui Lai Meng, Vai Hoi Hong, Mui Sai Leong e Jacquelina Maria de Noronha, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2, 8 e 11 de Setembro de 2009:

Un Chi Wai, Ku Sin Kuan, Lai Sio Wai, Chung Tat Man, Ng Hon Keong, Teng Ut Ieng, Choi Se Fong, Chiang Wai Kit, Leong Weng Si, Lei Teng Kuok, Mok Oi Ian, Kuong Pei Tak e Tong Wai Kun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Pung Kit Peng e Helena Maria do Nascimento da Luz — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índices 230 e 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, 56.º e 66.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2009:

Sio Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, 55.º e 67.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong U, Cheong Sek In, Iec Kai Nang e Lau Yui Hung Johnny, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Wong Wai Lin e Wong Chi Chong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Che Chon Man e Fong Un Heng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Lai Cheng, técnica superior assessora, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, que exerceu funções, em regime de requisição, neste Instituto, regressou ao serviço de origem, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, no dia 15 de Outubro de 2009.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Novembro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


    

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