Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2009

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Novembro de 2009.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:

Candidatos admitidos:	valores
1.º Ulisses Júlio Freire Marques	8,93
2.º Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves	8,84
3.º Tang Sai Kit	8,71
4.º Wan Tai Wai	8,61

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2009).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Vitória da Conceição, directora, substituta.

Vogais: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento; e

Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2009

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 880 149,90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Novembro de 2009.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Claudino Henrique Gabriel e Rute Chantal Bartolo Gabriel, viúvo e filha de Maria Jose Bernardes Bartolo, que foi segundo-ajudante dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 11 de Novembro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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Faz-se público que tendo Choi Pui Chi e Maria Cheong, viúva e filha de Cheong Cam Chun, que foi trabalhador da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 11 de Novembro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de oitenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008:

A) Candidatos aprovados:

	N.º	Nome	Classificação final valores
1.º	509	Tang Wai Chong	69,32
2.º	165	Ho Chon Hang	69,03
3.º	107	Cheong Mei Kin	67,78
4.º	378	Leong Man Sang	67,62
5.º	317	Lei Chi Wai	67,30
6.º	92	Cheong Chan Tong	66,73
7.º	104	Cheong Kim Tou	65,86
8.º	560	Wong Kin Hon	65,03
9.º	137	Chong Wai Cheng	64,97
10.º	381	Leong Sio Weng	64,91
11.º	167	Ho Hong Tat	64,83
12.º	516	U Chi Chun	64,53
13.º	536	Wan Fok Chun	64,47
14.º	147	Fan Wang Tai	64,23
15.º	65	Chao Man Kit	63,35
16.º	550	Wong Ieong Tim	63,18
17.º	267	Lai Kam Cheong	63,13
18.º	556	Wong Ka Seng	62,73
19.º	24	Chan Ho Him	62,40
20.º	276	Lam Chi Wai	62,26
21.º	33	Chan Ka Soi	62,20
22.º	141	Chu Io Man	62,13
23.º	160	Ho Cheok Hin	62,02
24.º	344	Lei Sin Cheng	61,93
25.º	412	Lok Chi Wang	61,72
26.º	251	Kuok Lai Ian	61,37
27.º	191	Hong Kuok Hei	60,96
28.º	182	Hoi Keng Wan	60,75
29.º	134	Chong Se Lek	60,55
30.º	131	Chong Kin Po	60,42
31.º	306	Lao U	60,31
32.º	278	Lam Chong Heng	60,12
33.º	389	Leong Weng Kei	60,10
34.º	275	Lam Chi Nam	59,75
35.º	373	Leong Kam Seng	59,58
36.º	488	Sou Hong Fu	59,45
37.º	30	Chan Ka Hou	59,40
38.º	10	Ao Sio Ieng	58,95
39.º	268	Lai Lok Ka	58,61
40.º	548	Wong Hok Him	58,38
41.º	579	Wong, David	58,30
42.º	505	Tam Wan Hon	58,23
43.º	12	Ao, Ka Fai Jeffrey	58,15
44.º	533	Wai Man Leng	57,93
45.º	427	Lou Yu Lap	57,20
46.º	327	Lei Kam Chun	56,20
47.º	264	Lai Cheong Cheong	56,15
48.º	176	Ho Tai Fai	55,73
49.º	154	Fong Ou	55,65
50.º	425	Lou Sut Teng	55,20
51.º	405	Loi Chi Pan	55,15
52.º	241	Kuan Chi Seng	54,95
53.º	467	Si Seong Seong	54,76
54.º	192	Hong Kuong Fai	54,47
55.º	410	Loi Pui Iok	54,33
56.º	406	Loi Chon Fong	53,62
57.º	356	Leong Chon Meng	53,50
58.º	469	Si Tou Kin Man	53,25
59.º	169	Ho Ka Kin	53,03
60.º	420	Lou Ka Chi	52,68
61.º	462	Rosario, Patricio	52,57

B) Candidatos excluídos: 526 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2009).

Polícia Judiciária, aos 3 de Novembro de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária; e

Kwok Chi Chung, chefe de departamento.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2009.

Polícia Judiciária, aos 9 de Novembro de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2009:

Serviços de Saúde, aos 11 de Novembro de 2009.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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INSTITUTO CULTURAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38/2009, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Claudia Anok	8,31

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2009).

Instituto Cultural, aos 22 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta.

Vogais: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo; e

Leung Sok Ieng, técnica especialista.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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Venda directa de mercadorias abatidas

Faz-se público que, por deliberação e aprovação da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 32.ª sessão realizada no dia 12 de Novembro de 2009, se realizará a venda directa de diversos veículos, aparelhos eléctricos e equipamentos abatidos à carga da Universidade de Macau.

Mercadorias para venda:

Veículo: um;

Equipamentos de segurança: cento e sessenta e duas peças;

Equipamentos pedagógicos: cento e duas peças;

Equipamentos electrónicos, informáticos e de laboratório: trezentas e trinta e nove peças;

Aparelhos eléctricos: cento e oitenta e três peças.

Modo de venda:

Proposta em carta fechada.

Os impressos de proposta, os termos e as condições de venda são fornecidos no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, Sala A201 — Secção de Aprovisionamento, e encontram-se também disponíveis no website da Universidade de Macau: http:/www.umac.mo/

Preço de base: não fixado.

Data para verificação das mercadorias: 7 de Dezembro de 2009.

(Marcação antecipada por via telefónica no horário normal de serviço).

Prazo de entrega de propostas: até 9 de Dezembro de 2009, às 17,45 horas, inclusive.

Local de entrega das propostas: Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, Sala A201 — Secção de Aprovisionamento.

Abertura da proposta: Hora — às 10,00 horas de 10 de Dezembro de 2009.

Local — Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, Salas A204 e A205.

N.º do contacto: 83978657, Sr. Fong.

Caso o termo do prazo de entrega das propostas ou o dia e a hora designados para a sessão de abertura das mesmas coincidam com dia em que os serviços estejam encerrados na parte da manhã, devido a tufão ou por outros motivos de força maior, serão adiados para o dia útil seguinte.

Comissão de Venda:

Presidente: Lei Miu Mei.

Vogais: Lai Un; e

O Kit Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Decoração das novas instalações do Edifício DSSOPT  (12.º a 19.º andares)»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada de D. Maria II, novas instalações do Edifício DSSOPT, 12.º a 19.º andares, Macau.

4. Objecto da empreitada: decoração das novas instalações do Edifício DSSOPT, 12.º a 19.º andares.

5. Prazo máximo de execução: duzentos e setenta (270) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 17 de Dezembro de 2009, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 18 de Dezembro de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável: 50%;

Prazo de execução razoável: 5%;

Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

Material: 15%;

Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.

Integridade e Honestidade: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 30 de Novembro de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Novembro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Aviso

Aviso n.º 3/2009

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso.

1. É designado o Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, como local provisório para a operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Janeiro de 2010.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das actividades acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 6 de Novembro de 2009.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Hoi Cheng	8,84
2.º Ng Vai Ip	8,76
3.º Chan Wai Tong	8,67
4.º Lam Soi Meng	8,63
5.º Wong Weng Chan	8,58
6.º Lam Mei Kei	8,51
7.º Maria Fatima Xavier	8,44
8.º Mou Heng Lon	8,43
9.º Joaquim Francisco Xavier Gomes	8,41
10.º Leandro Batista Leong	7,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2009).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Leung Keng In.

Vogais: Chao Ieng Hang; e

Kou Chi Meng.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Chou Kam Chon	8,25

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2009).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Carlos Alberto Roldão Lopes.

Vogais: Chan Nim Chi; e

Van Mei Lin.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chao Pak Keong	9,25
2.º Ho Chao Wa	8,97
3.º Ng Mei Leng	8,84
4.º Lam Sio Man	8,83

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2009).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Shi Zheng Rong.

Vogais: Chan Tak Hong; e

Lao On I.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de construção do arruamento e infra-estruturas da nova zona de aterros de Pac On, Taipa – Fase 1»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Nova Zona de Aterros de Pac On, Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção do arruamento e dos sistemas de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: (100) cem dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 230 000,00 (duzentas e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 10 de Dezembro de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 11 de Dezembro de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 55%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 10%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Registo que os sócios da sociedade concorrente, ou membro da sua administração ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal por implicação em acto de corrupção activa ou passiva nos últimos cinco anos: 10%;

— Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal ou órgão administrativo de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 26 de Novembro de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Novembro de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

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1. Objecto:

Prestação de serviços de «Organização da 47.ª edição da Conferência de Directores-Gerais de Aviação Civil da Região Ásia-Pacífico, a realizar em 2010».

2. Entidade adjudicante: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

3. Elementos base do concurso:

3.1 O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis, desde a data da publicação deste anúncio até ao dia 18 de Janeiro de 2010, nas instalações da Autoridade de Aviação Civil, sitas na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau, onde os interessados os podem consultar ou obter cópias durante o horário normal de expediente, mediante pagamento da quantia de $ 50,00 (cinquenta patacas).

3.2 O programa do concurso e o caderno de encargos estão igualmente disponíveis na página electrónica da AACM (website: www.aacm.gov.mo), podendo os interessados fazer o download gratuito dos respectivos ficheiros.

3.3 Esclarecimentos adicionais: a partir do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio e até à data limite de entrega das propostas, os concorrentes devem prestar atenção às informações publicadas na página electrónica da AACM a fim de tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Cópia dos referidos esclarecimentos adicionais será igualmente junta aos elementos que servem de base ao concurso.

4. Preço base: inexistente.

5. Local e prazo de entrega das propostas:

As propostas devem ser entregues em mão até às cinco horas da tarde do dia 18 de Janeiro de 2010, na Autoridade de Aviação Civil, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 18.º andar, Macau.

6. Prazo de validade das propostas:

As propostas são válidas por um período mínimo de 90 dias a contar da data do acto público do concurso.

7. Local, dia e hora do acto público do concurso:

7.1 O acto público do concurso realizar-se-á nas instalações da Autoridade de Aviação Civil, sitas no endereço acima mencionado, no dia 20 de Janeiro de 2010, pelas dez horas da manhã.

7.2 Os concorrentes ou os seus representantes poderão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para pedir eventuais esclarecimentos.

8. Caução provisória:

Com a apresentação da proposta, deve ser prestada uma caução provisória no montante de $ 60,000.00 (sessenta mil patacas), mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, à ordem da AACM, no Banco Nacional Ultramarino.

Autoridade de Aviação Civil, aos 18 de Novembro de 2009.

O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Aviso

Alteração dos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução

Torna-se público que, dada a necessidade de se definirem novos circuitos para a aprendizagem de condução, bem como para a realização de exames práticos de condução e após homologação do parecer do Conselho Superior de Viação, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2009, foram, nos termos do disposto no artigo 85.º do «Regulamento do Trânsito Rodoviário», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, fixados os seguintes novos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução, assinalados com linha preta na planta em anexo:

Estrada Flor de Lótus

Rotunda Flor de Lótus

Estrada do Istmo

Avenida Marginal Flor de Lótus

Rotunda do Istmo

Estrada Governador Nobre de Carvalho

Avenida Olímpica

Rotunda do Estádio

Rotunda Ouvidor Arriaga

Avenida Wai Long

Estrada da Ponte da Cabrita

Estrada Coronel Nicolau De Mesquita

Rotunda do Aeroporto

Rotunda de Seac Pai Van

Estrada de Seac Pai Van

Rotunda da Harmonia

Rotunda da Concórdia

Avenida do Estádio

Rotunda da Piscina Olímpica

Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança

Rotunda da Central Térmica de Coloane

Rua Marginal da Concórdia

Rua das Canforeiras

Rua dos Eucaliptos

Rua das Acácias Rubras

Rua das Mangueiras

Rua dos Pinheiros

Rua das Schimas

Rua das Árvores do Pagode

Rua das Margoseiras

Rua das Bombaxes

Rua das Lichias

Rua Zimbros

Rua das Bauinias

Rua dos Jacarandas

Rua das Champacas Brancas

Rua das Palmeiras

Rua das Cássias Douradas

Avenida do Aeroporto

Rotunda da Aeronáutica

Rua do Tiro

Avenida da Nave Desportiva

Mais se torna público que os circuitos acima descritos passam a vigorar a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial e que os publicados no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2006 se mantêm em vigor até 31 de Dezembro de 2009.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 10 de Novembro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.