Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Setembro de 2009:

Leong Ka Keong, Ng Ka Lok, Wong Sut Tou, Chan Ion Mui e Ng Sao Cham — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Setembro de 2009:

Kam Kuok Wai e Che Kai Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2009.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2009:

Diamantino José dos Santos, intendente n.º 103 791, do CPSP — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 12.º da Lei n.º 9/2002, e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, com referência ao disposto nos artigos 71.º e 98.º, alínea c), ambos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Doutor Wong Sio Chak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Novembro de 2009.

Mestre Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Dezembro de 2009.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Outubro de 2009:

Mestre Ip Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Setembro de 2009:

Cheong Nga Lai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado — exonerada da referida categoria, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Hon Lam cessou funções como oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro deste Comissariado, desde 3 de Novembro de 2009, data de aposentação voluntária.

———

Comissariado da Auditoria, aos 5 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2009:

Wong Kuai Pou e Chong Lai Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2009 e 3 de Janeiro de 2010, respectivamente.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Novembro de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Pang Ian I, n.º 005 570, segundo-oficial, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

———

Serviços de Alfândega, aos 5 de Novembro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 14 de Outubro de 2009:

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugados com os artigos 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despacho do presidente, de 4 de Novembro de 2009:

Ng Leong Seng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2009.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Novembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2009:

Chok Man Kong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Delegação — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

———

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 30 de Outubro de 2009. — O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2009:

Liu Kun Him — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2009:

Tang Weng San — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2009.

Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2009:

Iu Nga Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Ieong Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2009:

Lam Sok In e Ho Chi Kei — contratadas além do quadro, pelo período de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 14 de Setembro de 2009, respectivamente.

Lam Hio Ieng Sandra, Chao Weng San e Lo Chi Ching — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 10 de Agosto e 1 de Setembro de 2009, respectivamente.

Chan Hang Nei — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2009:

Chan Man I, Chio Si Nga, Lei Ut Meng e Wong Kam Chun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 para os três primeiros e 19 de Julho de 2009 para o último.

Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2009:

António Luís da Silva, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º do CPA, a partir de 19 de Junho de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2009:

Fong Lai Nok e Lei Lai Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 17 de Agosto de 2009, respectivamente.

Lee Ka Meng — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Fevereiro de 2009, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Julho de 2009, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º do CPA.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2009:

Lam Iok Cheng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2009.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2009:

Yu Siu Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2009:

Kuan Kun Hong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 12 de Agosto de 2009, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2009:

Iao Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2009:

António Luís da Silva, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2009:

Leong Si Man Rita — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacta a lista dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto Politécnico de Macau, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2009, II Série, de 28 de Outubro, a páginas 13418, se rectifica:

Onde se lê: «Hu JiaWe»

deve ler-se: «Hu JiaWen».

———

Imprensa Oficial, aos 30 de Outubro de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Agosto de 2009:

Chiang Soi Mei, Tam Lai Ngan, Lok Wai Iong e Tou Iun Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2009.

Fernanda Fátima Conceição Leong, Luíza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturários-dactilógrafos, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Cheang Tak Hong, a partir de 6 de Setembro de 2009;

Chu Choi Iok, a partir de 18 de Setembro de 2009;

Leong Un Kei, a partir de 2 de Outubro de 2009;

U Mio Kun, a partir de 3 de Outubro de 2009;

Choi Sin Hong, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:

Tam Chon Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2009.

Yeung Heong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Rebeca Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Viviana Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2009.

Choi Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Chan Chong Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2009.

Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2009.

Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2009.

Lok Tim Iao e Lam Lai Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro e 9 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:

Lo Keng Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2009.

As trabalhadoras abaixo indicadas — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e a partir das datas a seguir indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Seong Ieng, Cheong Mui e Chan Sio Chan, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, a partir de 3 de Novembro de 2009;

Sam Sin Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2009:

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2009:

Mestre Ma Chon Tat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções desde o ano 2003, tendo prestado serviço na área administrativa por mais de 6 anos, demonstrado bem na prestação ao serviço e idoneidade cívica. Foi nomeado, por diversas vezes, em regime de substituição, como chefe de secção a partir de ano 2006, mostrando que possui capacidade profissional adequada para o exercício de cargo de chefe de secção.

2. Habilitações literárias:

Mestre em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

Workshop ISO9001 (Quality Management Series: Workshop on Implementing ISO9001 Quality Management), Curso de Avaliação, Análise e Melhoramento dos Procedimentos Administrativos, Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos, Curso de Preparação do Orçamento da RAEM, Curso de «Essentials of Managing Promotional Activities», Curso de Atendimento ao Público e Módulo 1 do Curso de Língua Portuguesa.

4. Experiência profissional:

Em 3 de Março de 2003, foi admitido como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento. Em 3 de Setembro de 2003, foi contratado além do quadro para o exercício das mesmas funções. Em 3 de Setembro de 2006, foi alterado para o exercício das funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão. Foi nomeado, em regime de substituição, como chefe de secção por diversas vezes.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2009:

Licenciado Lam Pui Iun, Julieta Xavier de Sousa e Manuel Azevedo Lei — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção Administrativa e da Secção de Contabilidade, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Novembro para o primeiro e 4 de Novembro de 2009 para os restantes.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Outubro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Setembro de 2009:

Tam Un I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 17 de Setembro de 2009:

Ieong Sio Lei e Wong Hio Lam — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Setembro de 2009:

Choi Iok Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2009.

———

Fundo de Segurança Social, aos 23 de Outubro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2009:

1. Jose Maria Ho, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 495, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Long Peng, subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13153 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jaime Xavier Pereira e Divo do Rosário Fong Xavier Pereira, respectivamente, viúvo e filho da falecida Regina Judas Tadeu do Rosario Fong Pereira, que foi trabalhadora, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 101290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Agosto de 2009, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondendo a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2009:

Tam Su Hoi, técnico do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, com o número de contribuinte 6002712, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Ho Choi Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011584, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Lei Weng Fu, professor do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011827, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Pun Ka Lon, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011975, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Lam Kam Sai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039349, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Ng Chou I, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042269, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Pun Son Hang, operário semiqualificado da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045667, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Lau Kam Chun, operário semiqualificado da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6046043, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Wong Yuk Hing, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048607, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Lam Ion Mui, auxiliar de serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6049220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Wong Ka Kun, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6079693, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Mok Hoi Wai, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6084395, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Ieong Tak Ian, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088978, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 6 de Novembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2009:

Chan Keng Fu, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal, dos Serviços de Saúde — requisitado, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 28 de Setembro de 2009 a 3 de Março de 2010.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Novembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2009:

Sun Chong Ian, Leong Tin Meng, Cheng Ka Yee e Leong I Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Lee Cheng Ian — contratado por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2009:

Ip Chon Kit, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

Leong Kin Keong e Sit Kok Va, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Novembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2009:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

a. A promoção do agente abaixo indicado, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 30 de Outubro de 2009.

Posto N.º Nome Ordem por
antiguidade
Guarda 159 891

Ip Kin Leong

1

Por despacho do comandante, de 30 de Outubro de 2009:

Lee Cheng Ian, guarda n.º 180 050 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2009.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Novembro de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2009:

Lam Mei U Margarida, Lao Wa Io, Sou Choi Leng, Maria de Lurdes Figueira Cordeiro e Yu Sui Leng — intérpretes- -tradutores chefes, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

———

Polícia Judiciária, aos 6 de Novembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2009:

Vong Long Peng, subchefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Estabelecimento Prisional — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 26 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2009:

Leong Hei Ian — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, no EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2009:

Chan Vai Chun, Ko Sai Hou, Lao Im Mei, Pao Kim Hong, Ng Weng Keong, Lam Ut Sang, Chan Iok Lam, Tam Kam Hang, Vong Kuoc Chun, Leong Meng Lung e Wan Chi Meng, guardas principais, 4.º escalão, do quadro do EPM — aptos à frequência do curso de formação para promoção à categoria de subchefe do EPM a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, de 4 de Setembro, de 5 de Novembro de 2009 a 19 de Março de 2010.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Novembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro do mesmo ano:

Unidade: MOP

 Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Classificação
Funcional
Código

Designação das despesas

 Cap. Gr. Art.  N.º  Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00

Pessoal

   
  01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

   
  01 01 02 00 00

Pessoal além do quadro

   
4-01-0 01 01 02 01 00

Remunerações

7,000,000.00  
  01 01 05 00 00

Salários do pessoal eventual

   
4-01-0 01 01 05 01 00

Salários

  8,100,000.00
  01 02 00 00 00

Remunerações acessórias

   
  01 02 03 00 00

Horas extraordinárias

   
  01 02 03 00 02

Trabalho por turnos

2,000,000.00  
  01 02 10 00 00

Abonos diversos — Numerário

   
4-01-0 01 02 10 00 06

Transportes por motivo de licença especial

  1,160,000.00
  01 02 10 00 07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

50,000.00  
  01 03 00 00 00

Abonos em espécie

   
  01 03 03 00 00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

200,000.00  
  01 05 00 00 00

Previdência social

   
  01 05 01 00 00

Subsídio de família

200,000.00  
  01 05 02 00 00

Abonos diversos — Previdência social

210,000.00  
  01 06 00 00 00

Compensação de encargos

   
  01 06 03 00 00

Deslocações — Compensação de encargos

   
  01 06 03 02 00

Ajudas de custo diárias

  400,000.00
  02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
  02 02 00 00 00

Bens não duradouros

   
  02 02 04 00 00

Consumos de secretaria

500,000.00  
  02 02 07 00 00

Outros bens não duradouros

   
4-02-0 02 02 07 00 03

Material de limpeza e desinfecção

500,000.00  
  02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

   
  02 03 03 00 00

Encargos com a saúde

   
4-01-0 02 03 03 00 02

Prestada por entidades fora da RAEM

3,000,000.00  
  02 03 05 00 00

Transportes e comunicações

   
  02 03 05 03 00

Outros encargos de transportes e comunicações

300,000.00  
  02 03 07 00 00

Publicidade e propaganda

   
  02 03 07 00 01

Encargos com anúncios

300,000.00  
  02 03 08 00 00

Trabalhos especiais diversos

   
4-01-0 02 03 08 00 02

Formação técnica ou especializada

300,000.00  
  05 00 00 00 00

Outras despesas correntes

   
  05 04 00 00 00

Diversas

   
  05 04 00 00 01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

  1,900,000.00
4-01-0 05 04 00 00 02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

  3,000,000.00
           

Total

14,560,000.00 14,560,000.00

Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2009. — Pel’O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:

Fok, Wai Chan, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2009:

Ha, Im Peng e Ho, Im Oi, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 20 e 27 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Outubro de 2009:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «QUALIPHARM II», alvará n.º 94, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 39-A, Centro Comercial Ou Chong, Bloco «A» cave, r/c e kok-chai, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Outubro de 2009:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja Palha)», alvará n.º 103, com local de funcionamento na Rua da Palha, n.º 2-E, Pátio da Palha, n.os 2-B e 4-A, Edifício U Van «C», «D» e «E», ambos r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

———

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kei Yen Medicamento Limitada», alvará n.º 212, com local de funcionamento na Rua da Erva, n.º 7-A, Edifício Kai Sin, «A», r/c com kok-chai, Macau, cuja titularidade pertence à Kei Yen Medicamento Limitada, com sede na Rua da Erva, n.º 7-A «A», r/c com kok-chai, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Outubro de 2009:

Lam In Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1755.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Outubro de 2009:

Sio Weng Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.o E-1610.

———

Li Xue Jun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0304.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 30 de Outubro de 2009:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «San Weng Lei», alvará n.º 104, com local de funcionamento na Avenida 24 de Junho, n.º 186, Edifício Kam Yuen «Y» r/c e 2.º andar, Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Weng Lei Limitada, com sede na Avenida 24 de Junho, n.º 186, Edifício Kam Yuen, «Y», r/c e 2.º andar, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Outubro de 2009:

Chan Im Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1756.

———

Leong Kin Seng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1555.

———

Tan Lung Lung e António José Abreu Gomes da Silva — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1694 e M-1695.

———

Liang Jian Zi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0305.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Novembro de 2009:

Choi Tat Wai e Kuok In Ngo — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1696 e M-1697.

———

Wan Yiu Ting — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0306.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Novembro de 2009:

Zhu Qian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1698.

———

Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2009:

Xin ZongHua, Darrel e Choo Boon Yeow — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 29 de Outubro de 2009.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2009:

Cai Feng, Tian Jie, Yao Yao, Han Yang e Chang, Ya-Ling — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 29 de Outubro para os três primeiros e 3 de Novembro de 2009 para os dois últimos.

Por despacho da signatária, de 30 de Outubro de 2009:

Tang Chi Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.a classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 3 de Novembro de 2009:

Michael John O’Donnell e Evan Michael Lewis — rescindidos, a seu pedido, os contratos individuais de trabalho, como músicos da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 9 de Novembro de 2009.

———

Instituto Cultural, aos 5 de Novembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Agosto de 2009:

Vong Pak Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2009.

Chan Pui Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão (terceiro-oficial, 1.º escalão), nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 26 de Agosto de 2009:

Chu Siu Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2009:

Chen Lik — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2009:

Chiang Sam I, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2009, II Série, de 22 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 27 de Julho, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2009:

Paula Isabel Désirat Machado do Carmo Azevedo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Novembro de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Outubro do mesmo ano:

Unidade: MOP

 Classificação económica

Reforço/

/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 700,000.00  
02 02 07 00 99 Outros bens não duradouros — Outros    
02 03 04 00 02

Locação de bens — Bens móveis

4,640,000.00  
02 03 06 00 00

Representação

  500,000.00
02 03 08 00 99

Trabalhos especiais diversos — Outros

5,000,000.00  
02 03 09 00 01

Seminários e congressos

  200,000.00
02 03 09 00 03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

  200,000.00
02 03 09 00 99

Encargos não especificados — Outros

1,000,000.00  
04 01 05 00 31

Macau Open Golf

  1,819,000.00
04 01 05 00 35

Grande Prémio Mundial de Voleibol

  1,436,000.00
04 02 00 00 02

Associações e organizações

  5,500,000.00
04 03 00 00 02

Famílias e indivíduos

  4,695,000.00
05 03 00 00 99

Restituições — Outras

10,000.00  
         

Total

14,350,000.00 14,350,000.00

———

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 14 de Outubro de 2009. — O Conselho da Administração. — O Presidente, José Maria da Fonseca Tavares. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2009:

Chao Heng Sin, Sio Pou Kei e Kuong Nong Pak — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2009.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Novembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 22 de Setembro de 2009:

Chiang Wai Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2009:

Iong Chi Keong, Lao Se Keng e Ko Siu Hing — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2009.

———

Capitania dos Portos, aos 28 de Outubro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Comissão de Segurança dos Combustíveis, de 29 de Outubro de 2009:

Lei Man In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 15 de Novembro de 2009.

———

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 30 de Outubro de 2009. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2009:

Cheang Kuok Mao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Kam Chun Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Cheong Iok Wa e Lo Yi Fan Lucia — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Lo Hoi Wa, Lei In Wai, Lou Nga Si, Chan Si Man, Kou Mei Iao e Ip Lai Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Ung Kam Ieong e Lao Kan Un — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores-examinadores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro e 5 de Agosto de 2009, respectivamente.

Leong Chong Keong e Fong Kuan Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores-examinadores de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Ho Kuok San e Vong dos Santos, Fernando Alberto — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores-examinadores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2009:

Lio Chi Pan, Mok Man Hou, Lo Ka Meng e Fong Ip Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Lau Hon Kit, Lau Sok Fan e Lok Un Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Leong Un Ian e Wong Cheng Pan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Lei Sou Mui, Lou Wai Nga, Ngai Kim Leng, Chan Sou I, Chan Ka Ian, Choi Si Man, Chong Weng Chi, Lam Lai Fan, Ku Weng San, Ieong Chi Hou José e Ieong Kam U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Lam Wong, Cheng Veng Kei, Cheong Chan Kei, Hong Chan Cheong, Ng Teng Chao e Lo Weng Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores-examinadores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Leong Tin Yau, Tang Man Him, Lao Io Pui e Ieong Lou Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores-examinadores de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Lai Chi Fai, Tong Iat Fong, Tso Yu Kai e Lei Yat Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores-examinadores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Tang Keng Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como inspector-examinador especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 330 do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2009:

Si Tou Wai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2009:

Sio Pou Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2009:

Mendes Rodrigues, Manuela — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2009.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Outubro de 2009:

Lam Chan Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, 8.º, n.º 2, alínea 2), e 17.º da Lei n.º 14/2009, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2009.

Che Wai Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, 8.º, n.º 2, alínea 2), e 17.º da Lei n.º 14/2009, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2009.

Lei Man In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, 17.º da Lei n.º 14/2009, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2009.

———

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 29 de Outubro de 2009. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader