Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Outubro de 2009:
Licenciada Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 19 de Outubro de 2009.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Outubro de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, para o ano económico de 2009, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 100,000.00 | |
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 | Empréstimos a curto prazo | 155,000.00 | |
| Total | 155,000.00 | 155,000.00 | |||||
———
Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 12 de Outubro de 2009. — O Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos SA. — A Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos SA. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos SA. — O Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior de 1.ª classe do D.D.P. da D.S.F.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração n.º 1/2009
Foi eleita, em 16 de Outubro de 2009, na primeira sessão plenária da IV Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da IV Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:
Presidente: Lau Cheok Va
Vice-Presidente: Ho Iat Seng
1.º Secretário: Chui Sai Cheong
2.º Secretário: Kou Hoi In
Assembleia Legislativa, aos 16 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Outubro de 2009. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 13 de Outubro de 2009:
Eduardo Alberto Correia Ribeiro — renovada a comissão de serviço, por um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Por despacho do presidente, de 16 de Outubro de 2009:
Lee Veng In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2009.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Outubro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2009:
Gabriela do Espírito Santo, Lina Maria Batalha, Glória do Espírito Santo, Vong Kuai Ieng, Lei Vai Fong e Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérpretes-tradutoras chefes, classificadas do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:
Wong Fong Nei — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:
Os trabalhadores abaixo indicados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e a partir das datas a seguir indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Un Si, Chao Sin Man e Cheang Chi Nga, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12, 19 e 21 de Outubro de 2009, respectivamente;
Ao Ieong On, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Setembro de 2009:
Chan Chi Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho, 14 de Agosto e 8 de Setembro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Choi Kit Wa, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Setembro de 2009;
Lei Chong Peng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 17 de Agosto de 2009;
Ip Man Chiu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Setembro de 2009;
Tong Hou Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Setembro de 2009.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:
1. Irene Maria Pires de Crestejo Lopes, oficial administrativo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 27057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 11 de Janeiro de 2011, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Rectificação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2008, II Série, de 9 de Janeiro, de fixação de pensão de aposentação de Lou Su Sam, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 10 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 10 de Maio de 2009, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 880,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
4. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série de 9 de Janeiro de 2008, de fixação de pensão de aposentação de Tong Sio Ieng, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117641 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 10 de Novembro de 2007, a pensão mensal a corresponder ao índice 110, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, 7.º e 19.º estipulado na Lei n.º 2/2008 «Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 10 de Maio de 2009, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de aposentação beneficia de uma melhoria no valor de MOP 440,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.
4. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2009:
Si Hio Ian, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6086312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 84,000 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 84,000 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 20,000 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 20,000 | |
| Total | 104,000 | 104,000 | |||||
Fundo de Pensões, aos 7 de Outubro de 2009. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen.
———
Fundo de Pensões, aos 20 de Outubro de 2009. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2009:
Kwok Mi Keung — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2009:
Pang Iong Kan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2009.
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2009:
Ao Ieong On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 19 de Outubro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Chao, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, foi nomeado, definitivamente, juíz de primeira instância, a partir de 15 de Setembro de 2009, cessando automaticamente as funções na categoria e quadro de origem, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Outubro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2009:
Hoi Kin I, Wong Weng Keong, Lok Sio Cheong e Choi Kim Fong, adjuntos-técnicos de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 33/2009, II Série, de 19 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 8), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
———
Polícia Judiciária, aos 22 de Outubro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2009:
Yang Mengyu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2009:
Un, Ieong Ngan, Kam, Mou Kun e Lao, Kin Kuok — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 para o primeiro e 28 de Setembro de 2009 para os dois restantes.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2009:
Chan, Kam Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2009:
Mak, Io Seng e Chan, Ian Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes de informática 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2009:
Ng, Chon Ha, Lei, Wun Choi e Lo, Mei Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2009:
Qiu Dezheng, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2009:
Wang Lizhi, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto de 2009:
Rodrigues, José Manuel Coelho, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeiro-chefe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2009:
Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2009:
Chan, Vai Man, Chio, Ip Fun, Chong, Si Hoi, Fong, Wai Teng, Lam, Oi Lin Irene, Leong, Fan, Lio, Kam Lin, Tam, Lai Iong e Vong, Chi Ming Domingos, agentes sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2009:
Lao, Weng I e Mui, Po Mabel, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2009:
Wong, Suk Yee, técnico de diagnóstico e terapêutica 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Outubro de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Wan Tung (Primeiro Sucursal)», alvará n.º 101, com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 92, Choi Hong Un (Bloco I, II), r/c «I» e «PP», Macau, cuja titularidade pertence a Choi, Kei Tong, com sede no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 92, Choi Hong Un (Bloco I, II), r/c «I» e «PP», Macau.
———
Por despachos do subdiretor dos Serviços, de 15 de Outubro de 2009:
Declaro caducado o alvará n.º 2 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Ling Chi», com local de funcionamento na Travessa de Silva Mendes, n.º 3, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Lau Wing Hong, com residência no Block C.D.E., 1st Floor, Kiu Hing Mansion, 14 King’s Road, North Point, Hong Kong.
———
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
Clozapine Tablets 25mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00248
Clozapine Tablets 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00249
Gliclazide Tablets 80mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00250
Etodolac Tablets 200mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00251
Baclofen Tablets 10mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00252
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
———
Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2009:
Licenciado Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro — contratado por assalariamento, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Outubro de 2009 a 31 de Março de 2010.
Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2009:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Sam Mai Lin, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Novembro de 2009;
Técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: licenciada Chan On Kei, a partir de 12 de Novembro de 2009; 2.º escalão, índice 455: licenciada Ieong Im Im, a partir de 2 de Novembro de 2009;
Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: bacharel Cheok Lai Man, a partir de 1 de Dezembro de 2009; 1.º escalão, índice 350: licenciada Lei Kuok In, a partir de 2 de Novembro de 2009;
Kuong Weng Si, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350: a partir de 27 de Novembro de 2009;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Fong Weng Sam, a partir de 28 de Novembro de 2009 e Ka Si In, a partir de 1 de Dezembro de 2009.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 6 de Outubro de 2009:
O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciada Ho Wai Chong, a partir de 22 de Setembro de 2009, licenciado Cheong Vun Hon, a partir de 23 de Setembro de 2009 e licenciado Hon Iok, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Rectificação
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 6 de Outubro de 2009:
Mestre Wong Hio Leng, rectificada a alteração, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por Deliberação do Conselho de Gestão deste Instituto n.º 22D/CG/2009, de 30 de Setembro de 2009:
Licenciada Lang Chong Meng — nomeada, pelo período de um ano, chefe de sector de Gestão Financeira do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, a partir de 1 de Setembro de 2009. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Currículo académico:
Licenciatura em Gestão de Empresas, na variante de Contabilidade.
2. Currículo profissional:
1998/02/18 até agora, técnico superior;
2000/04/01-2002/02/08, chefe funcional da Área de Contabilidade e Orçamento do Departamento de Contabilidade e Tesouraria;
2002/02/09-2003/06/30, chefe funcional da Área Financeira do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras;
2003/07/01-2003/10/31, chefe funcional da Área Financeira do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau;
2003/11/01-2007/02/17, chefe da Gestão Financeira do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau;
2007/02/18-2009/08/31, chefe de Gestão Financeira do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau — Campus King Light Garden.
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Outubro de 2009. — O Secretário-Geral, Chan Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Declara-se por este meio que José Maria Ho, chefe da Secção de Contabilidade e Património, desta DSCC, cessa as próprias funções nestes Serviços, conforme os estipulados no artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 19 de Outubro de 2009.
Rectificação
Na versão portuguesa da declaração, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2009, II Série, de 14 de Outubro, a páginas 12733, verifica-se uma inexactidão que se rectifica:
Onde se lê: «…Lau Sou Fan…»
deve ler-se: «…Lao Sou Fan…».
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 «O regime de administração financeira pública», na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto de 2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro do mesmo ano:
1.ª alteração do orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios
Unidade: MOP
|
Classificação Orgânica: |
|||||||
| Classificação económica | Designação das despesas | Reforço/Inscrição | Anulação | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 1,810,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 120,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 220,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 150,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 140,000.00 | |
| 01 | 02 | 04 | 00 | 00 | Abono para falhas | 25,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 80,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | Fundo Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 205,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | Fundo Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 176,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,926,000.00 | |
| Total | 2,926,000.00 | 2,926,000.00 | |||||
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessou funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 1 de Outubro de 2009.
———
Instituto de Habitação, aos 19 de Outubro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração do orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 20,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 30,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 120,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 100,000.00 | |
| Total | 320,000.00 | 320,000.00 | |||||
———
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 8 de Outubro de 2009. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2009:
Chong Ieng Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2009:
Vong Pou Iu Veronica — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:
Chan Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2009.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Outubro de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.