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Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Kam Iok Peng	8,57

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Outubro de 2009).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Concurso Público n.º 2/2009

Fornecimento de Equipamentos de Rede e de Serviços Integrados destinados ao Centro de Dados e de Recuperação após Catástrofe do Governo da RAEM à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e de acordo com o despacho da Chefe do Executivo, Interina, de 9 de Outubro de 2009, proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a aquisição dos Equipamentos de Rede e dos Serviços Integrados destinados ao Centro de Dados e de Recuperação após Catástrofe do Governo da RAEM.

Os interessados poderão, a partir da data da publicação do presente anúncio, dirigir-se nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, ao Balcão de Atendimento desta Direcção de Serviços, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício «Administração Pública», r/c, para obterem uma cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, mediante o pagamento de uma importância no valor de $ 300,00 (trezentas patacas).

A sessão de esclarecimento sobre o projecto do concurso terá lugar no próximo dia 3 de Novembro de 2009, pelas 15,00 horas, no auditório, sito na cave 1 do Edifício «Administração Pública». Caso os interessados neste concurso tenham dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos, devem apresentá-las através das formas estabelecidas no referido programa do concurso, para que as mesmas sejam explicadas na sessão de esclarecimento ou através da Internet.

O prazo para a apresentação de propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Novembro de 2009, não sendo admitida qualquer apresentação fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a proposta no referido prazo junto do Balcão de Atendimento desta Direcção de Serviços, no r/c do Edifício «Administração Pública», prestando ainda uma caução provisória no valor de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), em cheque bancário ou garantia bancária, a favor da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 13 de Novembro de 2009, pelas 11,00 horas, no auditório do Edifício «Administração Pública» acima referido.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Lei Kit Kuan	8,01

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2009).

Imprensa Oficial, aos 21 de Setembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Kuan Sok Leng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Tang Sio Lin, chefe de secção; e

Cho Mei Kei, técnica de 1.ª classe.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Concurso Público n.º 001/SZVJ/2009

«Prestação de serviços de corte de erva em estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau, Ilhas da Taipa e Coloane»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Outubro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de corte de erva em estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau, Ilhas da Taipa e Coloane».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 18 de Novembro de 2009. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Novembro de 2009. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,30 horas do dia 3 de Novembro de 2009, na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Outubro de 2009.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecilia.

Concurso Público n.º 003/SZVJ/2009

«Prestação de serviços de arborização e manutenção do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Outubro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 18 de Novembro de 2009. Os participantes no concurso deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, sita no edifício do IACM, r/c, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 20 de Novembro de 2009. Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 3 de Novembro de 2009, no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Outubro de 2009.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecília.

Concurso Público n.º 004/SZVJ/2009

«Prestação de serviços de arborização e manutenção do Jardim da Montanha Russa»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Outubro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção do Jardim da Montanha Russa».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 18 de Novembro de 2009. Os participantes no concurso deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, sita no edifício do IACM, r/c, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 15,00 horas do dia 20 de Novembro de 2009. Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 3 de Novembro de 2009, no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aos 16 de Outubro de 2009.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecília.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2009:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 13 de Outubro de 2009.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

3.ª relação trimestral do ano 2009 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Orieta, Lau Ioc Ip.

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3.ª relação trimestral do ano 2009 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Orieta, Lau Ioc Ip.

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3.ª relação trimestral do ano 2009 das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Orieta, Lau Ioc Ip.

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Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:

Candidatos admitidos:

Lou Keng; e

Sam Siu Heng.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente, substituta: Siu Yin Leng, chefe de divisão.

Vogal: Cheong Chi Kin Estevão, chefe de departamento, substituto.

Vogal suplente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2009:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Rita Maria Rodrigues, Juliana Ho, Inacia Rodrigues Ho e Martina Rodrigues Ho, viúva e filhas de Alexandre Ho, que foi técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo em comissão de serviço como Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 13 de Outubro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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Faz-se público que tendo Chao Ieok Si, Lei Wai Hon, Lei Wai In e Cheang In Chan, respectivamente viúva, filhos e mãe de Lei Man Kim, que foi intendente, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 14 de Outubro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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Faz-se público que tendo Vong Su Kai, viúvo de Diana Catarina Jorge Cuan, que foi primeira-ajudante, aposentada, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 14 de Outubro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 13/2009-AMCM

Assunto: Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares

O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.

Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a AMCM considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.

Assim, em conformidade, determina-se que nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2010, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e coberturas complementares: 20%;

Seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais: 30%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos operadores turísticos: 10%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade: 10%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio: 20%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados: 10%.

Autoridade Monetária de Macau, aos 8 de Outubro de 2009.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Cristina Maria da Silva requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Luis Miguel do Rego Pestana dos Santos, que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 188931, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Outubro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de telecomunicações, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2009:

Único candidato aprovado:	Classificação final valores
Chan Weng Hong	7,14

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2009).

Polícia Judiciária, aos 7 de Outubro de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Kuan Wai Hong, chefe de divisão.

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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2009:

Único candidato aprovado:	Classificação final valores
Sara Ng Correia	6,89

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2009).

Polícia Judiciária, aos 7 de Outubro de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Ho See Kwong, intérprete-tradutor assessor; e

Adriano Marques Ho, chefe de divisão.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Por este anúncio fica o ex-guarda Chhabi Lal Sangroula notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação no Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita no prazo não superior a dez dias, contados da data da publicação.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Outubro de 2009.

A Instrutora, Ho Fai In.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso de habilitação ao grau de consultor em dermatologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2009, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 4.º classificados:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Gilberto João da Silva Júnior	8,7
2.º Chung Ling	6,2
3.º Fan Ka I	5,7
4.º Yau Sun Lak	5,0

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 7 de Outubro de 2009).

Serviços de Saúde, aos 14 de Outubro de 2009.

O Júri:

Presidente: Chong Lai Yin.

Vogais efectivos: Lai Cham Fai; e

Chan Hin Lee Henry.

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2009, se encontra aberto o concurso de graduação em consultor de ortopedia e traumatologia da carreira médica hospitalar:

1. Requisitos de admissão

1.1. A este concurso podem candidatar-se, independentemente do vínculo contratual, os assistentes da área da respectiva especialidade com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria;

1.2. Os candidatos devem reunir o requisito de tempo no exercício efectivo de funções até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas.

2. Apresentação de candidaturas

2.1. Prazo — o prazo para a apresentação de candidaturas ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

2.2. Forma — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue pessoalmente dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente na Secção de Expediente Geral, com a passagem de recibo obrigatória, ou remetido pelos Correios com aviso de recepção para a Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde.

2.3. O modelo n.º 7 deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do provimento na categoria de assistente;

b) Quatro exemplares do curriculum vitae; e

c) Fotocópia do documento de identificação.

3. Método de avaliação

Será utilizado o método de apreciação e discussão pública do curriculum vitae, para as quais cada membro do júri dispõe de quinze minutos e o candidato de igual tempo para responder, conforme determina o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

Os critérios de avaliação para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

4. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Hung Leung Kim, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais efectivos: Dr. Lau Pui Yau, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Wong Wing Cheung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Ngai Wai Kit, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Yip Siu Fai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2009:

Universidade de Macau, aos 14 de Outubro de 2009.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009:

Candidato admitido:

Law Chi Ming.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 29 de Setembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe de SAAF; e

Wong Mei Cheng, directora de PMH.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2009:

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Outubro de 2009.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, situado no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Concurso público para «Empreitada do reordenamento de drenagem da Estrada Nordeste da Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Nordeste da Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: duzentos e vinte (220) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 170 000,00 (cento e setenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 17 de Novembro de 2009, terça-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 18 de Novembro de 2009, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Preço: $ 330,00 (trezentas e trinta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável: 50%;

Prazo de execução razoável: 5%;

Plano de trabalhos: 15%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

Plano de segurança de trabalhos: 10%;

Integridade e honestidade: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 29 de Outubro de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Avisos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2009, dado que não se apresentaram ao presente concurso público quaisquer concorrentes, ficou anulado o concurso público para o «Fornecimento de um guindaste à Capitania dos Portos», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2009.

Capitania dos Portos, aos 12 de Outubro de 2009.

A Directora, Wong Soi Man.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área electrónica, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento dos lugares existentes e dos que vierem a vagar durante o prazo da sua validade.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da RAEM que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos de provimento estipulados no ETAPM e que sejam titulares de licenciatura em Electrónica ou Informática e que tenham uma das seguintes experiências:

a) Com experiência igual ou superior a três anos na área técnica de VTS;

b) Com experiência igual ou superior a três anos na área técnica de comunicação marítima ou apoio à navegação.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações e os respectivos documentos exigidos no presente aviso (é necessária a apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular assinada pelo candidato;

d) Para os candidatos vinculados à função pública é necessária a apresentação do registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à Capitania dos Portos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 2.2., se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do concurso.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial ou download no website da Imprensa Oficial), anexando os documentos exigidos no ponto 2.2. deste aviso, o qual deve ser entregue na Secção de Apoio Administrativo da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros.

4. Conteúdo funcional

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, nomeadamente o planeamento, a utilização eficiente, a manutenção e reparação de instrumentos, de equipamentos de comunicação, de apoio à navegação e de orientação de navegação, na área electrónica e informática, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.

6. Método de selecção

6.1. A selecção será feita mediante prestação de prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional (2.ª fase), ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: Prova de conhecimentos — 50%;

2.ª fase: Análise curricular — 20%; e

Entrevista profissional — 30%.

6.2. A prova de conhecimentos é eliminatória, e só terão acesso à 2.ª fase os candidatos que obtenham, pelo menos, cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Parte a)

I. «Lei Básica da RAEM»;

II. «Código de Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

III. «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto;

IV. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

V. «Organização e funcionamento da Capitania dos Portos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2005.

Parte b)

I. Conhecimento da sociedade;

II. Elaboração de propostas, informação e/ou parecer técnico;

III. Conhecimento relacionado com o VTS, a comunicação electrónica no mar, o apoio e orientação de navegação no mar, sistema e equipamento informático e rede informática.

Na prova de conhecimentos, aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos na parte a) e manuais técnicos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente.

9. Composição do júri

O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lit Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ip Va Hung, chefe de divisão; e

Mak Un Pong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Leong Cheok In, técnico superior de 1.ª classe; e

Leong Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos, aos 14 de Outubro de 2009.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2009:

Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas na Direcção dos Serviços de Correios, sita no Largo do Senado, Edifício-Sede, 2.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;

Quatro vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Nove vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Direcção dos Serviços de Correios, sita no Largo do Senado, Edifício-Sede, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

O candidato excluído pode recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da ETAR

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo de concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Tipo de concurso: prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública.

5. Local de prestação de serviços: Auto-Silo da ETAR.

6. Prazo de prestação de serviços: 5 (cinco) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São admitidos a concurso:

1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Novembro de 2009, quinta-feira, às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 27 de Novembro de 2009, sexta-feira, às 9,30 horas.

12. Local e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas) por exemplar.

Horário: horário de expediente.

13. Critério de apreciação de propostas:

13.1. Percentagem de contrapartida proposta: 60%;

a) Percentagem de contrapartida proposta de acordo com as tarifas praticadas actualmente pelo auto-silo e as decorrentes das alterações a introduzir na situação actual referidas no presente programa do concurso: 20%;

b) Percentagem de contrapartida proposta em função das tarifas a actualizar por parte da Administração: 40% (a percentagem de contrapartida a que se refere esta alínea não pode ser inferior à acima citada):

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 3,50-$ 6,00 (entre três patacas e cinquenta avos e seis patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 1 100,00-$2 000,00 (entre mil e cem patacas e duas mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 1,00-$2,00 (entre uma pataca e duas patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 210,00-$ 400,00 (entre duzentas e dez patacas e quatrocentas patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 6,50-$ 9,00 (entre seis patacas e cinquenta avos e nove patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 2 100,00-$ 3 000,00 (entre duas mil e cem patacas e três mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 2,00-$3,00 (entre duas patacas e três patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 410,00- $ 550,00 (entre quatrocentas e dez patacas e quinhentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 9,50-$ 12,00 (entre nove patacas e cinquenta avos e doze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 3 100,00-$ 4 000,00 (entre três mil e cem patacas e quatro mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 3,00-$4,00 (entre três patacas e quatro patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 600,00-$ 750,00 (entre seiscentas patacas a setecentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 12,50-$ 15,00 (entre doze patacas e cinquenta avos e quinze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 4 100,00-$5 000,00 (entre quatro mil e cem patacas e cinco mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 4,00-$5,00 (entre quatro patacas e cinco patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 800,00-$ 950,00 (entre oitocentas patacas e novecentas e cinquenta patacas): (10%).

13.2. Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo: 27%:

a) Plano de afectação de trabalhadores: (9%);

b) Plano de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo: (5%);

c) Plano de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas: (5%);

d) Plano de investimentos em equipamentos e instalações com o objectivo de melhorar o funcionamento e os serviços do auto-silo: (4%);

e) Plano de melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (3%);

f) Plano de colaboração com a entidade fiscalizadora na fiscalização do auto-silo: (1%).

13.3. Plano de execução da instalação da área de estacionamento para motociclos do concorrente: 4%.

13.4. Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): 9%.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo de concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Tipo de concurso: prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública.

5. Local de prestação de serviços: Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção.

6. Prazo de prestação de serviços: 6 (seis) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São admitidos a concurso:

1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Novembro de 2009, quinta-feira, às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 23 de Novembro de 2009, segunda-feira, às 9,30 horas.

12. Local e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

Horário: horário de expediente.

13. Critério de apreciação de propostas:

13.1. Percentagem de contrapartida proposta: 60%;

a) Percentagem de contrapartida proposta de acordo com as tarifas praticadas actualmente pelo auto-silo e as decorrentes das alterações a introduzir na situação actual referidas no presente programa do concurso: 20%;

b) Percentagem de contrapartida proposta em função das tarifas a actualizar por parte da Administração: 40% (a percentagem de contrapartida a que se refere esta alínea não pode ser inferior à acima citada):

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 3,50-$ 6,00 (entre três patacas e cinquenta avos e seis patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 1 100,00-$ 2 000,00 (entre mil e cem patacas e duas mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 1,00-$ 2,00 (entre uma pataca e duas patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 210,00-$ 400,00 (entre duzentas e dez patacas e quatrocentas patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 6,50-$ 9,00 (entre seis patacas e cinquenta avos e nove patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 2 100,00-$ 3 000,00 (entre duas mil e cem patacas e três mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 2,00-$ 3,00 (entre duas patacas e três patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 410,00-$ 550,00 (entre quatrocentas e dez patacas e quinhentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 9,50-$ 12,00 (entre nove patacas e cinquenta avos e doze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 3 100,00-$ 4 000,00 (entre três mil e cem patacas e quatro mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 3,00-$ 4,00 (entre três patacas e quatro patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 600,00-$ 750,00 (entre seiscentas patacas a setecentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 12,50-$ 15,00 (entre doze patacas e cinquenta avos e quinze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 4 100,00-$ 5 000,00 (entre quatro mil e cem patacas e cinco mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 4,00-$ 5,00 (entre quatro patacas e cinco patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 800,00-$ 950,00 (entre oitocentas patacas e novecentas e cinquenta patacas): (10%).

13.2. Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo: 26%:

a) Plano de afectação de trabalhadores: (8%);

b) Plano de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo: (5%);

c) Plano de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas: (5%);

d) Plano de investimentos em equipamentos e instalações com o objectivo de melhorar o funcionamento e os serviços do auto-silo: (4%);

e) Plano de melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (3%);

f) Plano de colaboração com a entidade fiscalizadora na fiscalização do auto-silo: (1%).

13.3. Plano de execução da instalação da área de estacionamento para motociclos do concorrente: 6%.

13.4. Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): 8%.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Nam Van

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo de concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Tipo de concurso: prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública.

5. Local de prestação de serviços: Auto-Silo da Nam Van.

6. Prazo de prestação de serviços: 5 (cinco) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São admitidos a concurso:

1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Novembro de 2009, quinta-feira, às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 27 de Novembro de 2009, sexta-feira, às 15,00 horas.

12. Local e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

Horário: horário de expediente.

13. Critério de apreciação de propostas:

13.1. Percentagem de contrapartida proposta: 60%;

a) Percentagem de contrapartida proposta de acordo com as tarifas praticadas actualmente pelo auto-silo e as decorrentes das alterações a introduzir na situação actual referidas no presente programa do concurso: 20%;

b) Percentagem de contrapartida proposta em função das tarifas a actualizar por parte da Administração: 40% (a percentagem de contrapartida a que se refere esta alínea não pode ser inferior à acima citada):

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 3,50-$ 6,00 (entre três patacas e cinquenta avos e seis patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 1 100,00-$ 2 000,00 (entre mil e cem patacas e duas mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 1,00-$ 2,00 (entre uma pataca e duas patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 210,00-$ 400,00 (entre duzentas e dez patacas e quatrocentas patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 6,50-$ 9,00 (entre seis patacas e cinquenta avos e nove patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 2 100,00-$ 3 000,00 (entre duas mil e cem patacas e três mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 2,00-$ 3,00 (entre duas patacas e três patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 410,00-$ 550,00 (entre quatrocentas e dez patacas e quinhentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 9,50-$ 12,00 (entre nove patacas e cinquenta avos e doze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 3 100,00-$ 4 000,00 (entre três mil e cem patacas e quatro mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 3,00-$ 4,00 (entre três patacas e quatro patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 600,00-$ 750,00 (entre seiscentas patacas a setecentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 12,50-$ 15,00 (entre doze patacas e cinquenta avos e quinze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 4 100,00-$ 5 000,00 (entre quatro mil e cem patacas e cinco mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 4,00-$ 5,00 (entre quatro patacas e cinco patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 800,00-$ 950,00 (entre oitocentas patacas e novecentas e cinquenta patacas): (10%).

13.2. Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo: 28%:

a) Plano de afectação de trabalhadores: (10%);

b) Plano de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo: (5%);

c) Plano de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas: (5%);

d) Plano de investimentos em equipamentos e instalações com o objectivo de melhorar o funcionamento e os serviços do auto-silo: (4%);

e) Plano de melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (3%);

f) Plano de colaboração com a entidade fiscalizadora na fiscalização do auto-silo: (1%).

13.3. Plano de execução da instalação da área de estacionamento para motociclos do concorrente: 2%.

13.4. Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): 10%.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Jai Alai

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo de concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Tipo de concurso: prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública.

5. Local de prestação de serviços: Auto-Silo do Jai Alai.

6. Prazo de prestação de serviços: 6 (seis) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São admitidos a concurso:

1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Novembro de 2009, quinta-feira, às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 23 de Novembro de 2009, segunda-feira, às 15,00 horas.

12. Local e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

Horário: horário de expediente.

13. Critério de apreciação de propostas:

13.1. Percentagem de contrapartida proposta: 60%;

a) Percentagem de contrapartida proposta de acordo com as tarifas praticadas actualmente pelo auto-silo e as decorrentes das alterações a introduzir na situação actual referidas no presente programa do concurso: 20%;

b) Percentagem de contrapartida proposta em função das tarifas a actualizar por parte da Administração: 40% (a percentagem de contrapartida a que se refere esta alínea não pode ser inferior à acima citada):

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 3,50-$ 6,00 (entre três patacas e cinquenta avos e seis patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 1 100,00-$ 2 000,00 (entre mil e cem patacas e duas mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 1,00-$ 2,00 (entre uma pataca e duas patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 210,00-$ 400,00 (entre duzentas e dez patacas e quatrocentas patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 6,50-$ 9,00 (entre seis patacas e cinquenta avos e nove patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 2 100,00-$ 3 000,00 (entre duas mil e cem patacas e três mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 2,00-$ 3,00 (entre duas patacas e três patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 410,00-$ 550,00 (entre quatrocentas e dez patacas e quinhentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 9,50-$ 12,00 (entre nove patacas e cinquenta avos e doze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $3 100,00-$4 000,00 (entre três mil e cem patacas e quatro mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $3,00-$4,00 (entre três patacas e quatro patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 600,00- $ 750,00 (entre seiscentas patacas a setecentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $12,50-$ 15,00 (entre doze patacas e cinquenta avos e quinze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 4 100,00-$5 000,00 (entre quatro mil e cem patacas e cinco mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 4,00-$5,00 (entre quatro patacas e cinco patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 800,00-$ 950,00 (entre oitocentas patacas e novecentas e cinquenta patacas): (10%).

13.2. Compromisso assumido pelo concorrente de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo: 26%:

a) Plano de afectação de trabalhadores: (8%);

b) Plano de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo: (5%);

c) Plano de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas: (5%);

d) Plano de investimentos em equipamentos e instalações com o objectivo de melhorar o funcionamento e os serviços do auto-silo: (4%);

e) Plano de melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (3%);

f) Plano de colaboração com a entidade fiscalizadora na fiscalização do auto-silo: (1%).

13.3. Plano de execução da instalação da área de estacionamento para motociclos do concorrente: 6%.

13.4. Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): 8%.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo Pak Lok

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo de concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Tipo de concurso: prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública.

5. Local de prestação de serviços: Auto-Silo Pak Lok.

6. Prazo de prestação de serviços: 4 (quatro) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São admitidos a concurso:

1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Novembro de 2009, quinta-feira, às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 20 de Novembro de 2009, sexta-feira, às 9,30 horas.

12. Local e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

Horário: horário de expediente.

13. Critério de apreciação de propostas:

13.1. Percentagem de contrapartida proposta: 60%;

a) Percentagem de contrapartida proposta de acordo com as tarifas previstas no Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok, também designado por Auto-Silo do Terminal Marítimo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2009: 20%;

b) Percentagem de contrapartida proposta em função das tarifas a actualizar por parte da Administração: 40% (a percentagem de contrapartida a que se refere esta alínea não pode ser inferior à acima citada):

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 3,50-$ 6,00 (entre três patacas e cinquenta avos e seis patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 1 100,00-$ 2 000,00 (entre mil e cem patacas e duas mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 1,00-$ 2,00 (entre uma pataca e duas patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 210,00-$ 400,00 (entre duzentas e dez patacas e quatrocentas patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 6,50-$ 9,00 (entre seis patacas e cinquenta avos e nove patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 2 100,00-$3 000,00 (entre duas mil e cem patacas e três mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 2,00-$ 3,00 (entre duas patacas e três patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 410,00-$ 550,00 (entre quatrocentas e dez patacas e quinhentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 9,50-$ 12,00 (entre nove patacas e cinquenta avos e doze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 3 100,00-$ 4 000,00 (entre três mil e cem patacas e quatro mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 3,00-$ 4,00 (entre três patacas e quatro patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 600,00-$ 750,00 (entre seiscentas patacas a setecentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 12,50-$ 15,00 (entre doze patacas e cinquenta avos e quinze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 4 100,00-$ 5 000,00 (entre quatro mil e cem patacas e cinco mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 4,00-$ 5,00 (entre quatro patacas e cinco patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 800,00-$ 950,00 (entre oitocentas patacas e novecentas e cinquenta patacas): (10%).

13.2 Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo: 30%:

a) Plano de afectação de trabalhadores: (10%);

b) Plano de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo: (6%);

c) Plano de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas: (6%);

d) Plano de investimentos em equipamentos e instalações com o objectivo de melhorar o funcionamento e os serviços do auto-silo: (4%);

e) Plano de melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (3%);

f) Plano de colaboração com a entidade fiscalizadora na fiscalização do auto-silo: (1%).

13.3. Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): 10%.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo de concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Tipo de concurso: prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública.

5. Local de prestação de serviços: Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama.

6. Prazo de prestação de serviços: 4 (quatro) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. São admitidos a concurso:

1) Pessoas singulares que, em seu nome, exerçam empresa comercial, constituída na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que tenha por objecto o exercício de actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 19 de Novembro de 2009, quinta-feira, às 17,00 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 20 de Novembro de 2009, sexta-feira, às 15,00 horas.

12. Local e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

Horário: horário de expediente.

13. Critério de apreciação de propostas:

13.1. Percentagem de contrapartida proposta: 60%;

a) Percentagem de contrapartida proposta de acordo com as tarifas previstas no Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2009: 20%;

b) Percentagem de contrapartida proposta em função das tarifas a actualizar por parte da Administração: 40% (a percentagem de contrapartida a que se refere esta alínea não pode ser inferior à acima citada):

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 3,50-$ 6,00 (entre três patacas e cinquenta avos e seis patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 1 100,00-$ 2 000,00 (entre mil e cem patacas e duas mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 1,00-$ 2,00 (entre uma pataca e duas patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 210,00-$ 400,00 (entre duzentas e dez patacas e quatrocentas patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 6,50-$ 9,00 (entre seis patacas e cinquenta avos e nove patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 2 100,00-$ 3 000,00 (entre duas mil e cem patacas e três mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 2,00-$ 3,00 (entre duas patacas e três patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 410,00-$ 550,00 (entre quatrocentas e dez patacas e quinhentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 9,50-$ 12,00 (entre nove patacas e cinquenta avos e doze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 3 100,00-$ 4 000,00 (entre três mil e cem patacas e quatro mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 3,00-$ 4,00 (entre três patacas e quatro patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 600,00-$ 750,00 (entre seiscentas patacas a setecentas e cinquenta patacas): (10%);

• Bilhete simples de automóveis ligeiros de $ 12,50-$ 15,00 (entre doze patacas e cinquenta avos e quinze patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de automóveis ligeiros de $ 4 100,00-$ 5 000,00 (entre quatro mil e cem patacas e cinco mil patacas), assim como bilhete simples de motociclos e ciclomotores de $ 4,00-$ 5,00 (entre quatro patacas e cinco patacas) e passe mensal sem direito a lugar reservado de motociclos e ciclomotores de $ 800,00-$ 950,00 (entre oitocentas patacas e novecentas e cinquenta patacas): (10%).

13.2. Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do auto-silo: 30%:

a) Plano de afectação de trabalhadores: (10%);

b) Plano de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo: (6%);

c) Plano de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas: (6%);

d) Plano de investimentos em equipamentos e instalações com o objectivo de melhorar o funcionamento e os serviços do auto-silo: (4%);

e) Plano de melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (3%);

f) Plano de colaboração com a entidade fiscalizadora na fiscalização do auto-silo: (1%).

13.3. Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): 10%.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Outubro de 2009.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

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MONTEPIO GERAL DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong, Hang Ut, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Cheong, Kok Po, que foi condutor de automóveis da Capitania dos Portos, aposentado, e sócio n.º 6256 deste Montepio, falecido em 11 de Junho de 2009, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Montepio Geral de Macau, aos 14 de Outubro de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.