Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2009:

Ho Sut Im, verificadora principal alfandegária n.º 10 920, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 25 de Setembro de 2009.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Setembro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que terminou, a seu pedido, a comissão de serviço da Licenciada Celina Silva Dias Azedo, como secretária-geral destes Serviços, regressando ao lugar que detinha como técnica superior assessora dos quadros dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2009.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Setembro de 2009. — A Secretária-geral adjunta, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 17 de Setembro de 2009:

Lai Tong Sang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 24 de Setembro de 2009:

Manuela Maria de Giga Alves, Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira de Oliveira e Anita Madeira de Carvalho da Silva, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, em nomeação provisória, deste Gabinete — nomeadas, definitivamente, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2009:

Chan Hio Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Agosto de 2009:

Yvonne Lou e Fong Oi Peng — contratados novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 13 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Setembro de 2009:

Ho Chi Kin — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 9 de Setembro de 2009:

Lon Mio Lai, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2009.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Setembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2009:

Lo Lai Peng, Leong Man Ioi e Lam Keong Chon — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 para a primeira e 9 de Setembro de 2009 para os restantes, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2009:

Chan Lek Lan, letrada chefe, 2.º escalão, da DSAFP — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços, para letrada assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2009:

Carlos Choi, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IH — alterada a situação da sua requisição nestes Serviços, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Agosto de 2009:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Setembro de 2009:

Chiang Weng I e Wong Chi Lon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2009.

Tam Pui Lai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 10 de Outubro de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2009.

Van Kit Lam, Chan Ka Pik, Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian, Tam In I e Ung Ka Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para a primeira, e técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para os restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 2 de Junho de 2009:

Anabela Maria da Silva Pedruco Granados — renovado o contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2009.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 14 de Agosto de 2009:

Licenciada Alda Sofia Fernandes Correia — renovado o contrato além do quadro como técnica superior, 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Setembro a 31 de Dezembro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2009:

Kuok Chi Kuan — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2009.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 21 de Setembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que as comissões de serviços dos seguintes estagiários do Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, Leong Sio Kun, Cheong Weng Tong, Chan Io Chao, Lou Silva Lap Hong, Chiang I Man e Ho Man, cessaram a partir de 15 de Setembro de 2009.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 23 de Setembro de 2009. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2009, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009

Unidade: MOP

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 24 de Setembro de 2009. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-60 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho e 28 de Julho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009:

Fok Sin Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Ho Ut Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Kuok Chi Veng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho, 3 e 17 de Agosto de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, David Lee e Leong Fu Wa, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Cheong Weng I, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Leong Cheng Man, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 2 de Outubro de 2009;

Kong Iun Choi e Ma Kuok Meng, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Hon Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Setembro de 2009;

Lei Si Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Wong Ip Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Setembro de 2009;

Chiang Cheng Wa, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Setembro de 2009;

Susana Elisa dos Santos, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2009:

Mestre U Kuai Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, das «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» reguladas pela Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Man Cheng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2 de Setembro de 2009;

Mak Keng Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Setembro de 2009;

Yu Ip Keong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Setembro de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:

Fan Cheng Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2009:

Licenciada Lam Chung Yee, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Setembro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2009:

1. Lei Chi Heng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Kuok Veng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7161 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kong Wa Fai, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7323 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2009:

Os trabalhadores do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta Especial», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:

Os trabalhadores do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma:

Os trabalhadores do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007:

Chan Kuok Keung, trabalhador do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003000, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Siu Yu Ning, trabalhador do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6003212, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta Especial» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Fong Mei Keng Lopes Angela, trabalhadora do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6029971, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta Especial» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Setembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, requisitado aos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 1 de Outubro de 2009.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Setembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2009:

Siu Weng Kuan e Lau Tak Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, e operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto e 17 de Setembro de 2009, respectivamente.

Nos termos do artigo 67.º da Lei n.º 14/2009, Siu Weng Kuan transita para a carreira de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, e Lau Tak Chi, transita para a carreira de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, ambos a partir de 4 de Agosto de 2009, sendo que nos termos dos artigos 13.º e 71.º da mesma lei, a primeira passa a desempenhar as funções de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 29 de Agosto de 2009, e o segundo passa a desempenhar as funções de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Setembro de 2009.

Chan Pek Kuan, Choi Pou Cheng, Kong Si Man, Leong Chon Kit, Chan Fong Iu, Lai Kin Chi, Ng Hoi Fong e Tam Ut Ngo — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:

Chan Kan Noi e Vong Sin I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2009.

Leong Son Io Antonio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2009.

Ma Sio Lon e Chong Chi Kuok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 15 de Outubro de 2009, respectivamente.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 24 de Setembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2009:

Che Sut Lai, guarda n.º 242 910, do CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço nesta DSFSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2009, regressando na mesma data ao CPSP.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2009, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

Sio Chio Long, guarda n.º 329 961 — demitido por violação do dever constante do artigo 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as disposições conjugadas nos artigos 238.º, n.º 2, alínea f), e 240.º, alínea c), do mesmo estatuto, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Sun Man Ieng, guarda n.º 284 991 — demitido por violação do dever constante do artigo 12.º, n.º 2, alíneas f), g) e o), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as disposições conjugadas nos artigos 238.º, n.os 1 e 2, alíneas f) e l), e 240.º, alínea c), do mesmo estatuto, a partir de 15 de Setembro de 2009.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Setembro de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2009:

De Sousa e Brito Lopes, Vasco Manuel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2009:

Lin Chong In e Iu Choi Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Outubro de 2009.

Xavier Pereira, Cristiano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de três meses, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Lei Chon Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Outubro de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Setembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2009:

Jorge Manuel Lobato de Faria Pinheiro, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, candidato aprovado classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2009, II Série, de 9 de Setembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2008:

Wong, Weng Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2008:

Ku, Hoi Iong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2009:

Chan, Hang Iam e U, Kun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como médicos dentistas, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 27 de Julho de 2009, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2009:

Sam, Lai San, Chao, Wai U e Wong, Na In — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2009:

Ho, Iok Leng, Cheong, Sao Keng, Un Leong, Kam Peng, Ho, Lai Peng, Ho, Kuan Chu, Lio, Hang Ngan, Chan, Kam Ieong, Lam, Iok Man, Hong, Choi Kan, Cheong, Kam Fong, Wong, Si Lin, Wong, Ut Sim, Leong, Kam Mui e Wong, Sut Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 para os onze primeiros e 27 de Julho de 2009 para os dois seguintes e 17 de Agosto de 2009 para o último.

Sou, Fong I — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Maio de 2009:

Sio, Pan e Pun, Kin Seng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 27 de Julho de 2009, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2009:

Wong, Chat Ieng, Ku, Soi Fong e Leong, Sok Cheng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2009:

Leong, Un I — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2009.

Lam, In Tim — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2009:

Fong, Nai Ngok e Leong, Ian Chi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 31 de Agosto de 2009, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2009:

Lao, Kam Io, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 24 de Julho de 2009 a 9 de Abril de 2010.

Ng, Kin Si, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 24 de Julho de 2009 a 4 de Maio de 2010.

Che, Lai Pan, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 24 de Julho a 20 de Outubro de 2009.

Sanchez, Simon Jorge, técnico auxiliar especialista, nível 6, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 24 de Julho a 29 de Outubro de 2009.

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 24 de Julho a 14 de Novembro de 2009.

Callanta Suclatan, Lilian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 1 de Agosto de 2009 a 31 de Julho de 2010.

Fok, Wai Chan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 17 de Setembro de 2009 a 16 de Setembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2009:

Chao, Kun Mei e Chiang, Sio Mui — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 24 de Agosto de 2009, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:

Ieong, Chi Heng, Ng, Wun Wun, Chan, Wai Lon, Cheang, Chi Ian, Ip, Ut Seong, Lei, Ka Tim, Leng, Pou Man Margarida Maria, Lo, Iok Lin e Chan, Kin Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Kong, Pou Chan, Si Tou, Peng Fu e Wong, Wai Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16, 16 e 30 de Setembro de 2009, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2009:

Hong, Wai Meng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 23 de Setembro de 2009.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Setembro de 2009:

Pang Tin Weng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1669.

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Lei Ka Kei e Ao Ieong Im Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0125 e T-0126.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2009:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Kam Kuai», alvará n.º 190, com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.º 315, Polytec Garden «J», r/c, com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Mou, Son Hou, com sede na Avenida 1.º de Maio, n.º 315, Polytec Garden «J», r/c, com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Setembro de 2009:

Kuok Kit Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1520.

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Sou Wai Teng — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1585.

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Chan Chi Iong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0008.

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Tam Chit U — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0014.

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Serviços de Saúde, aos 24 de Setembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2009:

Licenciada Cheong Kit I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Agosto de 2009:

Ana Kam Constantino — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2009:

O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado U Hon Sang, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Setembro de 2009;

Chau Wai Ip, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Outubro de 2009.

O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, nível e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215: Lam Hoi Pan, a partir de 28 de Setembro de 2009, Wong Kam Sio, a partir de 5 de Outubro de 2009, Lei Chan, a partir de 12 de Outubro de 2009 e Kong Ka Man, a partir de 3 de Novembro de 2009.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 8 de Setembro de 2009:

Licenciado Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 2.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/ /M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2009.

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciados Cheang Wai Seng e Lei Chi Io, a partir de 30 de Agosto de 2009, mestre Ng Man Tan, a partir de 31 de Agosto de 2009;

Professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Tam Pou I, a partir de 30 de Agosto de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que foi rescindido o contrato com Ho Chan Chon Ip, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2009, por motivo de falecimento da mesma.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Setembro de 2009:

Licenciada Lei Lai Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Museologia, Conservação e Restauro deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e nos termos dos artigos 2.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 17.º-A, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Setembro de 2009.

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Instituto Cultural, aos 24 de Setembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2009:

Lam Mei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2009:

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2009.

Sio Un Man e Ho Ka Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

U Fong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Chan Chio Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2009:

Pou Oi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Wong Hong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2009:

Hong In Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2009:

Sio Ka Pek e Chan Mei Heong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2009:

Maria Kong, assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2009, II Série, de 1 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 27 de Julho, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Ng Mei Leng, assistente técnico administrativo principal (técnica auxiliar principal), 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2009, II Série, de 1 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 27 de Julho, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2009:

Ho Iok I, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, de 27 de Outubro de 2009 a 26 de Outubro de 2010, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0162/2009, em 21 de Setembro, em nome da sociedade “昭信國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Limitada» e em inglês «Chiu Son International Travel Agency Limited», para a agência de viagens “昭信國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Limitada» e em inglês «Chiu Son International Travel Agency Limited», sita na Rua de Pequim, n.º 174, Centro Comercial Kuong Fat, 10.º andar «B», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0525/2009, em 23 de Setembro, em nome da sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o bar denominado “霞”, em português «Cinnebar» e em inglês «Cinnebar» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2009:

Leong Sio Peng e Vong Sio Man — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Lei Lou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Agosto de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Keng Fai, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Outubro de 2009;

Tong Chan U, para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 12 de Outubro de 2009;

Lei Im Leng, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Cheang Weng Fun, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 25 de Agosto de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Kuok Wai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2009;

Lai Chi Meng Pedro, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2009;

Lou Fat Wo, como operário, 7.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2009;

Bento Cheong Choi Fong, como auxiliar, 7. º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2009;

Chan Seng Sam, Lon Weng Kam e Lou Chi Min, como auxiliares dos serviços de saúde, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2009;

Ao Ion Hong e Tam Pak Un, como auxiliares qualificados, 7.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Setembro de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 31 de Agosto de 2009:

Kuok Sok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, e ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2009.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Setembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2009:

Tam Wai Man, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, 4.º, n.º 1, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Setembro de 2009:

Tang Sio Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, 4.º, n.º 1, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2009:

Van Chi Yuen, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, 4.º, n.º 1, 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2009.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Setembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 28 de Agosto de 2009:

Cheang Peng Tai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2009.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 18 de Setembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2009:

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 14 de Novembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 3 de Setembro de 2009:

Vong Hon Fai, operário semiqualificado, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Setembro de 2009:

Melinda Chan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção, nos termos do artigo 8.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 6 de Dezembro de 2009.

Por despacho da directora desta Capitania, de 8 de Setembro de 2009:

Leong Weng In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2009.

Por despachos da directora desta Capitania, de 9 de Setembro de 2009:

Luis Au, Lao Tak In, Lam Lai Kun, Kou Su In, Chio Song Cheong, Tai Mei Yan e Lam Io Fai, controladores de tráfegos marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro para os dois primeiros e 4 de Dezembro de 2009 para os restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2009:

Tong Van Hong, técnica superior assessora, 2.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 8.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 10 de Dezembro de 2009.

Por despacho da directora desta Capitania, de 11 de Setembro de 2009:

Lei Chi Hang, marinheiro auxiliar, 2.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2009.

Por despacho do director, substituto, desta Capitania, de 15 de Setembro de 2009:

Leong Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2009.

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Capitania dos Portos, aos 23 de Setembro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sun Kin Peng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Novembro de 2009;

Leung Kam Shan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 8 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2009:

Vong Man Cheng — admitida por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000 e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2009:

Chan Kuok Heng — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000 e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2009.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Setembro de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2009

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 8 de Setembro de 2009. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.