Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Agosto de 2009:
Licenciado Cheong Tat Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 12 de Setembro de 2009.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Setembro de 2009. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 1 de Setembro de 2009:
Chan Pak Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2009:
Wu Pui Ha, Tong Kit Fong, Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, n.os 080 010, 080 020, 080 031 e 080 041, respectivamente, 1.º escalão, índice 260.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Setembro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2009, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Agosto do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 120,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 140,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salário | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 100,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 168,100.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 160,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 30,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 150,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 11,900.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 50,000.00 | |
| Total das despesas | 970,000.00 | 970,000.00 | |||||
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Setembro de 2009. — Pela Secretária-geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Julho de 2009:
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 31 de Julho de 2009:
José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial adjunto, 1.º escalão, contratado além do quadro, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Agosto de 2009:
Bacharel Ho Wai Heng e licenciado Che Weng Peng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora e chefe do Departamento de Informação, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Outubro de 2009.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Setembro de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2009
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 200,000.00 | |
| Total | 400,000.00 | 400,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Setembro de 2009. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Agosto de 2009:
Lei Lai Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2009:
Lou Lai Si, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2009:
Ao Ieong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Outubro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Agosto de 2009, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Ieong, Mou Wan, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 16 de Outubro de 2009;
Licenciada Mok, Pou Kin, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 3 de Outubro de 2009;
Ho, Ngok Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Outubro de 2009.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Agosto de 2009, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Fong Vai Fong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Outubro de 2009;
Ng, Fong Chao, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 25 de Outubro de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Agosto de 2009, presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Sio, U Pui, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 26 de Agosto de 2009.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Agosto de 2009, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:
Licenciado Soares G. Lencastre, Fernando Pedro, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, do CCM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2009.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Setembro de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2009:
Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-60 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-59 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2009:
Sou Man Chang — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 23 de Julho de 2009:
Chan Sao Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 16 de Setembro de 2009.
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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Setembro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2009:
Kong Chan Wai Pedro, técnico auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6025232, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 23 de Julho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterada pela Lei n.º 3/2009, e do artigo 14.º do mesmo diploma.
Ieong Kuok Leong, professor do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6033740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Ho Io Hong, operário semiqualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6078620, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Lai Peng Kin, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6078654, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Mui Chi Seong, professor do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6084069, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2009:
Tang Hio Kueng, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057924, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 31 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Setembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:
Ieong Pui Yee e Fong Lai Sim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, grau 1, nível 3, índice 195, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2009.
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Conselho de Consumidores, aos 11 de Setembro de 2009. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTrIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 01 |
Plano de apoio a PME’s |
80,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 |
Dotação provisional |
40,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 02 | Plano de garantia de créditos a PME’s (geral) | 20,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 03 | Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico) | 20,000,000.00 | |
| Total | 80,000,000.00 | 80,000,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 11 de Setembro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Ho Nga Sze — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Keng Fu, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, requisitado para desempenhar funções neste Gabinete, cessará a requisição, regressando ao seu serviço de origem, em 18 de Setembro de 2009.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 14 de Setembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2009:
Un Sio Kuan, Da Conceição Ferreira Anita e Kong Kei — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Agosto de 2009:
Leong Hoi Fong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2009:
Wu Man Fong e Lai Chi Meng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2009:
Vong Si Nga Marcia — contratada além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2009.
Lai In Wa, Leong Ka Leng, Mak Ka Chon, Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng — contratados além do quadro, por um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 56.º, n.º 2, alínea 1), e 66.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2009.
Ngou Kuok Lim — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Tam Wai Keong — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do então director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2009:
Cheong In Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 13 de Setembro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2009:
Lai Neng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2009:
Chiang Ho Kong, guarda n.º 168 971, do CPSP — autorizado a reingressar no mesmo Corpo de Polícia, no dia 18 de Agosto de 2009, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 17 de Agosto de 2009, passando à situação de «no quadro».
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Setembro de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Julho de 2009:
Leong Sio Peng, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2009:
Sam Chi Nap, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2009:
Lei Hang Chi, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Ut Kio, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, reiniciou as suas funções na mesma Polícia, a partir de 15 de Setembro de 2009, após o gozo de licença sem vencimento de curta duração.
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Polícia Judiciária, aos 18 de Setembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora, substituta, de 17 de Abril de 2009:
Lam Man Chu, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2009:
Lam Man Chu, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2009.
Lai Hong On, Fong Lap In e Ho Kit Lai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18, 20 e 24 de Outubro de 2009, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2009:
Chang Pui I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2009.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Setembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2009:
Lei, Kuok Pan, contratado em regime individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria de assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:
U, Choi Peng e Si, Meng Wun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 5 de Setembro de 2009, respectivamente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Setembro de 2009:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Luen Tai II», alvará n.º 97, com local de funcionamento na Avenida do Hipódromo, n.º S/N, Son Tat Kong Cheong, Bloco II, Lojas P0001 e P0029, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Setembro de 2009:
Chan Sio In — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1347.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Setembro de 2009:
Lei Ngan Peng — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1324.
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Fong Nai Ngok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0071.
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Fong Nai Ngok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0064.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Setembro de 2009:
Lou Cheng Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1343.
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Cheong Kin Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0115.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2009:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
WARFARIN SODIUM TABLETS 1mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00236;
WARFARIN SODIUM TABLETS 2,5mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00237;
WARFARIN SODIUM TABLETS 5mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00238;
BENZBROMARONE TABLETS 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00239;
SULPIRIDE TABLETS 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00240;
SULPIRIDE TABLETS 100mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00241.
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Setembro de 2009:
Lo Oi Kwan e Wu Si Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1441 e E-1503.
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Wong Wan I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1541.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Setembro de 2009:
Ieong Man Kin, Hong Cheng Nga, Lam Oi Kun, Yeung Chung Kwong, Lei Ut Hang, Lei Wan Nang, Leong Iat Cheng, Chan Mei Hang, Tam Sio Wa, Ho Un I e Chan Un Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1671, M-1672, M-1673, M-1674, M-1675, M-1676, M-1677, M-1678, M-1679, M-1680 e M-1681.
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Wong Chi Kam, Kao Seng Chong e Chan Man Chit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0291, W-0292 e W-0293.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Setembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 3 de Agosto de 2009:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Mestre Li Siu Pang Titus, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Outubro de 2009;
Licenciado Cheang Kuok Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Outubro de 2009;
Leong Wai Wa e Loi Chi Lam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 e 30 de Outubro de 2009, respectivamente;
Fong Wai Kuan, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 28 de Outubro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Agosto de 2009:
Licenciada Wu Sut Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2009:
Cao Hui — contratado por contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «tutti violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2009:
Licenciados Lam Kai Wun, Leong Wai Man e mestre Choi Kin Long — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 70.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2009.
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Instituto Cultural, aos 17 de Setembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 514/2009, em 3 de Setembro, em nome de Leong Wai Ip, para o bar com karaoke denominado “著名”, em português «Famoso» e em inglês «Famous Bar & Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Bruxelas, n.º 67, edf. «Jardim Fu Tat», loja AI, r/c e 1.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0522/2009, em 4 de Setembro, em nome da sociedade “新 濠博亞（新濠天地）酒店有限公司”, em português «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» e em inglês «Melco Crown (COD) Hotels Limited», para o bar denominado “盛吧”, em português «Citadino» e em inglês «City Bar» e classificado de luxo, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, no interior do casino do r/c (piso L01) do Hotel Crown Towers, COTAI («City of Dreams»).
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Foi emitida a licença n.º 0523/2009, em 8 de Setembro, em nome da sociedade “新 濠博亞（新濠天地）酒店有限公司”, em português «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» e em inglês «Melco Crown (COD) Hotels Limited», para o restaurante denominado “吉祥苑”, em português «Boa Esperança» e em inglês «Ji Xiang Yuan Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, r/c (piso L01) do Hotel Crown Towers, COTAI («City of Dreams»).
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Foi emitida a licença n.º 0529/2009, em 17 de Setembro, em nome da sociedade “凱旋門酒店管理有限公司”, em português «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada» e em inglês «Arc of Triumph Hotel Management Company Limited», para o hotel denominado “澳門凱旋門新世界酒店”, em português «Hotel L’Arc New World Macau» e em inglês «L’Arc New World Hotel Macau» e classificado de 5 estrelas, sito na cave 2 a 22.º andar do lote A2/J, Nape, Macau (área do Hotel).
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Foi emitida a licença n.º 0530/2009, em 17 de Setembro, em nome da sociedade “凱旋門酒店管理有限公司”, em português «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada» e em inglês «Arc of Triumph Hotel Management Company Limited», para o bar denominado “凱旋廊”, em português «Salão L’Arc» e em inglês «L’Arc Lounge» e classificado de luxo, sito na lote A2/J, Nape, r/c do Hotel L’Arc New World Macau, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0531/2009, em 17 de Setembro, em nome da sociedade “凱旋門酒店管理有限公司”, em português «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada» e em inglês «Arc of Triumph Hotel Management Company Limited», para o restaurante denominado “咖啡廳”, em português «L’Arc» e em inglês «Coffee Shop» e classificado de luxo, sito no lote A2/J, Nape, 4.º andar do Hotel L’Arc New World Macau, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0532/2009, em 17 de Setembro, em nome da sociedade “凱旋門酒店管理有限公司”, em português «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada» e em inglês «Arc of Triumph Hotel Management Company Limited», para o restaurante denominado “凱旋軒”, em português «Chinês L’Arc» e em inglês «L’Arc Chinese Restaurant» e classificado de luxo, sito no lote A2/J, Nape, 4.º andar do Hotel L’Arc New World Macau, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0533/2009, em 17 de Setembro, em nome da sociedade “凱旋門酒店管理有限公司”, em português «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada» e em inglês «Arc of Triumph Hotel Management Company Limited», para o restaurante denominado “豐粥麵”, em português «Casa Rica» e em inglês «Full House» e classificado de luxo, sito no lote A2/J, Nape, 1.º andar (casino) do Hotel L’Arc New World Macau, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2009:
Tou Sio Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2009:
Chan Man Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2009.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 22 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chan Man Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2009;
Lao Vai Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2009;
Che Siu Fai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2009.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2009:
Chan Ka Kei e Lo Chi Chong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Julho a 31 de Dezembro de 2009:
Lei Chio Heng e Sit Man Lok, como operários qualificados, 1.º escalão;
Auxiliares, 2.º escalão: Chan Ka Fat, Fong Hon Keong e Lao Io; 1.º escalão: Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Meng Hoi, Kuan Chon Wai, Lai Lek Iao Rui, Lam Kuai Hong, Lam Wu Pan, Lao Ion Wa, Lio Chi Wai, Long Io Weng, Maria de Lurdes Lopes, Pun Chi Hong, Pun Fat Meng, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2009:
Chan In Teng, Chow Ka Yiu, Ho Sio Han, Ho Wai Man, Iao Chong Wa, Lai Ka Leong, Law Wun Kuan, Lei Pat Fat, Leong Pui Kei, Sun I Wan e Susan Shi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Wai Leong cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2009, e que o mesmo regressou ao lugar que detinha, no mesmo dia, como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.
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Instituto do Desporto, aos 18 de Setembro de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 15/PRE/2009, de 27 de Agosto de 2009:
Doutora Lei Ngan Leng — nomeada, pelo período de dois anos, coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, a partir de 1 de Setembro de 2009, e foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, em 9 de Setembro de 2009. Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Currículo académico:
Doutoramento em Economia.
2. Currículo profissional:
1979-1994, tendo 15 anos de experiências no ensino superior.
2002/02/01, até agora, professora adjunta convidada;
2002/02/01-2002/10/15, subchefe do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras;
2002/10/16-2003/02/28, coordenadora da Academia do Cidadão Sénior;
2003/03/01-2003/08/31, chefe, substituta, do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras;
2003/09/01-2006/12/31, chefe do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras;
2003/10/01-2005/08/31, subchefe do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau (sendo um cargo do regime de acumulação de funções);
2005/09/01-2006/02/28, chefe, substituta, do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau (sendo um cargo do regime de acumulação de funções);
2006/03/01-2006/12/31, subchefe do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau;
2007/01/01-2009/08/31, coordenadora do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau — Campus II.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Setembro de 2009. — O Secretário-geral, Chan Wai Man.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2009, autorizado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumo de secretaria | 100,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 500,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 550,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/org. no exterior | 1,000,000.00 | |
| Total | 1,550,000.00 | 1,550,000.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Setembro de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 300,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 400,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros bens não duradouros — Outros | 1,300,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 1,700,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Encargos não especificados — Outros | 500,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 32 | Regatas Internacionais de Barco-Dragão Macau | 2,2000,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Seguros — Diversos | 400,000.00 | |
| Total | 4,300,000.00 | 4,300,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 17 de Setembro de 2009. — O Presidente do Conselho Administrativo, José M. da Fonseca Tavares. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2009:
Leong Hong San — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2009:
Vu Kit Mei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Agosto de 2009:
Chao Iong — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.