Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2009:
Fong Man I, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2009:
Chan Sao Iok e Cheong Sok Teng — nomeadas, em comissão de serviço, secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, de 17 de Agosto a 19 de Dezembro de 2009.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2009:
Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — nomeada directora, substituta, da DSFSM, nos termos dos artigos 8.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por vacatura do lugar desde a mesma data.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 7 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 27 de Julho de 2009:
Vong Sio Man, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Comissariado da Auditoria, aos 10 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2009:
Licenciados Chan Wun Fong e Poon Yiu Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro e 14 de Outubro de 2009, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2009:
Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2009:
Chong Cheok Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2009.
Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Setembro de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2009:
Wan In Peng, verificadora principal alfandegária n.º 27 910, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 9 de Setembro de 2009.
Ho Sut Im, verificadora principal alfandegária n.º 10 920, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Serviços de Alfândega, aos 10 de Setembro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despachos do presidente, de 7 de Setembro de 2009:
Cheong Ka Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2009.
Luk Ka Lun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Setembro de 2009:
Tam Kit Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2009.
Para os devidos efeitos se declara que Paulo Choi, operário semiqualificado, 7.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa as suas funções na referida categoria, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Setembro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2009:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Pessoal |
||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Remunerações acessórias |
||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 |
Horas extraordinárias |
||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 |
Trabalho extraordinário |
400,000 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 |
Abonos diversos — Numerário |
||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 |
Outros |
25,000 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Bens e serviços |
||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 |
Outros bens não duradouros |
||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
100,000 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 |
Outros |
200,000 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Aquisição de serviços |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 |
Trabalhos especiais diversos |
||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 |
Publicações técnicas e especializadas |
2,400,000 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Transferências correntes |
||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 |
Sector público |
||
| 04 | 01 | 02 | 00 | 00 |
Fundos autónomos |
||
| 04 | 01 | 02 | 03 | 00 |
Transferências orçamentais |
||
| 04 | 01 | 02 | 03 | 32 |
Fundo de Desenvolvimento Desportivo |
10,000,000 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 |
Investimentos |
||
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Edifícios |
13,125,000 | |
Total |
13,125,000 | 13,125,000 | |||||
O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 26 de Agosto de 2009. — O Presidente, Vitor Ng.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Agosto de 2009:
Chang Wai Si, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2009:
Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do Fundo de Pensões — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2009:
Lo Lai Yee, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2009.
Para os devidos efeitos, se declara que Ho Chi Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2009:
Licenciada Lei Lai Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
A nomeada iniciou funções há mais de 13 anos, desde 1996, tendo sempre prestado serviço na Divisão de Fotocomposição desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrada diligência, prudência na execução das suas tarefas, afável na comunicação, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.
2. Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito.
3. Formação profissional:
Curso de Processamento de Texto – Word for Windows, Curso de Folha de Cálculo EXCEL, Introdução ao Regime da Administração Pública de Macau, Introdução à Lei Básica de Macau, Introdução à Assistência Social de Macau, Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de operário e auxiliar, Curso de Visual Basic Script, Curso de HTML & JAVA Script, Curso de ASP (Active Server Page), INdesign Desktop Publishing Course, Web Design Using Dreamweaver CS3.
4. Experiência profissional:
Em 14 de Maio de 1996, foi admitida como operária qualificada, em regime de contrato de assalariamento eventual, na Divisão de Fotocomposição desta Imprensa. Em 3 de Outubro de 2001, foi nomeada como operadora de fotocomposição de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro. Tendo sido alterado o contrato sucessivamente, operadora e fotocomposição de 1.ª classe, em 3 de Outubro de 2004, operadora de fotocomposição principal, em 9 de Maio de 2007. Em 22 de Junho de 2009, foi nomeada em regime de substituição, como chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, substituta.
Leong Chang Sam — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Oficina de Pré-Impressão, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com os artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
O nomeado iniciou funções há mais de 25 anos, desde 1984, tendo sempre prestado serviço na Oficina de Pré-Impressão desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de coordenação na execução das suas tarefas, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.
2. Habilitações literárias:
Curso Secundário Complementar.
3. Formação profissional:
Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de operário e auxiliar, Curso de auditor interno da ISO 9001:2000, Curso de auditor interno da ISO 14001:2004, Curso de Workshop sobre a Gestão da Pressão e da Emoção, Energy Conservation and Energy Management Training Course.
4. Experiência profissional:
Em 14 de Março de 1984, foi admitido como auxiliar de fotógrafo de fotolitografia, em regime de contrato de assalariamento eventual, na Oficina de Pré-Impressão. Por Despacho n.º 136/85, foi transitado para o quadro de pessoal assalariado, desta Imprensa, para o exercício das mesmas funções, a partir de 1 de Outubro de 1984. Em 24 de Maio de 1986, foi nomeado em regime de assalariamento do quadro, como fotógrafo de fotolitografia. Em 14 de Fevereiro de 2001, foi nomeado como chefia funcional. Foi ainda nomeado em regime de substituição, como chefe da Oficina de Pré-Impressão, substituto, por diversas vezes.
Imprensa Oficial, aos 10 de Setembro de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2009:
Lau Io Keong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da PJ — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2009.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 10 de Setembro de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Julho de 2009:
Licenciada Barroso Silvério Marques Dá Mesquita, Ana Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2009:
Carlos de Sousa Pinto Variz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2009.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2009:
Mok Chi Ian e Lok Chon Wai — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 14 de Agosto de 2009.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Setembro de 2009. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, na categoria e índice a cada um indicados, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009:
Tam Lai In e Ieong Chi Seng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Lao Iok Ieong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Iun I Lam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Setembro de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Setembro de 2009:
Cheong Sin Lam, Eaip Ka Neng e Lam Wai Kun — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Choi Ka Nang e Leong Wai Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Hong Kuai Ieng e Wu Ngai Hang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2009.
Chiu U Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Chan Chi Hong, Chu Weng In, Ieong Fong Wan, Lai In Wai, Lei Ka Leng, Mok Ka Kei e Wong Ka Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Chan Weng Ka, Cheong Man, Choi Fai Meng, Ma Ho Ian e Sou Ut Ngo — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Ao Ieong Un Kan, Cheong Hong Lin e Ieong Sut Wai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2009.
Lei Man Fai e Tou Wai Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2009.
Lei Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2009.
Ao Weng Ian e Cheong In Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2009.
Choi Siu Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Fundo de Segurança Social, aos 9 de Setembro de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:
1. Wu Sok Wan, viúva de Chu Im Sang, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 44148 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2009, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 105, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Ion Kuong, subchefe músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54259 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 350, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tung Yiu Chi, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12297 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Wai Kun, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pao Seng Tim, trabalhador da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do estatuto referido, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Man Leng, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60127 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do estatuto referido, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Vun Tai, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57797 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Chi Neng, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60402 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Qu YongJian, Lai Ka Ho, Lai Kam Fok e Lam Lai Ieng, viúva, filho e pais de Lai Kuok Leong, que foi técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108138 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Junho de 2009, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 85, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leng Leong Ching, inspector examinador especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 25224 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hong Kai Iong, trabalhador dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 29157 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do estatuto referido, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:
1. Mariana Susana Gabriel, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36706 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do estatuto referido, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Sio Kun, trabalhadora da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23795 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do estatuto referido, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009:
Fong Hoi Wa, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 3016675, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 10% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
Mok Keng Kio, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6000949, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Chan Heng Su, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029149, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Sun Hok Un, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052698, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Ng Cheng Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6076945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Sun I Wan, técnica auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6093050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Pang Tin Weng, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6099538, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2009:
Lam Fat Iam, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6009962, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Maria Florinda Cardoso, técnica auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6034428, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM», da «Conta Transitória» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, 29.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Ieong Man U, assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049611, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.
Lam Van Va, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6089338, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Para os devidos efeitos se declara que a Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, deste Fundo, é prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de 16 de Setembro de 2009.
Fundo de Pensões, aos 11 de Setembro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2009:
Leung Ka Tou, chefe n.º 119 851, deste Corpo de Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração a partir de 22 de Setembro de 2009 a 21 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 136.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Agosto de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 3 de Setembro de 2009:
Chu Ka Hou, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia — cessou as referidas funções, nos termos dos artigos 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto- -Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 6.º do Regulamento de Estágio para Investigador Criminal Estagiário da mesma Polícia, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Polícia Judiciária, aos 9 de Setembro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2009:
Mestre Ng Ioi On e licenciada Wong Mio Leng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Assuntos Prisionais e do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, respectivamente, do EPM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e ao abrigo do artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Chan Kong Lim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e ao abrigo do artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Mestre Ho Sio Mei e licenciados Iu Man Sam e Chang Man Wai — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão de Organização e Informática, respectivamente, do EPM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e ao abrigo do artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Licenciados Lei Cheong Wang e Lao Iun Cheng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como comissários chefes do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/SS/2009, de 18 de Agosto:
Choi Hac Kan, guarda principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal de vigilância, deste EPM — demitido, nos termos do artigo 322.º do ETAPM, por violação dos deveres gerais constantes do artigo 279.º, n.os 1, 2, alínea a), e 3, do ETAPM, e dos deveres especiais do Corpo de Guardas Prisionais estipulados no artigo 22.º, alíneas 2) e 14), da Lei n.º 7/2006 e, bem assim, tendo em consideração as circunstâncias atenuantes do artigo 282.º, alínea b), e as agravantes do artigo 283.º, n.º 1, alínea b), a partir de 22 de Agosto de 2009.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Setembro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2009, de 31 de Agosto:
O pessoal abaixo indicado — promovidos a chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Setembro de 2009:
| Subchefe | n.º | 449 891 | Choi Tak Keong; |
| » | » | 412 911 | Lam Weng Keong; |
| » | » | 410 931 | Ho Chin Pang; |
| » | » | 401 891 | Cheong Meng; |
| » | » | 406 851 | Lao Ion Hong. |
Corpo de Bombeiros, aos 8 de Setembro de 2009. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação |
50,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos |
50,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outras | 533,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos |
1,150,000.00 | |
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis |
3,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros |
720,000.00 | |
Total |
1,253,000.00 | 1,253,000.00 | |||||
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Setembro de 2009. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2009:
Lei, Chi Vai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2009.
Cheang, Chao Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2009.
Wu, Wai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2009.
Li, Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Hierco, Rebecca Jimenez e Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Ieong, Iat Kuan e Wong, Oi Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2009.
Chao, Lai Neng, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2009.
Pang, Pui Hong, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2009.
Cheong, Cheng Iok, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Julho de 2009.
Iun, Kei Ioi, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2009.
Ng, Luisa da Conceição, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Ng, Su Kai, Ng, Su Kuan, Wan, Hao Tak e Yeung, Iao Seng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Chen, Sok I, Cheong, Lucia e Sou, Kuai Fong, segundos-oficiais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Tang, Iat Peng, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2009:
Zhang Yifei, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2009:
Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Silva Gomes Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Dos Santos Filipe, António Manuel e Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Dias Duarte, Carlos Manuel, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2009:
Kuok, Chi Ian e Wong, Kin Long, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2009:
Deng Hongru e Xie Jiakang, assistentes hospitalares, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 e 26 de Agosto de 2009, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Agosto de 2009:
Agostinho Gomes da Silva, Judite e Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnicos de diagnóstico e terapêutica especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1) do mesmo contrato com referência à categoria de enfermeiro-graduado, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2009:
Pang Tin Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Leong Kam Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2009:
Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Gonçalves, Maria Elisa e Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeiras-especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2009:
Lao Hak Cho — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, com direito a 50% do índice 650 da tabela indiciária de vencimentos, nos termos do artigo 268.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2009:
Chan Pui Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2009.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 2 de Setembro de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Tung Fong Hung III», alvará n.º 189, com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 319, r/c, Macau, cuja titularidade pertence à Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada, com sede na Avenida Comercial de Macau, s/n, New Yaohan, 7.º andar, sala n.º S703, Macau.
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade de Produtos Farmacêuticos Lavenda Lda.», alvará n.º 149, para a Rua de S. João, n.os 23-25, Edifício Man Lei, r/c, Lojas A e B, na Ilha da Taipa, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Setembro de 2009:
Kuong Chio Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1309.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Setembro de 2009:
Cheang Chan Chong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1660.
Chou Sio Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1546.
Tai Chi Leong e Chan Man On — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0812 e M-1461.
Lam Im Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0007.
Da Rocha Ho, Viviana — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, licença n.º T-0049.
Mak Pek Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0135.
Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Agosto de 2009:
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: licenciadas Bai Hua, Chen Jingjing, mestre Cheng Mingxi, licenciadas He Lei, Lei Yanhong, Li Xiumei, Liao Danping, mestre Wang Shiqing, licenciadas Zhang Wei e Zhou Liue, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 10 de Agosto de 2009:
Licenciado Tam Chi Kuong, técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 28 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2009:
Miao Jiajun e Peng Tao — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª dos seus contratos individuais de trabalho, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2009.
James Elias Redcay III — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 31 de Outubro de 2009.
Chen Shanshan, Liu Mingyan, Luo Qi e Wu Xu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos para os três primeiros e um ano para o último, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª dos mesmos contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Outubro de 2009.
Por despacho da signatária, de 3 de Setembro de 2009:
Fong Sou Na — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 8 de Setembro de 2009.
Por despacho da signatária, de 8 de Setembro de 2009:
Michael Avram Wiseman — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Instituto Cultural, aos 10 de Setembro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Foi emitida a licença n.º 513/2009, em 3 de Setembro, em nome da Sociedade“星際 酒店有限公司”, em português «Hotel Starworld Companhia Limitada» e em inglês «Starworld Hotel Company Limited», para o restaurante com karaoke denominado“宴會大禮堂”, em português «Salão Grande» e em inglês «Grand Ballroom» e classificado de luxo, sito no Lote 3 (A2/I), Nape, 8.º andar do Hotel Mundo de Estrelas, Macau.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Ngat, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, reinicia funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2009, após o gozo de licença sem vencimento de curta duração.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 6.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo de 2009, autorizado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros |
168,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações |
3,000,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 04 | Escritórios de representação |
3,168,000.00 | |
Total |
3,168,000.00 | 3,168,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Setembro de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2009:
Carmen Ka Man Lao da Silva e Tang Ut Ngo — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Pang Ana In Fong — contratada por assalariamento, pelo prazo de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Setembro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho da directora desta Capitania, de 27 de Agosto de 2009:
Lao Sut Leng, auxiliar, desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 8 de Novembro de 2009.
Capitania dos Portos, aos 2 de Setembro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.