Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Aviso

Chan Peng Sam, superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 106 751, cessa funções de director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau no dia 6 de Setembro de 2009, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 27 de Agosto de 2009.

O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar, abaixo indicado, do quadro de pessoal civil destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2009:

Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo Estatuto, a lista provisória acima mencionada considera-se, desde logo, definitiva.

Serviços de Alfândega, aos 28 de Agosto de 2009.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2009:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2009).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Pamela Maria Rodrigues, intérprete-tradutora assessora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009:

* Maior antiguidade na Função Pública.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2009).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, directora, substituta.

Vogais: Lo Kin I, chefe de departamento, substituta; e

Xu Xin, chefe de divisão.

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, de 21 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Imprensa Oficial, aos 27 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: Kuan Sok Leng, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Cho Mei Kei, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de patente concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2009

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 739 371,20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Vong Mei Hong, viúva de Sou Cheong Soi, que foi encarregado de cozinha, aposentado, da Direcção dos Serviços de Saúde, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 25 de Agosto de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia:

Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de telecomunicações, do grupo de pessoal técnico superior; e

Uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 24 de Agosto de 2009.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2008, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, foi aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009.

De acordo com o estipulado no artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, faz-se pública a seguinte lista provisória dos candidatos:

Candidatos admitidos:

Candidatos admitidos condicionalmente:

a) Falta cópia do bilhete de identidade de residente de Macau;

b) Falta cópia do diploma de licenciatura em medicina; e

c) Falta uma cópia do documento onde conste a classificação final do curso de licenciatura em medicina.

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, os candidatos admitidos condicionalmente devem efectuar a supressão de deficiências dentro de dez dias, contados a partir da data da publicação da lista provisória.

Candidatos excluídos:

d) Por não reunirem a condição de habilitação de licenciatura em medicina;

e) Por não serem residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer no prazo de dez dias, contados da data da publicação do anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: Chau Chi Hong.

Vogal efectivo: Ng Hou.

Vogal suplente: Tong Ka Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, complementado por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de interpretação e tradução do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Definitiva do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, geral, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2009, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2009:

Candidato admitido:

Un Iao Cheong.

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da entrada principal dos Serviços de Turismo, a lista definitiva do candidato.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Agosto de 2009.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Tong, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.

Vogais: Hoi Io Meng, chefe da Divisão de Licenciamento; e

Mak Sio Sang, técnico superior assessor.

Anúncios

A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Agosto de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta, podendo as cópias do processo do concurso ser obtidas no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 12.º andar, Macau, ou no Balcão de Informação Turística do Centro de Turismo de Negócios de Macau, sito no Largo do Senado, n.º 9, r/c, Macau, a partir da presente data de publicação, dentro do horário normal de expediente ou ainda mediante «download» do ficheiro na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 14 de Setembro de 2009, para uma sessão de esclarecimento de dúvidas referentes ao presente concurso público.

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes:

— Preço proposto: (50%);

— Reconhecimento profissional do concorrente na prestação de serviço de segurança: (10%);

— Experiência no ramo devidamente comprovada: (40%).

Os concorrentes devem entregar as suas propostas no Balcão de Atendimento da DST, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção n.os 335-341, 12.º andar, Macau, dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,45 horas do dia 28 de Setembro de 2009.

Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) mediante depósito bancário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino;

2) mediante garantia bancária; ou

3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção de Serviços de Turismo.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 29 de Setembro de 2009.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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A Direcção dos Serviços de Turismo faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Agosto de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta, podendo as cópias do processo do concurso ser obtidas no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. n.os 335-341, 12.º andar, Macau, e no Balcão de Informação Turística do Centro de Turismo de Negócios de Macau, sito no Largo do Senado, n.º 9, r/c, Macau, a partir da data de publicação do presente anúncio, dentro do horário normal de expediente ou ainda mediante «download» do ficheiro na página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macautourism. gov.mo).

No Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 11,30 horas do dia 14 de Setembro de 2009, será realizada uma sessão para esclarecimento das dúvidas referentes ao presente concurso público.

Os critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação são os seguintes:

— Preço proposto: (50%);

— Reconhecimento profissional do concorrente na prestação de serviço de limpeza: (10%);

— Experiência no ramo devidamente comprovada: (40%).

Os concorrentes devem entregar as suas propostas no Balcão de Atendimento da DST, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, dentro do horário normal de expediente, cujo prazo de entrega é até às 17,45 horas do dia 28 de Setembro de 2009.

Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) mediante depósito bancário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, no Banco Nacional Ultramarino;

2) mediante garantia bancária; ou

3) depósito nesta Direcção de Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo.

O acto público do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 14.º andar, Macau, pelas 15,00 horas do dia 29 de Setembro de 2009.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Aviso

Aceitação de candidaturas para apoios financeiros às montagens dos sistemas de segurança das escolas

Nos termos do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo criou o «Plano de financiamento às montagens dos sistemas de segurança das escolas».

1. Procedimento para a candidatura: compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

2. Método de candidatura

2.1 A candidatura é apresentada em nome da unidade escolar;

2.2 De acordo com as exigências das recomendações para as Candidaturas aos Apoios Financeiros para os Sistemas de Segurança das Escolas, estas entregarão, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, dentro de um envelope fechado, no rosto do qual deve estar escrito «Fundo de Desenvolvimento Educativo», o «Requerimento para o plano de subsídio a fundo perdido» e as respectivas informações.

3. Prazo das candidaturas

As candidaturas são aceites de hoje até ao dia 30 de Outubro de 2009. Salvo casos especiais, as candidaturas apresentadas fora do prazo não serão aceites.

4. Publicação dos resultados

Os resultados dos financiamentos serão comunicados aos requerentes através de ofício e publicados na homepage da DSEJ.

«As Recomendações para as Candidaturas aos Apoios Financeiros para os Sistemas de Segurança das Escolas» e o «Requerimento para o plano de subsídio a fundo perdido», referido no ponto 2, podem ser descarregados na homepage da DSEJ em (www.dsej.gov.mo).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 27 de Agosto de 2009.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, substituta, Leong Lai, directora, substituta, dos Serviços de Educação e Juventude.