 |
 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2009:
Vasco Barroso Silverio Marques — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Agosto de 2009. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2009:
Leong Mei Sin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a requisição, de 26 de Setembro a 19 de Dezembro de 2009, com referência à mesma categoria e escalão, para prestar apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 10 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 600,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 300,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 150,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 40,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 50,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 70,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 197,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 100,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 500,000.00 | |
|
Subtotal: (01) |
1,450,000.00 | 757,000.00 | |||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 02 | 00 | 00 | Material de defesa e segurança | 145,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 30,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 5,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 210,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 20,000.00 | |
|
Subtotal: (02) |
910,000.00 | 310,000.00 | |||||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 200,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 400,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 10 | Despesas confidenciais permitidas por lei | 1,600,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial | 10,000.00 | |
|
Subtotal: (05) |
1,810,000.00 | 400,000.00 | |||||
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 290,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,993,000.00 | |
|
Subtotal: (07) |
290,000.00 | 2,993,000.00 | |||||
|
|
4,460,000.00 | 4,460,000.00 | |||||
Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Agosto de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2009, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária, de 14 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 50,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 220,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 220,000.00 | |
| Total | 270,000.00 | 270,000.00 | |||||
Comissariado da Auditoria, aos 21 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 29 de Junho de 2009:
Mok Keng Kio, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — exonerado do referido cargo, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2009.
Comissariado da Auditoria, aos 21 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
Ao cessar as minhas funções de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, desejo louvar todos os trabalhadores que ao longo dos dez anos em que tive a honra e o privilégio de exercer a presidência deste Parlamento me acompanharam sempre com elevada competência e inexcedível dedicação.
A dignidade desta Assembleia Legislativa em muito fica a dever ao cuidado e favor destas pessoas.
Todos, no âmbito das respectivas funções, serviram a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau com enorme sentido de responsabilidade, rara disponibilidade, exemplar abnegação e sentido de pertença a esta Instituição.
Merecem, por isso, ser louvados pelo seu inigualável empenho no serviço da causa pública e pela importante contribuição que ao longo destes anos prestaram em prol do progresso de Macau.
Há que reconhecer que os trabalhadores da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, sem excepção, puseram o melhor do seu saber no leal desempenho das suas funções. Por isso a todos desejo louvar por merecerem e terem o meu apreço e a minha gratidão.
Louvo, assim, os seguintes trabalhadores da Assembleia Legislativa:
Assembleia Legislativa, aos 14 de Agosto de 2009.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Abril de 2009:
Maria Isabel Marques Carvalhal, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial — requisitada para desempenhar funções nos SAAL, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2009.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Julho de 2009:
Licenciado Lei Kuok Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2009.
Tam Mio Lei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Chu Kin Pan, oficial administrativo principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2009.
Choi Lai Va, primeiro-oficial, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2009.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuok Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, cessa funções, a partir de 28 de Julho de 2009, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Agosto de 2009. — Pela Secretária-Geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Julho de 2009:
U Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 24 de Julho de 2009:
Lai Soi Lan e Lee Kin Kei — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 e 27 de Julho de 2009:
Wong Roque Kok Soi e Lai Man Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 5 de Agosto de 2009, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Julho de 2009:
Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Julho de 2009:
Lei Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2009:
Choi Chi Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Gabinete do Procurador, aos 14 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Julho de 2009:
Licenciada Brígida Amante Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2009:
Licenciada Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Ana Maria Costa Farinha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Agosto de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho do coordenador deste Centro, de 7 de Agosto de 2009:
Chan Chung Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Centro, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2009.
Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 13 de Agosto de 2009. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2009:
Jorge Filipe Cardoso Menezes Beato de Oliveira — nomeado notário privado, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro. É fixada a garantia bancária como forma de prestação de caução e o montante desta, em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo decreto-lei.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos do signatário, de 3 de Agosto de 2009:
Chan Chun Kit e Lei Tek Hou, auxiliares, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2009.
Lei Weng Cheong Luís Gonzaga, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2009 a 20 de Junho de 2010.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Vong Kuok Meng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2009;
Fernando Manuel da Silva Nunes, como assistente de informática principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2009.
Imprensa Oficial, aos 17 de Agosto de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Julho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 10 de Julho de 2009:
Che, Soi Sun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SAL;
Licenciada Cândido, Cristina Bernardete, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, na DI.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Julho de 2009:
Licenciada Lao, Sio Kun, técnica superior principal, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 17 de Julho de 2009, e renovados os respectivos contratos, a partir das datas a cada um indicadas:
Licenciado Ung, Wai Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, nos SCEU, a partir de 25 de Agosto de 2009;
Lei, Tak Seng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, no MAM, a partir de 8 de Setembro de 2009.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Julho de 2009:
Siu, Mei Si — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SCR, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2009.
Licenciada Atraca Lisboa, Maria Dulce de Senna Fernandes, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Julho de 2009 e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 24 de Julho de 2009:
Chan, Sek Chao, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SAL;
Lam, Se Tong, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nos SCEU.
Nos SCR:
Cheong, Cheok Fu, letrado-chefe, 1.º escalão, índice 540;
Licenciados Kou, Chon Fong e Teixeira Machado, António Cristiano, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Nos SSVMU:
Licenciada Lei, Mui Heong, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Choi, Wai Chong e Lei, Chong Fat, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Kok, Kai Chong e Lou, Chon Lei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Ip, Sai Lam, fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.
Nos SAA:
Licenciado Lo, Sek Ieong, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Licenciada Tso, Wai Yee, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Julho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 27 de Julho de 2009 e renovados os respectivos contratos, a partir das datas a cada um indicadas:
Licenciado Cheang, Kai Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de dois anos, nos SCR, a partir de 18 de Setembro de 2009;
Licenciado Chou, On Sek, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, nos SCEU, a partir de 18 de Setembro de 2009;
Yee, Lik Tung, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, nos SSVMU, a partir de 2 de Setembro de 2009.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Julho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 31 de Julho de 2009:
Licenciados Ieong, Ka Meng, Ma, Io Meng e Wong, Hoi Hung Amy, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, nos SAL;
Licenciado Ieong, Chi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos, no MAM.
Nos SCR:
Licenciada Cheang, Lai Nga, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos;
Io, Kit Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos.
Nos SIS:
Licenciado Kam, Chi Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos;
Licenciado Leong, Cheok Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de dois anos;
Cheong, Im Lan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de dois anos.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Agosto de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Certifico que por contrato de 10 de Agosto de 2009, lavrado de folhas 8 a 9v do Livro 453 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi revisto o contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou) de 6 de Outubro de 2006, lavrado de folhas 42 a 48 do Livro 401 da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Artigo primeiro — Prorrogação do prazo
O prazo de vigência fixado no número Um do artigo terceiro — (Prazo) — do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou), outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada, por escritura de 6 de Outubro de 2006, é prorrogado por três anos, contados a partir de 6 de Outubro de 2009.
Artigo Segundo — Revisão
O artigo segundo do contrato constante da escritura referida no artigo anterior passa a ter a seguinte redacção:
Artigo segundo — Objecto
Um. O presente contrato regula a exploração, pela operadora, de carreiras regulares de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Shekou, da Zona Económica Especial de Shenzhen, iniciando-se a exploração a partir do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa logo que a Capitania dos Portos considere reunidas todas as condições de segurança e de operação.
Dois. ......
Três. ......
Quatro. Operadora obriga-se a assegurar a operação e exploração das carreiras referidas no número um, nos termos acordados e no respeito do princípio do interesse público que preside à celebração deste contrato por parte da RAEM.»
Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.
Assim o outorgaram.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Agosto de 2009. — O Notário Privativo, substituto, João Júlio Janela Baptista da Silva.
Certifico que por contrato de 17 de Agosto de 2009, lavrada de folhas 16 a 17 do Livro 453 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong», constante da escritura de 5 de Maio de 1989, de folhas 135 a 144 do Livro 268, e com a última revisão por escritura de 20 de Agosto de 2001, lavrada de folhas 138 a 140 do Livro 327, todos da mesma Divisão de Notariado, no sentido de passar a constar o seguinte:
«Artigo único
Um. O prazo de vigência fixado no número Um do artigo terceiro — (Prazo) — do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong, outorgado entre o Território de Macau e a Firmwin World Limited, revisto por escritura de 15 de Dezembro de 1999 publicada, por extracto, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2000, e alterado por escritura de 20 de Agosto de 2001 publicada, por extracto, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2001, é prorrogado por cinco anos, contados a partir de 30 de Novembro de 2009.
Dois. A alínea b) do artigo primeiro (Definições), do referido contrato, passa a ter a seguinte redacção:
«b) Operadora — significa a «新渡輪海上客運（澳門）有限公司», em português «New Ferry — Transporte Marítimo de Passageiros (Macau), Limitada», sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída e sediada em Macau, na Avenida da Amizade, Porto Exterior, Terminal Marítimo do Porto Exterior, piso 2, sala 2021, e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o número 13381 SO».
Três. Em tudo o resto mantém-se o clausulado do contrato com as alterações introduzidas pela escritura de 20 de Agosto de 2001, cujo extracto foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2001.
Assim o outorgam.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Agosto de 2009. — A Notária Privativa, substituta, Ho Im Mei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2009:
Chan Hang Kun — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2009:
Wong Sio Ieng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2009:
Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2009:
Ah Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2009:
Lam Sut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2009.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Agosto de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2009:
Leong In Pan, Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Sam Mang Chon, Sek Sut Kam, Orieta Jorge, Lao Jie Fan Johnny, Ip Man Seng, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Lai Nga, Cheang Chou I, Chan Hong Mui, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan, Ung Tai Choi e Zoe Alves do Rosário — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro para o primeiro e 21 de Agosto de 2009 para os restantes.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Agosto de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 16 de Julho de 2009:
Chan Kuok Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 11 de Agosto de 2009.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Agosto de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2009:
1. Simão Chau, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 38083 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2009:
Mong Tan Nei, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6092495, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 21 de Agosto de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2009:
Pao, Ian Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2009.
Chang Leng In, adjunto-técnico principal, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2009.
Ip, Su Chio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificada, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2009.
Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 20 de Agosto de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2009:
Chong Sio Meng, Cheong Hio Wa e U Choi Chai — contratados por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2009.
Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2009:
Leong Iu Piu, operário qualificado, 3.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 17 de Agosto de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Chan Peng Sam, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 e 30 de Julho de 2009:
Mac Kuan Hou, guarda principal — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CPSP, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 27 de Julho de 2009.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Agosto de 2009. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2009:
Fong Wai Hong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2009:
Cheong Iok Peng — segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 12 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2009:
Wan Ngan Keng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2009:
Licenciado Sio U Pui, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009 — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Au, Vangee Wingchee, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009 — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Mestre Chan Shuk Wai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, classificada em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Licenciada Cheong Kin Hang, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Ministério Público, classificada em 4.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2009 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2009:
Lei Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2009.
Croce, Fabrizio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2009.
Lei Ka Fai e Ng Chok Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Mota, António Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2009.
Leong Kin Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Chon Chan Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2009.
Lei Chan Vai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2009.
De Almeida, Alfredo Hernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2009.
Cheong Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2009.
Chan Chon In e Mak Kuok Heng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2009.
Chan Kam San, Ho Ka Mei, Kuok Ka Chong, Lai Un I Isabel e Si Hei Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2009.
Chan Ka Fai, Chao Man Fai e Wong Chio Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2009.
Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea b), 5, 7 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2009.
Lei Ka Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, 7 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Wong Lin Oi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, 7 e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2009.
Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2009:
Cheong Chi Po, Lam Chon Hong e Chio Wai Meng, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 4), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006, a partir de 30 de Julho de 2009.
Por despacho do signatário, de 11 de Agosto de 2009:
Au, Vangee Wingchee, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Polícia Judiciária, aos 21 de Agosto de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2009:
Ng Iok Wong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Estabelecimento Prisional — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2009.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Agosto de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Reforço （MOP） |
Anulações （MOP） |
| 02-02-06-00-00 |
Vestuário |
30,000.00 | |
| 02-02-07-00-99 |
Outros |
30,000.00 | |
|
Total |
30,000.00 | 30,000.00 |
Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Agosto de 2009. — O Presidente, Lee Kam Cheong.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2009:
Fong, Wek Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2009.
Ng, Sio Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2009:
Chay, Wang George, Lee, Yan e Chiang, Hoi Wan, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho para os primeiros e 1 de Agosto de 2009 para o último.
Chan, Hung Por Siman, Chan, Ieng, Chang, Chong U, Cheng, Lai I, Chio, Tak Long, Chon, Cheong Iong, Ha, Keng Man, Kung, Chi Keung, Leung, Vai Keong, Lio, Chi Chong, Lo, Kam Tai e Yau, Tung Long, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2009:
Lei, Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2009.
Cheok, Lai Si, Ieong, Choi Ieng, Ieong, Pui San, Leong, Choi I, Chan, Pui Chi, Cheang, Mei Mei, Io, Un Chok, Leong, Pui Kei, Pou, Julia e Wu, Choi Kio, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 para o primeiro, 23 para os três seguintes e 16 de Agosto de 2009 para os restantes.
Chan, Cho Wa, Ho, Miu Na e Leong, Hang Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:
Chu, Lok Ngan e Leong, Kit Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Agosto de 2009:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «POPULAR VIII», alvará n.º 86, com local de funcionamento na Rua da Serenidade, n.º 120, Nam Fai (Bloco 1, Bloco 2) «X» r/c com sobreloja, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Agosto de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à drogaria «H&B (Secunda Sucursal em Macau)», alvará n.º 66, com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Coloane — Macau (Shop 1215, The Shoppes at Four Seasons), cuja titularidade pertence à Companhia de Importação e Exportação HCM Limitada, com sede na Rua de S. Paulo, n.º 26 A, r/c, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Agosto de 2009:
Lok Wa Sam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0215.
Leong Ian Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0130.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Agosto de 2009:
Hong Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1522.
Chan Hang Iam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0072.
Lei Chong Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0119.
Sin Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1751.
Wang Wen Dong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1669.
Chan Son Kai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0290.
Serviços de Saúde, aos 19 de Agosto de 2009. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2009:
Licenciada Yim Lai Han — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2009:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Yan Na, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 29 de Setembro de 2009;
Licenciado Siu Weng Un, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 5 de Setembro de 2009;
Mok Sek Iun, assistente de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 22 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2009:
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Wang Min, licenciados Cao Xiaomei, Li Yanfang, Liu Feng, Qian Shulan, Wei Zefu, Yang Chunping, Zhang Benxiang, Zhang Liangquan e Zhao Hongmei, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Julho de 2009:
O seguinte pessoal docente — renovados os contratos de assalariamento por mais um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009:
Mestre Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira e licenciada Sandra Cristina da Silva Alves Pinto, professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Julho de 2009:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: licenciada Lo Weng I, a partir de 17 de Setembro de 2009; 2.º escalão, índice 455: licenciados Tang Wai Keong, Tsang Kin Man e Wong Sio Hang, a partir de 3 de Setembro de 2009 e mestre Wong Hio Leng, a partir de 7 de Setembro de 2009;
Licenciados Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Setembro de 2009;
Licenciados Lao Iao Kei e Lei Nam Kin, técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Setembro de 2009;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chan Weng Seng, Fong Man Seng, Io Hoi Chon, Liu Wai Kit, Ng Wai Leng e Vong Chi Iun, a partir de 3 de Setembro de 2009, Kou Iao Choi, a partir de 10 de Setembro de 2009 e Wong Chun Kit, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Julho de 2009:
Doutor Leong Hung Po — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do anexo I do mapa 3 do Decreto-Lei n.º 86/89/M, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Lam Iu Sang, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 26 de Outubro de 2009;
Mestre Choi Io Chan, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Agosto de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.
Por despachos da signatária, de 7 de Agosto de 2009:
Chen Lingzhu e Wei Xing — caducam os contratos individuais de trabalho, neste Instituto, nos termos dos seus prazos, em 26 de Setembro de 2009.
Instituto Cultural, aos 21 de Agosto de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2009:
Lau Yue Hing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2009.
Chiu Fong Chi Gigi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.° 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2009:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 01 | 00 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 1,254,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações do pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 2,308,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 00 | 00 | Salários do pessoal dos quadros | ||
| 01 | 01 | 04 | 01 | 00 | Salários | 854,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 200,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 75,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 950,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 170,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 115,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 850,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 2,810,000.00 | |
|
Total |
5,118,000.00 | 5,118,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2009. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Cheong Wai Fan. — Os Vogais, Maria Amélia M. Rodrigues — Alice Wong — Ip Chi Keong.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2009:
Wong Sok Chan e Chan Ka Wa — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2009.
Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 5 de Agosto de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hong Sao Kun e Lai Lai Sa, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 4 e 6 de Setembro de 2009, respectivamente;
San Ioc Heng, Vong Im Heng Josefina e Lei Choi Peng, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 9, 10 e 26 de Setembro de 2009, respectivamente;
Leong Sok Ha, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2009.
Instituto de Acção Social, aos 14 de Agosto de 2009. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, autorizado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 |
Higiene e limpeza |
100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 |
Condomínio e segurança |
300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 |
Acções na RAEM |
400,000.00 | |
|
Total |
400,000.00 | 400,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Agosto de 2009. — Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior, director dos Serviços, substituto. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2009:
Iao Chio Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2009:
Vong Kit Hang, Leong Chou Hung, Lam Chong Man, Ho Sao Man e Si Tou Chan Ioi — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para os dois primeiros, de 10 para o terceiro e quarto e 16 de Setembro de 2009 para o último.
Leong Wa Hei, Wong Sao Iu e Long Pou Wan — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2009.
Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2009:
Hoi Hoi Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lou Sin Teng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Outubro de 2009.
Leung Lai Seong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 21 de Outubro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Leung Chung, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 6 de Novembro de 2009.
Lam Sai U, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, a partir de 27 de Novembro de 2009.
Por despacho da directora, substituta, de 11 de Agosto de 2009:
Wong Kin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2009.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Agosto de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng, subdirectora.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2009:
António Viseu, meteorologista principal, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2009:
Leng Leong Ching, inspector-examinador especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2009:
Ng Kuok Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2009:
Chio Choi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2009:
Kong Sio Kei e Leong Koi Sang, técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Cheong Kam Chu, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Lei Pui I, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2009:
Cheong Chi Keong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2009.
Wong Ka Hou, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Agosto de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.