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Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2009.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso público da empreitada de «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia – Obra de modificação do Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rotunda de Carlos da Maia, Edif. da Ex-DSTE.

3. Objecto da empreitada: obra de modificação do Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 600 000,00 (seiscentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edif. Sede do IACM — Macau, até às 17,00 horas do dia 9 de Setembro de 2009.

11. Local, dia e hora do acto público:

Edifício do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 - r/c, Macau, no dia 10 de Setembro de 2009, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 16,00 horas do dia 4 de Setembro de 2009, cópias do processo do concurso ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 90 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 65%;

— Prazo de execução razoável: 10%;

— Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares: 3%; e

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%.

— Experiência em obras semelhantes: 10%;

— Material: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 2 de Setembro de 2009, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Agosto de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

Editais

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber que, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para a cobrança do referido imposto.

Mais se faz saber que, tratando-se de colecta superior a $ 3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado Regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional

Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que no Núcleo do Imposto Profissional destes Serviços, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2 do mesmo Regulamento.

As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser fixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Zhao HaiYan, Mário Monteiro, Júlio Monteiro e Reinaldo Monteiro, viúva e filhos de Americo de Souza Monteiro que foi subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 13 de Agosto de 2009.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2009:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 11 de Agosto de 2009.

O Presidente, substituto, Cheong Chou Weng.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2009:

Candidatos aprovados:	Classificação final
	valores
1.º Hoi Kin I	70,70
2.º Wong Weng Keong	69,71
3.º Lok Sio Cheong	68,29
4.º Choi Kim Fong	65,64

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Agosto de 2009).

Polícia Judiciária, aos 30 de Julho de 2009.

O Júri do concurso:

Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Leong Kit Lan, técnica superior assessora.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2009.

Polícia Judiciária, aos 14 de Agosto de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2009, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de cinquenta vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2009, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos excluídos podem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da presente publicação deste anúncio, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Corpo de Bombeiros, aos 13 de Agosto de 2009.

O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2009:

Serviços de Saúde, aos 5 de Agosto de 2009.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Avisos

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2009, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em clínica geral, do médico Au Tak Wai (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:

Júri — Membros efectivos:

Presidente: Dr. Pang Heng Va, assistente de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr.ª Lam Kuo, assistente de clínica geral; e

Dr. Tsoi Wai Wang Gene, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr.ª Lai Sheung Yin, assistente de clínica geral; e

Dr.ª Wong Lai I, assistente de clínica geral.

Data: 24 e 25 de Agosto de 2009.

Local: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Centro HotLine, 6.º andar, sala de reuniões do Gabinete de Coordenação Técnica.

Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 24/P/2009 «Prestação de Serviços de Aluguer de Equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliária aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 19 de Agosto de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 16 de Setembro de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 17 de Setembro de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2009:

Observação:

a. Concessão de subsídio de transporte para participação no «Plano de generalização da educação artística para alunos do ensino secundário — Apreciar a dança e entender a beleza».

b. Concessão de subsídio de transporte para participação no «Plano de generalização da educação artística para alunos do ensino secundário — Integrar na música ocidental e olhar para o mundo».

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2009 (1.ª prestação).

d. 32.º Campeonato Escolar de Atletismo — Compensações monetárias.

e. 32.º Campeonato Escolar de Basquetebol — Compensações monetárias.

f. Concessão de subsídio de propinas (2.ª prestação do ano lectivo de 2008/2009).

g. Concessão de subsídios de escolaridade gratuita complementar para o ano lectivo de 2008/2009.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Agosto de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para «Obra de Remodelação do Centro de Apoio à Família e de Aconselhamento sobre Jogo»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida Marginal do Lam Mau, n.º 415, Edifício Leisure Garden, r/c e 1.º andar «AR/C».

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria pela Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.

Dia e hora limite: 10 de Setembro de 2009 (5.ª feira), até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Avaliação Geral de Reabilitação do IAS, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 25, Edf. Litoral, Bloco II, 2.º andar, Macau.

Dia e hora: 11 de Setembro de 2009 (6.ª feira), pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto, pelo preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) cada exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 20%;

— Material: 10%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau, a partir de 27 de Agosto de 2009 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Agosto de 2009.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Salvamento nas Piscinas afectas ao Instituto do Desporto».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 9 de Setembro de 2009.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 10 de Setembro de 2009.

Instituto do Desporto, aos 14 de Agosto de 2009.

A Presidente, substituta, O Lam.