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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, que delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2009, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2009, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2009, que designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2009, que delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de renovação de iluminação da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento, ao IACM, de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2009, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do efeito das “Directrizes para os Projectos de Iluminação Pública de Macau” e Definição de Padrões para a Concepção da Iluminação Pública das Zonas do Património Mundial».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2009, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 2.º trimestre de 2009.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades «offshore» na RAEM.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2009.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de criminalística principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso referente à anulação do Concurso Público n.º 13/P/2009, para o «Fornecimento de medicamentos aplicados à Terapia Intervencional de Carcinoma Hepatocelular» a estes Serviços.
- Aviso do concurso de graduação em consultor de dermatologia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Subdelegação de competências em dois subdirectores destes Serviços.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
- Aviso referente à criação do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Criminologia, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Delegação de competências no director substituto da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.
- Delegação de competências na directora do Gabinete de Assuntos Financeiros e na chefe da Secção de Contabilidade desta Universidade.
- Delegação de competências no director substituto da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.
- Delegação de competências na directora do Gabinete de Assuntos Financeiros e na chefe da Secção de Contabilidade desta Universidade.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta desta Comissão.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radioelectrónica principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Técnicos da Engenharia da Função Pública de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Empresa de (Zhongshan) Fujian de Macau. — Estatutos.
- Associação do Ensino de Música de Macau. — Estatutos.
- Macau Venetian Staff’s Association. — Estatutos.
- 澳門海峽兩岸文化產業交流促進協會. — Estatutos.
- Associação de Macau dos Chineses do Exterior da China Regressados do Peru. — Estatutos.
- Associação de Comércio do Peru em Macau. — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola do Santíssimo Rosário. — Estatutos.
- 港澳台民間維權總會. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sporting Clube de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Português Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2009.