Número 27
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2009:
José Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2009:
Ku Mei Leng — renovada a comissão de serviço, como assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, de 15 de Setembro a 19 de Dezembro de 2009.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Junho de 2009. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2009:
Mestre Lou Pak Sang — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, de 1 de Julho a 19 de Dezembro de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Junho de 2009:
Licenciados Ieong Kuan Lou e So Hoi Suet, técnico superior assessor, 2.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 e 26 de Agosto de 2009, respectivamente.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Julho de 2009. — Pela Secretária-geral, Ieong Soi U, secretária-geral adjunta.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 1 de Julho de 2009:
Iao Kong Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Junho de 2009:
António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Junho de 2009:
Mestre Teng Nga Kan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2009.
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Gabinete do Procurador, aos 3 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2009:
Ieong Kim I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 20 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2009:
José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Iok Chan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lou Iok Teng, terceiro-oficial, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, cessam as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 17 de Julho de 2009, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2009:
Chan Hoi Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2009, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2009
Unidade: MOP
| Classificação | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
Despesas correntes |
||||||||
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 6,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 400,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 50,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 150,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 970,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 4,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 17,608,500.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 1,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 1,200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 450,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,424,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 450,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 580,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 4,000,000.00 | |
| 8-05-1 | 07 | 04 | 00 | 00 | 00 | Estradas e pontes | 5,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 7,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 6,300,000.00 | |
| 1-01-3 | 09 | 01 | 03 | 00 | 00 | Títulos de participação | 13,234,500.00 | |
| Total | 35,908,500.00 | 35,908,500.00 | ||||||
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2009. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2009:
Tam Lai Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio e 22 de Junho de 2009:
Chan Hon Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2009:
Juliana Ferreira Almeida Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:
Ho Ka Wai e Ieong Chio Wa — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2009:
Pang Sin Tai, técnica de 2.ª classe, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2009, II Série, de 10 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Hong Ka Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2009, no termo do prazo do seu contrato em 15 de Julho de 2009.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Julho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wu Pou Wa, oficial administrativo principal, do quadro de pessoal da DSEC, ocupando actualmente o cargo de chefe de secção, em comissão de serviço, nestes Serviços, transita para a situação de supranumerário ao quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Julho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:
Avelino Zito Leong, Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lou Iu I, Junero Alfredo da Costa Garcia, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2009 para o primeiro e 1 de Julho de 2009 para os restantes.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Junho de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, de 11 de Junho de 2009:
Sio Weng Man — cessou funções neste FSS, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2009.
Por deliberações do Conselho de Administração, de 25 de Junho de 2009:
Chow Cheng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2009.
Chau Hou In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2009.
Ao Kam Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Julho de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2009:
Cláudia Maria do Rosário Gomes, oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3019615, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
Sin Ka Wai, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que é suspensa a comissão de serviço da chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Cheang Weng In, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2001, a partir de 29 de Junho de 2009.
— Para os devidos efeitos se declara que é cessado o contrato de assalariamento do técnico superior de 2.ª classe, Cheong Kuok Chi, nos termos do artigo 9.º, n.º 3, da Lei n.º 13/2001, a partir de 29 de Junho de 2009.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Julho de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2009:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos |
50,000.00 | |
| 08 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares |
5,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros |
450,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 02 | Plano de garantia de créditos a PME’s (geral) |
2,300,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 03 | Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico) |
2,300,000.00 | |
Total |
5,050,000.00 | 5,050,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 30 de Junho de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Mac Vai Tong — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2009:
Lam Soi Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — destacado para desempenhar funções neste Gabinete, pelo período de um ano, na mesma carreira e categoria, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2009.
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Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 3 de Julho de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2009:
U Lai Fan, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2009 e celebra o novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.
Lo Hei Meng, Leong Kuong Pan, Vong Hung Kuong, Cheong Wai Leng e Sin Iong Choi, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Julho de 2009 e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2009:
Hoi, Luís — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
Pun Kuan Tou, Wong Sio Leng, Lou Sut Fong e Lei Pui Ha — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2009:
Ho Lai Fong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2009:
Kuok Lai Fong, Chan Kin Man, Tam Lai Fong, Adriano Diamantino Anok, Sun Po, Sio Cheng Fong, Ao Chan Pan, Chan In San, Tam Lai Un, Au Kin Wang, Leong Chi Chun, Tang Hei e Mak Hin Chong — investigadores criminais estagiários, classificados em 2.º, 3.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 19.º, 28.º, 36.º, 40.º, 41.º, 45.º e 47.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 17/2009, II Série, de 29 de Abril — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 2 de Junho de 2009, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Wong Chan Wa, Ieong Tong Cheng, Lok Kuan Wa, Kuok Pan Pan, Kuok Ha Ut, Lam Kong Mei, U Hong Fai, Ho Kin Wai, Leung Wing San, Ieong Mei Fan, Chan Hong Fong, Wu Weng Ian, Chong Chin Put, Pun Pui Ha, Choi Ka Ut, Pun Kin Man, Lee Man Kin, Lei Tat Wa, Vong Ka Kei, Ip Iao Kuan, Suala Hiunam Tse, Chong Wai Weng, Fong Weng Wa, Lam Chon Cheng, Chan Lai Iong, Lung Keng Man, Lei Si Man, Kuok Chi Kin, Cheang Weng Kin, Kwok Kam Lin, Kam Lai Lai, Ip Wai Long, Chan Ngai Kin, Lei Kun Long, Sou Tim Heng, Chan Van Chung, Ng Cheng Tou, Ho Iok Kun, Ho Hoi Cheng, Chan Chon Kuong, Wong Chio Leok, Kwan Chat Fun, Lei Wing Hong, Lou Chi Hou, Wong Iat Chon, Lam Seng Wong, Wu Ka Kin, Lei Teng Fong, Lei Su Chun, Sou Weng Ieong, Cheong Son, Cheang Un Wai, Ha Hin Cheong e Wong Seng Chon — investigadores criminais estagiários, classificados em 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 9.º, 10.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º, 39.º, 42.º, 43.º, 44.º, 46.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º e 68.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 17/2009, II Série, de 29 de Abril — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 2 de Junho de 2009, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Ho Ka Ki — investigador criminal estagiário, classificado em 52.º lugar, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 17/2009, II Série, de 29 de Abril — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 4 de Junho de 2009, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2009, nos termos do artigo 41.º do citado ETAPM.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Julho de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2009:
Vong, In Peng, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2009:
Leong, Kin Man, enfermeiro, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2009:
Ng, Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — progride ao respectivo escalão nas datas abaixo mencionadas, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Progride para técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2001;
Progride para técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2003;
Progride para técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2005;
Progride para técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2009:
Licenciada Leong, Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, segundo a redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2009.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Junho de 2009:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Kai Lin (Loja Portas do Cerco)», alvará n.º 87, com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.os 140-142, Choi Hong Un (Blocos I, II), r/c «O», em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Junho de 2009:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Diagnóstico Médico Vai Hong, situado na Av. do Almirante Lacerda, n.º 15, Edf. San Lei, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0140, cuja titularidade pertence a Zheng Guo Dong, com residência na Rua Central da Areia Preta, n.º 135, Edf. Polytec Garden, Bl. 6, 28.º andar AS, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Junho de 2009:
Chio U Oi, Chan Sok I e Chio Fong Leng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1365, E-1407 e E-1408.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Julho de 2009:
Cheung Hing Chuen Henry, Lio Lin Ian, Cheong Kit I, Hoi Iao Chio e Liang Zhuo Dan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1661, M-1662, M-1663, M-1664 e M-1665.
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Zhang Jian Zhong e Liu Nai Wei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0287 e W-0288.
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Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2009:
Lei Hon Kit e Leong Iat Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despachos da signatária, de 25 de Junho de 2009:
Tong Kam Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 10 de Julho de 2009.
Wan Sio Hong e Chan Wa Tim — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto e 1 de Setembro de 2009, respectivamente.
Ivy Chiang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 13 de Agosto de 2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2009.
Chan Son Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2009.
Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2009:
Mestre Chan Pak Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2009.
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Instituto Cultural, aos 2 de Julho de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2009:
Kou Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Cheong Kin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2009.
João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2009:
Chan Iok Lin e Cheong Pik Fan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 5 de Setembro de 2009, respectivamente.
Lam Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços , nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Junho de 2009:
Rodolfo Manuel Baptista Faustino — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2009:
Alorino Aires Evaristo de Noruega — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2009:
Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2009.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0160/2009, em 1 de Julho, em nome da sociedade“曹氏旅遊 有限公司”, em português «Agência de Viagens Luís Chou, Limitada» e em inglês «Luís Chou Travel Agency Limited», para a agência de viagens «LC 旅行社», em português «Agência de Viagens LC» e em inglês «LC Travel Agency», sita na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício «Landmark», Torre do Banco Seng Heng, 16.º andar, sala 16-09, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Julho de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2009:
Chu Kuok Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Junho de 2009 :
Lei Hoi Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e seis meses, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lai U Chong, como médico não diferenciado, a partir de 2 de Agosto de 2009;
Heong Kei Ieng e Wong Meng Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2009;
Leong Hio Kuan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Lei Soi I, Ieong Lai Cheng, Choi Lai Chu e Deliciosa Maria Pereira Coutinho, como educadores de infância, nível 3, 2.a fase para o 1.º, 3.ª fase para o 2.º e 3.º, e 5.ª fase para a última, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Lei Vai Cheng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Ieong Ho Yan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Florencia Lao Oliveros, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei I Lam, Tong Choi Kun e Wong Kim Hong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 9 de Julho de 2009;
Francisco Rosa de Jesus, Lai Sio Ian, Ng Lai Mui e Lou Chan Sun, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 11 e 18 de Julho de 2009 para os três primeiros e para o último, respectivamente;
Lei Sok Chi, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Julho de 2009.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kong Mei Fong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 9 de Julho de 2009;
Wong Wai Ying Winnie, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 10 de Julho de 2009;
Tang Tong Mui, Kong San Kio, Tai Seng Chon e Sou Yuk Shuen, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1, 18 e 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2009, respectivamente;
Hao Lei Ieng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Agosto de 2009;
Chio Iok Cheng, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 7 de Agosto de 2009;
Chu Wai Chi, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Ung Choi Lin, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Setembro de 2009;
Tong Mei Leng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Setembro de 2009.
Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Junho de 2009:
Vong Pui I — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 29 de Julho de 2009 a 14 de Fevereiro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Sio Cheng, Lam Su Pui e Chao Sio Mui, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 8 de Julho para o primeiro e 1 de Agosto de 2009 para os dois últimos;
Chan Sao Fong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2009;
Vong Va Kei, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do presidente do Instituto, de 26 de Junho de 2009:
Ng Meng Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro neste Instituto, progredindo do 2.º para o 3.º escalão da categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
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Instituto de Acção Social, aos 2 de Julho de 2009. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 16 de Junho de 2009:
Tai Mei Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2009.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Julho de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2009, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 |
Universidade de Macau |
460,800.00 | |
| 04 | 01 | 01 | 03 | 36 | Instituto de Formação Turística |
268,300.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações |
6,729,100.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos |
6,000,000.00 | |
|
Total |
6,729,100.00 | 6,729,100.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 20 de Maio de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chong Seng Sam — Leong Lai — Sílvia Ribeiro Osório Ho — Lo Lai Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2009:
Lai Sio Wai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despacho do signatário, de 17 de Junho de 2009:
Linda Manuela Ip Matias Cordeiro, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2009:
Un Wong Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Julho de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2009:
Kuok Kit Peng — exonerado, a seu pedido, da nomeação definitiva do quadro, neste Instituto como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2009.
Kuok Kit Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.
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Instituto de Habitação, aos 30 de Junho de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2009:
Lam Seng Hoi e Chan Wai Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho e 31 de Julho de 2009, respectivamente.
Lo Kit Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2009.
Carlos Gonçalves Mendonça Barreto e Antonio dos Reis Gomes — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 11 de Julho de 2009, respectivamente.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 5 de Junho de 2009:
Chan Vai Chiu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2009.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.