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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2009, que delega competências no director
dos Serviços de Turismo para a prática dos actos no âmbito das atribuições do Centro
de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2009, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços informativos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2009, que delega poderes no presidente
do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de
reorganização do espaço de armazenagem no Silo Automóvel do Complexo Olímpico de
Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2009, que delega poderes no Secretário
para a Economia e Finanças, como outorgante, no Protocolo de Alteração ao Acordo
entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar
a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
-
Rectificação do
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2009, que renova as
nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2009, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, para outorgar, num contrato individual de trabalho.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2009, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2009, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos
do tipo todo o terreno (Jeep).
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2009, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação
de «Sistema de controlo de Patrulhamento Móvel» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2009, que
subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2009, que
subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma agência de importação e exportação.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente a esclarecimentos adicionais juntos ao processo do concurso para a prestação do «Serviço de Concepção e Desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte vagas de inspector de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2009.
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dois sistemas de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde».
- Aviso do concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio referente à alteração da data de realização do acto de abertura do concurso público para prestação do serviço de transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 21.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Anúncios notariais e outros
- Health & Beauty Research Club. — Estatutos.
- 澳門娛樂音樂協會. — Estatutos.
- Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan». — Estatutos.
- Associação de Amizade Ultramarinos Fok Kin de Macau. — Estatutos.
- 協興大廈業主會. — Estatutos.
- Associação de Professores de Ensino Especial de Macau. — Estatutos.
- Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao). — Estatutos.
- Associação Geral de Tchoukball de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Investimento e Fixação de Residência em Macau. — Estatutos.
- Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial Internacional de ASEAN. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2009, II Série, de 3 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2008.