Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa da subalínea (16) da alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2009, II Série, de 29 de Janeiro, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte rectificação:
Onde se lê: «Camilo do Rosário Tchiang（鄭家敏）»
deve ler-se: «Camilo do Rosário Tchiang».
16 de Junho de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.