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Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2009:

Francisca Romana Kuan — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 4 de Junho a 19 de Dezembro de 2009.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Abril de 2009. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2009:

Cheong Kok Kei — renovada a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2007, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Julho a 19 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2009:

Wong Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 13 de Maio de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Abril de 2009:

Mestre Cheang Koc Leong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Apoios Gerais deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Maio de 2009.

Mestre Cheang Kuai Wun — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Maio de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 14 de Abril de 2009:

Licenciada Leong I Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria deste Comissariado, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 17.º, 18.º, 22.º, n.º 3, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, que se encontra vago.

Transitando para a situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, de 16 de Março, o pessoal do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, transita para a lista do quadro de pessoal, prevista no Regulamento Administrativo, a partir do dia 1 de Abril de 2009:

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2009).

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de secretária pessoal.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Abril de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/SS/2009, de 10 de Março de 2009, proferido de acordo com a competência que lhe advém da alínea 2) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 3/2001, 25/2001 e 35/2001, e da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Lok Kam Hong, verificador principal alfandegário n.º 15 801 — demitido, ouvidos o Conselho Disciplinar dos SA e o Conselho de Justiça e Disciplinar das FSM e tendo em consideração as respectivas circunstâncias atenuantes e agravantes, ao abrigo do artigo 211.º do EMFSM, por violação dos deveres estipulados nos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 2, alínea b), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), do mesmo estatuto, a partir de 15 de Abril de 2009.

Por despachos da subdirectora-geral, de 9 de Abril de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, carreiras e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan, como auxiliares n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, todos do 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Abril de 2009.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Abril de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Abril de 2009:

Lo Teng Chun, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2009. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Março de 2009:

Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2009.

Au Tim Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2009.

Lei Chan Wo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lio Choi Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 13 de Abril de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2009:

Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 14 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2009.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 15 de Abril de 2009. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2009:

Lok Kam Kun, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2009.

Wong Sio Keong, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2009:

Chan Pui Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2009.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Março de 2009:

Leong Hio Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 31 de Março de 2009:

Chou Wai Kin, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — nomeado, definitivamente, no referido cargo, nos termos dos artigos 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2009:

Tang Sio Lin, chefe da Secção Chinesa de Revisão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 23 de Abril de 2009.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Abril de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 24 de Março de 2009:

Licenciada Angelina Gomes Wong aliás Wong Ka Weng — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Licenciada Cláudia Alves de Sousa — renovado o contrato além do quadro como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 4 de Abril a 3 de Agosto de 2009.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Março de 2009:

Licenciada Wong Kio Chan — alterada a cláusula 3.a do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 13 de Abril de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2009, presente na sessão realizada em 6 de Março do mesmo ano:

Au Yeong, Siu Kin, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Kuan, Weng Sang, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, do MAM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2009, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Wong, Choi Chi, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, do GJN — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Siu Mui, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, no CS, a partir de 8 de Maio de 2009.

Nos SFI:

Lei, Keng Lon, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 22 de Maio de 2009;

Wong, Ioi Hoi, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Maio de 2009;

Leong, Chon Fai, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Maio de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Fevereiro de 2009, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Fong, Kuai Wa, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Maio de 2009;

Wu, Ion Choi, auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 20 de Maio de 2009;

Ao Ieong, Kuok Tim, Leong, Peng Nam, Tam, Chun Tai, Wong, Ut Tai, Chou, Kun Tou, Tam, Fok Chun e Tang, Weng Hong, operários, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 5 de Maio de 2009;

Leong, Ieng Kuong e Chan, Weng Kuong, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 e 14 de Maio de 2009, respectivamente;

Lai, Chio e Fong, Iok Mui, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 7 e 20 de Maio de 2009, respectivamente;

Lam, Sio Cheong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Maio de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2009, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Chi San, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, no GC, a partir de 7 de Maio de 2009;

Cheang, Wai Kao, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos SCR, a partir de 7 de Maio de 2009;

Hao, Kuai Hong, Leong, Wa Seng, Un, Tak Fai e Wong, Fu Kun, operários, 6.º escalão, índice 160, nos SCEU, todos a partir de 5 de Maio de 2009.

Nos SSVMU:

Leong, Chak Kao, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Maio de 2009;

Kuok, Tim Iao, Lei, Kam Cheong e Lei, Kun Kan, operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 11 para o primeiro e 30 de Maio de 2009 para os restantes;

Lei, Soi Lan, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Maio de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Março de 2009, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Lo, Kam Hong, Chan, Chon Choi, Lei, Kuok Ian, Lei, Mui Kuan, Ieong, Sio Fan, Chiang, Tan Leng, Choi, Iok Ha e Tam, Lai Ieng, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 11 para o primeiro, 8 para o segundo, terceiro e quarto e 20 de Maio de 2009 para os restantes;

Leong, Kin Po, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Maio de 2009;

Chan, Io Wan, Chan, Pou Keong, Lau, Ioc Long, Man, Kuok Man e Sio, Son Keong, auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, todos a partir de 5 de Maio de 2009;

Wong, Iong Seng, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2009.

Nos SAL:

Lam, Tin Ian, Ng, Iong Hong e Wu, Kuok Chio, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 7 para o primeiro e 20 de Maio de 2009 para os restantes;

Lai, Kam Weng, auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Maio de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Março de 2009, presente na sessão realizada na mesma data:

Wan, Chong Hong, operário, 6.º escalão, índice 160, dos SAL — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2009, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Che, Chong Un, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2009, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Fong, Wang Kei, auxiliar, 6.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2009.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Abril de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 3 de Abril de 2009:

Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2009.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 16 de Abril de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2009:

Licenciada Ieong Pou Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2009:

Ku Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2009.

Leong Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 03-01 com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-53 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 15/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:

Chan Sau Va, codificador de comércio externo especialista, 2.º escalão, índice 365, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.

Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 e 5 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Yu Ip Keong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Março de 2009;

Cheung Wai, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 16 de Março de 2009;

Mak Keng Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Betty Wong, Ho Kin Chong e Leong Kuai Tong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Maio de 2009;

Ho I Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Maio de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2009:

Leong Chuk Leng Maria Margarida, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, II Série, de 25 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Au Kin Meng, inspector principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, II Série, de 25 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Fevereiro de 2009:

Wong Wai Kong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Abril de 2009.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Abril de 2009. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 2009:

Chan Chi Hong, Chan Kuok Heng, Chan Weng Ka, Cheong Man, Choi Fai Meng, Chu Weng In, Ieong Fong Wan, Lai In Wai, Lei Ka Leng, Ma Ho Ian, Mok Ka Kei, Sou Ut Ngo e Wong Ka Ian — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28. º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2009.

Ao Ieong Un Kan, Cheong Hong Lin, Ieong Sut Wai, Lei Man Fai e Tou Wai Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2009.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2009:

Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 29 de Junho de 2009.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Abril de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2009:

1. Kuan It Kao, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7030 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2009:

1. Lao Fok Cheong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Kuok Meng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31836 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mario Paulo dos Santos Farinha, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Si Tou Chon Cheong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32832 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Maria da Silva Leite, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85421 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2009:

1. Ng U Meng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7013 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Kong Chio, chefe de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7110 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 650, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Sio Fong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7188 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Chi Nang, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7196 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Che, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Kuan Tac, bombeiro de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7358 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hong Seng Peng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sit Chi Fong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7625 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Cheng Mui, viúva de Ieong, Seng, que foi auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60399 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kuok Hong, auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14028 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Siu Chiu, técnico especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 9245 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Francisco Paulo Lam, operário semiqualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15342 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2009:

Mak Wai Kuen, enfermeira dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6058505, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2009:

Chen Ieong Chi Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2009.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Abril de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2009:

Chu Weng Seng, guarda n.º 126 901 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 23 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2009:

O pessoal abaixo indicado — autorizado a prolongar a comissão especial na Polícia Judiciária, a partir de 8 de Abril de 2009, data da tomada de posse como investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia:

Guarda	n.º	122 031	Sio Cheng Fong;
»	»	104 041	Sun Po;
»	»	175 041	Mak Hin Chong;
»	»	232 041	Chan Kin Man;
»	»	200 050	Tam Lai Fong;
»	»	209 050	Tam Lai Un;
»	»	236 050	Kuok Lai Fong.

Por despachos do comandante, substituto, de 8 de Abril de 2009:

O pessoal abaixo indicado do CPSP, completando em 10 de Abril de 2009, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 10/2005, de 25 de Fevereiro, que o mesmo pessoal seja convertido da situação de nomeação provisória na situação de nomeação definitiva no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2009:

Guarda	n.º	100 070	Chong Lai Kuan;
»	»	101 070	Sun Nga Man;
»	»	102 070	Lam Ieng In;
»	»	103 071	Ng Wai Lap;
»	»	105 070	Lung Yon Va;
»	»	106 070	Mak Weng I;
»	»	107 070	Ngan Pui U;
»	»	108 070	Chao Wai Ian;
»	»	109 070	Lam Weng I;
»	»	110 071	Cheong Chong Tat;
»	»	111 070	Ieong Pan Ieng;
»	»	112 071	Chim Kam Cheong;
»	»	113 070	Lei Mio Chun;
»	»	114 077	Wong Tak Long;
»	»	115 071	Iong Ka Hou;
»	»	117 070	Chan Ioi Mio;
»	»	118 071	Cheang Ieng Kei;
»	»	120 071	Chek Chong Weng;
»	»	121 071	Chan Un Tai;
»	»	122 070	Chan Sio Kun;
»	»	123 071	Ng Chang Sang;
»	»	124 071	Lei Chan U;
»	»	125 070	Wong Hio Leng;
»	»	126 071	Lou U Hoi;
»	»	127 070	Tam Sok Fan;
»	»	128 070	Ieong Lok Iong;
»	»	129 070	Wong Wai Si;
»	»	130 071	Leong Wai Seng;
»	»	131 071	Wong Tak Kao;
»	»	132 071	Ao Kwok Chung;
»	»	133 071	Lei Weng On;
»	»	134 071	Kuok Chan Hou;
»	»	135 071	Hong Tin Pang;
»	»	136 070	Lei Mou U;
»	»	137 070	Chan Kam Ha;
»	»	139 070	Ieong Kok In;
»	»	140 071	Wong Hou Chi;
»	»	141 071	Kou Weng Long;
»	»	142 071	Chan Ka Seng;
»	»	143 071	Mak Kin Fong;
»	»	144 071	Wong Io Fai;
»	»	145 070	Wong Chi Fong;
»	»	146 071	Chan Ka Kin;
»	»	147 071	Lao Wai;
»	»	148 071	Cheang Kin Pan;
»	»	149 071	Lam Hong;
»	»	150 071	Ng Ka Weng;
»	»	151 071	Ho Ieng Long;
»	»	152 071	Ng Chi Fong;
»	»	153 071	Wong Chim Chim;
»	»	154 071	Wong Chi Hong;
»	»	157 071	Cheong Loi;
»	»	158 071	Tang Kin Chong;
»	»	159 071	Leong Kit Hang;
»	»	160 070	Iong Ka Hang;
»	»	161 071	Ao Kam Pui;
»	»	162 071	Lei Tak Fat;
»	»	163 071	Ma Lok Kei;
»	»	164 070	Cheong Fong Chi;
»	»	165 071	Lam Weng Kei;
»	»	166 071	Lei Meng Fai;
»	»	167 071	Chan Chi Ha;
»	»	168 071	Lok Chi Keong;
»	»	169 071	Fong Kuok Leong;
»	»	170 071	Leong Kim Fai;
»	»	171 071	Ng Kim Fong;
»	»	172 071	Tou Hon Man;
»	»	173 071	Tong Chan Wai;
»	»	174 070	Ho In Hong;
»	»	175 071	Cheang Chin Tou;
»	»	176 071	Leong Kam Kun;
»	»	177 071	Leong Chon Teng;
»	»	179 071	Lam Chi Nam;
»	»	180 071	Chio Iok Him;
»	»	181 071	Liu Wing Ho;
»	»	183 071	Sam Wai Tong;
»	»	184 071	Hoi Wai Wun;
»	»	185 071	Ip Chi Kao;
»	»	186 071	Chan Keong Hong;
»	»	187 071	Leong Hong Kin;
»	»	188 071	Tang Pak Son;
»	»	189 071	Pang Chi Kit;
»	»	190 071	Hoi Chon Kit;
»	»	191 071	Carvalho Nunes Eduardo.

O pessoal abaixo indicado do CPSP, completando em 10 de Abril de 2009, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 10/2005, de 25 de Fevereiro, que o mesmo pessoal seja automaticamente exonerado, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2009:

Guarda	n.º	155 071	Ieong Kin Tak;
»	»	156 071	Lou Ka Chon;
»	»	178 071	Lam In Wai;
»	»	192 071	Cheang Wai Kit.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Abril de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 16 de Janeiro de 2009:

Tek Bahadur Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Julho de 2009.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Abril de 2009. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2008:

Ng, Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2008:

Kuok, Ka Lei, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Setembro de 2008:

Xu Qing — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2008:

Leong, Iok San, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2008.

Leung, Hang Yin, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2008:

Fan, Hong Po, Fong, In Hong, Lao, Hoi, Lei, Cheng Mio, Lio, Ngan Hou, Lo, Lao Ngan e Tai, Lai In, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro, 21 de Março, 30 de Abril para os três primeiros e 9 de Fevereiro de 2009, para os restantes.

Chan, Meng Tou e Chan, Siu Kao Luther, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Io, Kit Kuong, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2008:

Leong, Lei Lei, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2009:

Lei, Wai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2009:

Gonçalves Bastos, Ismael José, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2009:

Wong, U Peng, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2009:

Jin Fuming, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2009:

Ho, Pan Cheong, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Março de 2009.

Sou, Weng Sang, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Março de 2009.

Kam, Fo Tai, Kam, Hio Wan, Kam, Kuan e Lam, Iam Fat, operários semiqualificados, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Março de 2009.

Lou, Kam Pui e Vong Lemos, Antonio, auxiliares qualificados, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2009.

Dos Santos Fonseca, Eurico, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Março de 2009.

De Andrade Lobo, João Manuel, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2009.

Cheong, Lai Hong e Lao, Sao Mui, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Março de 2009.

Che, Lao In e Lei, Fong Kan, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2009.

Lei, Fong I, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2009.

Cheong, Wai Keong, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Março de 2009.

Chan, Tak Sao, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2009.

Sou, Lei Meng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Março de 2009.

Wong, Chong Sio, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Março de 2009.

Leong, Kei Kuan, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Março de 2009.

Ip, Wai Lei, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2009.

Che, Tai Man, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2009.

Kuong, Fong Mui, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Março de 2009.

Leong, Su Tong e Lio Chan, Un Ha, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2009.

Lee, Hoi Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2009.

Lei, Lai Cheng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Março de 2009.

Pun, Wai Keng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Março de 2009.

Hoi, Sio Lai, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2009.

Lei, Ioc Lan e Mak, Cheong Iong, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 25 de Março de 2009.

Chao, Pek Tong e Chio, Sok Man, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Março de 2009.

Lou, Un Man, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2009.

Chang, King U Manuel, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2009.

Ieong, Soi Fong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2009.

Ieong, Pui I, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2009.

Leong, Sut Ieng, Wong, Keng Fong, Ao, Sio Ieng, Cheong, Mong Peng e Cheong, Sut Fan, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Março de 2009.

Leong, Sio In, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nível 1, a partir de 18 de Março de 2009.

Chan, Lai Sim, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 6 de Março de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2009:

Wong, Kin Long, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2009:

Huang Xianglong, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2009:

Cheung, Shun, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de nove meses, a partir de 9 de Março de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 8 de Abril de 2009:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chiu Kin Kwok, é cancelado o alvará n.º 69 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Man Ling», com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 9, 1.º andar B, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2009:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Lao Sio San, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Abril de 2009;

Licenciados Kam Sio Kam e Chan Hoi Fong Vincent, técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 370 e 350, ambos a partir de 1 de Maio de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2009:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciadas Chan On Kei, Lao Sio San e Ieong Im Im, técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º, 3.º e 2.º escalão, índices 480, 480 e 455, a partir de 12, 19 e 2 de Maio de 2009, respectivamente;

Bacharel Cheok Lai Man, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Junho de 2009;

Fong Weng Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Maio de 2009;

Leong Sut Lai e Kou Lai Seong, técnicas auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 10 e 14 de Maio de 2009, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2009:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Chan Kong Wa, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 20 de Maio de 2009;

Licenciada Leong Veng Yi, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Maio de 2009;

Licenciados Leong Kam Fai e Wong Iok Nam, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 e 19 de Maio de 2009, respectivamente;

Licenciado Tam Chan Heng, técnico de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 1 de Junho de 2009;

Lam Hio Pang e Lou Wai Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Maio de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2009:

Wong Wa Sang, Kong Lai Man, Io Iek Kuan, Lei Sao Kan, Che Sio Leng, Pun Sio Iong e Lam Fong Noi — alterada, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª dos seus contratos individuais de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Maio de 2009.

Por despacho da signatária, de 7 de Abril de 2009:

Chang Leong Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2009:

Chio Iok In — alterada, por averbamento, a cláusula 8.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Por despachos da signatária, de 8 de Abril de 2009:

Sun Huaran e Li Feng — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Julho de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Tin Leong, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, deste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2009.

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Instituto Cultural, aos 16 de Abril de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.a alteração orçamental do Fundo de Turismo de 2009, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade:  MOP

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Abril de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0494/2009, em 3 de Abril, em nome da sociedade “永利渡 假村（澳門）股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “紅8粥麵”, em português «8 Vermelho» e em inglês «Red 8» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, do IAS, de 4 de Março de 2009:

Mak Soi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Abril de 2009.

Por despachos do presidente do IAS, de 2 de Abril de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Wai Chon, Tong Ut Chan, Wong Peng Po e Ho Lan Sam, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 5 de Maio para os dois primeiros e 27 de Maio e 1 de Junho de 2009 para os seguintes;

Ho Chi Sang e Ao Chan Hong, como operários semiqualificados, 7.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Abril de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Choi Sio Un.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2009, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 7 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

 Unidade:  MOP

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Universidade de Macau, aos 7 de Abril de 2009. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Choi Koon Shum — Wong Chong Fat — Wei Zhao.

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FUNDO DE CULTURA

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

 Unidade:  MOP

1.ª alteração ao orçamento individualizado do XX Festival de Artes de Macau

《04-01-05-00-36》

 Unidade: MOP

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Fundo de Cultura, aos 2 de Abril de 2009. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:

Lau Pou Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril de 2009.

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2009:

Chan Pek Tai Lina, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2009:

Ieong Hok Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2009:

Licenciado Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Junho de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2009:

Hui I Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Abril de 2009:

Cheang Sio On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2009:

Fong Chi Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Abril de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril do mesmo ano:

 MOP

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Fundo de Reparação Predial, aos 31 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Ho In Mui Silvestre.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2009:

Stephen Vijay Saldanha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Abril de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Tang Wai Lin.