Faz-se público que o prazo para entrega de propostas no âmbito deste concurso é prolongado por mais 19 (dezanove) dias, passando a data limite para entrega das propostas para o dia 14 de Abril de 2009, até às 17,00 horas, e a data de realização do acto público para o dia 15 de Abril de 2009, pelas 9,30 horas.
Fundação Macau, aos 20 de Março de 2009.
O Presidente do C.A., Vitor Ng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de médico veterinário assessor, 1.º escalão, da carreira de médico veterinário existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Março de 2009.
A Presidente do júri, Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009:
Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória:
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Março de 2009.
O Presidente do júri, Lo Veng Tak, administrador do Conselho de Administração.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 27 de Fevereiro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Abril de 2009, quinta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 14 de Abril de 2009, terça-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 27 de Março de 2009, sexta-feira, na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Março de 2009.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui Cecília.
Para os devidos efeitos foi considerada sem efeito a publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8/2009, II Série, de 25 de Fevereiro, a páginas 2377, referente ao anúncio da lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Março de 2009.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2008, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2008:
| Candidatos admitidos: | valores |
| 1.º Regina Gageiro Madeira | 9,04 |
| 2.º Lam Sao Man | 9,03 |
| 3.º Sio Su Heong | 8,96 |
| 4.º Fung So Han Ana | 8,70 |
| 5.º Chu Iek Chong | 8,59 |
| 6.º Fong Sio Peng | 8,29 |
| 7.º Lo Chi Fai | 7,99 |
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2009).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Fevereiro de 2009.
O Júri:
Presidente: Lau Ioc Ip, directora.
Vogais: Cheang Sai Kit, chefe da Repartição de Finanças de Macau; e
João Júlio Janela Baptista da Silva, coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2009:
| A) Candidatos aprovados | Classificação final |
| valores | |
| 1.º Leong Kuok Hou | 76,93 |
| 2.º Ma Wai Hou | 74,98 |
| 3.º Wong Weng Keong | 60,26 |
| 4.º Lei Ioi Chan | 57,24 |
B) Candidato excluído:
Kam Iok Fai. (a)
(a) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na classificação final, nos termos do artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2009).
Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2009.
O Júri do concurso:
Presidente: Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais efectivos: Kwok Chi Chung, chefe de departamento; e
Adriano Marques Ho, chefe de divisão.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de oitenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008, do seguinte:
1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.° andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
2) A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Hou Kong», sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau, no dia 18 de Abril de 2009, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova.
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2009.
O Director, Wong Sio Chak.
1. Nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005, Plano de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007, e do n.º 3 do anexo, em relação às quais que não foi possível proceder à vacinação anti-Haemophilus influenzae b (Hib) e anti-varicela dentro do calendário normal, obedece às seguintes instruções:
1) Vacina anti-Haemophilus influenzae b
Processa-se de acordo com a seguinte tabela:
|
Idade de início da vacinação |
N.º de doses antes dos 12 meses |
N.º de doses depois dos 12 meses |
| 2-6 meses | 3 1) | 1 |
| 7-9 meses | 2 1) | 1 |
| 10-11 meses | 1 | 1 |
| 12-23 meses | — | 1 |
| >=24 meses | — | — 2) |
2) Vacina anti-varicela
i) Destina-se a populações nascidas após 1 de Janeiro de 2001 e com idade superior a 12 meses;
ii) Nunca foi infectado pela doença da varicela e que ainda não foi vacinado; e
iii) Com idade inferior a 18 anos.
2. É revogado o Despacho n.º 9/SS/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2007.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também na «intranet» do IAS).
Instituto de Acção Social, aos 18 de Março de 2009.
O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2009, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 56.º Grande Prémio de Macau».
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo do concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas), desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
Preço base: não há.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Preço: 70%;
b) Flexibilidade nos cancelamentos e alterações das datas e locais das cargas a transportar: 10%;
c) Plano de transportes alternativo para garantir a entrega da carga no destino, dentro dos prazos previstos: 10%; e
d) Comprovada experiência, com resultados satisfatórios, no transporte de veículos motorizados de competição, incluindo a experiência das entidades/agentes de representação no sector dos transportes internacionais: 10%.
Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,00 horas do dia 27 de Abril de 2009.
Acto público do concurso:
1. O acto público do concurso terá lugar na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no Edifício do Grande Prémio de Macau, Avenida da Amizade n.º 207, pelas 10,00 horas do dia 28 de Abril de 2009.
2. Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
3. Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso (original ou fotocópia autenticada).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 18 de Março de 2009.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:
Três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão;
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 4.º andar, ou podem ser consultados nas «Informações da DSSOPT» (http://www.infop), e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Artur João Correia | 7,55 |
| 2.º Vu Ngai | 7,44 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2009).
Capitania dos Portos, aos 19 de Fevereiro de 2009.
O Júri:
Presidente: Ip Va Hung, chefe de divisão.
Vogais: Lam Sio Kong, adjunto-técnico especialista; e
Lao Wai Chun, técnico auxiliar radioele. especialista.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 18 de Março de 2009.
Pel’A Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
1. Entidade promotora do concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Objecto da empreitada: introdução e desvio do sistema de painéis de exposição em LED no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
4. Prazo máximo de fornecimento e instalação: 120 (cento e vinte) dias.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Modo de retribuição ao adjudicatário: é por global.
7. Caução provisória: $ 46 000,00 (quarenta e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão:
10.1 Só serão admitidas ao concurso as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição;
10.2 Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição;
10.3 A comprovação de que o concorrente se encontra em qualquer das condições referidas em 10.1 será feita pela entidade adjudicante, não sendo necessária a junção, por parte daquele, de documento abonatório da sua qualidade;
10.4 No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes possuir o ponto 10.1.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;
Dia e hora limite: dia 16 de Abril de 2009, quinta-feira, até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, sala de reunião;
Dia e hora: dia 17 de Abril de 2009, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F;
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Desenhos de instalação dos equipamentos;
b) Plano de Segurança de Trabalhos;
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º E/F, a partir de 2 de Abril de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 17 de Março de 2009.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.