Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Março de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2009:

Fan Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, a partir de 1 de Abril de 2009, e renova o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2009:

Doutor Chan Pak Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Abril de 2009.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, substituto, Cheang Cheng Peng.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 12 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2009

Unidade: MOP

Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Março de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Fevereiro de 2009:

Licenciada Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Fevereiro de 2009:

Licenciado Tang Tin Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Fevereiro de 2009:

Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2009.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Março de 2009. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2009

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a investigadora criminal principal da Polícia Judiciária, Chan Wai Kun que, desde o funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), exerce funções no Centro de Planeamento de Operações, pelo empenho, competência, disponibilidade e plena consciência da missão confiada, destacando-se o trabalho prestado no planeamento de operações, onde as suas qualidades profissionais e prudência permitiram que a investigadora fizesse sugestões pertinentes e objectivas, contribuindo para o sucesso de várias operações planeadas pelos SPU.

Para além das tarefas acima mencionadas, apoiou a coordenação de operações conjuntas da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para a salvaguarda da estabilidade da RAEM.

Acresce que, o sentido de auto valorização da investigadora levou-a a frequentar, no horário pós laboral, o Curso de Direito, o que poderá contribuir para a optimização das suas funções.

As suas qualidades pessoais e profissionais em muito contribuíram para o bom funcionamento dos SPU pelo que é a investigadora Chan Wai Kun merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

11 de Março de 2009.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2009

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o investigador criminal principal da Polícia Judiciária, Cheung Hoi, que desde o seu destacamento em 2004, para o Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, tem revelado um espírito dedicado no desempenho de suas funções e uma atitude de rigor e profissionalismo na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas, especialmente na recolha e análise de informações.

Os Serviços de Polícia Unitários, como órgão de comando e direcção operacional dos organismos policiais subordinados, têm vindo a desenvolver acções em determinadas áreas para o cumprimento da sua missão, nomeadamente nas informações policiais de combate ao terrorismo, área em que o investigador Cheung Hoi se destacou, como agente de ligação entre as polícias de Guangdong, Região Administrativa Especial de Hong Kong e Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Desde que assumiu essas funções demonstrou uma enorme dedicação e apresentou inúmeras propostas baseadas na sua larga experiência na área de investigação criminal, dando deste modo um contributo significativo para o desenvolvimento dos trabalhos de combate ao terrorismo. O sentido de auto valorização do investigador levou-o a frequentar cursos de formação profissional no horário pós laboral. Pessoa cordial e responsável, tem criado boas relações com os colegas e cativado a confiança dos superiores.

Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Cheung Hoi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

11 de Março de 2009.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2009

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subchefe n.º 109 861, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Chong San, por ter demonstrado ao longo dos cinco anos em que desempenhou funções no Centro de Análise de Informações (CAI) dos Serviços de Polícia Unitários, grande profissionalismo, cumprindo sempre as tarefas cometidas pelo superior hierárquico. Com uma experiência de mais de vinte anos, o subchefe sempre apresentou propostas úteis, dando um contributo significativo para o desenvolvimento e optimização dos trabalhos do CAI.

Desde a sua criação que os Serviços de Polícia Unitários se têm assumido como órgão de comando de direcção operacional, nomeadamente na segurança de grandes eventos e de visitas de altas personalidades. Nesse aspecto, cabe a estes Serviços a avaliação de ameaças, missão em que o subchefe Vong prestou todo o seu apoio e dedicação. A sua experiência profissional e os seus conhecimentos informáticos sobre análise de informações, permitiram-lhe apresentar sugestões úteis para a avaliação de ameaças, elevando a eficiência de trabalho deste Centro. Além disso, no horário pós laboral, o subchefe frequenta o Curso de Direito, o que constitui exemplo a seguir pelos colegas. Agente consciencioso e com espírito de abnegação, o subchefe Vong Chong San granjeou, deste modo, o respeito e o elogio dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o subchefe Vong Chong San merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

11 de Março de 2009.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2009

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 38/2001, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o guarda Pang Chi Seng, n.º 292 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por ter demonstrado vontade e determinação no exercício das missões que lhe foram confiadas pelo seu chefe, ao longo dos seis anos de desempenho de funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários.

De realçar que, o seu entusiasmo pelo trabalho, o seu espírito de abnegação e sacrifício, levou o agente a cumprir todas as tarefas, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso. Demonstrou ser um agente activo, disciplinado, zeloso e com elevado sentido de responsabilidade. O excelente desempenho nas tarefas de gestão de viaturas permitiu-lhe cumprir a missão sem demoras e de forma ordenada, contribuindo assim, para o funcionamento eficiente destes Serviços. Além disso, no horário pós-laboral o agente aproveitou para participar em cursos de formação, com o espírito de elevar os seus conhecimentos profissionais, uma atitude que tem merecido o apoio do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o guarda Pang Chi Seng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

11 de Março de 2009.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Março de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2009:

Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2009.

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Serviços de Alfândega, aos 12 de Março de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2009:

Lei Se Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Fevereiro de 2009:

Chan Chi Peng, do quadro de pessoal da DSE — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Março de 2009:

Lee Hoi Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2009.

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Gabinete do Procurador, aos 11 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Fevereiro de 2009:

Bacharel Che Vai Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2009.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Março de 2009. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2009:

Licenciado Lei Sio Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2009:

Dora Cristina Rodrigues Nunes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2009:

Ma Lei Cheong — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2009.

Chan Wai Peng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2009:

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2009:

Lou Ka Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2009:

Leong U Sam — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2009.

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2009:

Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2009.

Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2009.

Fong Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Março de 2009.

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2009:

Leong Vai Kun, Ieong Mei San e Ieong Son Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2009:

Licenciado Tam Weng Keong e Iong Wai Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados e alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2009.

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Imprensa Oficial, aos 10 de Março de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2008:

Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2009, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2009:

Licenciada Laura Cristina Vogado Pereira Roque — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para prestar funções de índole jurídica, a partir de 3 de Março de 2009.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 11 de Março de 2009. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Dezembro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2008:

Cheong, Pak Fai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SCR;

Leong, Seng Kun Miguel, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Dezembro de 2008:

Chao, Ut Hao, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, dos SIS — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2009.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Janeiro de 2009:

José Kong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 115, correspondente a 50% do índice 230, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 4 de Fevereiro a 26 de Outubro de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Fevereiro de 2009:

Da Graça Cardoso Novo, Arsénio e Fong, Chi Kin, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Março de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2009:

Licenciado Tam, Luís Gonzaga — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Abril de 2009.

Kok Sok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2009.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2009:

Lee Kit Man, adjunto-técnico especialista, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2009.

Ho Choi San e Fong Chi Lim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 29 de Março de 2009, respectivamente.

Kuok Fong Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2009.

Vai Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009:

Chiang Hio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2009:

Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:

Cláudia Maria do Rosário Gomes, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2009:

Yeung Sao Lai, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2009, II Série, de 21 de Janeiro — nomeada, definitivamente, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009:

Lei Wai Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2009.

Lam Kam Sio, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro, 5 e 10 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Mei Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Abril de 2009;

Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Março de 2009;

Lam Van Leng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Abril de 2009;

Teresa de Jesus Pereira Monteiro, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Abril de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pak Wa Ngai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2009;

Fok Sin Ieng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Sou Sam e Lin Wai Chon, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Abril de 2009;

Ho Kuan I, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Abril de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 22 de Abril de 2009;

Ip Ngai Chun e Ng Ka Kuok, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Março de 2009;

Lok Cheng, Iong Ka Lon e Long Teng Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Março de 2009;

Si Kam Chai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Março de 2009; e

Chan Pui Lam Viriato, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Abril de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2009:

Ngai Ting — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2009:

Lam Pou Chu — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Fevereiro de 2009:

Leong Wai Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2009.

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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Março de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de Pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:

1. Chin Yin Lun, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 41840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 675, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fatima Gregorio dos Santos Gomes, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52523 do Regime de Aposentação e Sobre– vivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chong Soi On, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61301 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wu Hou Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 485, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wan Kiang Wan, operário semiqualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59340 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Luis Filipe Sales Pereira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2009:

1. Beatriz Isabel do Rosario, chefe de secção, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37206 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Cecilia da Silva Freitas Ao, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36595 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Peng Ioi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46604 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 420, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2009:

1. Lam Kok Hong, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9520 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Vai Leng da Fonseca, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52744 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009:

Chan Kim Kun, chefe de departamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3006696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2009:

Tang Mei Ieng, técnica, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3010596, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2009:

Che Tat Hung, auxiliar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048143, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma e da Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2009:

Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.

Joaquim António Gomes Monteiro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 5 de Março de 2009. — A Coordenadora, substituta, Chong Yi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2009:

Lai In Wa, Leong Ka Leng, Chan Sio U, Mak Ka Chon, Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2009:

Lam Wai I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 16 de Março de 2009, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

Un Wan Long, Leong Man Sio, Wong Man Lei, Cheong Wai Man, Wong Kuai Peng, Lei Kit Ieng, Ho Wai Man, Chao Iok Ngan, Chong Lai Sam e Wong Ieng Fong, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 16 de Março de 2009, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2009:

Chu Sin Mui, guarda n.º 212 930, do CPSP — autorizado a reingressar neste Corpo de Polícia no dia 13 de Março de 2009, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 12 de Março de 2009, passando à situação de «no quadro».

Por despacho do comandante, substituto, de 26 de Fevereiro de 2009:

Lao Un Meng, guarda n.º 270 050 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2009:

Do Rego Pestana dos Santos Luis Miguel, guarda n.º 188 931 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 5 de Fevereiro de 2009.

Lei Hon Chun, guarda n.º 284 951 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2008.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Março de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2009:

Fong In Keng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2009:

Wong Weng Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Março de 2009.

Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2009:

Licenciada Cheong Perola, Brenda, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Instituto de Acção Social, classificada em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 50/2008, II Série, de 10 de Dezembro — nomeada provisoriamente, pelo período de dois anos, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Licenciada Kong Telo Mexia, Kit Sam, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Direcção dos Serviços de Finanças, classificada em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 50/2008, II Série, de 10 de Dezembro — nomeada provisoriamente, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2009:

Fok Sio Keong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do signatário, de 3 de Fevereiro de 2009:

Fu Wai Meng, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 4 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2009:

Lio Chi Chong e Mok Ka Ho — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2009.

Hui Man Pan e Tai Man Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5, e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Março de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2009:

Lam Io Kun — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2009:

Francisco Cheok, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Fan Ieng Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2009:

Leong Chon Hei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2009.

Ng Iat Fai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009.

Li Tak Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2009.

Tang Iok U, técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Ng Kuong Meng, Hoi Chi Meng, Sio Seng Kuong e Lei Koc Leong, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Tong Tat Man, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Leong Pak Tong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Março a 3 de Setembro de 2009.

Ng Keng Hong, Leong Ut Meng Rosa e Cheong Wa Hong, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Pun Ka Lam, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing e Sam Chi Fai, operários qualificados, 6.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Cheang Kuok Keong, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Mio Hon Ieng e Chan Ip Heng, auxiliares, 6.º escalão, assalariadas, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Tong Hon Man e Chang Kin Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 17 de Março de 2009, respectivamente.

Kuok Sok I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2009.

Francisco Cheok, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2009:

Cheong Kam Lon, Mak Kam Sim e Lam Kam Mei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kan Tong cessou as funções, por caducidade do contrato de assalariamento, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, deste EPM, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2009.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Março de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2008:

Lei, Sin I, Kong, Pui San e Lam, Ut Seong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2008:

Pun, Fong I, Ku, Wai Heng, Suen, Ka Fong e Wong, Kam Fung — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2008:

Leong, Tip Wan e Leong, Wan Kei, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 19 e 27 de Setembro de 2008, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2008:

Ieong, Nga Ieng, Wong, Sut Mui, Leong, Kin Po, Mok, Chi Neng, Mok, Ut Mei, Cheang, Wai Lin, Chao, Ng Mui, Loi, Kuok Leng, Chan Kong, Sio Fan, Koc, Kam Leng, Lou, Oi Tai, Ng, Lai Ngo e Ng, Lun Kun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2008:

Ho Ieong, Hao Lan e Chan, Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009 para o primeiro e 16 de Fevereiro de 2009 para o segundo.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2008:

Wan, Oi Iok, Mok, Sok Teng, Ao, Ka Yee, Pang, Ngan Kuan, Leong, Vai Sam e Liu, Ho Yee — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro para os cinco primeiros e 9 de Fevereiro de 2009 para o último.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2008:

Yu, Wai Shan Ivy — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Novembro de 2008:

Lei, Ka Wai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Ng, Soi Teng, Ip, Peng Peng, Chan, Siu Pong, Tam, Hon Lon, Wong, Si Man, Leong, Pui Kei, Wu, Choi Kio, Leong, Soi Ka, Io, Un Chok, Chan, Pui Chi, Pou, Julia, Cheang, Mei Mei, Ieong, Choi Ieng, Leong, Choi I e Ieong, Pui San — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro para os cinco primeiros, 16 de Fevereiro para os sete seguintes e 23 de Fevereiro de 2009 para os três restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2008:

Wong, Pek Kei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2008:

Leong, Kit Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Chu, Lok Ngan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.

Sam, Lai San e Hung Chao, Siu Puy — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2008:

Chan, Heng Weng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2009.

Sam, Man Fong, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2009:

Lao, Un Mei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2009:

Lo, Iek Long, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2009:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Alwen», alvará n.º 76, com local de funcionamento na Rua de Tai Lin, n.os 402 - 408, Lei Man Keng Chai Fong Ok (Habitação Económica «Lei Man»), r/c, loja J (área A1, A2 e A3), Taipa-Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2009:

Wong, Kong Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Cheong, Wai Ka, Choi, Wai, Ieong, Mun Heng, Lei, Ngan Peng, Wong, Wai Fun e Wu, Lao Sut, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2009:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Tong Chai», alvará n.º 81, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 98-A, Edifício Po Po, r/c, «A», em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2009:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Hang Seng», alvará n.º 80, com local de funcionamento na Rua de Brás da Rosa, n.º 32, Cheong Meng Fa Un, Bloco III (Pearl Court), «F», r/c com sobreloja, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2009:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2009:

Mestre Chan Ieng Lon, professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525;

Fong Soi Kam, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2009:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Operário qualificado, 6.º escalão, índice 220: Cheok Kam Veng, a partir de 27 de Abril de 2009; 5.º escalão, índice 200: Leong Vai Teng, a partir de 1 de Abril de 2009;

Auxiliar, 7.º escalão, índice 160: Lei Siu Ieng, a partir de 11 de Abril de 2009; 6.º escalão, índice 150: Ho Chan Wa, a partir de 29 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Março de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2008 e da directora destes Serviços, substituta, de 25 de Fevereiro de 2009:

Loi Iong Ian — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período compreendido entre 1 de Março e 31 de Julho de 2009, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0155/2009, em 5 de Março, em nome da sociedade “惠嘉國 際旅遊（澳門）有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Internacional Huijia (Macau), Limitada» e em inglês «Huijia International Travel (Macau) Company Limited», para a agência de viagens “惠嘉國際旅遊（澳門）有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Internacional Huijia (Macau), Limitada» e em inglês «Huijia International Travel (Macau) Company Limited», sita na Rua da Hortense, n.º 61, Edifício «Kin Fu San Chun», r/c, U, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, do IAS, de 9 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Ieok Hei, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2009;

Chiu Man Vai, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2009;

Chan Mei Si, Wong Iat Hong e Ó Iu Tak, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2009;

Tang Si Man Elaine, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2009;

Wong Tak Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2009.

Por despacho do presidente do IAS, de 13 de Fevereiro de 2009:

Brenda Cheong Perola — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Março de 2009.

Por despachos do presidente do IAS, de 23 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho:

Kou Kit Io, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 9 de Março de 2009;

Fu Lai Cheng, Kam Kit Leng e Lee Lin Fung, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 10 para o primeiro e 21 de Março de 2009 para os dois últimos;

Lou Cheng Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Março de 2009.

Por despachos do presidente do IAS, de 25 de Fevereiro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan In, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2009;

Chan Ieng Kit, Ieong Io Tong, Man Su Kei e Pong Wai Chan, como operários semiqualificados, 7.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2009;

Cheong Kam In, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado San Chi Iun cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática, a partir de 31 de Março de 2009.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2009:

Lam Ka In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2009.

Lei Ka Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2009.

Fan Weng Hou e Ng Soi Lan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2009.

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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Março de 2009. — A Vice-Presidente, substituta, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2009:

Lam Chong Man e Ho Sao Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2009.

Leong In Fan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2009:

Manuel Rodrigues Paiva e Lou Kuai Fong — renovadas as comissões de serviço, do pessoal de chefia destes Serviços, como chefes da Secção de Aprovisionamento e Património e da Divisão Administrativa, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 4 de Março de 2009 a 3 de Março de 2010 e 30 de Março de 2009 a 29 de Março de 2010, respectivamente.

Au Io On e Cheung In Fong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alteradas as categorias para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2009.

Maria da Graça Freire Machado, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior assessora, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2009.

Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2009:

Lee Chi Yeung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Au Thien Kiet, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.s

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2009:

Ip Hoi Lam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como topógrafo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2009:

Ao Chi Heng e Lam Si Sao, técnicos superiores principais, 2.º escalão e 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2009, II Série, de 14 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2009:

Leong Ka Hang e Kam Iut Ngo, respectivamente, operário qualificado, 1.º escalão, e auxiliar, 7.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2009:

Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Kam Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Março de 2009.

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Instituto de Habitação, aos 10 de Março de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2008:

Chan Kuok Fai — contratado por assalariamento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Dezembro de 2008 a 8 de Março de 2009.

Por despachos do signatário, de 26 de Dezembro de 2008:

Cheong Sio Tai e Chan Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, por um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para continuar a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2009:

Chao Pek Kei — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2009.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Kit Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessa funções nesta Direcção, a seu pedido, a partir de 2 de Março de 2009.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 10 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho da presidente da Comissão Executiva, substituta, de 10 de Março de 2009:

Ip Kuong Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2009.

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Conselho do Ambiente, aos 12 de Março de 2009. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta,Vong Man Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2009:

Lei Wan Tai, Chan Hoi San e Chao Kuok Kam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2009.

Ip Sao Lai, Kuan Choi Man, Lam Cho Sim, Chan Iok Fong, Che Chon Cheong, Egas Mateus da Silva, Tang Wai Kuong, Long Wai Chi, Lei Wai Heng, Ieong Ka Wai, Ho Iok Mui e Sam Chi Lun — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2009.

Lam Cho Kuan e João Baptista Sam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2009:

Lam Lai I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2009, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Chong Wai Sun, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Kuong Vai Cheok, técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Ho Choi San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Vong Vai Hong, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Março de 2009. — O Director dos Serviços, Wong Wan.