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Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Março de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Comissariado da Auditoria, aos 10 de Março de 2009.
O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Serviços de Polícia Unitários, aos 10 de Março de 2009.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fong Chi Ioi | 8,19 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2009).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Fevereiro de 2009.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais: Lao Sou Mui; e
Cheang Lai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2009:
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
- Dois lugares na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da área jurídica; e
- Três lugares na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da área administrativa, financeira e planeamento.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57. º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Despacho n.º 6/PCA/2009
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 9 de Maio de 2007, conforme proposta de deliberação n.º 01/PDCA/2007,
Delego e subdelego:
1. Nos encarregados dos Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas zonas do IACM, constantes do anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
1) Assegurar a gestão dos recursos humanos do IACM que integram os Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas zonas, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e a transferência de férias;
2) Gerir o património e os recursos materiais, garantindo a operacionalidade e manutenção dos mesmos e a reposição dos materiais necessários ao normal funcionamento da actividade prosseguida pelos Centros;
3) Assegurar os procedimentos operacionais dos Centros, praticando os actos de expediente normal, relacionados com a sua actividade, que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, sem prejuízo das orientações determinadas pelo signatário;
4) Assinar o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;
5) Subdelegar, com prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 4) deste ponto.
2. A delegação de poderes, prevista no presente despacho, não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM ou do signatário, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 23 de Janeiro de 2009.
4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Fevereiro de 2009.
O Presidente do CA, Tam Vai Man.
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ANEXO I
Encarregados dos Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas zonas a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2009
| Centros de Prestação de Serviços ao Público | Encarregado do Centro |
| Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte | Mok, Veng Tim |
| Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central | Da Rocha Vai, Vitor |
| Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas | Sam, Iok Ha |
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Março de 2009.
A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2009:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chong Seong Chi | 7,07 |
| 2.º Fong Hio Tong | 6,78 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2009).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Março de 2009.
O Júri:
Presidente: Kou Chan Wai, técnico superior assessor.
Vogais: Chan Io Lei, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan Hoi Lam, técnico superior de 1.ª classe.
Avisos
Concurso Público n.º 1/2009/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «serviços de limpeza a instalações sob gestão da DSFSM — o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem os serviços objecto do concurso, a DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. As firmas/sociedades concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção de Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), junto com fotocópia(s) do(s) bilhete(s) de identidade, através do n.º de telefone 87997353 e do n.º de fax 87997340, até às 17,45 horas do dia 26 de Março de 2009, no sentido de facilitar a organização.
Hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 30 de Março de 2009.
Local de concentração: porta para a partida no Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 14 de Abril de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 50 800,00 (cinquenta mil e oitocentas patacas) prestada em numerário ou ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 15 de Abril de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de saber se for necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Março de 2009.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
Concurso Público n.º 2/2009/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2009, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos de serviços gerais».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Abril de 2009. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 22 900,00 (vinte e duas mil e novecentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 16 de Abril de 2009. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a fim de saber se for necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Março de 2009.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2009, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe das carreiras ordinária, de radiomontador, de músico e de mecânico com vista ao preenchimento de sessenta e cinco vagas da carreira ordinária, uma de radiomontador, uma de músico e três de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe.
O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Março de 2009.
O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Avisos
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2008, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e duas vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.
Corpo de Bombeiros, aos 19 de Fevereiro de 2009.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
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Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é citado o primeiro-oficial n.º 005 760, Chio, In Son, em serviço neste Corpo de Bombeiros do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar n.º D/01/09/JAN contra si instaurado, pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste aviso, e que possa ser consultado o referido processo no horário de expediente na Secretaria e Recepção do Corpo de Bombeiros (Comando e Posto Operacional Lago Sai Van), sito na Avenida Doutor Stanley Ho.
Corpo de Bombeiros, aos 10 de Março de 2009.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2008:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 15/10/2008 | $ 1,601,100.00 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Agosto a Dezembro de 2008. |
| Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau | 14/10/2008 | $ 150,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Macau Health Bulletin Press | 15/10/2008 | $ 18,000.00 | Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 4.º trimestre. |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 31/10/2008 | $ 120,000.00 | Subsídio de prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre. |
| Caritas de Macau | 15/10/2008 | $ 103,086.00 | Subsídio de prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre. |
| Cruz Vermelha de Macau | 15/10/2008 | $ 348,000.00 | Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 4.º trimestre. |
| Oversea Chinese Association Macau | 15/10/2008 | $ 48,000.00 | Apoio financeiro à clínica I afecta à associação, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Prevenção e Controle da Sida | 15/10/2008 | $ 75,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau | 15/10/2008 | $ 60,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Clínica dos Operários | 14/10/2008 | $ 992,022.65 | Subsídio de prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau | 15/10/2008 | $ 60,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Oversea Chinese Association Macau | 15/10/2008 | $ 198,000.00 | Apoio financeiro à clínica da associação junto da Rua da Sé, relativo ao 4.º trimestre. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 04/12/2007 | $ 2,500,000.00 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo à 4.ª prestação. |
| Macau Physical Therapists Association | 23/10/2008 | $ 57,350.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 06/11/2008 | $ 9,790.00 | Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doença sexual e SIDA. |
| Associação de Cirurgia de Macau | 23/10/2008 | $ 210,000.00 | Apoio financeiro para a realização de congresso. |
| Associação de Cirurgia de Macau | 15/10/2008 | $ 6,000.00 | Subsídio para apoiar parte das despesas de funcionamento do 4.º trimestre. |
| Associação de Médicos de Macau | 15/10/2008 | $ 12,000.00 | Subsídio para apoiar parte das despesas de funcionamento do 4.º trimestre. |
| Centro de Tratamento Dentário da U.G.A.M.M. | 14/10/2008 | $ 287,000.00 | Apoio financeiro ao Centro de Tratamento Dentário, relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação Promotora de Enfermagem de Macau | 15/10/2008 | $ 30,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação de Odontologia | 03/11/2008 | $ 35,000.00 | Apoio financeiro para a realização do evento designado «Dia de Protecção do Dente». |
| Associação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau | 23/10/2008 | $ 7,680.00 | Apoio financeiro para a realização de congresso. |
| Associação dos Farmacêuticos de Macau | 23/10/2008 | $ 195,500.00 | Apoio financeiro para a realização de congresso. |
| Associação de Controlo de Infecção de Macau | 25/11/2008 | $ 5,044.04 | Apoio financeiro para a participação em congresso. |
| Macau Public Health Association | 28/10/2008 | $ 29,615.80 | Apoio financeiro para a participação em seminário. |
| Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau | 23/10/2008 | $ 175,000.00 | Apoio financeiro para a participação em seminário. |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 06/10/2008 | $ 235,907.45 | Subsídio adicional às clínicas dependentes da Associação em 2006 e 2007. |
| Federação de Médico e Saúde de Macau | 24/11/2008 | $ 186,139.70 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 23/10/2008 | $ 80,000.00 | Apoio financeiro para a publicação de uma revista. |
| The Macau Chest Disease & Tuberculosis | 23/10/2008 | $ 90,000.00 | Apoio financeiro para a realização de simpósio. |
| Associação de Estomatologia de Macau | 23/10/2008 | $ 98,600.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação de Beneficencia Au Hon Sam | 23/10/2008 | $ 5,600.00 | Apoio financeiro para a realização de seminário. |
| Macao Society of Orthodontists | 23/10/2008 | $ 31,800.00 | Apoio financeiro para a realização de seminário. |
| Fundação Cardiaca de Macau | 20/10/2008 | $ 80,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação Médicos de Clínica Geral de Macau | 23/10/2008 | $ 22,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação Abstenção Fumo e Protecção Saúde | 23/10/2008 | $ 42,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividade e elaboração de uma publicação. |
| Associação de Farmácia de Macau | 03/11/2008 | $ 9,000.00 | Apoio financeiro para a realização de simpósio. |
| Pan Mac Junior Chamber | 03/11/2008 | $ 23,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Macau Pediatric Society | 03/11/2008 | $ 89,560.00 | Apoio financeiro para a realização de um curso. |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 15/10/2008 | $ 1,930,262.40 | Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre. |
| Associação do Pessoal Auxiliar de Serviços de Saúde de Macau | 25/11/2008 | $ 48,100.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação do Pessoal Auxiliar de Serviços de Saúde de Macau | 23/10/2008 | $ 58,000.00 | Apoio financeiro para a organização de cursos de informática e de inglês. |
| Hospital Kiang Wu | 14/10/2008 | $ 1,250,000.00 | Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação de 2008. |
| Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 14/10/2008 | $ 10,285,000.00 | Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação de 2008. |
| Hospital Kiang Wu | 20/10/2008 | $ 36,389,331.00 | Subsídio protocolar para prestação de consultas externas e internamento no período de Agosto a Dezembro. |
| Hospital Kiang Wu | 20/10/2008 | $ 3,136,500.00 | Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo ao período de Agosto a Dezembro. |
| Hospital Kiang Wu | 20/10/2008 | $ 2,979,335.00 | Subsídio protocolar para prestação de análises no período de Agosto a Dezembro. |
| Hospital Kiang Wu | 20/10/2008 | $ 9,702,300.00 | Subsídio protocolar para prestação de internamento cardíaco no período de Agosto a Dezembro. |
| Hospital Kiang Wu | 15/12/2008 | $ 10,683,750.00 | Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 4.ª prestação. |
Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2009.
Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
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Classificativa do exame de avaliação final de graduação em obstetrícia e ginecologia, Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, II Série, de 31 de Dezembro de 2008. Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2009.
| Candidato aprovado: | valores |
| Dr.ª Mui Po Mabel | 17,4 |
Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Avisos
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 6/P/2009 «Fornecimento e instalação de três sistemas de anestesia para partos e monitores de sinais vitais aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Março de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 13 de Abril de 2009.
O acto público deste concurso terá lugar em 14 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 7/P/2009 «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Março de 2009, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 14 de Abril de 2009.
O acto público deste concurso terá lugar em 15 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 43 400,00 (quarenta e três mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Concurso público para arrematação da empreitada da «Sala de Experiências do Centro de Educação Moral»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Rua Nova de Toi San, Edifício Litoral, 2.º andar, Macau.
4. Objecto da empreitada: aquisição dos equipamentos multimédia e respectiva empreitada para a Sala de Experiências do Centro de Educação Moral.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: preço global.
7. Caução provisória: a caução provisória é de $70 000,00 (setenta mil patacas), a caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º 9002501375).
8. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
Dia e hora limite: dia 7 de Abril de 2009 até às 17,30 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 8 de Abril de 2009 pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
A consulta pode ser feita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, na Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ.
O período de consulta decorre desde a publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso (dentro das horas de expediente).
As cópias do processo de concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e serão entregues no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 165,00 (cento e sessenta e cinco patacas) por exemplar.
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 50%;
- — Prazo de execução razoável: 10%;
- — Equipamentos e materiais, técnicas ou funções dos sistemas: 24%;
- — Cláusulas sobre os serviços prestados: 2%;
- — Plano de trabalhos: 2%;
- — Experiência em obras semelhantes: 12%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede da DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir da publicação do presente anúncio à data-limite de entrega de propostas do concurso público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Março de 2009.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2009, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra de remodelação do equipamento de A/C e ventilação na cobertura do Edifício do Centro de Actividades Turísticas».
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Edifício do Centro de Actividades Turísticas em Macau.
4. Objecto da empreitada: substituição e melhorias em Chillers, PAUs, equipamento de bombagem, condutas, tubagens, acessórios, incluindo todos os trabalhos de adaptação e apoio de construção civil e de electricidade.
5. Prazo máximo de execução: 110 (cento e dez) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
8. Caução provisória: $ 350 000,00 (trezentas e cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou em cheque a entregar na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo ou em banco por esta designado, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, devendo ser especificado o fim a que se destina.
9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar;
Dia e hora limite: dia 16 de Abril de 2009, quinta-feira, até às 17,30 horas.
13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 30 de Março de 2009, no Edifício do Centro de Actividades Turísticas, sito em Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 431.
14. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot line», 14.º andar;
Dia e hora: dia 17 de Abril de 2009, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.° do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
- a) Preço: 60%;
- b) Prazo de execução: 15%;
- c) Plano de trabalhos: 5%:
- i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 2%;
- ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 3%.
d) Experiência em obras semelhantes: 10%:
- i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção de qualidade pelos donos de obra: 5%;
- ii. Currículo de obras desta natureza: 5%.
e) Equipamentos e materiais: 10%.
O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.
16. Local, dia, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar;
Dia e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;
Preço: $ 100,00 (cem patacas).
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, a partir de 18 de Março de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Março de 2009.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto do Desporto, aos 6 de Março de 2009.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso público para «Empreitada de concepção e construção da rotunda provisória do Largo do Centro de Ciência e do arruamento envolvente»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: no Largo do Centro de Ciência, sito no lado leste da Avenida Dr. Sun Yat Sen.
4. Objecto da empreitada: construção das vias de ligação rodoviária para interligar as faixas de rodagem do Centro de Ciência com a actual rede viária e execução de remodelação do sistema de descarga para água pluvial.
5. Prazo de execução:
O prazo máximo para elaboração do projecto de execução é de 30 (trinta) dias.
O prazo máximo para execução da empreitada de construção é de 90 (noventa) dias.
O prazo máximo total é de 120 (cento e vinte) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, sendo as escavações por série de preços.
8. Caução provisória: $ 70 000,00 (setenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar E/F.
Dia e hora limite: dia 7 de Abril de 2009, terça-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar E/F, sala de reunião.
Dia e hora: dia 8 de Abril de 2009, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar E/F.
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Proposta de melhor preço: 60%;
- — Projecto: 5%;
- — Prazo de execução razoável: 10%;
- — Plano de trabalhos: 10%;
- — Qualidade de materiais e equipamentos a utilizar: 10%;
- — Plano de Segurança de Trabalhos: 5%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar E/F, a partir de 25 de Março de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Março de 2009.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
