Número 6
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2009:
Lei Oi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 5.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2009.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2009:
Yong Ming Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2009:
Mestre Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Março de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2009:
José Manuel Rodrigues da Costa — renovado o contrato além do quadro, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, para continuar a desempenhar funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Abril a 19 de Dezembro de 2009.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2009, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Licenciada Chan Si Man, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Licenciado Wong Weng Kei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
Licenciado Cheang Kei Tim, técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Fevereiro de 2009. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 30 de Janeiro de 2009:
Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Kuok Wai Hong, Ho Seong Nam, Un Pak Ian, Leong Iok Tin e Ieong Wu Lou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 070 011, 070 021, 070 031, 070 041, 070 051, 070 061 e 070 071, 1.º escalão, índice 100, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Fevereiro de 2009. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 23 de Janeiro de 2009:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2009.
Iu Wai In, Cheang Siu Pou e Chan Keong, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2009, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Janeiro de 2009:
Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.
Leong Meng Son, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2009.
Fong Chan Hou, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial referente à mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Janeiro de 2009:
Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2009:
Ung Ngau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Janeiro de 2009:
Wong Mei Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.
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Gabinete do Procurador, aos 5 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2008:
Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2008:
Chan Keng Fai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Por despachos do signatário, de 7 e 12 de Novembro de 2008, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Sok Chan Carlos e Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 e 2 de Janeiro de 2009, respectivamente;
Ieong Ion Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2008:
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2008:
Os funcionários abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos cargos e datas a cada um indicados, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
Chan Kai Man, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos, a partir de 15 de Dezembro de 2008;
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico, a partir de 17 de Dezembro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Dezembro 2008:
Isabel Evangelista da Luz, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2008, II Série, de 12 de Novembro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2009:
Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Wong Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Ka Ian, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2009:
Licenciado Alberto Ferreira Leão, chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Março de 2009.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2009:
Bacharel Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2009:
Licenciada Lo Sio Man, operadora de fotocomposição especialista, em comissão de serviço, como chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição desta Imprensa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Fotocomposição, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1 e 2, alíneas a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2009, dando por finda a comissão de serviço como chefe de secção a partir da posse das novas funções.
Lau Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2009, data do fim do actual contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Fevereiro de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2008:
Lam Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2009.
Rosa Maria dos Santos Gomes, Tertuliano Augusto Gomes Senna Fernandes e Pedro Zeferino de Souza — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, para os dois primeiros e 7.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Chong Sio San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2009.
Lai Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2009.
Lina Maria dos Santos Nogueira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2008:
Irene Rodrigues Vong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2009:
Cheang Sai On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2009.
Ng Un Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Kou Ka I, Lo Cheok Peng e Vong Vai Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro para as duas primeiras e 1 de Fevereiro de 2009, para o último.
Sérgio Zeferino de Souza — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2009.
Lai I Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2009.
Wong Pak Chim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Leong Kok Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2009.
Chan Chi Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Lei Vai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Vai Hin Kuai e Chan Weng Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 28 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Ho Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Lei Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2009.
Fernando Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2009.
Cristina Maria Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2009:
Rui de Jesus Cardoso — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2009.
Ana Catarina Coelho Ruas — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.
Wong Tat Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2009:
Leong Kin Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Fong Vai Tak Ana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2009:
Sylvia Isabel Jacques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2009:
Chong Seng Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2009.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chuck King Yin, técnico de estatística principal, 1.º escalão, destes Serviços, vai ser requisitado para exercer funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2009, inclusive.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Janeiro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2009:
1. Lao Kuan Seng, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 86410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 215, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2009:
1. Pang Peng In, topógrafo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chau Su Sam, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 9105 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 510, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2009:
1. Pun Lap Kang, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Janeiro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Antonio Tam, primeiro-oficial de exploração, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3662 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2009:
1. Lam Man Wai, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6017078, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lam Wai Heng, assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6084760, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Dezembro de 2008:
Lorraine Katherine de Sousa Norte, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo — exonerada, a seu pedido, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
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Fundo de Pensões, aos 6 de Fevereiro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2009:
Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2009:
Wan Oi Iok, terceiro-oficial, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 2 de Fevereiro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do director, substituto, em substituição, destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2009:
Loi Veng Pong, auxiliar, 6.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 2 de Fevereiro de 2009, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2009:
Loi Hok Kuan — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 14 de Fevereiro a 8 de Novembro de 2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir das datas seguintes:
A partir de 1 de Fevereiro de 2009:
Kuan Sut Fan, Leong Hei Ian, Tam Lai In e Cheong Ho Ming, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Lei Hon Kit, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
A partir de 5 de Fevereiro de 2009:
Vong Man Ing Ana, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Wong Pek Kei e Kou Ka I Ines, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
A partir de 15 de Fevereiro de 2009:
Wu Wai Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Leong Iat Fai e Song Kai Va, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir das datas seguintes:
Ng Pek Mui, Ieong Lao Ieng e Chan Oi Iu, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2009:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir das datas seguintes:
A partir de 1 de Fevereiro de 2009:
Lo Lai Peng, Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Poon Fong Meng e Wu Kam Mei, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;
Cheng Sim Kuai, Ip Sai Kan, Lai I Chan e Kun Chi Po, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180;
Chiang Wai Chun, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170.
Chan Lai Lai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
Au Sio Va e Chan Sao Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Fevereiro de 2009.
Leung Ken Va, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 14 de Fevereiro de 2009.
A partir de 15 de Fevereiro de 2009:
Vong Hung Kuong e Ao Iok Kam, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;
Pou I Man, Chao Sok Fong e Lao Lei Hong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100.
Lei Sok In Pinto, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.
Kuok Weng Fai, Leong Iu Piu, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Fevereiro de 2009.
Vong Hon Wa e Tam Chon Wai, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 22 de Fevereiro de 2009.
Ao Ieong Wai Fong e Mok Weng Sao, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Fevereiro de 2009.
Chio Sin Fong e Lei Vai Pan, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 24 de Fevereiro de 2009.
A partir de 28 de Fevereiro de 2009:
Hoi Tong Mui e Lau Sze Yan, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;
Lok Chio Lon, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2008:
Lam Kam Wan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2008:
Gonçalves, João Barata — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2008:
Lei Mei I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2008:
Cheang Kam Yiu e Kuok Sio Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2008.
Lam Kun Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Janeiro de 2009.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para exercerem, nesta Polícia, as seguintes funções:
Leong Cheok Meng e Pun Sio Lun Eurico, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2009;
Hoi Si Keong e Tam Vai Meng, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2009;
Leong Chong Iun, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2009;
Cheang Se Chon, Leung Vai Chin e Ng Ka Fong, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2009;
Kuok Mei Chan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2008:
Chan Chun Chan — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2008:
Lam Man Su, Tam Hoi Wa e Lam Sek Chong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2008.
Chan Cheong Hei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2008:
Vong Hoi Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2009:
Leong Chan Weng, assalariado para a frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário, desta Polícia — rescindido o respectivo contrato, a partir de 20 de Janeiro de 2009.
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2009:
Cheong Wai Kuan, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Fevereiro de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2008:
Pun Lap Kang, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 24 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2009:
Ho Kit Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2009.
Lai Wun Sam, operário, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2009.
Iun Chi Ying e Tang Man Sam, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 14 de Fevereiro de 2009, respectivamente.
Fan Sao Wai, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2009.
Chang Pui I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2009.
Ng Iok Wong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2009.
Vong Ka Nun, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Chang Hiu Ming, médico não diferenciado, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Chan Wai In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com a categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Leong Song Tou, subchefe deste EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2009.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2008:
Chan, Hoi Leng e Leong, Sok I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 28 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2009:
Chou, Sio Kei e Lou, Hoi Ian, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Ip, Hio Kuan, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2008.
Chan, Chi Hong, Chan, Ioi Chun, Cheang, Veng Si, Chio, U Oi, Fong, Man Wa, Sio, Chao Va, Sou, Tan, Tong, Cheng Si, Wong, Chi Heng e Wu, Si Man, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2008.
Wong, Pek Nga, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2008.
Ao, Tong Cheng, Chang, Weng Chi, Lam, Lam, Lei, Ka Chong, Lei, Sio Kun e Sou, Nga Si, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2008.
Lai, Suk Tsui, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.a do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2008.
Cheang, Man Wun, Kuok, Po Chon e Leong, Weng No, enfermeiros, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2008.
Chow, Goretti, Sit, Chi Kuan, Ieong, Sio I, Cheung, Hei Man, Kok, Weng Lon e Kuok, Ka I, terceiros-oficiais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 para os dois primeiros, 9 para o terceiro e 16 de Outubro de 2008, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2008:
Leong, Man Wai e Choi, Kuok Hong, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 e 13 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Antonio, Cristina e Yip Cu, Shirly, médicos dentistas, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Lao, U Lei e Keong, Po, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Ho, Ka Iu e Wong, U Iam, técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Cou, Maria Perpetua, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Ho, Ka Kit e Kam, Weng Hong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Chan, Meng Tou, Chan, Siu Kao Luther e Fong, Ut Wa, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Ip, Ka Meng e Vong, Yin Wah Monica, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Cheong, Iut Peng e Mok, Man Chong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 de Dezembro de 2008.
Lou, Iong Kei, técnico de informática especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Wong, Ah Fat, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Dezembro de 2008.
Da Gloria, Lucio, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Cheong, Ka Pou, Fong, Peng, Lai, Fong Leng, Mou, Va Kei e Tam, Mei Kun, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Si Tou, Sek Choi, Ao, Man Kai, Chan, U Heng, Ho, Pui Ip, Iu, Lai Chan, Kam, Kuok U, Ku, U Hang, Lai, Fai Iok, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Lei, Weng Kuong, Lo, Sou Fei, Sin, Wai Wa, Sio, Wai Chi, Sun, Fong Meng e Wong, Kam Leng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 para o primeiro e 2 de Dezembro de 2008, para os seguintes.
Lao, Weng Heng e Leong, Soi In, enfermeiros, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Chan, Soi Ieng e Lo, Maria Fatima, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Kong, Pou Chan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Vai, Fu Veng e Lei, Su Fan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 e 16 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Lao, Man Chio, segundo-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Lei, Ka Man e Ng, Mei Fong, segundos-oficiais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Ho, Miu Na, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2008.
Leong, Im Kai, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Tong, Sio Meng e Wan, Sei Mui, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 e 7 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Cheong, Tai, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2008.
Soi, Keng Piu, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2008.
Chan, Soi Fan, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2008.
Lopo Jorge, Anabela, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2008:
Licenciada Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Serviço de Acção Social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2009:
Ho, Weng Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2009:
Pun, Nga Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Dezembro de 2008, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2009:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia «Alpha (Loja Portas do Cerco)», alvará n.º 82, com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 40, Jardins do Mar do Sul, bloco 1, r/c, A, Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Alpha (Loja Da Sam Ba)», alvará n.º 186, com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 23-H, Edifício Fong Wong, r/c, A, Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Janeiro de 2009:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínica de Medicina Chinesa Tiara de Macau, situado na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 18.º andar F, Macau, alvará n.º AL-0130, cuja titularidade pertence a Tiara Consultoria de Saúde Companhia Limitada, com sede na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 18.º andar F, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2009:
Foi autorizada a mudança da sede da Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada, titular do alvará n.º 192, pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tung Fong Hung — Produtos Medicinais (Macau), Limitada», e titular do alvará n.º 179, pertencente à Farmácia Chinesa «Tung Fong Hung». O novo endereço da sede está situado na Avenida Comercial de Macau, s/n, New Yaohan, 7.º andar, sala n.º S703, Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da farmácia chinesa «Tung Fong Hung», alvará n.º 179, para a Avenida Comercial de Macau, s/n, New Yaohan, 7.º andar, sala n.º S703, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Fevereiro de 2009:
Io Kam Chi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1403.
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III Secção Consulta Externa do Hospital Kiang Wu — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará, alvará n.º AL-0063.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Fevereiro de 2009:
Fan Lai Leng e Ip Peng Peng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1580 e E-1671.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Primeiro Health Care (Ming Chu), situado na Av. 1.º de Maio, n.º 359, Polytec Garden, r/c-R, Macau, alvará n.º AL-0131, cuja titularidade pertence a Primeiro Cuidados de Saúde Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.º 599, Edifício Comercial Rodrigues, 18.º andar, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2008:
Lao Fei Long — rescindido o contrato individual de trabalho, como arquivista da Orquestra Chinesa de Macau, a tempo inteiro, neste Instituto, a partir de 30 de Janeiro de 2009.
Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2009:
Lam Kok Kun e Wong Hung Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, e segundo-oficial, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro e 1 de Março de 2009, respectivamente.
Hung Loi Weng Kam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2009:
Lam Man Yin Anissa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como pianista do Conservatório deste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Março de 2009.
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Instituto Cultural, aos 5 de Fevereiro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2008:
Chan Wai Chan, Fong Lai In e Chong Sio Mui — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2008:
Ku Ut Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2009.
Ho Sok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2008:
Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2009.
Daniela de Souza Fão da Luz — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2009.
Manuela Garcias Yu Batalha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2009.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0483/2009, em 2 de Fevereiro, em nome da sociedade“威 尼斯人澳門股份有限公司”, em português «Venetian Macau, S.A.» e em inglês «Venetian Macau Limited», para o bar denominado“御景台”, em português «A Vista no Sands» e em inglês «The View» e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 24.º andar do Hotel Sands Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 8 de Janeiro de 2009:
Licenciado Chan Wai Fong Patrício — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico administrativo, nesta Comissão, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que a licenciada Silvia Si Tou Siu Hei cessa a comissão de serviço como assistente técnica desta Comissão, a seu pedido, a partir de 1 de Fevereiro de 2009, e regressa ao seu serviço de origem no mesmo dia.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 29 de Janeiro de 2009. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2008:
Cheong Chi Chong e Cheong Ka Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2008:
Leong Iok Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2008:
Chu Kuok Fong, Ho Wing Wai, Cheng Ka Ian, Sou Hang I e Chan Weng U — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para os três primeiros e terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, para as duas últimas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2009:
Chan Pou Ha, Shin Chung Low Kam Hong, Lao Iong, Chan Weng Hei, Lei Hon Kei e Chu Vai Meng — nomeados, em comissão de serviço, por um ano, subdirectores para os dois primeiros e chefes do Departamento de Planeamento Urbanístico, do Departamento de Urbanização, do Departamento de Gestão de Solos e do Departamento de Infra-estruturas, respectivamente, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2009.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chun Hung, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro destes Serviços, cessou funções no termo do contrato, a partir de 27 de Janeiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Fevereiro de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2008:
Tang Kam Weng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2009.
Por despacho da directora desta Capitania, de 8 de Janeiro de 2009:
Tou Wai Lam, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2009, mantendo nas mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
Por despacho da directora desta Capitania, de 15 de Janeiro de 2009:
Seong Weng Kim, técnico especialista, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2009, mantendo nas mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2009:
Lau Chi Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2009, e cessando na mesma data o contrato de assalariamento anterior.
Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Janeiro de 2009:
Leong Hio Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2009, mantendo nas mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
Por despacho da directora desta Capitania, de 23 de Janeiro de 2009:
Leong Hong Fu, operário qualificado, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2009, mantendo nas mesmas cláusulas estipuladas do contrato.
Por despacho da directora desta Capitania, de 2 de Fevereiro de 2009:
Lam Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 3 de Fevereiro de 2009.
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Capitania dos Portos, aos 4 de Fevereiro de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2009:
Andre das Dores Cordeiro — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2009:
Wong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Janeiro de 2009. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com a subdelegação de competências do n.º 8 do artigo 1.º do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007 e por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Habitação, de 21 de Janeiro de 2009:
U Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2009.
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Instituto de Habitação, aos 30 de Janeiro de 2009. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.