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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Processo: Concordata, CV3-04-0005-CFI-C 3.º Juízo Cível apensa à Falência

Requerente/Falida: Zhu Kuan União Comercial e Industrial Limitada;

Faz saber que, na concordata suspensiva apresentada pela falida Zhu Kuan União Comercial e Industrial Limitada, com sede em Macau, na Avenida Xian Xing Hai, s/n, edf. Zhu Kuan, 21.º andar, correm éditos de quarenta (40) dias, contados da publicação no Boletim Oficial, notificando os credores incertos e os credores certos que a não aceitaram, para no prazo de dez (10) dias, posterior ao dos éditos, deduzirem por embargos o que considerem do seu direito contra a mesma concordata, conforme o disposto no artigo 1178.º do C.P.C.

Tribunal Judicial de Base, aos 12 de Janeiro de 2009.

O Juiz de Direito, Mário Augusto Silvestre.

A Escrivã Judicial Adjunta, Fock Ion Peng.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 29 de Janeiro de 2009, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2008.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 19 de Janeiro de 2009.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2008:

Entidade beneficiária Data de autorização Montante atribuído
(MOP)
Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

4/12/2008 20,000.00

Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2009.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Chong, Hou Chu requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ng, Fong Tai, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Mercados, dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Janeiro de 2009.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2008, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado, a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos — Grupo B e Contribuição Industrial do Edifício de Finanças, nos Centros de Atendimento Macau Norte e Taipa.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2009.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Publica-se a lista dos promotores de jogo licenciados, a que se refere o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002 da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoas colectivas:

Sociedade de Promotores de Jogos Waldo Limitada
Sociedade de Promotores de Jogos Chun Wa Limitada
Grupo Sino Empire Companhia, Limitada
Lau’s Dickson Limitada
Tai Ngan Companhia Limitada
Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada
好運娛樂一人有限公司
Long Seng Promoção de Jogos, Limitada
Hoya Diversões Companhia Limitada
Sucesso Universo Promotor de Jogos, Limitada
Sociedade de Diversões Oriental Mandarim, Limitada
Sociedade de Diversões Imperial, Limitada
I Kei Companhia Limitada
Grupo Ouro Macau Limitada
Sun — Clube de VIP, Limitada
Diamante Leste, Limitada
Iat Seng — Sociedade Unipessoal Limitada
Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada
Sociedade Internacional de Entretenimento Golden Century, Limitada
Companhia de Heng Heng Limitada
Precision Faith Limitada
Companhia de Chong Tin Limitada
Taizi Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada
Max-Gain Investimento Sociedade Unipessoal Limitada
MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Gainer Limitada
Sociedade de Entretenimento Genius (Grupo), Limitada
King Seiner Palace Promotor de Jogos, Limitada
Star Clube de V.I.P., Limitada
Promotores de Jogos Weng Heng, Sociedade Unipessoal Limitada
Pou Seng — Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada
Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada
Chico — Sociedade Unipessoal Limitada
Thai Plus Sociedade Unipessoal Limitada
Sociedade de Diversões Macau Onshine, Limitada
Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal
金光國際博彩中介人一人有限公司
Companhia de Sheng Li Internacional Limitada
John Wing Entretenimento Limitada
Henky Tantra — Sociedade Unipessoal Limitada
LES, Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Promoção de Jogos Kam Fok Limitada
KIMREN — Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada
Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada
Wa U Investimento Sociedade Unipessoal Limitada
Neptune Ouro Sociedade Unipessoal Limitada
Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada
Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada
Promotores de Jogos Windo Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Promoção de Jogos Heng Lei Limitada
Sociedade de Diversões Tak Wai Limitada
Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada
Fukunokami Honpo Benehonten Limitada
Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada
Tak Iek Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia MIR, Limitada
Long Mang Promoção de Jogos Limitada
Ka Lei Tat Investimento Sociedade Unipessoal Limitada
Ever Fortune Internacional Investimento Sociedade Unipessoal Limitada
Ocho Sociedade Unipessoal Limitada
Sang Heng Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada
Tremavera Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada
Zhong Ying, Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Io Choi Limitada
Win Internacional Sociedade Unipessoal Limitada
Ama International, Limitada
Nove Sociedade Unipessoal Limitada
Sociedade Iao In Promoção de Jogos Limitada
Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Promotor de Jogo Internacional Limitada
Companhia de Yiu Chun Limitada
Lion City Internacional Serviços de Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Cidade de Diversões e Investimento Novo Macau Internacional Limitada
Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada
Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Luminous Limitada
Chong Weng Diversões Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Royal Fortune Limitada
Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Star 888 Limitada
Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada
Companhia de Promotor de Jogo Zhong Mei Internacional Limitada
Companhia de Sheng Li Grand Internacional Limitada
Grandhood Global Entretenimento Limitada
Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada
Long Cheong Promoção de Jogos Limitada
Mansão (Macau) Limitada
Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada
Long Cheng Promoção de Jogos Limitada
Companhia de Dman Limitada
Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada
David Star Sociedade Unipessoal Limitada
HIJ Macau Sociedade Unipessoal Limitada
Lucky Star Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada
Star 88 Sociedade Unipessoal Limitada
Golden Way Sociedade Unipessoal Limitada
Unik Sociedade Unipessoal Limitada
Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada
Entretenimento Hou Hou Sociedade Unipessoal Limitada
Companhia de Entretenimento APEX, Limitada
Companhia de Entretenimento e Investimento Kam To Kam Limitada
Mega Entretenimento Sociedade Unipessoal, Limitada
Companhia de Crockfords Limitada
Tak Lei Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada
MIL Ásia Sociedade Unipessoal Limitada
Henky Tjhandana Sociedade Unipessoal Limitada

Pessoas singulares:

Wong Chi Hong
Ching Lee Chiang
Vong Veng Im
Mak, Kin Chong
Ma, Iao Wai
Cheang Kam Kai
Chan Siu Hung
Li, Kwok Hong
Chau Hin Fai
Wong, Tak Tung
Lo Chuen Ho
Wu Jianmin
Weena Sae-Kee
Chu, Yuet Wah
Liu Mei Huan Chen
Liang, Dewei
Lam Pak Kei
Siew, Pek Tho
Hoi Heng Leong
Hagino Yoko
Tu Min Tsung
Jorge Chao de Almeida
Cheang Seng Man
Fung, Yuet Sim
Fung, Yuet Wah
Lo, Kuok Meng
Yeung, Sun Wai
Sio, Ion Kuan
Pessoas singulares:
Hoi, Mei Wan
Cheong, Wai Leng
Leong, Chak Tong
Yan Jianmiao
Lei, Ka Fai
Vong, Vu Tim
Park Hye Ryun
Wong, Hoi Ping
Chan, Weng Lin
Lim Moh Kuy
Pornsuk Sermsuvan
Yu, Shui Sang Bernard
Kua, Kong Chak Denny
Ma, Chi Chong
Ma, Wai Leng
Lee, Wai Man
Cheung, Kin Wai
Lei, Chon Un

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Janeiro de 2009.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2008:

Candidato aprovado: valores
Kou Chan Wai 8,2

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2009).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Pun Pou Leng, técnico superior assessor.

Vogais: Lei Wai Man, técnico superior assessor; e

Chan Sai Kit, técnico superior assessor.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2008:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ku Lai Ngan 6,91
2.º Pang Pong Leong 6,39

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2009).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Janeiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Lam Wai I, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais: Io Kong Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Iun Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008:

Candidatos aprovados: valores
1.º Iong Ka Ying 8,05
2.º Diana da Luz Vicente 7,33

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2009).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Lai Neng Kuan, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Fong Ka Chon, técnico de 1.ª classe; e

Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Despacho n.º 01/SS/2009

1. Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2008, delego e subdelego no chefe do Departamento de Administração Financeira, mestre Ung Hoi Ian, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade que coordena:

1) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução de processos e à execução de decisões;

2) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias dos seus subordinados;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências, ora delegadas e subdelegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Administração Financeira, mestre Ung Hoi Ian, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2009 até à entrada em vigor deste despacho.

5. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 2 de Janeiro de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos quatro candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2008:

Candidatos aprovados: valores
1.º Shirley Maria Sousa 8,77
2.º Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho 8,48
3.º Wong Chi Hong 8,00
4.º Cheng Wai Tong 7,98

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2009).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Janeiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Vong Lai Kuan, técnica superior assessora.

Vogais: Adelaide Ferreira Castilho, técnica superior assessora; e

Lau Fong Chi, técnica superior assessora.

Aviso

Por ter saído inexacta, na lista provisória publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2009, a versão portuguesa do nome do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Iong Mei Wa ...»

deve ler-se: «Iong Mei Va ...».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Janeiro de 2009.

O Júri:

Presidente: Kuan João Baptista, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Tong Hou, técnica superior assessora; e

Lau Fong Chi, técnica superior assessora.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2008:

Entidades e beneficiários Despachos de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Wong Chi Wai Orson 09/10/2008 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Ao Ieong Weng Chi 09/10/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Fok I Ka 09/10/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Chan Inaciso Pang Chi 09/10/2008 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Kou Kuok Man 09/10/2008 $ 10,000.00 Bolseiro da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Hoi Chon Neng 09/10/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Wang Shuo 09/10/2008 $ 20,000.00 Bolseira da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Deng Han YiJia 09/10/2008 $ 20,000.00 Bolseira da Bolsa do Grupo Polytex-Macau.
Chan Weng Pan 06/03/2008 $ 480.00 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Kuong Hao Sam 30/05/2008 $ 3,221.50 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Lo Lai Chun 30/05/2008 $ 595.00 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Lei Heong Ieong 30/10/2008 $ 743.80 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Ung Hou Pang 30/10/2008 $ 2,715.80 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Che Im Hong 30/10/2008 $ 1,483.30 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Ieong Hoi San 30/10/2008 $ 148.80 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Sao Leng 01/02/2008 $ 1,559.80 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Lou I Man 01/02/2008 $ 2,312.00 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Wong Ian Kei 30/05/2008 $ 3,128.00 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Ho, Angelina 29/12/2008 $ 400.00 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Lin Tuocheng 16/10/2008 $ 5,760.00 Participação um estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong On Lai 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Madriaga Gualter Ana Catarina 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Chong Man Tong 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Lai Wai Man 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Ng Kuok I 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Ling Chi Ian 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Lai Hio Kuan 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Tang Lun Fai 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Lou Weng I 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Chan Hou In 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Im Ut Lon 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
U Ka Kit 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Ma Cheok Lei 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Leong Weng Chao 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Lam Lai U 07/11/2008 $ 5,500.00 Bolsa de Estudo.
Leong Iat Keong 07/11/2008 $ 11,000.00 Bolsa de Estudo.
Liu Cun Fu, Sands Macao 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Fong Wai Hong, MGM Grand Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Rebecca Lim Yen Huay,Crown Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Yang Zhong Wen, Sands Macao 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Men Hui, Hotel Lisboa 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Sharon Balasbas Jaime,Wynn Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chang Jian, MGM Grand Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Liang Li Ming, Casa Real Hotel 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
He Rong Xing, Metropole Hotel 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chiang Leng, IFT 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Wang Ding Wei, Crown Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Fang Kui, Hotel Lisboa 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Wu Yue Ming, Grand Emperor Hotel 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Zhong Jiang Xiong, Crown Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lei Su Wang, Hotel Lisboa 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Xie Wei Xing, Grandview Hotel 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Luo Yan Bao, Hotel Lisboa 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ho Cheok Weng, MGM Grand Macau 03/10/2008 $ 6,000.00 2008 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ana Catarina Madriaga Gualter 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Wan Iok Keong 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Kara Franchezka Gasque Cenon 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Ana Eurica Ison 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
An Na 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Fang Qiuhua 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Cheok Ka Man 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Zhou Binyao 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Vong Un Teng 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Franciso José Penalba Fajardo 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Ip Wai Teng 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Li Minjie 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Leong Weng Sam 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Hu Yajuan 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Yang Yushi 03/10/2008 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprar computador portátil.
Sio Wai Kei 29/07/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa de Venetian Macau, S.A.
Lao Chi Kio 29/07/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa de Venetian Macau, S.A.
Fong Hoi Kei 29/07/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa de Venetian Macau, S.A.
Romasanta Lei, Patricia 29/07/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa de Venetian Macau, S.A.
Cheang Lok Teng 29/07/2008 $ 10,000.00 Bolseira da Bolsa de Venetian Macau, S.A.
Tang Chuanzhong 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Lou Choi I 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseira da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Ieong Hio Teng 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseira da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Chan Wai Man 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseira da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Chou Ion Hang 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Im Kai Chon 29/07/2008
09/10/2008
$ 2,000.00
$ 4,000.00
Bolseiro da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Li Yi 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseira da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Qin Si 29/07/2008 $ 6,000.00 Bolseira da Bolsa de Cheung Lup Kwan.
Ng Heng Fai 23/10/2008
04/12/2008
$ 3,500.00
$ 3,500.00
2007/08 Bolsa O Melhor Aluno do Curso de Certificado em Operações Hoteleiras.
2008/09 Bolsa do Instituto (Diploma).
Lao Choi Man 04/12/2008 $ 3,500.00 2008/09 Bolsa do Instituto (Certificado).
Huang Jianghua 04/12/2008 $ 3,500.00 2008/09 Bolsa do Instituto (Certificado).
Total $ 466,048.00  

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Janeiro de 2009.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2008:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Subsídio especial: Ao Sin Teng 16/10/2008 $ 28,267.20 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a aluno com dificuldades económicas.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 7200 alunos 16/10/2008 $ 14,183,322.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio de refeições: 53 alunos 23/10/2008 $ 135,229.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas da Escola Concódia para Ensino Especial, para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio especial: Chao Sao Meng 23/10/2008 $ 14,241.00 Concessão de subsídio especial ao aluno com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Ma Sau Va 23/10/2008 $ 23,166.00 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a aluno com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 235 alunos 23/10/2008 $ 25,343.00 Plano de pagamento dos juros ao crédito para os Estudos.
Bolsa de mérito: 191 bolseiros 23/10/2008 $ 1,519,100.00 Concessão da 1.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio de refeições: 19 alunos 30/10/2008 $ 38,942.40 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas da Escola Caritas de Macau, para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 924 alunos 30/10/2008 $ 1,912,700.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio de transporte de volta: Lio Chi Hon e Cheang Lai Ha 30/10/2008 $ 11,470.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 289 alunos 11/11/2008 $ 548,250.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio de refeições: 611 alunos 11/11/2008 $ 332,683.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009. (1.ª prestação)
Subsídio especial: Chan Lai Si e Chan Tak On 20/11/2008 $ 32,265.00 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a aluno com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos : 334 alunos 20/11/2008 $ 37,046.00 Plano de pagamento dos juros ao crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: Lao Oi Si e Lio Chi Chong 20/11/2008 $ 11,930.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa especial: 60 bolseiros 20/11/2008 $ 1,482,323.56 Concessão de subsídio de bolsa especial, ao aluno em Portugal.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 51 alunos 20/11/2008 $ 98,500.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Bolsa de mérito: 285 bolseiros 20/11/2008 $ 2,225,600.00 Concessão da 2.ª prestação de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio especial: Lai U Sam 03/12/2008 $ 17,080.20 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a aluno com dificuldades económicas.
Subsídio de refeições: 4 alunos 03/12/2008 $ 8,164.80 Concessão de subsídio de refeições dos alunos da Escola Concódia para Ensino Especial com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Bolsa especial: Tam Hio Kuan, Ao Ieong Lai, Fatima Dermawan e Ho Kin Hou 03/12/2008 $ 52,635.50 Concessão de subsídio de bolsa especial, ao aluno em Portugal.
Subsídio de refeições: 607 alunos 03/12/2008 $ 317,148.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009. (2.ª prestação)
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 63 alunos 03/12/2008 $ 120,500.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Subsídio de transporte de volta: Lao Sio Choi 11/12/2008 $ 5,130.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa especial: Ho Chan Hou e Wong Soi Sam 11/12/2008 $ 32,507.26 Concessão de subsídio de bolsa especial, ao aluno em Portugal.
Subsídio especial: Kuok Ngan Kin e Fong Chi Meng 11/12/2008 $ 84,192.00 Concessão de subsídio da máquina de audiofone a aluno com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Leong Ka Chon e Kong Weng Kei 26/12/2008 $ 33,600.00 Concessão de subsídio para aquisição de serviço dos alunos cegos.
Curso de língua portuguesa, História e Iniciação: 20 alunos 26/12/2008 $ 1,056,365.80 Pagamento do Curso de língua portuguesa, História e Iniciação.
Subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 36 alunos 26/12/2008 $ 63,500.00 Concessão de subsídio de propina e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 385 alunos 26/12/2008 $ 43,762.00 Plano de pagamento dos juros ao crédito para os Estudos.
Subsídio de refeições: 12 alunos 26/12/2008 $ 10,983.00 Concessão de subsídio de refeições aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2008/2009. (3.ª prestação)
Bolsa de mérito: 492 bolseiros 26/12/2008 $ 3,980,100.00 Concessão da 2.ª prestação série 1 de subsídio de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2008/2009.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 19 de Janeiro de 2009.

O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2008:

Entidades beneficiárias

Data da autorização

Montantes
atribuídos
(MOP)

Finalidades
Associação de Música e Ópera de Macau 25/08/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Pak Vo Vui Kun de Macau 25/08/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Yu Shi Jie» de Macau 16/09/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Gestão (Management) de Macau 20/10/2008 60,000.00 Apoio financeiro para realização Global Management Challenge 2008.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau 20/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau 20/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok 18/11/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Ka Long de Macau 20/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
怡情樂苑曲藝會 27/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Salão Fotográfico de Macau 10/11/2008 20,000.00 Apoio financeiro para realização duma exposição de «16.º Concurso Internacional de Fotográfico de Macau».
Associação de Música Chinesa Cheong Fat 27/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門和鳴戲劇曲藝協會 20/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門佳韻曲藝會 27/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Artistas – Wa Ian 20/10/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Pérola» 03/11/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música dos Cristãos de Macau 20/10/2008 5,000.00 Apoio financeiro para uma actividade «Música na Véspera do Natal 2008».
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Lótus Doirados» de Macau 24/11/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
星鑽藝苑 24/11/2008 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa e celebração da constituição desta Associação.
Dóci Papiaçam Di Macau 24/11/2008 50,000.00 Apoio financeiro para realização duma festa comemorativa do 15.º Aniversário do grupo.
Associação de Danças e Cantares Portuguesa «Macau no Coração» 19/12/2008 50,000.00 Apoio financeiro para confecção de novos trajes completos e peças de vestuário.
Total 230,000.00  

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços, substituta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Aviso

Para os devidos faz-se público que, por despacho de 18 de Dezembro de 2008, foi aprovada a utilização na Região Administrativa Especial de Macau, da máquina de franquiar da marca «Pitney Bowes» do modelo de contador n.º B900 e da tinta de impressão de cor vermelha da mesma marca.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Janeiro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.


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