Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2008:
Licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira — renovada a comissão de serviço como coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.
Lei Sio Kun — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, de 1 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2009.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Dezembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 5 de Dezembro de 2008:
Vong Sio Man, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2009.
Comissariado da Auditoria, aos 29 de Dezembro de 2008. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2008:
Lam Man Fong, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2008, II Série, de 12 de Novembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Dezembro de 2008. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despacho do presidente, de 16 de Dezembro de 2008:
Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2009.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Dezembro de 2008:
Cheang Ka In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2009.
Por despacho do presidente, de 19 de Dezembro de 2008:
Pang Veng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2009.
Por despacho do presidente, de 5 de Janeiro de 2009:
Tang Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2009.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Janeiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2008:
Chan Kun Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destas Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2009.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2008:
Filomena do Santo Dias Souza, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010.
Kok Kin Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2008.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2008:
Elisa Lei Gaspar, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Imprensa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Imprensa Oficial, aos 30 de Dezembro de 2008. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2008:
Licenciada Patrícia Manuela Trindade da Cruz e Albuquerque Ferreira — renovada a comissão de serviço como coordenadora adjunta deste Gabinete, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.
Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 30 de Dezembro de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Outubro de 2008:
Sam, Kun Po, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ — contratado além do quadro, pelo período de um ano, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Novembro de 2008:
Licenciada Ho Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2008.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Dezembro de 2008. — O Administrador do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2008:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal revisto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber:
• Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2008, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2008:
Ho King Hang e Ho Cheng U — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 4 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2008:
Chan Ion Fei, Chan Lai Man, Ng Cheong Wong, Chan Weng Hou, Chong Sio Kan, Iong Su Veng, Lou Tac Lan e Lon Iok Seong, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2008, II Série, de 5 de Novembro — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chau Mei Iok, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2009.
Carla Maria Leite Dinis, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2009.
Lao Weng Tim, técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2009.
Wong Kam Tim, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2009.
Chan Wan, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2009.
Fong Vai Iu, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2009.
Chan Wai Peng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2009.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Dezembro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2008:
Licenciada Si Tou Ha Wan — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, nos termos do estipulado no artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, e a redacção do artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 21 de Janeiro de 2009.
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 26 de Dezembro de 2008. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2008:
Ip Kin Wa e Vong Chi Wo — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, e operário semiqualificado, 6.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2008:
Mestre Leong Man Ion, técnico superior assessor, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Auditoria — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o lugar deixado vago pelo anterior titular, a partir da data da publicação deste extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Dezembro de 2008. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2008:
1. Leong Peng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Dezembro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2008:
1. Mok Pek Han, adjunto-técnico do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, com o número de contribuinte 6059250, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Sher Bahadur Limbu, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6040738, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
1. So Siu Ian, professora adjunta convidada do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6055522, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do disposto nos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Fundo de Pensões, aos 2 de Janeiro de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 10,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 500.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 500.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Comp. de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 10,000.00 | |
| Total | 10,500.00 | 10,500.00 | |||||
Conselho de Consumidores, aos 23 de Dezembro de 2008. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Kok Lam — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Fong Koc Ho — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 8.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2008:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 10,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 01 | Plano de apoio a PME’s | 10,000,000.00 | |
| Total | 10,000,000.00 | 10,000,000.00 | |||||
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 9.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2008:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 09 | 01 | 04 | 00 | 00 | Empréstimos a curto prazo | 5,000,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 01 | Plano de apoio a PME’s | 5,000,000.00 | |
| Total | 5,000,000.00 | 5,000,000.00 | |||||
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 31 de Dezembro de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 23 de Dezembro de 2008:
Leong Sin I e Chan Iok Leng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2008:
Ha Lay Yieu, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2009.
Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2009.
Che Oi Man, Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Dezembro de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2008:
Ngou Kuok Lim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2008:
Fok In Pou e Wong Ka Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2009.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2008:
Chan Soi Cheong, guarda principal n.º 215 831 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2008.
Wan Kuok Fai, guarda n.º 243 921 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Dezembro de 2008. — Pel’O Comandante, substituto, Lei Man Kim, ass. intendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Dezembro de 2008:
Lei Cheong Wang, Lao Iun Cheng, Leung Man Wa, Lam Kam Sau, Vong Chi Kao, Lei Lai Iong, Wong Kam Long, Kong Choi I, Lam Hoi Chak, Kong Choi Lin, Ip Lok Leong, Lei Fu On, subchefes, classificados do 1.º ao 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2008, II Série, de 3 de Dezembro — nomeados, definitivamente, chefes, 1.º escalão, do corpo de guardas prisionais do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 7/2006, aprovado pelo artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os mesmos lugares, por se tratar de carreira com dotação global.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Janeiro de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2008:
Tam, Hun Lai, agente sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2008.
Lam, Eurico, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2008:
Fong, Kin Chong, operário semiqualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 21 de Outubro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2008:
Wong, Kin Long, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2008:
Kuok, Chi Ian, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2008:
Ma, Estela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta da Direcção do CHCSJ destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Janeiro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2008:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Wilson Medicamento Lda., é cancelado o alvará n.º 38 da Drogaria «Wilson», com local de funcionamento na Rua de D. Belchior Carneiro, n.º 7, r/c «C», em Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Chang Hing Cheng, foi cancelado, no dia 28 de Outubro de 2008, o alvará n.º 61 da Drogaria «Kai Son», com local de funcionamento na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 28, r/c, em Macau.
Serviços de Saúde, aos 23 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 12 de Dezembro de 2008:
Chan Iok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2008.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2008:
Dong Lizhi e Li Mingyang — contratados por contrato individual de trabalho, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 16 de Dezembro de 2008 a 30 de Novembro de 2010.
Kang Binqin — contratada por contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 16 de Dezembro de 2008 a 30 de Novembro de 2009.
Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2008:
Mestre Ng Ka Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2008:
Or Chi Hong Virginia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 8.ª, 10.ª, 11.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despacho da signatária, de 16 de Dezembro de 2008:
Sio Weng I Maria Rosa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operadora de fotocomposição especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2009.
Por despachos da signatária, de 17 de Dezembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Leong Kuai Cheng, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2009;
Ma Kok Nam, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2009;
Ma Kam Hong e Lam Kam Tong, como operário semiqualificado, 6.º escalão, e auxiliar qualificado, 6.º escalão, respectivamente, a partir de 1 de Março de 2009.
Por despachos da signatária, de 19 de Dezembro de 2008:
Kao Weng Fan e Leong Wai Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2008 e 8 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 26 de Dezembro de 2008:
Lou Hong Wai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2008:
Cheang I I e Cheong Chan Long — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 8.ª e 10.ª para a primeira, 5.ª e 8.ª para o último, dos mesmos contratos, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Fu Yuet Mai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como orientadora de arte da Escola de Teatro do Conservatório, neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.ª, 5.ª e 9.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Xu Kui — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como professor da Escola de Música do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2008, II Série, de 26 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:
Ng On Na, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão;
Chan Ieong On, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Cheong Kuok Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Cheang Man Na e Lee Ka Vai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;
Ana Maria Lopes da Costa, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar especialista, 1.º escalão;
Kuok Soi Peng, primeiro-oficial, 2.º escalão, única classificada, para oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Instituto Cultural, aos 2 de Janeiro de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Foi emitida a licença n.º 0489/2008, em 30 de Dezembro, em nome da sociedade “假日軒” e em inglês «Longnex Limited», para o restaurante com karaoke denominado “假 日軒”, em português «Restaurante Chinês e Karaoke Holiday Inn» e em inglês «Holiday Inn Chinese Restaurant & Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Pequim, n.os 68, 82, 86 e 102 A-D, com acesso pelas portas n.os 93-F e 93-G da Rua de Xangai, 7.º e 8.º andares do Hotel Holiday Inn, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0503/2008, em 11 de Dezembro, em nome da sociedade “澳博餐飲服務有限公司”, em português «SJM - Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e em inglês «SJM - F & B Services Limited», para o restaurante denominado “怡情餐廳” e em português «Descanso» e classificado de 2.ª classe, sito no r/c do «Jockey Clube de Macau», Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Dezembro de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2008:
Leong Hung Po — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Prem Singh Mann — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Instituto do Desporto, aos 30 de Dezembro de 2008. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2008:
Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 9 de Dezembro de 2008:
Lam Mei Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2009.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Dezembro de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2008:
Iao Lek Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Chou Meng Wai e Leong Hoi Leng, terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para segundo-oficial administrativo, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2008:
Ng Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2009.
Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2008:
Ngan Keng Fong, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 19 de Dezembro de 2008.
Lau Koc Kun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e Wong Wai Yi, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 24 de Janeiro de 2009, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2008:
Fung Soi Ip, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.
Ho Wai Leng, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2008:
Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Vong Veng In Juliana, primeiro-oficial administrativo, 2.º escalão, Chan Sio Lan, segundo-oficial administrativo, 3.º escalão, e Wong Kuok Heng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro para as três primeiras e 8 de Fevereiro de 2009 para o último.
Lei Ka Weng e U Tak Seng, operários semiqualificados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Dezembro de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2008:
Licenciada Lei Iok Sim, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Dezembro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng, subdirectora.