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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, ambos do 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2008, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou podendo, consultar a lista em causa através do website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 15 de Dezembro de 2008.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2008, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

Formandos aprovados: Classificação final
valores
1.º Júlio António Bento 13,98
2.º Leopoldo Arrais do Rosário 13,28
3.º Luís Lau 12,72
4.º Chang Im Fan 12,27
5.º Francisco Moc 12,11

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2008).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Tong Hio Fong, juíz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: João Pereira Simões Magalhães, instrutor de oficiais de justiça do Tribunal Judicial de Base; e

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial do Tribunal de Segunda Instância.

———

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2008, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

A. Formandos aprovados: Classificação final
valores
1.º Cheang Sio Hong 15,45  
2.º Susana Tjahajamulia 15,19  
3.º Ho Ioc I 14,57  
4.º Arménio Rodrigues 14,51  
5.º Thach Minh 14,26  
6.º Chan Kak 14,25  
7.º António Si Madeira de Carvalho 14,12  
8.º Vong I Kei 13,94  
9.º Chiu Kam Keong 13,82  
10.º Lau Mio Leng 13,42  
11.º João António Nascimento de Sousa 13,36 a)
12.º Lei Hio Fai 13,36 a)
13.º Agostinho Paiva 13,20  
14.º Pun Ioc Keng 13,13  
15.º Armando José de Jesus Bernardes 13,02  
16.º Fock Ion Peng 12,88  
17.º Nuno Lopes Costa Corujo 12,12  
18.º Angelo Tadeu de Carvalhosa 12,05  
19.º Manuel Maria da Fonseca Tavares 11,98  
20.º Palmiro Augusto Estorninho Júnior 11,40  
21.º Isabel António 11,06  
22.º Mário Maria de Castro Ribas da Silva 11,01  
23.º Chang Im Fan 10,86  
24.º Manuel Maria Santos 10,80  
25.º João Maria Albino 10,49  

a) Nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na carreira.

B. Formandos excluídos:

a) Por ter obtido classificação final inferior a 10 valores: (1).

b) Por ter faltado ao curso de formação: (1).

c) Por terem desistido do curso de formação: (4).

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Dezembro de 2008).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Tong Hio Fong, juíz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: João Pereira Simões Magalhães, instrutor de oficiais de justiça do Tribunal Judicial de Base; e

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial do Tribunal de Segunda Instância.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, as listas provisórias dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, e um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Dezembro de 2008.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2008:

Candidato aprovado: valores
Maria Fátima Fu 8,36

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2008).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Dezembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Maria de Fátima Cachinho Cordeiro, intérprete-tradutora assessora; e

Madalena Lília da Nova Jacinto, intérprete-tradutora assessora.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2008

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Dezembro de 2008.

A Conservadora, substituta, Isabel Fátima da Silva Nantes.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

«Aquisição, pelo IACM, de uma retroescavadora de rodas»

Concurso Público n.º 005/IACM/2008

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 28 de Novembro de 2008, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma retroescavadora de rodas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Fevereiro de 2009. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2009.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

«Aquisição, pelo IACM, de três viaturas ligeiras com caixa aberta»

Concurso Público n.º 006/IACM/2008

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 28 de Novembro de 2008, se acha aberto concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de três viaturas ligeiras com caixa aberta».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Fevereiro de 2009. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2009.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 21 de Novembro de 2008, deliberou dar a designação da Travessa da Begónia a uma nova via pública situada na Ilha Verde, que passa a identificar-se pelo seguinte:

2013 Travessa da Begónia, em chinês 海棠巷

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Começa na Estrada Nova da Ilha Verde, circunda o imóvel e termina na mesma Estrada.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Novembro de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Editais

Imposto Profissional

1. De conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — sem contabilidade devidamente organizada — do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2009, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado, uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5, de todos os rendimentos do trabalho por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente.

2. Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.

3. Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — com contabilidade devidamente organizada conforme n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento — deverão entregar, a partir de 1 de Janeiro até 15 de Abril de 2009, na Repartição de Finanças de Macau, uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5 e o Anexo A, em duplicado, juntamente com os seguintes documentos:

a) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;

b) Mapa modelo M/3 de depreciações e amortizações dos activos fixos tangíveis e intangíveis e mapa modelo M/3A da discriminação dos elementos alienados a título oneroso e dos abatidos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos;

c) Mapa modelo M/4 do movimento das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.

4. Todas as entidades patronais deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2009, na Repartição de Finanças de Macau, uma relação nominal, em duplicado, conforme o modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.

5. Conforme o Regulamento do Imposto Profissional, a falta da entrega da declaração de rendimentos e das relações nominais dos empregados ou assalariados, ou a inexactidão dos seus elementos, será punida com a multa de 500,00 a 5 000,00 patacas.

6. Os impressos da declaração e das relações nominais são disponíveis no Núcleo do Imposto Profissional do Edifício de Finanças, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Atendimento Macau Norte.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2008.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Contribuição Predial Urbana

São, por este meio, avisado os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2008, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 25.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele.

O impresso da declaração será fornecida por estes serviços, no Edifício de Finanças, nos Centros de Atendimento Macau Norte e Taipa, ou podem ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Dezembro de 2008.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2008

  Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A. Total

Saldo do mês anterior

 

$ 89,661,221.74

 

$ 23,813,898.24

 

$ 113,475,119.98

Receita do mês:

           

Própria da Fazenda

$ 3,935,323,180.00

 

$ .00

 

$ 3,935,323,180.00

 

Por operações de tesouraria

$ 340,000,000.00

 

$ 1,179,406,192.40

 

$ 1,519,406,192.40

 
   

$ 4,275,323,180.00

 

$ 1,179,406,192.40

 

$ 5,454,729,372.40

   

$ 4,364,984,401.74

 

$ 1,203,220,090.64

 

$ 5,568,204,492.38

Despesa do mês:

           

Própria da Fazenda

$ 264,326,932.10

 

$ 1,128,804,395.30

 

$ 1,393,131,327.40

 

Por operações de tesouraria

$ 4,074,000,000.00

 

$ 50,600,843.40

 

$ 4,124,600,843.40

 

Entrega de saldo

$ .00

 

$ .00

 

$ .00

 
   

$ 4,338,326,932.10

 

$ 1,179,405,238.70

 

$ 5,517,732,170.80

Saldo para o mês seguinte

 

$ 26,657,469.64

 

$ 23,814,851.94

 

$ 50,472,321.58

   

$ 4,364,984,401.74

 

$ 1,203,220,090.64

 

$ 5,568,204,492.38

Desenvolvimento do saldo em 31/10/2008

           

As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes:

           

Valores selados

$ .00

 

$ 22,200,000.00

 

$ 22,200,000.00

 

Jóias

$ .00

 

$ 40,250.00

 

$ 40,250.00

 

Total das jóias e valores selados

 

$ .00

 

$ 22,240,250.00

 

$ 22,240,250.00

Tesouraria de Fazenda Pública

$ .00

 

$ 52,435,385,711.57

 

$ 52,435,385,711.57

 

Depósito na A.M.C.M.

$ -174,200,600,000.00

 

$ 94,284,500,000.00

 

$ -79,916,100,000.00

 

Depósitos diversos — Despesas a liquidar

$ .00

 

$ .00

 

$ .00

 
             

Diversos — Despesas a liquidar

$ .00

 

$ 326,720.00

 

$ 326,720.00

 
             

Outras

$ .00

 

$ 92,475,490.71

 

$ 92,475,490.71

 

Total em dinheiro

 

$ -174,200,600,000.00

 

$ 146,812,687,922.28

 

$ -27,387,912,077.72

Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente

 

$ 41,045,505,943.10

 

$ -13,629,361,793.80

 

$ 27,416,144,149.30

Fundo da Reserva RAEM

         

$ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 496 457,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2008.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Edital

Faz-se público que tendo Suttha Bua-On, viúva de Tang Wai Wan, que foi operário semiqualificado, 1.º escalão, contratado por assalariamento dos Serviços para os Assuntos Laborais, requerido os subsídios de morte e funeral e outras compensações por falecimento do mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, séra resolvida a pretensão da requerente findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Dezembro de 2008.

A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2008

(Patacas)

ACTIVO   PASSIVO

Reservas cambiais

124,495,092,999.95  

Responsabilidades em patacas

127,091,487,450.38
         

Ouro e prata

0.00  

Depósitos de instituições de crédito monetárias

3,883,056,887.43

Depósitos e contas correntes

79,462,704,573.22  

Depósitos do Governo da RAEM

77,675,120,092.70

Títulos de crédito

37,395,623,940.92  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

4,693,828,850.64

Fundos discricionários

7,575,916,224.41  

Títulos de intervenção no mercado monetário

28,544,000,000.00

Outras

60,848,261.40  

Outras responsabilidades

12,295,481,619.61
         

Crédito interno e outras aplicações

12,882,255,698.34  

Responsabilidades em moeda externa

0.00
         

Moeda metálica de troco

158,947,000.00  

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

1,598,635.52  

Para com residentes no exterior

0.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40      

Conj. Moedas circulação corrente

328,089.36  

Outros valores passivos

26,619,040.49

Outras aplicações em patacas

526,044,526.69      

Aplicações em moeda externa

12,189,481,446.37  

Operações diversas a regularizar

26,619,040.49
     

Outras contas

0.00
         

Outros valores activos

1,145,424,728.33  

Reservas patrimoniais

11,404,666,935.75
         
     

Dotação patrimonial

6,594,261,823.85
     

Provisões para riscos gerais

3,135,024,583.70
     

Resultado do exercício

1,675,380,528.20
         
Total do activo 138,522,773,426.62  

Total do passivo

138,522,773,426.62
         

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2008:

Candidato aprovado: valores
Wong Kit Man 7,78

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2008).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Dezembro de 2008.

O Júri:

Presidente, substituto: Sio Pui Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogal: Lam Man Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Vong Sin Ying, adjunto-técnico de 1.ª classe.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2008:

A) Candidatos aprovados:  
Nome valores
1.º Li Jinrong 7,58
2.º Cheang Kam Yiu 6,99
3.º Leung, Manuel 6,96
4.º Ao Ieong Ngan 6,86
5.º Kuok Sio Peng 6,77
6.º Pak Wa Ngai 6,70
7.º Leong Sylvia Milano 6,69
8.º Tou Si Wan 6,52
9.º Lao Man Na 6,48
10.º De Jesus, Noel Alberto 6,47
11.º Leung Antonio 6,45
12.º Tong Ka I 6,35
13.º Kuan Cheok Tai 6,31
14.º Fong Kuai Wa 6,29
15.º Pang Chi Iong 6,27
16.º Lou Sio Pang 6,24
17.º Lok Lai Fan 6,12
18.º Cheong Meng Ieong 5,98
19.º Wong Cheoc San Sammy 5,84
20.º Lao Ka Chon 5,72
21.º Sou Un Ieng 5,68
22.º Leung Mei Meng 5,52
23.º Cheng Hoi Fung 5,35

B) Candidatos excluídos: cento e cinquente e nove.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2008).

Polícia Judiciária, aos 9 de Dezembro de 2008.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Balona Gomes, Carlos Manuel, técnico superior assessor.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2008:

A) Candidatos aprovados:  
Nome valores
1.º Leong Keng Hang 7,10
2.º De Jesus, Noel Alberto 6,83
3.º Ao Ieong Ngan 6,76
4.º Tam Cheng I 6,72
5.º Chao Tong Leong 6,68
6.º Fong Kuai Wa 6,62
7.º Wong Seng Fai 6,59
8.º Vong, Jose 6,51
9.º Kok Weng Tong 6,38
10.º Kuan Cheok Tai 6,30
11.º Ieong Mei Fan 6,22
12.º Kou Chi Kit 6,07
13.º Lo Lai Peng 6,04
14.º Pang Chi Iong 5,97
15.º Lam Kong Chiu 5,77
16.º Cheong Pui Lai 5,75
17.º Lok Lai Fan 5,72
18.º Chong Wai Man 5,70
19.º Tong Kuok Chan 5,66
20.º Leong, Sylvia Milano 5,59
21.º Wong Ka Kei 5,58
22.º Tong Ka I 5,56
23.º Chan On Kei 5,54
24.º Lam Sut Nga 5,52
25.º Un Ka I 5,50
26.º Lam Sau Heong 5,41
27.º Ng Nga Tat 5,33
28.º Leong In Leng 5,27
29.º Lao Man Na 5,26

B) Candidatos excluídos: cento e sessenta e três.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2008).

Polícia Judiciária, aos 9 de Dezembro de 2008.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Sok Fan requerido os subsídios por morte e de funeral, por falecimento da sua filha, Ieong Mei I, guarda principal, da Divisão de Segurança e Vigilância, deste Estabelecimento Prisional, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos referidos subsídios, requerer a este Estabelecimento Prisional, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Dezembro de 2008.

O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2008:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número de ordem Subchefe Número Nome Classificação final
1.º 439 901 Roberto Lau 9,3  
2.º 406 871 Cheok Peng I 9,1 a)
3.º 449 891 Choi Tak Keong 9,1  
4.º 401 891 Cheong Meng 9,0  
5.º 454 891 Ng Iok Wa 8,9  
6.º 410 931 Ho Chin Pang 8,8  
7.º 406 851 Lao Ion Hong 8,1 a)
8.º 412 911 Lam Weng Keong 8,1  
9.º 415 841 U Kam Chio 7,8 a)
10.º 413 841 Lei Weng Heng 7,8 a)
11.º 420 921 Ho Su Fai 7,8  
12.º 416 841 Ma Chi Keong 7,5  
13.º 439 831 Sam Kei Nin 6,7  

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos desistentes:

Subchefe Número Nome
468 921 Kok Sio Hung;
401 931 Bernado Xeque Amada.

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 11 de Dezembro de 2008).

Corpo de Bombeiros, aos 18 de Dezembro de 2008.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2008.

Serviços de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 30/P/2008 «Obra de Reconstrução de Sistema Central de Tratamento de Águas da Unidade de Diálise do Serviço de Nefrologia», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Dezembro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário no dia 7 de Janeiro de 2009, às treze horas e quarenta e cinco minutos (13,45) para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Fevereiro de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 6 de Fevereiro de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 66 000,00 (sessenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 31/P/2008 «Empreitada da Obra de Remodelação da Unidade de Hemodiálise do Serviço de Nefrologia», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Dezembro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário no dia 7 de Janeiro de 2009, às treze horas e quarenta e cinco minutos (13,45) para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Fevereiro de 2009.

O acto público deste concurso terá lugar em 10 de Fevereiro de 2009, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 15 de Outubro de 2008:

Candidato aprovado: valores
Cheong Soc Fong 8,25

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2008).

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Dezembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Chan Sui Yuk, técnico superior assessor.

Vogais: Ip Lou, técnico superior assessor; e

Lam Mei Chu, técnico superior assessor.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público para a prestação dos serviços de inscrição das Actividades de Férias 2009

1. Entidade promotora

O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. Objecto

O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o programa das Actividades de Férias 2009.

3. Consulta do processo e dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso

Local: Sede do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Prazo: 26 de Dezembro de 2008 até 5 de Janeiro de 2009.

Os interessados podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas) patacas.

Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação das peças patenteadas devem ser apresentadas, por escrito, na sede do Instituto do Desporto, até ao dia 2 de Janeiro de 2009; não serão aceites os documentos enviadas por correio.

4. Local e prazo para entrega das propostas

Local: Sede do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

Dia e Hora: até às 17,00 horas do dia 14 de Janeiro de 2009.

5. Data, hora e local do acto público do concurso

Dia 15 de Janeiro de 2009, pelas 10,30 horas, na Sede do Instituto do Desporto da RAEM, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar.

6. Caução provisória

No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada. Deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

7. Caução definitiva:

5% do preço total da adjudicação.

8. Prazo válido das propostas

As propostas são válidas durante noventa dias contados da data do acto de abertura das propostas.

9. Junção de esclarecimentos

Os concorrentes deverão comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Fórum de Macau, bloco I, 4.º andar, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais

Instituto do Desporto, aos 26 de Dezembro de 2008.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de Construção do Auto-Silo e Jardim na Rua de Seng Tou,Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua de Seng Tou,Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção de um auto-silo com dois pisos subterrâneos, uma biblioteca e um jardim no piso térreo.

5. Prazo máximo de execução: 900 dias (novecentos dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 9 000 000,00 (nove milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 26 de Fevereiro de 2009 (quinta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 27 de Fevereiro de 2009 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Preço: $ 3 400,00 (três mil e quatrocentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável (esta pontuação não inclui o preço para a escavação de fundação): 35%;
— Planeamento de escavação de fundação:

a) Preço: 5%;

b) Viabilidade: 10%; e

c) Plano de monitorização de segurança da escavação: 5%.

— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%;
— Material: 15%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; e
— Plano de segurança de trabalhos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Dezembro de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Empreitada de Construção de Reforço das Guardas dos dois Viadutos junto à Praça das Portas do Cerco»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: dois viadutos junto à Praça das Portas do Cerco.

4. Objecto da empreitada: aumento da altura e reforço das guardas da ligação para efeitos da segurança dos automóveis, simultaneamente, instalação de barreira acústica a fim de diminuir a influência aos residentes causada pelo ruído dos automóveis.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cem e vinte dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 4 de Fevereiro de 2009 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 5 de Fevereiro de 2009 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de DINDEP da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Preço: $ 200,00 (duzentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 65%;
— Prazo de execução razoável: 5%;
— Plano de trabalhos: 5%:

a) Coerência com o prazo; e

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 5%;
— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%; e
— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, a partir de 20 de Janeiro de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Dezembro de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Aviso

Aviso n.º 5/2008

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e o prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente à baía norte do Fai Chi Kei, destinada à obra n.º 135/2008 — concepção e construção do cais de atracação de petroleiro na Ilha Verde, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada.

2) A superfície do mar adjacente à obra de ampliação das infra-estruturas do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, destinada à obra de ampliação das infra-estruturas do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada.

3) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia em Coloane destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, como o prazo de validade até 31 de Janeiro de 2009.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 5 de Dezembro de 2008.

A Directora, Wong Soi Man.


CONSELHO DO AMBIENTE

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, no Conselho do Ambiente, sito na Ala. Dr. Carlos D’ Assumpção, n.os 393 a 437, Edf. «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2008.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Conselho do Ambiente, aos 17 de Dezembro de 2008.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


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