Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo discriminadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas:
Leong Ngan Ieng, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2008;
Ng Kuai Seong, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2008;
Cheong Keng Wan, como operário, 1.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2008.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2008:
Hao Iong Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — transferido para o quadro de pessoal dos SASG, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2008.
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2008:
Chan Kuan Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2009.
Cheang Man Hei Alberto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, para o exercício de funções nos SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2009.
Che Ka Veng — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 11 de Novembro de 2008 a 30 de Junho de 2009.
Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2008:
Iao Ngan Leng — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 2 de Novembro de 2008 a 30 de Junho de 2009.
Ip Oi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2008.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Novembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2008:
Ao Iok Leng — contratada além do quadro, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 30 de Setembro de 2008 a 19 de Dezembro de 2009.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Outubro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Outubro de 2008:
Licenciado Ho Leong Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2008.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Outubro de 2008. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 27 de Outubro de 2008:
Chau Koi Meng, Che Peng Weng e Chan Lap San — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados n.os 005 691, 005 711 e 005 721, 4.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Outubro de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2008, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 17 de Outubro do mesmo ano, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2008:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 287,500.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 150,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 01 | Ajudas de custo de embarque | 37,500.00 | ||
| Total | 287,500.00 | 287,500.00 | |||||
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Outubro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho do presidente, de 26 de Setembro de 2008:
Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do Tribunal de Segunda Instância — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugados com os artigos 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Outubro de 2008:
Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2008.
Por despacho do presidente, de 29 de Outubro de 2008:
Chan Mei Nang — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2008.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 29 de Outubro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Outubro de 2008:
Lo Acácio, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Outubro de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2008:
António Luís da Silva, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2008:
Lao Wai Kei e Lou Iok Chi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2008:
Cheong Veng Kan e Chan Chi Kin — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro e 1 de Novembro de 2008, respectivamente.
Leong Sok Han Kruss Gomes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2008.
Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2008:
Leong Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2008.
Chan Mio Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2008.
Lao Meng Lat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Tang Kam Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2008, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 18 de Novembro de 2008, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2008:
Lao Peng Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Setembro de 2008:
Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2008.
Por despachos do signatário, de 10 de Setembro de 2008:
Leong Lai Kuan e Cheang Kin Ian — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, e operário semiqualificado, 6.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2008:
Chan Su Kai, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Por despacho do signatário, de 16 de Setembro de 2008:
Io Ka Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2008:
Chan Ka Wai — contratada além do quadro, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 17 de Outubro a 22 de Dezembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2008:
Licenciado Pereira de Oliveira, José Manuel — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 9 de Dezembro de 2008.
Licenciados Kwong Mei Chan e Mak Po, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, destes Serviços, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2008, II Série, de 3 de Setembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2008:
Lai Hang Sun Hans — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2008.
Kwok Man Yin e Tang Sou U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008:
Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2008.
Rebeca Maria Ritchie e Ieong Tit Leong, primeiros-oficiais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2008, II Série, de 3 de Outubro — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o disposto pelo n.º 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2007, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 7/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 53, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-55 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Outubro de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2008:
Mak Cheong Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Dezembro de 2008.
Tam Io Tim e Ung Wai Keong — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 e 5 de Dezembro de 2008, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Outubro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho, 13 de Agosto, e 17 e 30 de Setembro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Julia Lopes, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 16 de Outubro de 2008;
Lam Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Outubro de 2008;
Wong Vai Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Setembro de 2008;
Fok Sin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Setembro de 2008;
Lin Wai Chon e Chan Sou Sam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Outubro de 2008;
Ho Kuan I, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Outubro de 2008;
Lam Pou Chu, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2008:
Fong Fun I, Leong Sok Noi e Leong Vai Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2008:
Ho Man I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do Fundo de Segurança Social — renovada, por mais um ano, a sua requisição nestes Serviços, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Setembro de 2008:
Ho Kin Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 e 30 de Setembro de 2008:
Mestres Hung Ling Biu e Tang Weng Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Formação Profissional, e da Divisão de Desenvolvimento Curricular, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro de 2008:
Leong Ion In e Lam Sio Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2008, respectivamente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2008:
Julieta Xavier de Sousa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção Administrativa desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 4 de Novembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Outubro de 2008:
Licenciado Hoi Song Song, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Direcção de Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Outubro de 2008. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 8 de Outubro de 2008:
Lam Kuai Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 28 de Outubro de 2008.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Iun Lai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste FSS, exercendo actualmente o cargo de chefe do Departamento de Segurança Social, em comissão de serviço, transita para a situação de supranumerário ao quadro de pessoal do mesmo FSS, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Outubro de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 15 de Outubro de 2008:
Kuan Kok Nam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2008.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008:
1. Lei Kam Tong, operário, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25593 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Soi Cheong, encadernador, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kuok Wai, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 27588 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Sio Fong, marinheiro auxiliar, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22802 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2008:
1. Ho Seng Iok, operário semiqualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15563 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao A Pou, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Hou, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44970 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008:
1. Cheong Kit I, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3007293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 5% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Henrique Luís Gonçalves de Almeida, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6059145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 40.º do mesmo diploma e na Lei n.º 5/2007.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Makiko Minagawa, monitora da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6061930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Agosto de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Outubro de 2008:
Hong Un Cheng e Lo Ka Ieong — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Dezembro de 2008.
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Fundo de Pensões, aos 31 de Outubro de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 10,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 16,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 10,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivos de licença especial | 41,800.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 01 | 00 | 00 | Telefones individuais | 1,900.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 12,700.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 4,600.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Comp. de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 57,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 16,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Imóveis | 54,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 35,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 70,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 65,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 20,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 38,000.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 88,000.00 | |
| Total | 310,000.00 | 310,000.00 | |||||
Conselho de Consumidores, aos 22 de Outubro de 2008. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2008:
Licenciada Ku Chan Heng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nível 7, índice 260, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n. º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2008.
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Conselho de Consumidores, aos 29 de Outubro de 2008. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Outubro de 2008:
Chio In Peng, subinspector alfandegário dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2008:
Lei Wai Kun — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Ngon Mou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Novembro de 2008;
Io Kong Tong, Kou Mei San e Hoi Sao Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Novembro de 2008;
Lam Chong Man, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 8 de Novembro de 2008;
Wong Man Hei, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 17 de Novembro de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ip Chon Kit, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Novembro de 2008;
Leong Kin Keong e Sit Kok Va, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Novembro de 2008;
Choi Sut Lin, Kuong Iok Peng e Chan In Wa, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Novembro de 2008;
Chan Lin Ieng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Novembro de 2008;
Kam Ioc Keong e Ng Kit Peng, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 6 de Novembro de 2008;
Lai Sok Kuai, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Novembro de 2008;
Fong Meng Ian, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 9 de Novembro de 2008;
Lei Pui Chan e Chan Vai Hong, como auxiliares, 5.º e 2.º escalão, índices 140 e 110, a partir de 16 de Novembro de 2008;
Ho Iek Wang, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Novembro de 2008.
A partir de 8 de Novembro de 2008:
Lei Lai Ioi, Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;
Chao U Cheng, Tam Chi Fai, Fong Va Sang e Ao Kuong Ian, como operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210;
Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190;
Wong Un Pek, Mou Chu, Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Iao In In, Iong Miu Va, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng, U Sio Kai, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160;
Cheang Son Heng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2008:
Sio Kit Tak e Pun Kit I — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da DSFSM, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2008:
Fong Wa Kun, guarda principal n.º 127 861 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 11 de Outubro de 2008.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Outubro de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2008:
Da Rocha, Galdino Joaquim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, admitido por contrato individual de trabalho, desta Polícia — cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 16 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2008:
Chau Chan Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2008.
Mota, António Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2008.
Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2008.
Leong Wai Man e Lei Chon Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2008.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2008:
Lam In Hong, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Outubro de 2008.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Outubro de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 19 de Junho de 2008:
Poon I Man — cessou, a seu pedido, as funções de chefe de divisão, em regime de comissão de serviço, neste EPM, a partir de 1 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2008:
Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Novembro de 2008, respectivamente.
Lo Kam Leng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2008.
Lam Wai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2008.
Ung Pou Hong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2008:
Lee Kam Cheong, Loi Kam Wan, Ng Ioi On, Lei Choi Pou, Cheang Choi Hong e Cheong Keng On, candidatos aprovados, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2008, II Série, de 15 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho da subdirectora deste EPM, de 22 de Outubro de 2008:
Lam Chi Kan, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2008.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Outubro de 2008. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2008, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
| 01-01-07-00-02 | Membros de conselhos | 2,000.00 | |
| 01-01-07-00-03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 2,500.00 | |
| 01-02-04-00-00 | Abono para falhas | 4,500.00 | |
| 02-02-04-00-00 | Consumo de secretaria | 3,000.00 | |
| 02-02-07-00-99 | Outros | 20,000.00 | |
| 02-03-08-00-02 | Formação técnica ou especializada | 53,000.00 | |
| 07-10-00-00-00 | Maquinaria e equipamento | 70,000.00 | |
|
Total |
77,500.00 | 77,500.00 | |
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Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Outubro de 2008. — A Presidente, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 5,300,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 04 | 00 | 00 | Salários do pessoal dos quadros | ||
| 01 | 01 | 04 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 150,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 3,500,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 400,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 150,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 400,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | 80,000.00 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | ||
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 200,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 350,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 4,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 550,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 1,950,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 110,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 2,840,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 4,000,000.00 | |
| Despesas capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 200,000.00 | |
| Total | 13,640,000.00 | 13,640,000.00 | |||||
Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2008. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despacho do então director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:
Leite, Fátima Casado Da Silva, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2008:
Lei, Chi Keong, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Setembro de 2008.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan, Ka Ming, Chan, Tzun, Iam, Lap Fong e Ng, Wai Lon, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2008;
Vong, Sio Kei, como técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2008;
Lee, Hin Chio, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2008;
Iao, Hio U, Lo, Oi Kwan, Pang, Weng Ian, Pun, Weng Heng, Tam, Wai Keong, Wong, Sin, Fong, Wai Sam, Ho, Chio Lon, Wu, Seong Wan, In, Si Veng Monica e Ng, Iat Lin, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 17 para os seis primeiros, 19 para os três seguintes e 24 de Setembro de 2008, para os dois últimos;
Chiu, Un Leng, como enfermeiro, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2008;
Cheong, Wai San, Kuong, Choi Fong e Lo, Chio Fong, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2008;
Sin, Wai Peng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2008;
Lai, Bic Har, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2008.
Os contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Chio, Weng, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2008;
Lai, Si Ian, enfermeiro, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2008;
Wan, Lai Tai, Chan, Lai Wan, Fong, Im Ha, Iong, Un Leng, Ip, Cheng Cheng, Kuok, Wai Man, Sou, Weng Ieng e Wong, Lai Tan, enfermeiros, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 13 para o primeiro e 14 de Setembro de 2008, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2008:
Lam, Ho Kuong, terceiro-oficial, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2008.
Os assalariados destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1: Leong, Chun Tai, a partir de 11; Lei, Sun Mei, Wong, Lai Tou e Wong, Mong Kuan, a partir de 15; Lee, Kit In, Lei, Oi Kuan, e Chan, Sio Kun, a partir de 16, 19 e 20 de Outubro de 2008;
Auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1: Ung, Sio Hong, a partir de 28 de Outubro de 2008;
Auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1: Ip, Cheok Tong, a partir de 11; Iao, Kam Pui, Kuong, Fong Ieng e Lo, Son Heng, a partir de 23, Chan, Kuan Hang e Kou, Seng, a partir de 25 de Outubro de 2008;
Un, Man Tat, Wong, Hoi Meng e Lai, Wai Keong, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, a partir de 3, 3 e 15 de Outubro de 2008, respectivamente.
Os assalariados destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior:
Chan, Mui Fong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, para o 2.º escalão, nível 1, a partir de 18 de Outubro de 2008;
O, Hoi Fong e Sio, Sao Fong, auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, para o 3.º escalão, nível 1, a partir de 10 e 23 de Outubro de 2008, respectivamente;
Sit, Kok Keong, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, para o 4.º escalão, nível 1, a partir de 21 de Outubro de 2008;
Che, Man Sao, Lao, Chong Sio, Lao, Mei Peng e Zinat, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, para o 5.º escalão, nível 1, a partir de 15 para os três primeiros e 25 de Outubro de 2008 para o último;
Iek, Kin Fong, operário qualificado, 5.º escalão, para o 6.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2008;
Ho, Seng Kao, operário semiqualificado, 5.º escalão, para o 6.º escalão, a partir de 22 de Outubro de 2008;
Choi, Weng Cheng, auxiliar qualificado, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2008;
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2008:
Chan, Ka Wai, Chow, Goretti, Cheong, Wai, Cheung, Hei Man, Kok, Weng Lon, Wong, Ian No, Chon, Weng Si, Lei, Pek Fan, Fong, Ka Man, Wong, Kuan Leng, Chong, Hau I, Ieong, Sio I, Io, Lap Tak, Lei, Sio Leng, Vong, Cho I, Cheang, Wai Meng, Lok, Ut Loi, Chan, Pui In, Mio, U Un, Lam, Fong I, e Lao, Wai Lon, terceiros-oficiais, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2008.
Lo, Pek Ian, segundo-oficial, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2008.
Che, Kuok Chan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2008:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Kin Man», alvará n.º 71, com local de funcionamento na Avenida da Longevidade, n.º 35-A r/c, BM, em Macau, cuja titularidade pertence a Ng, Pek San, com sede na Avenida da Longevidade, n.º 35-A r/c, BM, em Macau.
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Autorizada a mudança de instalações e da sede da farmácia chinesa «Tin On», alvará n.º 48, para a Rua da Barca, n.º 80, loja A, r/c com kock-chai, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Outubro de 2008:
Lai Cheuck Seen Edward, Ting Hung To, Lao Kam U e Ana Filipa Beato Conde — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1636, M-1637, M-1638 e M-1639.
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Leong Sek U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0108.
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Lou Chi Meng, Lei Keng Hong e Lam Cheng Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0259, W-0260 e W-0261.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Outubro de 2008:
Lao Kei Fun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0095.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Outubro de 2008:
Wa Chi Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1650.
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Lam Lap, Cheong Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1640 e M-1641.
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Lei Kai Mui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0109.
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Richard Yiu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0114.
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Yuen Wai Ting, Sio Kuai Weng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1699 e E-1700.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Outubro de 2008:
Concedido o alvará para o funcionamento de Lin Fong Charities Integrated Treatment Centre, situado na Avenida do Almirante Lacerda, alvará n.º AL-0122, cuja titularidade pertence à Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio, com sede na Avenida do Almirante Lacerda, Pagode Lin Fong Mio.
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Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, substituto, de 17 de Outubro de 2008:
Licenciadas Ng Lei Leng e Lei Vai Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de professoras do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª e 3.ª fase, índices 590 e 525, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 11 de Outubro de 2008, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2008:
Liu Mingyan, Wu Xu, Chen Shan Shan e Luo Qi — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como professores de música do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 28 de Outubro de 2008.
Por despachos da signatária, de 22 de Outubro de 2008:
Licenciado Ng Weng Fai e Tang Chi Chio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 2 de Novembro de 2008, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 29 de Outubro de 2008:
Ng Kuan Song — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2008.
Sio Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2008.
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Instituto Cultural, aos 30 de Outubro de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0500/2008, em 24 de Outubro, em nome de Lao Hio Fong para o bar com karaoke denominado «主題卡拉OK酒吧», em português «Clube de Tema» e em inglês «Theme Club» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Cidade do Porto, n.os 451-AB e 455-AA, r/c e 1.º andar, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Outubro de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2008:
Lou Chon Sun e Sun Kam Lan Teresa, segundos-oficiais administrativos, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro e 11 de Dezembro de 2008, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2008:
Leong Mei Lin e Sou Ngai Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ng Kin Soi, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Outubro de 2008:
Gilberto Pon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2008:
Wong Chio Fat, Kuok Kuong Wa, Tang Ieng Chun e Wu Chu Pang, técnicos superiores assessores, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2009.
Jorge Siu Lam e Wong Man Tou, técnicos superiores assessores, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2009.
Por despacho da directora, de 14 de Outubro de 2008:
Siu Wan Chong, operário semiqualificado, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2008:
Yeung Chan Hong e Cheong Kuai Kit, adjuntos-técnicos principais desta Capitania, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2008, II Série, de 24 de Setembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 29 de Outubro de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2008:
Ho Leong Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Outubro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2008:
Leong Wai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2008:
O pessoal abaixo mencionado — contratado além do quadro, pelo período de um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008:
Sio U Lam, Chan Un e Sio Chon Ip, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Cheong Chou Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Jacquelina Maria de Noronha, Vai Hoi Hong, Mui Sai Leong e Hui Lai Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Pung Kit Peng, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230.
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Instituto de Habitação, aos 31 de Outubro de 2008. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se uma alteração orçamental ao orçamento privativo de 2008 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro do mesmo ano:
3.a alteração ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 20,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 20,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 25,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 30,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 50,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 38,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 120,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e sobrev. (parte patronal) | 33,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 50,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 20,000.00 | |
| Total | 293,000.00 | 293,000.00 | |||||
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Conselho do Ambiente, aos 27 de Outubro de 2008. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Julho de 2008:
Fong Man Cheng e Lei Ka I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2008:
Iao Ioi Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2008:
Ma Chi Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Chan Pek On Ana, Lam In Kuan, Leong Cheok Lam, Alberto Cheong e Ng Iok Mei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2008:
Chau Chee Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto de 2008:
Mak Man Wai e Lo Wai In — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2008:
Leong Sek Tong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2008.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Setembro de 2008:
Fong Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2008:
Fok Wai Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Outubro de 2008. — O Director dos Serviços, Wong Wan.