Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista provisória dos candidatos ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008.

Mais se informa que a mesma lista provisória se encontra disponível para consulta em www.cfjj.gov.mo.

Os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, e, ou, a informação solicitada, por escrito, sob pena de exclusão.

Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 15 de Outubro de 2008.

O Presidente do júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2008:

Entidade beneficiária

Data de
autorização

Montante
atribuído

Finalidade

Cáritas de Macau

28.12.2007 $ 111,731.00

Apoio financeiro às despesas correntes do Lar de Acolhimento, referentes ao 3.º trimestre do ano de 2008.

Escola Dom Luís Versíglia

30.01.2008 $ 33,000.00

Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 11 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.

14.03.2008 $ 6,000.00

Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 2 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.

30.06.2008 $ 90,000.00

Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 3.º trimestre do ano de 2008.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 6 de Outubro de 2008.

A Presidente, substituta, Diana Costa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Setembro de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Setembro de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

3.ª relação trimestral do ano 2008 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

550

Leung Kam Mei Veronica

氹仔埃武拉街384號萬國華庭23樓B座

Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 3/7/2008

899

Lei Wai Man

澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓

Registado como contabilista em 12/9/2008

900

Lou Iao Hou

澳門爹利仙拿姑娘街60號永利大廈5樓G座

Registado como contabilista em 12/9/2008

901

Leung Ka Pou

澳門天神巷22號美樂大廈地下F座

Registado como contabilista em 12/9/2008

902

Che Wa Choi

氹仔濠景花園22座4樓O室

Registado como contabilista em 12/9/2008

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Outubro de 2008.

Visto. — O Director, substituto, Iong Kong Leong.

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3.ª relação trimestral do ano 2008 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

874

Leong Vai Chun

澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓

Registado como auditor de contas em 12/9/2008

876

Lei Ioc Leng

澳門荷蘭園正街113號荷蘭花園大廈20樓G座

Inscrição suspensa em 3/7/2008

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Outubro de 2008.

Visto. — O Director, substituto, Iong Kong Leong.

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Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2008

  Banco da China (Sucursal de Macau) Banco Nacional Ultramarino, S.A. Total
Saldo do mês anterior   $ 30,210,564.34   $ 28,686,435.44   $ 58,896,999.78
Receita do mês:            
Própria da Fazenda $ 4,095,292,811.20   $ .00   $ 4,095,292,811.20  
Por operações de tesouraria $ 250,000,000.00   $ 24,269,271,875.00   $ 24,519,271,875.00  
    $ 4,345,292,811.20   $ 24,269,271,875.00   $ 28,614,564,686.20
    $ 4,375,503,375.54   $ 24,297,958,310.44   $ 28,673,461,685.98
             
Despesa do mês:            
Própria da Fazenda $ 284,609,898.00   $ 1,712,076,382.90   $ 1,996,686,280.90  
Por operações de tesouraria $ 4,050,500,000.00   $ 719,577,993.40   $ 4,770,077,993.40  
Entrega de saldo $ .00   $ 21,837,857,546.20   $ 21,837,857,546.20  
    $ 4,335,109,898.00   $ 24,269,511,922.50   $ 28,604,621,820.50
Saldo para o mês seguinte   $ 40,393,477.54   $ 28,446,387.94   $ 68,839,865.48
    $ 4,375,503,375.54   $ 24,297,958,310.44   $ 28,673,461,685.98
             
Desenvolvimento do saldo em 31/08/2008            
As contas do livro M/16 apresentam os saldos seguintes:            
Valores selados $ .00   $ 22,200,000.00   $ 22,200,000.00  
Jóias $ .00   $ 40,250.00   $ 40,250.00  
Total das jóias e valores selados   $ .00   $ 22,240,250.00   $ 22,240,250.00
Tesouraria de Fazenda Pública $ .00   $ 52,435,385,711.57   $ 52,435,385,711.57  
Depósito na A.M.C.M. $ -165,945,600,000.00   $ 91,165,500,000.00   $ -74,780,100,000.00  
Depósitos diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ .00   $ .00  
Diversos — Despesas a liquidar $ .00   $ 326,720.00   $ 326,720.00  
Outras $ .00   $ 855,943,847.61   $ 855,943,847.61  
Total em dinheiro   $ -165,945,600,000.00   $ 144,457,156,279.18   $ -21,488,443,720.82
Saldo das receitas sobre as despesas do orçamento vigente   $ 32,804,241,951.00   $ -11,269,198,614.70   $ 21,535,043,336.30
Fundo da Reserva RAEM           $ 10,185,054,294.29

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 472,751.90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Outubro de 2008.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Iao Soi Kun e Chiang Sin Mei, herdeiras de Chiang Wai Wun, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 9 de Outubro de 2008.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2008.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Outubro de 2008.

O Júri:

Presidente: Au Io Weng, chefe de divisão.

Vogais: Lei Wan Hoi, chefe de divisão; e

Ngan Weng, técnico superior informática assessor.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do único candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 36, II Série, de 3 de Setembro de 2008:

Único candidato admitido: Classificação final valores
Anok Cabral, Carlos Alberto 7,17

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2008).

Polícia Judiciária, aos 25 de Setembro de 2008.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2008, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova oral de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central (e no website desta Polícia: www.pj.gov.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 9 de Outubro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de quatro lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se a sua validade com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de subinspector e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Satisfaz», nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano seu tempo de serviço.

3. Formalização das candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da nota curricular.

4. Caracterização funcional

Compete ao inspector de 2.ª classe:

a) Dirigir o pessoal afecto a uma unidade de investigação;

b) Assumir a direcção da investigação criminal nos casos de maior complexidade;

c) Controlar a legalidade dos actos de investigação criminal;

d) Elaborar despachos, relatórios e pareceres;

e) Representar, sempre que necessário, a respectiva unidade de investigação em comissões e grupos de trabalho, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal ou de gestão que interessem à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.

5. Vencimento

O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 600 da tabela de vencimentos, do mapa IV anexo da Lei n.º 2/2008.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para inspectores de 2.ª classe são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos: 50%;
— Avaliação curricular: 10%;
— Exame psicológico: 10%; e
— Entrevista profissional: 30%.

1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, e compreende a resolução de questões práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, a análise do seu enquadramento jurídico, técnica e táctica da investigação criminal, e a análise sob o ponto de vista criminológico.

2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais, e os trabalhos realizados.

3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de inspector de 2.ª classe na Polícia Judiciária.

4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de inspector na Polícia Judiciária.

Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos.

A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.

7. Curso de formação

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:

— Teoria Geral do Direito Constitucional;
— Direito Penal;
— Direito Processual Penal;
— Direito Administrativo;
— Investigação Criminal;
— Deontologia Profissional;
— Criminologia;
— Psicossociologia das Organizações;
— Estratégia Policial;
— Análise de Informação;
— Técnicas de liderança e disciplina.

Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.

A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas, não sendo promovidos ao lugar de inspector de 2.ª classe os candidatos reprovados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Chau Wai Kuong, chefe de departamento; e

Kwok Chi Chung, chefe de departamento.

Polícia Judiciária, aos 3 de Outubro de 2008.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, com referência ao disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de sete lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, esgotando-se a sua validade com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os funcionários do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de investigador criminal principal e que reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, cinco anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Satisfaz», ou três anos com classificação não inferior a «Satifaz Muito», nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano seu tempo de serviço.

3. Formalização das candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da nota curricular.

4. Caracterização funcional

Compete ao subinspector:

a) Coadjuvar o inspector;

b) Dirigir o pessoal que seja colocado sob a sua orientação;

c) Sem prejuízo da competência do inspector, dirigir as diligências de investigação criminal de maior complexidade;

d) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos processuais;

e) Elaborar despachos, relatórios e pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal;

f) Executar outras tarefas de investigação criminal que lhe sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.

5. Vencimento

O subinspector, 1.º escalão, vence pelo índice 520 da tabela de vencimentos, do mapa IV anexo da Lei n.º 2/2008.

6. Métodos de selecção

Os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação para subinspectores são os seguintes, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

— Prova de conhecimentos: 50%;
— Avaliação curricular: 10%;
— Exame psicológico: 10%; e
— Entrevista profissional: 30%.

1. A prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, que tem a duração de três horas, versando matérias de Direito Penal e Processual Penal, noções de técnica e táctica de investigação criminal e respectivas ciências auxiliares.

2. A avaliação curricular visa examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais, e os trabalhos realizados.

3. O exame psicológico visa avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.

4. A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.

Consideram-se excluídos os candidatos que, nas fases eliminatórias ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 50 pontos.

A admissão ao curso de formação dependerá da aprovação em todas as fases do concurso, sendo os candidatos admitidos segundo o número de vagas postas a concurso, pela ordem de graduação resultante dos pontos obtidos.

7. Curso de formação

Os conteúdos programáticos do curso de formação devem contemplar as seguintes disciplinas:

— Teoria Geral do Direito Constitucional;
— Direito Penal;
— Direito Processual Penal;
— Direito Administrativo;
— Investigação Criminal;
— Polícia Científica;
— Deontologia Profissional;
— Criminologia;
— Psicossociologia das Organizações;
— Estratégia Policial;
— Análise de Informação.

Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas, para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.

A classificação final do curso de formação é igual à média da pontuação obtida em cada uma das disciplinas ministradas, não sendo promovidos ao lugar de subinspector os candidatos reprovados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Sit Chong Meng, chefe de divisão; e

Firmino Ângelo Machado de Mendonça, inspector de 1.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 3 de Outubro de 2008.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Tendo-se verificado inexactidão na lista provisória do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, para suprirem deficiências ou fazerem prova de requisitos, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2008, e nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 7.º e 8.º todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, procede-se à republicação dessa lista provisória.

Os candidatos deverão verificar atentamente todos os elementos em falta, e, caso já tenham apresentado algum ou alguns documentos nos termos do anúncio supracitado, estão dispensados de fazer nova entrega dos mesmos.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo).

Polícia Judiciária, aos 10 de Outubro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Tendo-se verificado inexactidão na lista provisória do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, para suprirem deficiências ou fazerem prova de requisitos, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 27 de Agosto de 2008, e nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 7.º e 8.º todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, procede-se à republicação dessa lista provisória.

Os candidatos deverão verificar atentamente todos os elementos em falta, e, caso já tenham apresentado algum ou alguns documentos nos termos do anúncio supracitado, estão dispensados de fazer nova entrega dos mesmos.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo).

Polícia Judiciária, aos 10 de Outubro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2008:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lee Kam Cheong 8,82
2.º Loi Kam Wan 8,76
3.º Ng Ioi On 8,60
4.º Lei Choi Pou 8,38
5.º Cheang Choi Hong 8,34
6.º Cheong Keng On 8,08

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2008).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Setembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Hoi Sio Iong, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Vogais efectivos: Lai Man Wa, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega; e

Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2006:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º de candidatura Nome valores
1 1009 Leung Antonio 7,99
2 1117 De Jesus Noel Alberto 6,27
3 1023 Leong Chi Man 5,86
4 1094 Lam Kuai Hang 5,68
5 1039 Tam Kuok Weng 5,66
6 1100 Lam Lei 5,63
7 1060 Chan Chou Wa 5,41
8 1115 Cheong Pui Lai 5,30
9 1107 Leong Sai Meng 5,18
10 1047 Lam Sau Heong 5,16

Candidatos excluídos por terem uma classificação inferior a cinco valores:

Número N.º de candidatura

Nome

1 1012 Tou Chan Kao
2 1071 Fong San Wu Ester
3 1134 Wong Cheoc San Sammy

Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

Número N.º de candidatura Nome Motivo
1 1068 Kuan Chi Hang não comparência na entrevista
2 1074 Lou Sio Pang não comparência na entrevista
3 1142 Cheong Sok Vai não comparência na entrevista

Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.

Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2008).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Setembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Loi Kam Wan, subdirectora.

Vogais efectivos: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança; e

Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 18/P/2008 «Fornecimento e Instalação de um Equipamento de Esterilização de Plasma de Peróxido de Hidrogénio, a Baixa Temperatura aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Outubro de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato supracitada no dia 21 de Outubro de 2008, às 10,00 horas, para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Novembro de 2008.

O acto público deste concurso terá lugar em 7 de Novembro de 2008, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 6 de Outubro de 2008.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2008:

Candidato aprovado: valores
Wong Kin Mou 9,07

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2008).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Setembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chang Kun Hong, chefe de departamento; e

Ao Kam Meng, chefe de divisão.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de nove lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo dos pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2008:

Candidatos aprovados: valores
1.º Hong Mio Fa 9,28
2.º Tai Lai Kun 9,03
3.º Chan Vai Ha 8,46
4.º Cheang Chin Kei 8,36
5.º Cristina da Conceição Dias 8,22
6.º Ao Kam Chu 8,10
7.º Rigoberto dos Santos Poupinho Madeira 7,93
8.º Gilberto Rosa da Conceição 7,86
9.º António Luís da Cunha Manhão 7,26

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2008).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Setembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogal suplente: Leong Ieong Sam, oficial administrativo principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2008:

Candidato aprovado: valores
Lau Hio Meng 7,02

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2008).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Setembro de 2008.

O Júri:

Presidente: Kong Wai Meng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora; e

Chan Kuok Wai, técnico superior de informática assessor.

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de regime especial, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da DSEJ, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Outubro de 2008.

O Director dos Serviços, Sou Chi Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Setembro de 2008.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.


CONSELHO DO AMBIENTE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2008:

Entidade beneficiária Data de autorização

Montante
atribuído (MOP)

Finalidades

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

21/02/2008 3,567

Aprender a proteger o ambiente através da observação.

Associação dos Comerciantes e Operários dos Automóveis de Macau

29/02/2008 19,500

Investigação in-loco sobre os transportes públicos em Chongqing.

Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau

12/06/2008 30,000

7.ª Exposição sobre a Protecção Ambiental da China (Cantão).

Federação das Associações dos Operários de Macau

01/07/2008 5,210

Passeio ambiental de bicicleta.

 

Total

58,277  

Conselho do Ambiente, aos 3 de Outubro de 2008.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


    

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