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Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Agosto de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2008:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 4 de Agosto de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2008:

Candidato aprovado:	valores
Yung Lai Shan	8,69

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2008).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Julho de 2008.

O Júri:

Presidente: Joana Maria Noronha.

Vogais: Lam Ngan Leng; e

Iao Pou Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.º 575, 579 e 585, edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Agosto de 2008.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontra afixada, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2008.

Instituto Cultural, aos 8 de Agosto de 2008.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2008:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vong Fu Va	9,16
2.º Emília Madalena Canavarro Ritchie	9,13
3.º Daniela de Souza Fão da Luz	9,09
4.º Hermínia Celeste da Silva	8,96
5.º Iu Man Cheng	8,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2008).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2008.

O Júri:

Presidente: Ip Lok Pou, técnica especialista.

Vogais: Cheang Kam Ha, técnica especialista; e

Chiu Fong Chi Gigi, técnica especialista.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES.

Mais se informa que o aviso da abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato à publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Agosto de 2008.

O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 27.a sessão, realizada no dia 1 de Agosto de 2008, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora do Centro de Língua Inglesa, professora doutora Kim Hughes Wilhelm, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade académica independente que dirige, até ao montante de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 9 de Junho de 2008 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. É revogado o n.º 1 da deliberação da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, tomada na sua 36.a sessão em 12 de Dezembro de 2007 constante do Aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2007.

Universidade de Macau, aos 7 de Agosto de 2008.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau

O Reitor, Professor Doutor Iu Vai Pan;

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins;

O Vice-Reitor, Doutor Lai Iat Long.

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De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:

1. Delegar na directora do Centro de Língua Inglesa, professora doutora Kim Hughes Wilhelm, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes, com a duração até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;

4) Estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da UM, de acordo com a aprovação do reitor;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Após a confirmação do delegante, a delegada poderá subdelegar os respectivos poderes no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto, caso tal seja considerado conveniente para o funcionamento do respectivo serviço.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 9 de Junho de 2008 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o n.º 1 da decisão do presente delegante, tomada em 12 de Dezembro de 2007 constante do Aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2007.

Universidade de Macau, aos 7 de Agosto de 2008.

O Reitor, Professor Doutor Iu Vai Pan.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2008, se encontra aberto concurso público para a adjudicação da empreitada por preço global, denominada «Obra No. 5c — Obra de Instalação de Bancadas e Coberturas no Grandstand e VIP stand para o 55.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida da Amizade, da passagem de peões que liga o Edifício do Grande Prémio ao Reservatório até à entrada da Ponte da Amizade.

4. Objecto da empreitada: a presente obra refere-se ao planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, Grandstand e VIP stand, localizadas junto ao reservatório, incluindo a construção das fundações e estrutura de suporte da cobertura e a construção de acessos, passagens e todos os trabalhos preparatórios.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: MOP 210 000,00 (duzentas e dez mil patacas), podendo ser prestada por seguro-caução, depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 3 de Setembro de 2008.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas, do dia 20 de Agosto de 2008, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 4 de Setembro de 2008, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 2%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 3%;

d) Experiência em obras semelhantes: 10%:

i. Fornecimentos e instalações de bancadas de idênticas dimensões: 5%;

ii. Currículo de obras desta natureza: 5%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa de concurso.

16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: MOP 200,00 (duzentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 13 de Agosto de 2008.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

Curso de Aperfeiçoamento de Topografia

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, avisa-se que:

1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, I Série, de 28 de Julho de 2008, o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á em 8 de Setembro de 2008.

2. São condições de admissão a habilitação do Curso Geral de Topografia e a aptidão física para o exercício da profissão.

3. Os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia não estão sujeitos ao pagamento de propinas.

4. O Curso decorrerá pelo período de um ano, decorrendo as aulas em horário pós-laboral.

5. A matrícula realiza-se a partir da presente data até 29 de Agosto de 2008, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau.

6. Os interessados poderão, dentro das horas do expediente, dirigir-se à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro para obter os formulários de matrícula, ou efectuando o seu download através da página electrónica: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:

1) Fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

2) Fotocópia dos documentos comprovativos das respectivas habilitações literárias;

3) Uma fotografia.

As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais para efeitos de autenticação. Informação para matrícula tel.: 87991637 (Sr.ª Yip).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Agosto de 2008.

O Director da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, Cheong Sio Kei, engenheiro.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2008:

Candidato aprovado:	valores
Ng Sio Wa	8,76

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2008).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Agosto de 2008.

O Júri:

Presidente: Iao Soc Fan, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente.

Vogais: Melinda da Conceição Ritchie Cabral, oficial administrativo principal; e

Chio Fok Choi, oficial administrativo principal.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Concurso Público

«Projecto de teste de um sistema de aquecimento de água a energia solar, no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa»

1. Entidade que lança o concurso: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Desportivo Tamagnini Barbosa, sito na Rua de Lei Pou Chon, Macau.

4. Objecto da empreitada: montagem do sistema de aquecimento de água a energia solar, no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 105 (cento e cinco) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data em que a abertura das propostas foi dada por concluída, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação para garantia do contrato.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.

12. Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:

Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.

Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 12 de Setembro de 2008 (sexta-feira).

Redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 16 de Setembro de 2008, terça-feira, pelas 10,00 horas em ponto.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.

Data: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia 12 de Setembro.

Horário: horário de expediente.

Poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso mediante o pagamento de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

15. Critérios de apreciação:

Preço razoável: 55%;

Prazo de execução razoável: 15%;

Qualidade dos materiais, capacidades técnicas e segurança: 15%;

Plano dos trabalhos: 5%;

Experiência em trabalhos semelhantes: 5%; e

Plano de segurança de trabalhos: 5%.

16. Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDSE, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, a partir de 27 de Agosto de 2008 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 13 de Agosto de 2008.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.