1. Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e no n.º 2 do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2008, de 29 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 3 de Maio de 2008, determino:
1. São subdelegadas e delegadas no chefe do Departamento de Apoios Gerais, mestre Cheang Koc Leong, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquele departamento;
2) Autorizar a antecipação do gozo de férias, o gozo de férias em conformidade do mapa de férias e a alteração das mesmas do pessoal do departamento;
3) Justificar e injustificar as faltas do pessoal do departamento, nos termos da lei;
4) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesa ou estejam previstas em plano superiormente determinado.
2. São subdelegadas e delegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Cheang Vai Na, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, no âmbito das competências daquela da Divisão;
2) Autorizar a antecipação do gozo de férias, o gozo de férias em conformidade do mapa de férias e a alteração das mesmas do pessoal da divisão;
3) Autorizar a distribuição da correspondência recebida nos serviços, com a indicação expressa dos destinatários, após o registo de entrada geral. A documentação que se relacione com várias subunidades será remetida a despacho do dirigente dos Serviços, conforme as áreas;
4) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesa ou estejam previstas em plano superiormente determinado;
5) Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados não confidenciais no Comissariado da Auditoria, bem como declarações, notas biográficas ou de vencimentos, desde que requeridas formalmente pelo interessado, devendo constar cópias no respectivo processo individual;
6) As competências agora subdelegadas e delegadas são insusceptíveis de subdelegação.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação e da delegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
4. A presente subdelegação e delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação.
5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
6. São ratificados os actos praticados pelos chefe de departamento e chefe de divisão, no âmbito das competências ora subdelegadas ou delegadas, desde 27 de Fevereiro de 2008.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Junho de 2008).
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Junho de 2008.
O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
Faz-se público que, tendo Namayom Nit, requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Hoi Man Fu, que foi verificador principal alfandegário dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Junho de 2008.
O Director-geral, Choi Lai Hang.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Junho de 2008.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2008.
O Director dos Serviços, José Chu.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 11 de Junho de 2008.
A Conservadora, substituta, Isabel Fátima da Silva Nantes.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2008, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Junho de 2008.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Faz-se público que tendo Kok, Fong Im requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Lou, Chan Kei, operário qualificado, 6.º escalão, dos Serviços Financeiros e Informáticos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Junho de 2008.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Junho de 2008.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 3 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
16,00 horas do dia 4 de Julho de 2008.
Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585
Data, hora e local de entrega das amostras:
10,00 horas do dia 8 de Agosto de 2008.
Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 2 000.00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 4 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 7 de Julho de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
09,15 horas do dia 18 de Agosto de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 15 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 7 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 8 de Julho de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
14,45 horas do dia 5 de Setembro de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias, a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 8 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 9 de Julho de 2008.
Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
10,00 horas do dia 25 de Agosto de 2008.
Auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças;
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 10 de Julho de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
10,00 horas do dia 11 de Agosto de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 15 000.00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 10 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 11 de Julho de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
09,30 horas do dia 5 de Setembro de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50, 00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
1) A adjudicação de cada fornecimento neste concurso, com excepção das gasolinas e gasóleos é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
2) A adjudicação do fornecimento de gasolinas e gasóleos é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
Nota: cada um destes produtos deve ser fornecido no momento da solicitação, pelo que não se considera o prazo como critério de adjudicação.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 11 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 14 de Julho de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
10,00 horas do dia 1 de Setembro de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de material de transporte aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2009.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 15 de Julho de 2008.
Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 16 de Julho de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de entrega das amostras:
09,30 horas do dia 4 de Setembro de 2008.
Auditório da Cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;
— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.
* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2008.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência (DGR).
1. Nos termos do artigo II da delegação de competências, por deliberação do Conselho de Administração (CA) do Fundo de Pensões (FP), de 24 de Janeiro de 2007, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:
a) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente necessárias à tramitação dos processos;
b) Visar as requisições de material destinado ao funcionamento da DGR;
c) Decidir sobre os pedidos dos trabalhadores afectos à DGR respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;
d) Deferir ou autorizar pedidos dos trabalhadores afectos à DGR respeitantes ao gozo de férias, desde que estes se encontrem de acordo com o plano superiormente definido;
2. A delegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:
• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.
3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Junho de 2008.
(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 4 de Junho de 2008).
Fundo de Pensões, aos 3 de Junho de 2008.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lao Tak Keong | 6,79 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2008).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2008.
O Júri:
Presidente: Kou Chi Fai, técnico superior de 1.a classe.
Vogais: Vong Ka Keong, técnico principal; e
Fong Chi Cheong, técnico de informática de 1.a classe.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 9 de Junho de 2008.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2008, do seguinte:
1. A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central (e também no website desta Polícia www.pj.gov.mo).
2. A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 13.º andar, no dia 4 de Julho de 2008 (6.ª feira), pelas 9,30 horas.
Polícia Judiciária, aos 11 de Junho de 2008.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 11/P/2008 «Prestação de Serviços de Limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados e do Centro de Prevenção e Controlo da Doença», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Junho de 2008, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do C.H.C.S.J., no dia 24 de Junho de 2008, às 10,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Julho de 2008.
O acto público deste concurso terá lugar em 9 de Julho de 2008, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 110 000,00 (cento e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2008.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2008, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Junho de 2008.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Rua de Seng Tou, Rua de Tai Lin, Rua de Bragança e Avenida de Guimarães (quarteirão 36 da Baixa da Taipa), na Ilha da Taipa, Edifício «Supreme Flower City», r/c e 1.º andar AC, r/c.
4. Objecto da empreitada: acabamentos no local de execução da obra.
5. Prazo máximo de execução: 90 dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.
Dia e hora limite: dia 22 de Julho de 2008 (3.ª feira), às 13,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, 1.º andar, Macau.
Dia e hora: dia 23 de Julho de 2008 (4.ª feira), às 10,00 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau.
Data: desde a data de publicação do presente anúncio até ao dia e hora limite para entrega das propostas.
Hora: durante as horas de expediente.
Na Secção de Recursos Humanos deste Instituto poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) por exemplar.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes devem comparecer na Secção de Recursos Humanos, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, r/c, Macau, a partir das 9,00 horas do dia 1 de Julho, inclusive, e até às 13,00 horas do dia 22 de Julho de 2008, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Acção Social, aos 12 de Junho de 2008.
O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
Informa-se que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto.
Instituto do Desporto, aos 11 de Junho de 2008.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.° escalão, do quadro de pessoal do GAES.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 13.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Junho de 2008.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Vai Hong.
Nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Senado da Universidade de Macau, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão de 24 de Março de 2008, deliberou o seguinte:
1. É aprovado o novo Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau e este Regulamento, constante do anexo à presente deliberação e que dela faz parte integrante, entra em vigor em 1 de Julho de 2008.
2. Antes da entrada em vigor do novo Regulamento referido no número anterior, continua a aplicar-se o Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau, constante do Aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2006.
Universidade de Macau, aos 13 de Junho de 2008.
O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.
1. A Universidade de Macau, abreviadamente designada por UM, atribui os graus académicos de bacharel, licenciado, mestre, doutor e doutor honoris causa, nos termos dos artigos 14.º a 18.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.
2. A UM pode ainda atribuir títulos, diplomas ou certificados nos termos da legislação aplicável.
3. A UM, após aprovação do Senado, atribui graus académicos, bem como outros títulos, diplomas ou certificados, com excepção dos graus honoríficos e distinções honoríficas, a quem tenha:
1) Completado um curso reconhecido;
2) Obtido aprovação em exames, testes ou em outros processos de avaliação, adequados;
3) Cumprido os regulamentos académicos elaborados pelo Senado ou outros regulamentos da UM.
1. A UM pode atribuir o grau de doutor honoris causa ou outras distinções honoríficas às personalidades:
1) Que tenham contribuído de forma exemplar para a UM ou para a comunidade, na promoção do saber ou em outras áreas;
2) Que tenham contribuído de forma relevante para a humanidade ou que tenham alcançado êxitos merecedores de tais graus ou títulos.
2. A lista de personalidades escolhida pela Comissão de Graus e Títulos Honoríficos é proposta pelo Conselho da Universidade ao Chanceler para aprovação da atribuição dos graus e títulos honoríficos.
As designações dos graus académicos atribuídos pela UM são especificadas no Anexo I ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.
1. A carta de curso de bacharelato tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cor azul e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
2. A carta de curso de licenciatura tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cores de ouro e azul e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
3. A carta de curso de mestrado tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cores de ouro e vermelho e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
4. O certificado de grau de doutor honoris causa e a carta doutoral têm formato B4 e são impressos em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura dupla em cor de ouro e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
5. Os certificados dos cursos de pós-graduação e pré-universitários têm formato B4 e são impressos em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
6. Todos os certificados vêm encimados pela insígnia da Universidade de Macau.
7. O certificado de grau de doutor honoris causa é assinado conjuntamente pelo chanceler e pelo reitor da Universidade de Macau, a carta doutoral, as cartas de curso de mestrado e de licenciatura, o certificado de curso de pós-graduação e a carta de curso de bacharelato são assinados conjuntamente pelo reitor e pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau, e os certificados dos cursos pré-universitários são assinados conjuntamente pelo director do Centro de Estudos Pré-Universitários e pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, sendo todos autenticados com o selo branco em uso na Universidade sobre uma mancha de cor encarnada/carmim.
8. Os certificados atribuídos pela Universidade de Macau, cujos modelos constam do Anexo II ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, são impressos exclusivamente pela Imprensa Oficial de Macau.
| Graus académicos | ||
| 教育高等專科學位 | Bacharelato em Ciências da Educação | «Bacharelato» of Education |
| 文學士 | Licenciatura em Letras | Bachelor of Arts |
| 工商管理學士 | Licenciatura em Gestão de Empresas |
Bachelor of Business Administration |
| 教育學士 | Licenciatura em Ciências da Educação | Bachelor of Education |
| 法學士 | Licenciatura em Direito | Bachelor of Law |
| 理學士 | Licenciatura em Ciências | Bachelor of Science |
| 工程學士 | Licenciatura em Engenharia | Bachelor of Engineering |
| 社會科學學士 | Licenciatura em Ciências Sociais |
Bachelor of Social Sciences |
| 文學碩士 | Mestrado em Letras | Master of Arts |
| 工商管理碩士 | Mestrado em Gestão de Empresas |
Master of Business Administration |
| 教育碩士 | Mestrado em Ciências da Educação | Master of Education |
| 法學碩士 | Mestrado em Direito | Master of Law |
| 理學碩士 | Mestrado em Ciências | Master of Science |
| 工程碩士 | Mestrado em Engenharia | Master of Engineering |
| 社會科學碩士 | Mestrado em Ciências Sociais | Master of Social Sciences |
| 哲學博士 （研究範疇包括：文學、人文學、工商管理、教育學、法學、理學、工程及社會科學） |
Doutoramento (As áreas de investigação englobam: Letras, Humanidades, Gestão de Empresas, Ciências da Educação, Direito, Ciências, Engenharia e Ciências Sociais) | Doctor of Philosophy (Research areas include: Languages and Literatures, Humanities, Business Administration, Education, Law, Science, Engineering and Social Sciences) |
| 榮譽文學博士 | Doutoramento honoris causa em Letras | Doctor of Letters honoris causa |
| 榮譽人文學博士 | Doutoramento honoris causa em Humanidades | Doctor of Humanities honoris causa |
| 榮譽工商管理博士 | Doutoramento honoris causa em Gestão de Empresas | Doctor of Business Administration honoris causa |
| 榮譽教育博士 | Doutoramento honoris causa em Ciências da Educação | Doctor of Education honoris causa |
| 榮譽法學博士 | Doutoramento honoris causa em Direito | Doctor of Law honoris causa |
| 榮譽理學博士 | Doutoramento honoris causa em Ciências | Doctor of Science honoris causa |
| 榮譽社會科學博士 | Doutoramento honoris causa em Ciências Sociais | Doctor of Social Sciences honoris causa |
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Choi Kei | 7,13 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2008).
Capitania dos Portos, aos 26 de Maio de 2008.
O Júri:
Presidente: Lei Veng Seng, chefe de departamento.
Vogais: Chan I Un, chefe de divisão; e
Wong Meng Pou, chefe de divisão.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 11 de Junho de 2008.
A Directora, Wong Soi Man.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2008:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lee Sio Lam | 8,83 |
| 2.º Cheang Sek Lam | 8,67 |
| 3.º Iong Chi Keong | 8,53 |
| 4.º Wong Wing Tat | 8,36 |
| 5.º Kam Sio Leng | 8,16 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2008).
Instituto de Habitação, aos 9 de Junho de 2008.
O Júri:
Presidente: Lei Kit U, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Chu Ngai Meng, chefe de divisão; e
Iu Va San, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2008:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º Ng Si Leng | 8,60 | |
| 2.º Wong Mei Leng | 8,36 | |
| 3.º Lei Kit U | 8,31 | |
| 4.º Ivone da Conceição Ramos | 8,26 | |
| 5.º Ng Lok Mui | 8,04 | |
| 6.º Vong Sio Ieng | 8,01 | |
| 7.º Chan Sio Mui | 7,76 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2008).
Instituto de Habitação, aos 9 de Junho de 2008.
O Júri:
Presidente: Cheong Tong In, chefe de divisão.
Vogal efectiva: Chio Loi Peng, chefe de divisão.
Vogal suplente: Pao Vai Vai, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2008:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tam Kuok Hong | 7,62 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2008).
Instituto de Habitação, aos 9 de Junho de 2008.
O Júri:
Presidente: Cheong Tong In, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Pao Vai Vai, técnica superior assessora; e
Kong Chi Kin, técnico superior assessor.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Praça de Portas do Cerco.
4. Objecto da empreitada: construção de cobertura de vidro de protecção à chuva na Praça de Portas do Cerco ligando até à existente passagem para peões.
5. Prazo máximo de execução: 150 dias (cento e cinquenta dias).
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F;
Dia e hora limite: dia 9 de Julho de 2008 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F, sala de reunião;
Dia e hora: dia 10 de Julho de 2008 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F;
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Coerência com o prazo;
16. O adjudicatário obriga-se a empregar nesta empreitada 100% de trabalhadores residentes de Macau.
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º, E/F, a partir de 25 de Junho de 2008, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Junho de 2008.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.