Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Maio de 2008:

Tang Sou Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2008.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2008:

A lista nominativa que faz parte integrante do presente extracto de despacho transita para as carreiras do pessoal alfandegário dos SA, a partir de 2 de Maio de 2008, nos termos dos artigos 8.º, n.º 4, 13.º, n.º 2, e 14.º da Lei n.º 2/2008 da RAEM (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008 (Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança).

Lista nominativa de pessoal transita para as carreiras de pessoal alfandegário dos SA reestruturadas pela Lei n.º 2/2008.

Nota:

1)  Nomeado no cargo de director-geral dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 17/09/2001.

2)  Nomeado, em comissão de serviço, chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 20/12/1999.

3)  Nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

4)  Nomeado, em comissão de serviço, adjunto dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

5)  Nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, adjunto dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

6)  Nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 20/12/1999.

7)  O verificador superior alfandegário n.º 15801 Lok Kam Hong encontra-se em suspensão do exercício de funções públicas, a partir de 09/09/2006.

- A comissária alfandegária n.º 08910 Lou Kam In, o verificador superior alfandegário n.º 08871 Tong Cheng Fong e o verificador alfandegário n.º 11951 Leo Lei encontram-se em licença sem vencimento de longa duração.

- Os verificadores superiores alfandegários e verificadores superiores alfandegários mecânicos das carreiras de base dos SA são reclassificados respectivamente em verificadores principais alfandegários e verificadores principais alfandegários mecânicos, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 2/2008, com efeitos retroactivos desde 1 de Julho de 2007.

- A relação nominal dos verificadores alfandegários da carreira de base do pessoal alfandegário que são promovidos ao posto de verificador de primeira  alfandegário consta do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2008, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º da mesma Lei.

Serviços de Alfândega, aos 16 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2008:

Lou Sio Cheng, n.º 963 840, intérprete-tradutor principal, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Chong Sou San, n.º 963 941, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Che Mei Fan, n.º 963 800, primeiro-oficial, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Leong Sio Leng, n.º 995 030, segundo-oficial, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do director-geral, de 20 de Maio de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Jerónimo Silveira de Souza, como operário qualificado n.º 015 901, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2008;

Cheong Tak Keng, como auxiliar n.º 995 261, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2008:

Licenciado Lei Kouk Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.

Por despacho da signatária, de 7 de Maio de 2008:

Chu Kin Pan, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2008.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Maio de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Abril de 2008:

Licenciado Au Kam Va — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Junho de 2008.

Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2008.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Maio de 2008. — O Director do Gabinete, Vitor Chan.

CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2008:

Tam Chan Fai — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2008.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 16 de Maio de 2008. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2008:

Lio Tong Meng, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ng Oi In, Hoi Lai Fong, Chiu Sok I e Iao Hin Chit, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Wong Weng In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2008, II Série, de 16 de Abril — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2008:

Leong Hio Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2008.

Sio On Na, Che Un Fong, Sou Fong Cheong e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril para as duas primeiras e 10 e 24 de Abril de 2008, para as restantes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2008:

Qian Gefang, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Lai Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 19 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Março de 2008:

Ieong de Almeida, Sio Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SZVJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Abril de 2008:

Ho, Ngok Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2008.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 18 de Abril de 2008:

Licenciada Chio Wai Meng, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, no CA;

Licenciado Mou, Kuong Hoi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no GC;

Vu Pou In, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SCR;

Licenciados Kan Ip Ka Peng, Fok, Kai Kai e Kwok Pak Vai, para técnicos superiores de informática principais, 1.º escalão, índice 540, na DI.

No LAB:

Licenciada Chan, Tsz Wing, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ao Weng Mang, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Maio de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2008:

Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2.º, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2008.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iu Sok Cheng, cessou as funções como auxiliar, 7.º escalão, assalariada do quadro destes Serviços, desde 15 de Maio de 2008, e aposentou-se obrigatoriamente por atingir o limite de idade.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kou Hon Keong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Junho de 2008;

Yeong Lai Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Maio de 2008;

Lai Chai Weng e Pun Io Fai, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 23 e 27 de Maio de 2008, respectivamente.

Por despacho do director, de 29 de Abril de 2008:

Chang Oi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:

Lau Hon Va, Choi Hang In, Sou Wai Hong, Wong Wai Keng, Lam Weng Ian, Tam Pek Kun, Pun Lai In, Lam Hong, Kuan Kun Ha, Tang Wai Lok e Tong Chin Hoi, inspectores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2008, II Série, de 2 de Abril — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Tam Chi Sam e Wan Keng Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio e 3 de Junho de 2008, respectivamente.

Por despacho do director, substituto, de 14 de Maio de 2008:

Leong Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Abril de 2008:

Ho Hoi Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2008.

Ng Pui Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 2 de Maio de 2008:

Cheong Lai In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2008:

1. Cheang Kam Hoi, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59153 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:

1. Fernanda Emilia Dias Azedo, inspectora especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35998 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 355, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iu Sok Cheng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 95, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Mei San Luisa Maria, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 83780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Meng Lai e Adriano de Assis, viúva e filho de Antonio Fatima de Assis, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9547 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 70, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria do Rosario da Silva Victal, Carlos Antonio Ricardo Victal e Bruno António da Silva Victal, viúva e filhos de Antonio Maria Azedo Victal, que foi chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 230, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2008, a pensão de sobrevivência beneficia de uma melhoria no valor de MOP 920,00, concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 1/2008.

3. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 929/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 24 anos, 4 meses e 29 dias prestado em Macau.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2008:

1. Wong Kun Wa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3006220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Cheong Chi Hang, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede de Governo, com o número de contribuinte 6000485, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lei Hon Wa, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6005665, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Chong Pok Man, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014478, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lo Ka Wai, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6030910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Un Hio In, oficial administrativo do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6034002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Choi Chi Wai, oficial administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034541, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n .º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:

1. Chan Kwok Leung Andy, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6011096, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Pang Si Hon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6044431, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

1. Os alunos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixados os montantes a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. Os pagamentos dos montantes fixados são pagos de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 8 e 15 de Maio de 2008:

Ieng Kuong Io, Lei In Wa, Mou Heng Vong, Ivy Chiang e Sou Wing Yee — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 16 de Maio de 2008, autorizada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 do mesmo mês e ano:

Chen Ieong Chi Vai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Maio de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2008:

———

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 20 de Maio de 2008. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2008:

Au Io Weng, chefe-ajudante n.º 445 891, do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 4.º, 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 2 de Maio de 2008.

Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2008:

Ho Pui San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — autorizada a rescisão do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 21 de Maio de 2008, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Ha Wai Leng, terceiro-oficial, 1.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 21 de Maio de 2008, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2008:

Loi Ka Man e Chao Weng Ian — nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lai Neng Kuan e Hoi Cheong Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2008;

Vong Pou Iu, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 15 de Junho de 2008;

Tam Si Man, como desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 27 de Junho de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam de Assis, Soi Mui e Ieong Weng Io, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Junho de 2008;

Ho Yi Man, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Junho de 2008;

Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak Luís, Au Im Mui e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Junho de 2008;

Che Man Hou, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai e Loi Mei Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Junho de 2008.

A partir de 1 de Junho de 2008:

U Lai Fan, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195;

Lok Kit Cheong e Loi Va Keong, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Pang Sou Im, Wong Kan Wai e Lou Hou Man, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;

Pun Io Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140.

A partir de 15 de Junho de 2008:

Chan Kuok Keong e Leong Sio Chong, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;

Ho Chi Fai, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140;

Sin Lai Chan e Lai Lin Tai, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2008:

Tam Kam In — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2008:

Wong Kuai Peng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 14 de Maio de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2008: