Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Abril de 2008:
Licenciado Kuan Chon Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 2 de Maio de 2008.
Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Maio de 2008. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 25 de Março de 2008:
Yan Pui Si, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 13 de Maio de 2008.
Comissariado da Auditoria, aos 6 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.
Por despachos da subdirectora-geral, de 2 de Maio de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 4.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Maio de 2008;
Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Maio de 2008.
Serviços de Alfândega, aos 7 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2008:
Licenciado Carlos António Tam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2008.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Maio de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.
Por despachos da signatária, de 16 de Abril de 2008:
Lei Man Tou, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lam Kin Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2008.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 5 de Maio de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Abril de 2008:
Kuan Kin Hou, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2008.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Abril de 2008:
Hoi Weng Chong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2008.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Abril de 2008:
Tong Wai Kit, Lau David e Kun Sin Yin, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para a mesma categoria, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2008.
Para os devidos efeitos se declara que Kun Sin Yin, técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Projecto e Organização, transita para a situação de supranumerária ao quadra de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Abril de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Sio Lin, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Secção Chinesa de Revisão, transita para a situação de supranumerária ao quadro da IO, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Por ter saído inexacto o conteúdo dos estatutos da «Gospel Operation International for Chinese Christians (Macau)», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2008, II Série, de 30 de Abril, a páginas 3550, se rectifica:
Onde se lê: «英文簡稱為‘Go International (Macau)’»
deve ler-se: «英文簡稱為‘GO International (Macau)’».
Imprensa Oficial, aos 7 de Maio de 2008. — O Administrador, António Martins.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Fevereiro de 2008:
Wong Das Neves, I Man, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2008.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Abril de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2008, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 500,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 870,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 500,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 100,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 300,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 61,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 260,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 220,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 400,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 17 | Associação dos Advogados de Macau | 148,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 100,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões – Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões – Reg. Previdência (parte patronal) | 300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 3,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 400,000.00 | |
| Total | 4,481,000.00 | 4,481,000.00 | |||||
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 7 de Maio de 2008. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Março de 2008:
Yu Suk Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Turismo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2008:
Mestres Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2008, respectivamente.
Mestre Vong Sok Wai, licenciado Leong Kai Hong, mestre Ng Sheung Wai e licenciada Choi Lei Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio e 1 de Junho para os dois primeiros e 22 de Maio de 2008, para os dois últimos.
Lai Ka Chon e Chan Tat San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2008, respectivamente.
Tam Tou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008:
Leong Kin Teng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2008:
Wong Lai Kuan — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2008.
Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Abril de 2008:
Leong Chi Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2008.
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:
Shum Kelly, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2008.
Mak Cheng Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2008.
Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 3.º escalão, índice 120, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2008, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2008:
Cheang Ka Nun e Sou Cheng I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 15 de Abril de 2008, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Man Pok, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Junho de 2008;
Tou Io Weng e Leong Kok Cheong, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 19 e 30 de Junho de 2008, respectivamente;
Lei Vai I, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 5 de Junho de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2008:
Daniela Etelvina de Assis, Cheok Campos Hang I, Victor Amante Gomes e Daniel Amante Gomes, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2008, II Série, de 19 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:
1. Leong Kok Veng, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27707 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ernesto Manuel Sales, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 270, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2008:
1. Carlos Rios Couto, primeiro-ajudante, 3.º escalão, da Conservatória do Registo Predial — Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 375, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Alice Rodrigues Xavier, oficial administrativo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 107778 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2008:
1. Paulo Marcos da Costa, perito de criminalística especialista, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:
1. Luísa de Fátima Andrade, trabalhadora da Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de contribuinte 6006459, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wan Yim King Penny, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6061972, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Pascoal Sant’Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão judicial do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6063789, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Maria Cheong, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6076341, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2008:
1. Ho Ka Weng, técnico da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6030449, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Abril de 2008:
Chan Kam San — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2008.
Ng San San e Lam Sut Leng — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 8 de Julho de 2008, respectivamente.
Fundo de Pensões, aos 8 de Maio de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:
Licenciada Fong, Hiu Tung Angela — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2008.
Conselho de Consumidores, aos 6 de Maio de 2008. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
De acordo com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril do corrente ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 04 | 01 | 05 | 00 | 52 | Fórum Intern. Macau p/ Coop. e Desenv. Ind. Prot. Ambiental | 11,258,300.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 11,258,300.00 | |
|
Total |
11,258,300.00 | 11,258,300.00 | |||||
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 6 de Maio de 2008. — O Conselho de Administração. — O Presidente, substituto, Cheong Chou Weng. — A Vogal Executiva, Chan Keng Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Abril de 2008:
Ao Vong Fong I, Cheong Cheok San, Choi Sut Lin, Kuong Iok Peng e Chan In Wa — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2008:
Nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, que faz parte integrante do presente extracto de despacho, lista de pessoal transitado para as carreiras deste Corpo de Polícia estipulado pela Lei n.º 2/2008.
Nota:
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2008:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, vigente, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos militarizados abaixo indicados ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, da carreira de músicos e da carreira de mecânicos.
Carreira ordinária:
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 124 750 | Chu da Fonseca Vai Leng; |
| " | 150 781 | Chan Hou; |
| " | 158 781 | Lio Pou Weng; |
| " | 161 781 | Lei Iao Hung; |
| " | 165 781 | Choi Pi Chai; |
| " | 159 781 | Vong Keng Tou; |
| " | 207 781 | Wong Seong Mio; |
| " | 186 781 | Lei Sio Sam; |
| " | 144 791 | Lei Wai Lam; |
| " | 133 790 | Ivone Teresa Sales; |
| " | 140 791 | De Assis Julio da Conceicao; |
| " | 150 791 | Vong Kuok Leong; |
| " | 156 791 | Chau Man Seong; |
| " | 157 791 | Choi Veng Fai; |
| " | 160 791 | Leong Chung Kit; |
| " | 162 791 | Wong Chi In; |
| " | 164 791 | Tam Man Chio; |
| " | 170 791 | Tam Pac Keong; |
| " | 171 791 | Im Chin Lai; |
| " | 172 791 | Chao Chi Meng; |
| " | 129 790 | Chao Lin Hou; |
| " | 169 791 | Lau Kam Su; |
| " | 135 790 | Julieta Bettencourt Gregorio Madeira; |
| " | 163 791 | Ho Tak Kuong; |
| " | 173 791 | Chong Sio Sam; |
| " | 177 791 | Cheong Iong Vo; |
| " | 182 791 | Iong Iat Keong; |
| " | 168 791 | Lok Kuan Keong; |
| " | 185 791 | Lei Foc Veng; |
| " | 180 791 | Choi See Peng; |
| " | 112 801 | Chan Kuai Chun; |
| " | 115 801 | Leong Sai Iong; |
| " | 117 801 | Lei San; |
| " | 121 801 | Mou Kai Kan; |
| " | 122 801 | Chu Kam Ho; |
| " | 123 801 | Cheong Kam Meng; |
| " | 124 801 | Chao Pou Kuong; |
| " | 132 801 | Lai Meng Chau; |
| " | 133 801 | Lei Io San; |
| 134 801 | Lou Su Peng; | |
| " | 135 801 | Chan Kam Pui; |
| " | 137 801 | Lo Un Sam; |
| " | 139 801 | Wong Hon Pan; |
| " | 140 801 | Cheong Kam Fai; |
| " | 145 801 | Lau Seng Tak Carlos; |
| " | 146 801 | Che Sio Kei; |
| " | 151 801 | Chan Kai Hong; |
| " | 119 801 | Sou Iam Meng; |
| " | 147 801 | Chan Vai Ip; |
| " | 138 801 | Leong Chi Va; |
| " | 116 801 | Lei Io; |
| " | 125 801 | Wan Va San; |
| " | 136 801 | Vong Kuok Hong; |
| " | 141 801 | Chok Ieng Fat; |
| " | 158 811 | Sio Peng; |
| " | 169 811 | Tam Iut Meng; |
| " | 172 811 | Van Tat Veng; |
| " | 175 811 | Ao Kai Un; |
| " | 179 811 | Tang Va Loc; |
| " | 123 811 | Cheong Kam Va; |
| " | 148 811 | Vong Chi Keong; |
| " | 189 811 | Ho Man San; |
| " | 190 811 | Ho Heng Un; |
| " | 192 811 | Vong Veng Chu; |
| " | 194 811 | Loi Ieong Vai; |
| " | 141 810 | Ines Alves Da Silva Pereira; |
| " | 187 811 | Leong Kuai Iong; |
| " | 138 810 | Fong Im Leng; |
| " | 144 810 | Da Conceicao Ferreira Maria; |
| " | 177 811 | Lou Wai Meng; |
| " | 193 811 | Ho Kai Heng; |
| " | 196 811 | Gomes Lao Victor Joao; |
| " | 198 811 | Lo Kon Iu; |
| " | 208 811 | Cheang Chou Meng; |
| " | 211 811 | Vu Pou Chau; |
| " | 216 811 | U Sio Kuan; |
| " | 220 811 | Chau Chi Mun; |
| " | 221 811 | Lun Veng Tai; |
| " | 224 811 | Leong Peng; |
| " | 225 811 | Lao Sio Sang; |
| " | 226 811 | Tang Kuok San; |
| " | 227 811 | Lei Tak Vai; |
| " | 229 811 | Ku Kin Meng; |
| " | 230 811 | Lok Chi Kei; |
| " | 231 811 | Wong Chao Meng; |
| " | 233 811 | Van U Kai; |
| " | 203 811 | Chang Kuai Weng; |
| " | 218 811 | Pang Kam Veng; |
| " | 139 821 | Leong Wai Kun; |
| 144 821 | Leong Pak Keng; | |
| " | 147 821 | Tang San Kong; |
| " | 149 821 | Lei Sio Veng; |
| " | 205 811 | Lei Veng Meng; |
| " | 154 821 | Chao Tat Seng; |
| " | 155 821 | Tam Man Kun; |
| " | 157 821 | Chong Chi Tim; |
| " | 162 821 | Lam Chi Kin; |
| " | 166 821 | Fong Tak Him; |
| " | 170 821 | Tang Wa Tim; |
| " | 178 821 | Chung Jose; |
| " | 158 821 | Leong Hong Po; |
| " | 145 831 | Ho Chi Kan; |
| " | 146 831 | Iu Oi Hin; |
| " | 157 831 | Chan Peng Sam; |
| " | 158 831 | Sou Kam Wa; |
| " | 159 831 | Chong Wai Keong; |
| " | 167 831 | Kong Kin Chio; |
| " | 168 831 | Sou Vai Meng; |
| " | 169 831 | Tou Lam Cheong; |
| " | 176 831 | Fong Kam Cheong; |
| " | 178 831 | Chan Se Kuong; |
| " | 180 831 | Choi Chac Man; |
| " | 188 831 | Yeung Wai Seng; |
| " | 191 831 | Tam Meng Vai; |
| " | 192 831 | Wong Kuai Hong; |
| " | 193 831 | Au Ieong Fat; |
| " | 195 831 | Tang Kuok Man; |
| " | 199 831 | Tang Leong; |
| " | 201 831 | Ho Weng Wa; |
| " | 207 831 | Kun Wa Sang; |
| " | 179 831 | Cheok Siu Vai; |
| " | 160 831 | Pun Chi Seng; |
| " | 206 831 | Hoi Kam On; |
| " | 175 831 | Mak Chan Seng; |
| " | 181 831 | Chiang Chak Meng; |
| " | 172 831 | Chao Tak Meng; |
| " | 197 831 | Cheong Kin Man; |
| " | 212 831 | Ho Chi Kong; |
| " | 213 831 | Choi Cheong Ioc; |
| " | 218 831 | Wong Io Meng; |
| " | 224 831 | Chan Weng Kun; |
| " | 227 831 | Lai Wut Keong; |
| " | 229 831 | Chan Weng Kai; |
| " | 230 831 | Iao Chong Kuan; |
| " | 232 831 | Iong Chin Kin; |
| " | 235 831 | Lei Pou Chong; |
| " | 240 831 | Lei Koc Heng; |
| " | 244 831 | Lo Weng Tai; |
| " | 246 831 | Ho Chi Chio; |
| 247 831 | Lei Ut Kun; | |
| " | 248 831 | Chan Chong Wa; |
| " | 250 831 | Cheong Kin Heng; |
| " | 252 831 | Ho Veng Meng; |
| " | 264 831 | Ho Wai Tong; |
| " | 274 831 | Choi Iu San; |
| " | 275 831 | Kuan Sio Pan; |
| " | 276 831 | Vong Ka Cheong; |
| " | 277 831 | Chan I Pan; |
| " | 279 831 | Vong Iao Keong; |
| " | 287 831 | Lam Sam Weng; |
| " | 288 831 | Ip Wo Un; |
| " | 242 831 | Chan Iok San; |
| " | 243 831 | Chan Io Seng; |
| " | 284 831 | Pang Chat; |
| " | 280 831 | Leong Vai Chuen; |
| " | 278 831 | Wan Chi Seng/Luiz Wan; |
| " | 174 831 | Tong Kam Sec; |
| " | 256 831 | Cham Iu Meng; |
| " | 220 831 | Da Silva Paulo; |
| " | 281 831 | Chou Iat Hong; |
| " | 255 831 | Lau Peng Kun; |
| " | 135 830 | Gois Osorio Sou Luisa; |
| " | 295 831 | Chao Wai Sang; |
| " | 296 831 | Au Kit Sam; |
| " | 297 831 | Lei Hong Meng; |
| " | 302 831 | Lei Chao Nam; |
| " | 306 831 | Lau Heng Keong; |
| " | 308 831 | Chan Kuai Heng; |
| " | 312 831 | Chan Weng Hong; |
| " | 313 831 | Vong Kam Kuong; |
| " | 324 831 | Vong Iat Kun; |
| " | 325 831 | Tam Chi Io; |
| " | 327 831 | Chung Kam Chung; |
| " | 328 831 | Iong Pak; |
| " | 332 831 | Hoi Si Keng; |
| " | 333 831 | Chao Kam Wong; |
| " | 335 831 | Chan Ho Keong; |
| " | 336 831 | Lam Wa Pak; |
| " | 337 831 | Kou Chi Iun; |
| " | 338 831 | Ng Iat Chiu; |
| " | 339 831 | Leung Un Keong; |
| " | 353 831 | Tang Hin Men; |
| " | 354 831 | Lee Kin Man; |
| " | 294 831 | Lam Kam Wa; |
| " | 358 831 | Cheang Sec Keong; |
| " | 357 831 | Chio Chong Man/Teong Mon; |
| " | 359 831 | Wong Kuok Kun; |
| " | 130 830 | Castilho Filomena Violeta; |
| " | 305 831 | Mak Cheok Veng; |
| " | 310 831 | Hoi Wo On; |
| " | 360 831 | Chan Kuai Tim; |
| " | 165 841 | Ho Chi Un; |
| " | 169 841 | Chu U Wa; |
| " | 173 841 | Wong Peng Un; |
| " | 185 841 | Cheong Man Wai; |
| " | 187 841 | Cheang Seng Chi; |
| " | 188 841 | Chao Kei Chong; |
| " | 193 841 | Law Kuok Fai; |
| " | 194 841 | Lei Ka Fai; |
| " | 198 841 | Chu Kuai Fu; |
| " | 202 841 | Lei Cheng Kao; |
| " | 171 841 | Lou Kuai Hin; |
| " | 191 841 | Chio Un Heng |
| " | 303 831 | Choi Tang Hon; |
| " | 182 841 | Ho Peng In; |
| " | 301 831 | Chau Chan Fai; |
| " | 124 840 | Sou Cho Kuan; |
| " | 147 840 | Chung Ut Van; |
| " | 148 840 | Chan Julia; |
| " | 149 840 | Lam Mei Kuen; |
| " | 118 840 | Wong Sok Lei; |
| " | 140 840 | Cheong Lai Fong; |
| " | 160 840 | Vu Io Leng; |
| " | 112 840 | Chang Sao Ieng; |
| " | 190 841 | Hao Tak Heng; |
| " | 171 821 | Lam I Kueng; |
| " | 145 840 | Choi Wai Mio; |
| " | 161 840 | Lei Ng Sou Fan; |
| " | 125 840 | Mok Pou Leng; |
| " | 137 840 | Lei Wai Leng; |
| " | 116 851 | Wong Chi Heng; |
| " | 118 851 | Cheang Si Chong; |
| " | 133 851 | Fong Sio Pou; |
| " | 136 851 | Choi Tai Pi; |
| " | 139 851 | Chan Hon Fai; |
| " | 144 851 | Iu Iam Lim; |
| " | 145 851 | Lei Chi Seng; |
| " | 147 851 | Lo Tim Fok; |
| " | 153 851 | Lo Chi Un; |
| " | 155 851 | Cheong Se Kuong Jacob; |
| " | 160 851 | Wong Kam Tong; |
| " | 161 851 | Leong Sek Kuan; |
| " | 162 851 | Tam Kam Ian; |
| " | 174 851 | Ung Chon Meng; |
| " | 178 851 | Chiang Meng Kun; |
| " | 182 851 | Fu Man Chon; |
| " | 183 851 | Cheang Tac Seng; |
| " | 177 851 | Kok Ian Cho; |
| " | 131 851 | Wong Sio Hong; |
| " | 180 851 | Au Ion Leong; |
| " | 197 841 | Ip Kim Vai; |
| " | 152 840 | Lei Lan Sio; |
| " | 156 851 | Ng Weng Tim; |
| " | 206 851 | Leong Man Chio; |
| " | 221 851 | Chao Peng Kun; |
| " | 223 851 | Chan Veng Chiong; |
| " | 225 851 | Chan Tak Cheong; |
| " | 230 851 | Pun Man On; |
| " | 236 851 | Lou Chon Kuong; |
| " | 239 851 | Ung Tim Kei; |
| " | 259 851 | Leong Sai Chun; |
| " | 261 851 | Lei Ioi Kuan; |
| " | 279 851 | Chou Iat Pong; |
| " | 286 851 | Lao Tat Hong; |
| " | 255 851 | Chong Pou Kun; |
| " | 238 851 | Choi Peng Kun; |
| " | 285 851 | Au Sio Kei; |
| " | 123 861 | Fung Wai Ip; |
| " | 138 861 | Sou Chi Keong; |
| " | 144 861 | Chong Cho Fok; |
| " | 152 861 | Chan Vai Kei; |
| " | 153 861 | Leong Vai Fan; |
| " | 155 861 | Lei Man Seng; |
| " | 163 861 | Vong Chon Seng; |
| " | 166 861 | Chan Chan Kuong; |
| " | 124 861 | Chan Yat Ming; |
| " | 143 861 | Leong Chi Vai; |
| " | 115 861 | Lei Tin Hong; |
| " | 130 861 | Cheong Kam Meng; |
| " | 216 851 | Choi Peng Veng; |
| " | 144 840 | Kou Mei Lei; |
| " | 182 861 | Ieong Kuok Kei; |
| " | 183 861 | Cheong Iok Tong; |
| " | 184 861 | Tai Meng Chong; |
| " | 185 861 | Lo Kam Tim; |
| " | 202 860 | Au Kit I; |
| " | 205 860 | Kou Lau Kiu; |
| " | 200 860 | Che Sio Leng; |
| " | 208 860 | Ma Pui Seong; |
| " | 206 860 | Lei Ka Lai; |
| " | 195 860 | Lou Hang Fong; |
| " | 146 851 | Wong Cheong Son; |
| " | 100 871 | Leong Kim Sai; |
| " | 105 871 | Lo Chan Fong; |
| " | 109 871 | Pong Ion Chio; |
| " | 115 871 | Loi Chio Wa; |
| " | 123 871 | Cheang Sio Po; |
| " | 132 871 | U Kuok On; |
| " | 140 871 | Lam I Fat; |
| " | 143 871 | Kok Pak Nam; |
| " | 145 871 | Leung Meng Kio; |
| " | 106 871 | Kong Kam Fat; |
| " | 139 871 | Lam Wai Seng; |
| " | 108 871 | Chim Sio Choi; |
| " | 127 871 | Vong Vai Kau; |
| " | 146 871 | Sou Peng Meng; |
| " | 107 871 | Wong Cheok Wai; |
| " | 149 871 | Chan Chak Hong; |
| " | 184 851 | Fong Kuong Un; |
| " | 162 871 | Vong Vai Hong; |
| " | 170 871 | Lei Kim Man; |
| " | 171 871 | Chong Sio Meng; |
| " | 177 871 | Tang Vai Pio; |
| " | 181 871 | Tam Chu Man; |
| " | 184 871 | Iao Chi Keong; |
| " | 192 871 | Mou Ioc Peng; |
| " | 166 871 | Chan Kam Hong; |
| " | 138 871 | Lei Su Keong; |
| " | 185 871 | Kong Chi Tong; |
| " | 194 871 | Che Chi Meng; |
| " | 160 871 | Choi Io Chou; |
| " | 193 871 | Ao Vai Kei; |
| " | 124 881 | Lao Wai Leok; |
| " | 134 881 | Leong Kun U; |
| " | 137 881 | Kuan Kam Man; |
| " | 102 881 | Chu Io Meng; |
| " | 139 881 | Chao Chi Meng; |
| " | 112 881 | Lou Kao Sao. |
Carreira de músicos:
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 161 793 | Vong Siu Nin; |
| " | 127 813 | Fong Wai Hoi; |
| " | 212 813 | Tam Chi Leong. |
Carreira de mecânico:
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda | 148 805 | Chan Vai Man; |
| " | 268 835 | Choi Sio Seng; |
| " | 348 835 | Iong Se In; |
| " | 104 865 | Cheang Vai Ip; |
| " | 135 865 | Cheang Kam Chon; |
| " | 134 875 | Tang Pou Chiu. |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 2 de Maio de 2008.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Maio de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2008:
Ho Hou Lam, Huang Wei Feng, Iu Li Li, Ho Ka Weng, Wai Leng Hong, Ung Peng Mun, Lao Ka Chon e Ng Kuai On — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2008.
Polícia Judiciária, aos 8 de Maio de 2008. — O Director, substituto, João Augusto da Rosa.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2008:
Ao Suet Lai, Leong Lei Ha, Wong Ngan Wai, Chan Lai Fa, Kuok Un, Cheong Chong Fong, Chou Ka Chon, Chu Ian Tong, Kong Weng Lei, U Ka Hoi, Un Fu Chao, Wong Chi Iong, Ip Weng Chong, Che Wong Fat, Sou Wan, Chan Wai Hong, Chio Song San, Vong Chi Hong, Lam Keng Ip, Ho Ka Meng e Lei Chon, instruendos, classificados no concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais deste EPM, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, II Série, de 30 de Abril — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, e cessados os relativos contratos de assalariamento no mesmo dia, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 7/2006, conjugado com os artigos 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e 21.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Maio de 2008. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 044/2008, de 29 de Abril:
O pessoal abaixo indicado — promovido a bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 2 de Maio de 2008:
| Bombeiro | n.º | 415 811, Che Kuan Tac; |
| » | » | 431 811, Lei Peng Seng; |
| » | » | 430 811, Au Peng Chao; |
| » | » | 428 811, João Baptista Lei; |
| » | » | 415 821, Kuong Weng Chun; |
| » | » | 413 821, Lau Vai Pan; |
| » | » | 405 831, Leong Chan Hong; |
| » | » | 420 831, Lei Keng Un; |
| » | » | 424 831, Pun Kan Cheong; |
| » | » | 425 831, Cheong Chi Keong; |
| » | » | 428 831, Lam Chi Keong; |
| » | » | 431 831, Ho Kai Chi; |
| » | » | 455 831, Chan Ka Pun; |
| » | » | 401 851, Wong Wai Ip; |
| » | » | 410 851, Leong Pui Sang; |
| » | » | 402 851, José Lei; e |
| » | » | 409 871, Hoi Koc Keong. |
Corpo de Bombeiros, aos 5 de Maio de 2008. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despacho do então director dos Serviços, de 4 de Março de 2008:
Do Rego Pestana dos Santos, Jorge Paulo, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 31 de Março de 2008.
Por despachos do então director dos Serviços, de 24 de Março de 2008:
Io, Sio Hong, técnico principal, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2008.
Chan, Vai Kun, Chao, Fei Fong, Choi, Cheng Pui, Ho, Lei Choi, Lao, Kuai Iok, Si, Lai Fun, Wong, Chan Ngo, Wong, Keng Lin e Wong, Sio Leng, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2008.
Chan, Kuai Chi, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 4 de Abril de 2008.
Siu, Weng Long, Kam, Wu Mui, Lam, Ion Mui e Chao, Wai Ha, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11, 16, 16 e 23 de Abril de 2008, respectivamente.
Lei, Lin Sang, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Abril de 2008.
Lio, Kuok Chan, Leong, Ieng Man e Loi, Wai Han, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12, 13 e 17 de Abril de 2008, respectivamente.
Ng, Mei In e Choi, Ieong Tai, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 e 12 de Abril de 2008, respectivamente.
Chan, Cheong Heng, Chu, Man Seng, Ho, Wai Man, Kuan, Chun, Lei, Kuok Wa, Li, Iok Cheong, Tang, Chi Keong e Wong, Long Choi, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 16 de Abril de 2008.
Fan, In Loi, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2008.
Fan, In Loi, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2008.
Chiang, Tit Kuan, Ho, Vai Man, Lai, Lai I, Leong, Wai Chi e Mak, Wun Kei, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Abril de 2008.
Long, Kit Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Abril de 2008.
Long, Kit Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 14 de Maio de 2008.
Ip, Siu Fan e Chan, Vicente, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 e 11 de Abril de 2008, respectivamente.
Pang, Chi Fat, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2008.
Wu, Cheok Wai, operário semiqualificado, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Abril de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2008:
Long Sao Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2008:
Khan Vong Soi I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Abril de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2008:
Kam, Un Wai, única classificada no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2008, II Série, de 2 de Abril — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2008:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wa Fai Hong», alvará n.º 203, com local de funcionamento no Beco do Penacho, n.º 15 «D», r/c com kok-chai, Taipa-Macau, cuja titularidade pertence a Chio, Im Ha, com residência na Avenida Padre Tomás Pereira, Edifício Chong Fok Fa Un, Liking Court, 17.º andar, B, Taipa-Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2008:
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Lao Sio San, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Abril de 2008;
Licenciada Kam Sio Kam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Maio de 2008;
Ng Lok Lok, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 24 de Abril de 2008.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2008:
Lam Fong Noi, Che Sio Leng, Lei Sao Kan, Pun Sio Iong, Io Iek Kuan, Wong Wa Sang e Kong Lai Man — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Maio de 2008.
Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2008:
Luís Crisostomo Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2008:
Licenciada Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2008.
Instituto Cultural, aos 7 de Maio de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2008:
Yu Suk Wai — contratada por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 30 de Abril a 29 de Outubro de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março e 10 de Abril de 2008:
Chan Lai I — contratada por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 21 de Abril a 20 de Outubro de 2008.
Foi emitida a licença n.º 0147, em 6 de Maio de 2008, em nome da sociedade “世 界旅遊有限公司”, em português «World Holidays Agência de Viagens, Limitada» e em inglês «World Holidays Travel Service Limited», para a agência de viagens “世界旅遊有限公司”, em português «World Holidays Agência de Viagens, Limitada» e em inglês «World Holidays Travel Service Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 411, Edifício Dynasty Plaza, 19.º andar M, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Maio de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2008:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código |
Designação das despesas |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 8,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 10,500,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 18,500,000.00 | |
|
Total |
18,500,000.00 | 18,500,000.00 | |||||
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 29 de Abril de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2008:
Chan Sok Un — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2008.
Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2008:
Julieta da Silva de Jesus, Vong Kuai Va, Ng Mei Mei e Sio Oi Va — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro, respectivamente como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, segundo-oficial administrativo, 3.º escalão, e terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2008.
Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2008:
Fernando Manuel Mendes da Costa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2008:
Chan Ka Ion — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Abril de 2008:
Chim Heng Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
Por despachos da directora desta Capitania, de 14 de Abril de 2008:
Yi Tat Ian Pedro — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nesta Capitania, a partir de 25 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2008:
Lit Wai, técnico superior assessor, 1.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2008.
Wong Meng Pou, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Chan Hou Wo, técnico superior assessor, 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2008.
Capitania dos Portos, aos 29 de Abril de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, para os cargos a seguir indicados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 1, alínea a), e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigos 4.º, n.º 2, e 23.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, a partir de 13 de Maio de 2008:
Luís Correia Gageiro, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Che Kok Hon, chefe da Divisão de Licenciamento de Condução do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Sio Iat Pang, chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Kuong Vai Cheok, chefe da Divisão de Obras Viárias do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Lai Kin Hou, chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Lo Seng Chi, chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego do Departamento de Gestão de Tráfego;
Chong Wai Sun, chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Gestão de Tráfego;
Kuoc Vai Han, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Lei Veng Hong, chefe da Divisão de Organização e Informática;
Daniel Peres Pedro, chefe da Divisão de Veículos do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores. Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, publica-se o seu curriculum.
Habilitações literárias
Bacharelato em Engenharia Química obtido em 1976 no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Frequência do último ano do curso de licenciatura em Engenharia Química no Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Estágios efectuados após formação
SONAREP — Refinaria de petróleos em Moçambique.
EPGEP — Empresa fornecedora do gás de cidade em Lisboa.
Cursos de formação
Diversos cursos de Computadores, nomeadamente: Spreadsheet, Word Processing, Database, Hard Disk, Macro Universal e Segurança de Files, Harvard Graphics 3.0, Folha de Cálculo Excel 5.0 para Windows, Processamento de Texto em Word 6.0 para Windows e utilização da rede do LS com o Windows 95.
Diversos cursos de formação organizados pelos Serviços de Administração e Função Pública, nomeadamente: Avaliação do Desempenho, Gestão Pública I e II, Código de Procedimento Administrativo para a Administração de Macau.
Participações em seminários
Participação em diversos cursos técnico-específicos, organizados por: Schmidt & Co., (HK) Ltd, Finnigan Mat, (HK), Hewlett Packard, Perkin Elmer HK Ltd, Waters-Millipore USA, Metrohm (HK), Waters (HK), CITAC’94/96/98 Hong Kong Symposium.
Diversas deslocações ao exterior em formação técnica específica na área profissional, nomeadamente Lisboa-Portugal, Melbourne-Austrália, Bangkok-Tailândia e Tóquio-Japão.
Participação no programa de formação essencial para executivos em Singapura, em 2002.
Participação no programa de formação essencial para executivos em Pequim, em 2005.
Actividade profissional
Companhia Nacional de Petroquímica (1978-1985) — Supervisor de produção e de controlo de qualidade, com diversos estágios realizados:
Instituto Ricardo Jorge em Lisboa; Refinaria da Petrogal em Sines; Refinaria da Petrogal em Matosinhos; Perkin Elmer em Londres; Sigma I e II em Munique; Batfa-butadieno Japão; Empetrol em Puertollano — Espanha; e Empetrol em Tarragona — Espanha;
Petrochem em Lisboa (1985-1986) — Supervisor de controlo de qualidade de produtos químicos de manutenção industrial e responsável pela gestão de aquisição e manutenção de toda a frota automóvel da Empresa.
Macau Trotting Company em Macau (1986-1988) — Químico-Analista responsável pelas análises de controlo anti-doping dos cavalos de corrida a trote.
Leal Senado de Macau/CMMP/IACM (1988 até ao presente) — Quadro do pessoal do ex-Leal Senado, presentemente IACM, desempenhando nomeadamente:
Laboratório Municipal (1988-1996): assistente técnico de 08/1988 a 06/1989; chefe de sector de 06/1989 a 06/1997.
Divisão de Higiene e Protecção do Ambiente (1997-1998): técnico especialista de 07/1997 a 12/1998.
Serviços de Viação e Transportes: chefe da Divisão de Veículos de 01/1999 até à presente data.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2008:
Mok Soi Tou — nomeado, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Coordenação do Departamento de Gestão de Tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 1, alínea a), e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigos 4.º, n.º 2, e 23.º e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, a partir de 13 de Maio de 2008.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.