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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2008

BO N.º:

18/2008

Publicado em:

2008.4.30

Página:

3462

  • Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo ao edifício de Salas de Aula (A2), da Universidade de Macau.

Versão Chinesa

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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Iu Vai Pan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo ao edifício de Salas de Aula (A2), da Universidade de Macau, a celebrar com José Floriano Pereira Chan.

    23 de Abril de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2008

    BO N.º:

    18/2008

    Publicado em:

    2008.4.30

    Página:

    3462

    • Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de acesso à Fortaleza.

    Versão Chinesa

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  • FUNDO DE CULTURA -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de acesso à Fortaleza, a celebrar com a empresa «G4S Security Services (Macau), Limitada».

    23 de Abril de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2008

    BO N.º:

    18/2008

    Publicado em:

    2008.4.30

    Página:

    3463

    • Designa uma licenciada em direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2011 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2001 - Designa uma licenciada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
  • Categorias
    relacionadas
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  • FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -

  • Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2011

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designada para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar a licenciada em direito, Ng Su Seng, técnica superior de 1.ª classe, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

    2. A notária privativa é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pela licenciada em Direito, Maria Isabel da Silva Spínola, técnica superior de 1.ª classe, da mesma Direcção de Serviços.

    3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2001.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    24 de Abril de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2008

    BO N.º:

    18/2008

    Publicado em:

    2008.4.30

    Página:

    3463

    • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kuan Iam.

    Versão Chinesa

    Alterações :
  • Rectificação - Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2008.
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  • INSTITUTO CULTURAL -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam*, a celebrar com a empresa «G4S Security Services (Macau), Limitada».

    * Alterado - Consulte também: Rectificação

    24 de Abril de 2008.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Abril de 2008. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


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