Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Abril de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, a lista dos candidatos admitidos à prova de conhecimentos profissionais ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria que se achou aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2007.

A mesma lista pode ser consultada no «website» deste Comissariado (www.ca.gov.mo).

Comissariado da Auditoria, aos 25 de Abril de 2008.

O Chefe do Gabinete da Comissária, Chio Chim Chun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 16 de Abril de 2008, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se num ano.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular;

d) Os candidatos vinculados à função pública devem ainda apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Comissariado da Auditoria ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de candidatura e local

A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar.

4. Conteúdo funcional

Ao adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, compete realizar funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, vence pelo índice 260 da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção consta de duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e são utilizados os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 60%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional 30%; e

b) Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos consubstancia-se numa prova escrita, com a duração máxima de três horas. Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 60, numa escala de valoração de 0 a 100, na prova de conhecimentos, são considerados excluídos, ficando impedidos de participar na 2.ª fase.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Conhecimentos de legislação:

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Legislação relativa ao Comissariado da Auditoria da RAEM:

— Lei n.º 11/1999 — Comissariado da Auditoria da RAEM;

— Regulamento Administrativo n.º 12/2007 — organização e funcionamento do Comissariado da Auditoria.

III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho — estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau;

— Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro — regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 8/2004 — princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária.

IV. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

b) Conhecimentos de informática;

c) Conhecimentos de redacção de documentos oficiais.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais mencionados na alínea a) do presente número, bem como documentação e publicações relacionadas.

O local, a data e a hora de realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheang Vai Na, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor; e

Chan Sio Hin, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Américo Xavier de Sousa, técnico superior principal; e

Hao Cheong Cheong, técnico de 2.ª classe.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2008:

Entidade beneficiária	Despacho de autorização	Montante atribuído	Finalidades
Associação de Comércio e Exposições de Macau	2/3/2006	5,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista semestral «Exposições de Macau» (4.º pagamento).
Associação de Dialecto Yue de Macau	4/10/2006	5,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a revista semestral «Estudos do Dialecto Yue» (1.º pagamento).
Escola Estrela do Mar	24/1/2007	6,800.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do Boletim da Escola Estrela do Mar (5.º pagamento).
Associação de História Educação de Macau	11/7/2007	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de «Macau nos Postais dos Secs XIX-XX».
Associação de Publicações de Macau	5/9/2007	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma série sobre a cultura local.
Associação Tauista de Macau	27/9/2007	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de Ciências Sociais de Macau	16/10/2007	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o 17.º Seminário sobre as Relações entre Guangdong e Macau.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico	14/11/2007	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 do Centro Musical e Artístico de Kong Xiangdong, sob a tutela desta Associação.
Associação Internacional Buddha’s Light de Macau	14/11/2007	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Internacional Budista Progresso de Macau	14/11/2007	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O Tâi»	28/11/2007	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a celebração da Festa de Bolo de Arroz de 2008.
Instituto de Aviação Civil de Macau	5/12/2007	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do «Boletim da Aviação Civil» (n.º 6).
José Maria Ernesto de Carvalho e Rêgo	5/12/2007	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de «Macau — Figuras de Relevo do Passado» (1.º pagamento).
Art For All Society	12/12/2007	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a «Exposição de 6 Pintores Contemporâneos de Macau».
TDM — Teledifusão de Macau, S.A.	12/12/2007	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção do programa radiofónico «O Mandarim em Histórias Interessantes».
Organização das Famílias da Ásia e do Pacífico	12/12/2007	1,700,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a presidência de IFNGO entre 2007 e 2009.
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau	12/12/2007	11,650,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o curso de formação para os jogos de fortuna ou azar (1.º pagamento).
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	12/12/2007	1,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Associação dos Macaenses	12/12/2007	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Escola Pui Tou	12/12/2007	7,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o alargamento do jardim de infância.
Associação de Regentes de Banda de Macau	12/12/2007	972,127.64	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do Mega-concerto «Juventude».	*
Associação de Karate-Do Obukan (Shotokan)	12/12/2007	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2008.
Escola das Nações	12/12/2007	30,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a construção do novo recinto escolar.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	12/12/2007	775,236.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de actividades em comemoração ao 8.º Aniversário da RAEM pelas associações e centros subjacentes à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.	*
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau	12/12/2007	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização do Carnaval de 2007, em celebração da reintegração de Macau e do Ano Novo.	*
Conselho das Comunidades Macaenses	12/12/2007	3,000,000.00	Reforço de apoio financeiro para custear as despesas com o Encontro das Comunidades Macaenses, Macau 2007.
Associação dos Veteranos de Futebol de Macau	12/12/2007	80,000.00	Reforço do apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o 7.º Torneio-Convite dos Futebolistas Veteranos, em comemoração do Retorno de Macau.	*
澳門格蘭披治大賽車委員會	14/11/2007; 12/12/2007		Apoio financeiro para os desportistas locais que participam no 54.º Grande Prémio de Macau.
何漢強	14/11/2007;  12/12/2007	300,000.00	54.º Grande Prémio de Macau-Fórmula 3 — Taça Intercontinental da FIA.
Rodolfo Freitas Silverio de Abreu Avila	14/11/2007; 12/12/2007	300,000.00	54.º Grande Prémio de Macau-Fórmula 3 — Taça Intercontinental da FIA.
李傑明	14/11/2007; 12/12/2007	300,000.00	54.º Grande Prémio de Macau-Fórmula 3 — Taça Intercontinental da FIA.
Joseph Rosa Merszei	14/11/2007; 12/12/2007	300,000.00	54.º Grande Prémio de Macau-Fórmula 3 — Taça Intercontinental da FIA.
張路明	14/11/2007; 12/12/2007	300,000.00	54.º Grande Prémio de Macau-Fórmula 3 — Taça Intercontinental da FIA.
Eurico de Jesus	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
鄭國恆	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
廖力嘉	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
麥家樂	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
呂文傑	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
José Mariano Brito da Rosa	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
吳健榮	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
Ricardo Alexandre Airosa Lopes	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.
Belmiro de Jesus Aguiar	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.‎
何偉權	14/11/2007; 12/12/2007	12,500.00	Troféu da CTM.‎
陳文峰	14/11/2007; 12/12/2007	35,000.00	Troféu da CTM.‎‎
Helder Amandio Noronha Novo de Assunção	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.‎‎
郭耀強	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.‎
Daniel Amante Gomes	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.‎
Alvaro Luis Gomes Mourato	14/11/2007; 12/12/2007	12,500.00	Troféu da CTM.‎
林錦新	14/11/2007; 12/12/2007	25,000.00	Troféu da CTM.‎
孫鐵勛	14/11/2007; 12/12/2007	12,500.00	Troféu da CTM.‎‎
Caneças de Morais Contente Fernandes, João	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	41.º Torneio de Motociclismo do 41.º Grande Prémio de Macau — Hotel Fortuna Trophy.
Jerónimo António Belém Badaraco	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
Adelino da Conceição Assis	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
黃浩民	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
梁欣榮	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
林雄輝	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
關錦文	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
杜立鵬	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
Celio Alves Dias	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
何細呀	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
黃雲龍	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
何國威	14/11/2007；12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
沈天使	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
呂文輝	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
Sérgio Graça Costa de Lacerda	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
梁慶裕	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
Filipe Clemente de Souza	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
廖建忠	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
林振鵬	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
崔振華	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
林松峰	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
郭輝本	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
葉德明	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
李家良	14/11/2007; 12/12/2007	7,500.00	Hotel Fortuna Trophy.
李素軍	14/11/2007; 12/12/2007	15,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
曹勁均	14/11/2007; 12/12/2007	20,000.00	Hotel Fortuna Trophy.
Macau & Shenyang Culture Communication Association	19/12/2007	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção da pintura com figuras dançantes «Espírito Divino ao Vento».
Associação para Promoção e Divulgação da Música da «Música da Vida»	19/12/2007	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção do musical «Amor-Memória».
Zhang Ze Xun	19/12/2007	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a exposição de escultura «Memória Colectiva da Cultura — em comemoração do décimo aniversário da Região Administrativa Especial de Macau» (1.º pagamento).
Associação de Arte Cerâmica Céu e Terra de Macau	19/12/2007	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
澳門社區服務協進會	19/12/2007	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Escola Pui Tou	19/12/2007	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Festival de Inteligência e Capacidade Físicas, 2008 (Macau, Hong Kong e Zhuhai)».
Associação Geral dos Conterrâneos e Amigos da Província de Guangxi	2/1/2008	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o espectáculo em comemoração do 8.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
Macao Society of Aesthetics Education	2/1/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	2/1/2008	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	2/1/2008	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Movimento Católico Apoio à Família — Macau	2/1/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Artística Tou Lei de Macau	9/1/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação dos Médicos Hospitalares de Macau	9/1/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau	9/1/2008	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Macao Innovation and Invention Association	9/1/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Associação de Ortopedia de Macau	9/1/2008	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do 7.º Seminário de Cirurgia de Mão da Ásia-Pacífico.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	9/1/2008	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização de «Socioeconomic instability and the availability of health resources: their effects on infant mortality rates in Macau from 1957 — 2006» e «A study to enhance nursing students’knowledge, attitudes and practices in learning clinical skills using the personal digital assistants».
Associação do Santo Niño de Cebu em Macau	16/1/2008	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização de «Sinulog in Macau 2008».
Associação Artística da Cultura de Orquídeas de Macau	16/1/2008	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da exposição de orquídeas vindas dos quatro lugares dos dois lados do Estreito de Taiwan, em comemoração do 10.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
Associação Cultural e Arte de Chong Fong	16/1/2008	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Federação das Associações dos Operários de Macau	16/1/2008	490,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades da agência de emprego.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	16/1/2008	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Escola Estrela do Mar	16/1/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades anuais da Associação de Estudantes em 2008.
Associação de Estudos de Matemática de Macau	16/1/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a inscrição de alguns estudantes locais no torneio — convite de matemáticas «Troféu de Esperança».
Federação de Médico e Saúde de Macau	16/1/2008	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
兩岸四地中醫藥科技合作中心	16/1/2008	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a criação do «Centro de Cooperação da Medicina Tradicional Chinesa entre os quatro lugares dos dois lados do estreito de Taiwan e o Seminário sobre a Tradicional Medicina Chinesa».
Associação da Avaliação da Propriedade de Macau	16/1/2008	3,900.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Visita de meio dia ao Património Mundial de Macau».
澳門濠聲曲藝會	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Lotus» de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Ho Che Liu Music Club, Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa em Shunde.
Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa em Shunde.
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa em Shunde.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doirados» de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	23/1/2008	30,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um acto religioso.
澳門商舖互助會	23/1/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Associação de Comércio e Exposições de Macau	23/1/2008	230,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a criação da «Casa de Penhores Tak Seng On» em banda desenhada tridimensional e em maqueta tridimensional.
Leong Ngok Meng	23/1/2008	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a frequência da licenciatura em clarinete da Conservatória de São Francisco (Ano Lectivo 2007/2008).
本澳中、小學生	23/1/2008	263,360.00	Apoio financeiro para as despesas com o desconto das entradas para os estudantes para a exposição de «Descodificação do Talentoso».
Associação de Geografia e Topocartografia de Macau	23/1/2008	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau	23/1/2008	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Teatro de Lavradores	23/1/2008	2,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
澳門大眾曲藝會	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Macau Weng Chi Kok Ngai Se	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kuong Ngai Un de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau	23/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses	23/1/2008	10,580,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a remodelação, manutenção e aquisição de equipamentos para o prédio do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (1.º pagamento).
本澳中、小學生	30/1/2008	329,720.00	Apoio financeiro para as despesas com o desconto das entradas para os estudantes para a exposição de «Descodificação do Talentoso».
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau	30/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto.
澳門辛亥 • 黃埔協進會	30/1/2008	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	30/1/2008	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Hong Wai	30/1/2008	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a frequência do segundo ano do doutoramento em arte no Centre de Recherches sur les Arts et le langage CNRS — EHESS (ano lectivo 2007/2008) e investigações.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau	30/1/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Escola Secundária Pui Ching, Macau	13/2/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2008.
Macau Animal Welfare Association	13/2/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses	13/2/2008	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2008.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	13/2/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de instrumentos musicais.
Associação de Publicidade	13/2/2008	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2008.
Associação de Segurança Social de Macau	13/2/2008	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de Promoção Jurídica de Macau	13/2/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau	13/2/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de uma celebração da Deusa Amá.
Associação de Arte e Cultura «Wa Ha» de Macau	13/2/2008	10,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de uma exposição de pintura.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco	13/2/2008	10,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de «Dança de Leão».
Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau	20/2/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Centro de Juventude Lazarus	20/2/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Clube Recreativo e Cultural da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude	20/2/2008	80,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de várias visitas ao Interior da China.
Associação de Educação Permanente de Macau	20/2/2008	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Clube Desportivo e Recreativo Hac Yeng de Macau	27/2/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau	27/2/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
粵藝軒戲劇曲藝會	27/2/2008	8,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação do Criativo Penha	27/2/2008	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação da Nova Geração de Macau	27/2/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	27/2/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008 e o funcionamento.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	27/2/2008	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Promotora de Vida Saudável de Macau	27/2/2008	7,500.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas com a publicação da revista semestral «Vida Saudável em Macau» (1.º pagamento).
Associação dos Farmacêuticos de Macau	27/2/2008	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Geral de Gatebol de Macau	27/2/2008	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação Promotora de Media de Macau	27/2/2008	150,000.00	Apoio financeiro para custear parte das despesas de realização de uma «5.ª Exposição de Filmes Cinematográficos da China».
Associação de Ciências Humanas de Macau	5/3/2008	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2008.
Associação de Convenções e Exposições de Macau	5/3/2008	180,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com três projectos: criação do sistema preliminar de avaliação de convenções e exposições de Macau, a publicação da guia «Convenções e exposições de Macau (2008/2009)» e a revista «Convenções e Exposições de Macau».
	Total	82,382,643.64

* Comemorações do 8.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau, aos 21 de Abril de 2008.

O Presidente do C.A., Vitor Ng.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público da empreitada de «Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua do Mercado Iao Hon, Macau.

3. Objecto da empreitada: construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 1 600 000,00 (um milhão e seiscentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 30 de Maio de 2008.

11. Local, dia e hora do acto público:

Edifício do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, no dia 2 de Junho de 2008, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 16,00 horas do dia 19 de Maio de 2008, cópias do processo de concurso ao preço de $ 3 000,00 (três mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 365 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários	50%;
— Prazo de execução razoável	10%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível de discretização das actividades elementares 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares 3%;

iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 4%;

— Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos	10%;
— Experiência em obras semelhantes	10%;
— Material	10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 19 de Maio de 2008, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 20 de Março de 2008, deliberou dar as designações de Avenida do Parque Industrial, Rua Nova do Parque Industrial, Rua do Parque Industrial, Rua Sul do Parque Industrial, Rua Norte do Parque Industrial e Praceta do Parque Industrial às novas vias públicas situadas na zona do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, passando as referidas vias a identificar-se pelo seguinte:

1. Avenida do Parque Industrial, em chinês 工業園大馬路

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Começa na Rua Nova do Parque Industrial e termina na Estrada Marginal da Ilha Verde. Esta via começa numa rotunda que a integra.

2. Rua Nova do Parque Industrial, em chinês 工業園新街

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Começa em frente da rotunda da Avenida do Parque Industrial e termina no Norte desta via, em frente da Rua do Parque Industrial.

3. Rua do Parque Industrial, em chinês 工業園街

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Começa na Avenida do Parque Industrial e termina na Estrada Marginal da Ilha Verde, onde se entronca. Liga perpendicularmente estas vias.

4. Rua Sul do Parque Industrial, em chinês 工業園南街

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Começa na Avenida do Parque Industrial e termina na Rua Nova do Parque Industrial. Liga transversalmente estas duas vias. Situa-se entre a parte Sul da Avenida do Parque Industrial e da Rua Nova do Parque Industrial e a Rua Norte do Parque Industrial.

5. Rua Norte do Parque Industrial, em chinês 工業園北街

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Começa na Avenida do Parque Industrial e termina na Rua Nova do Parque Industrial. Liga transversalmente estas duas vias. Situa-se entre a Avenida do Parque Industrial e a Rua Sul do Parque Industrial.

6. Praceta do Parque Industrial, em chinês 工業園前地

Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

Situa-se entre a Avenida do Parque Industrial e a Rua do Parque Industrial (Posto Transfronteiriço).

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social deliberou, em 17 de Abril de 2008:

1. A alínea 19) do n.º 1 do aviso do FSS, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002, passa a ter a seguinte redacção:

«19) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos da lei;».

2. São ratificados os actos anteriormente praticados pelo presidente do Conselho de Administração, no âmbito da presente delegação de poderes.

Fundo de Segurança Social, aos 24 de Abril de 2008.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ho Sio Leng, viúva de Sit Iat Hei, que foi auxiliar qualificado, 7.º escalão, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 22 de Abril de 2008.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 26 de Março de 2008:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Loi Ka Man	7,48
2.º Chao Weng Ian	7,09

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2008).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2008.

O Júri:

Presidente: Fong Man, técnico de informática especialista.

Vogais: Tong Nga Ian, técnico de informática principal; e

Chong Seong Chi, técnico principal.

Aviso

Concurso Público n.º 3/2008/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2008, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «motociclos pesados».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 20 de Maio de 2008. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 52 800,00 (cinquenta e duas mil e oitocentas patacas) prestada em numerário ou ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, as firmas/sociedades concorrentes devem entregá-la à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,00 horas do dia 21 de Maio de 2008. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem as firmas/sociedades concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, a fim de saber se é necessário entregar documentos suplementares sobre as eventuais especificações.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Abril de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de técnico superior da Polícia Judiciária na área de educação física e desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2007:

A) Candidatos aprovados:

Nome	valores
1.º Lao Sio Kong	8,23
2.º Wong Io Meng	7,50
3.º Cheong Cheong Weng	7,24
4.º Iao Kuan Un	7,03
5.º Chong Chi Seak	6,89
6.º Ku Wai Leong	6,87
7.º Kong Hou In	6,81
8.º Kou Peng Chon	6,79
9.º Tang Man Him	6,78
10.º Chan Ka Fai	6,76
11.º Yeung Sau Chan	6,47
12.º Mac, Peng Iu Luis	6,40	a)
13.º Ho Lek Fai	6,40
14.º Ma Iao Wai	6,22
15.º Ao Peng Kun	5,90

a) Por ter maior antiguidade na função pública, de acordo com o n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

B) Candidatos excluídos: sessenta e dois.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhabores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2008).

Polícia Judiciária, aos 7 de Abril de 2008.

O Júri:

Presidente: João Augusto da Rosa, subdirector.

Vogais efectivos: Chao Wai Kuong, chefe de departamento; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2008:

Único candidato aprovado:	Classificação final
	valores
Kuan Sok I	6,25

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Abril de 2008).

Polícia Judiciária, aos 8 de Abril de 2008.

O Júri:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2008, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C da Polícia Judiciária, Rua Central (e também no website desta Polícia www.pj.gov.mo) ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 24 de Abril de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2008, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do bloco C desta Polícia, Rua Central, (e no website desta Polícia www.pj.gov.mo) ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Nominativa dos candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de oitenta e nove lugares (sessenta e cinco guardas masculinos e vinte e quatro guardas femininos) de guardas, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2006, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:

Candidatos aprovados:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/89/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2008).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Abril de 2008.

O Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do DOIGR.

Vogais efectivos: Iu Man Sam, chefe da DRH;

Chan Kong Lim, chefe da DSV;

Lei Cheong Wang, comissário-chefe; e

Vong Long Peng, subchefe.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2007:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidades
Clínica dos Operários	14/03/2007	$ 570,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau	14/02/2007	$ 150,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Macau Health Bulletin Press	17/01/2007	$ 15,000.00	Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau	17/01/2007	$ 82,800.00	Subsídio de prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	07/02/2007	$ 120,000.00	Subsídio de prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre.
Oversea Chinese Association Macau	17/01/2007	$ 48,000.00	Apoio financeiro à clínica I afecta à Associação, relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Prevenção e Controle de Sida	17/01/2007	$ 75,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	22/01/2007	$ 1,375,000.02	Apoio financeiro às unidades de saúde dependentes da Associação, relativo ao 4.º trimestre.
Clínica dos Operários	02/01/2007	$ 232,170.00	Subsídio de prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 4.º trimestre.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	09/05/2007	$ 48,000.00	Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Oversea Chinese Association Macau	05/06/2007	$ 198,000.00	Apoio financeiro à clínica da Associação junto da Rua da Sé referente ao 4.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau	04/12/2007	$ 8,450,516.00	Apoio financeiro ao centro de recuperação da associação referente ao ano de 2007, e para o projecto da obra de ampliação.
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau	04/05/2007	$ 200,000.00	Subsídio da 3.ª prestação para a formação contínua dos profissionais de saúde.
Associação de Cirurgia de Macau	11/04/2007	$ 6,000.00	Subsídio para apoiar parte das despesas funcionais do 4.º trimestre.
Associação de Médicos de Macau	11/04/2007	$ 12,000.00	Subsídio para apoiar parte das despesas funcionais do 4.º trimestre.
Associação de Estudantes Chong Wa de Macau	01/03/2007	$ 4,100.40	Apoio financeiro para a realização de actividade de prevenção de febre de dengue.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	01/03/2007	$ 4,714.20	Idem.
Federação das Associações dos Operários de Macau	01/03/2007	$ 4,845.80	Idem.
Associações de Escoteiros de Macau	01/03/2007	$ 1,625.00	Idem.
Centro de Tratamento Dentário da U.G.A.M.M.	25/09/2007	$ 2,042,277.40	Apoio financeiro para a prevenção de serviço de estomatologia.
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	15/03/2007	$ 50,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividade e de congresso académico.
Associação de Odontologia	12/11/2007	$ 41,800.00	Apoio financeiro para a realização do evento designado «Dia de Protecção do Dente».
Macau Radiology Association	12/11/2007	$ 1,148.00	Apoio financeiro para a participação no Congresso Internacional dos Técnicos de Radiologia.
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau	08/10/2007	$ 146,572.10	Apoio financeiro para a realização do «1.º Congresso Internacional de Tecnologis de Nanómetro».
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	21/11/2007	$ 400,000.00	Apoio financeiro à clínica da Associação para a aquisição de equipamento de investigação do cancro da mulher.
Associação da Nova Geração de Macau	21/11/2007	$ 27,500.00	Apoio financeiro relativo à realização do «Dia de Promoção de Prevenção da SIDA para os Adolescentes».
Associação de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Macau	12/09/2007	$ 56,000.00	Apoio financeiro para a realização de congresso.
Associação dos Farmacêuticos de Macau	12/09/2007	$ 23,400.00	Apoio financeiro para a inscrição no 69.º Mundial de Medicina.
Associação Oncologia de Macau	12/09/2007	$ 40,000.00	Apoio financeiro para a realização de congresso.
Associação de Psiquiatria de Macau	12/09/2007	$ 61,660.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação da Saudável de Macau	12/09/2007	$ 15,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Oversea Chinese Association Macau	05/06/2007	$ 450,000.00	Apoio financeiro para a obra de ampliação na clínica da Rua da Sé.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	22/05/2007	$ 387,048.00	Apoio financeiro para os serviços de estomatologia em 2006.
Associação de Controlo de Infecção de Macau	11/07/2007	$ 93,700.80	Apoio financeiro para a participação no congresso em Kuala Lumpur.
Associação Richmond Fellowship de Macau	21/11/2007	$ 46,800.00	Apoio financeiro para a realização de seminário.
Macau Public Healt Association	21/11/2007	$ 1,600.00	Apoio financeiro para a participação no seminário sobre «A Promoção de Saúde em Cantão, Hong Kong, Macau e Taiwan».
Associação de Odontologia Infantil de Macau	21/11/2007	$ 6,748.00	Apoio financeiro para realização de actividade.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	04/12/2007	$ 987,800.00	Subsídio adicional às clínicas dependentes da Associação.
Associação de Médicos de Macau	21/11/2007	$ 195,000.00	Apoio financeiro relativo à 1.ª prestação para a formação dos médicos na área de medicina familiar.
Federação de Médico e Saúde de Macau	31/01/2007	$ 200,000.00	Apoio financeiro relativo à 3.ª prestação para a realização do curso de medicina familiar.
Macau Public Health Association	27/12/2007	$ 18,400.00	Apoio financeiro para a participação no seminário sobre «A Promoção de Saúde em Cantão, Hong Kong, Macau e Taiwan» em Taipé.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	27/12/2007	$ 400,000.00	Apoio financeiro para a realização de 7 séries de actividades de saúde.
Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau	27/12/2007	$ 10,000.00	Apoio financeiro para a realização de simpósio.
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	27/12/2007	$ 16,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	22/01/2007	$ 121,448.50	ＳSubsídio para a aquisição de equipamento e realização de obra.
	04/12/2007	$ 177,112.00	Apoio financeiro para os serviços de estomatologia referente aos meses de Setembro a Dezembro de 2007.
Cruz Vermelha de Macau	27/07/2007	$ 348,000.00	Apoio financeiro para o transporte de doentes no 4.º trimestre.
Clínica dos Operários	02/01/2007	$ 36,089.50	Subsídio eventual para o grupo de cuidados de saúde domiciliários no período de Agosto a Dezembro.
Hospital Kiang Wu	26/02/2007	$ 1,864,080.00	Subsídio adicional referente ao protocolo de 2006.
	26/02/2007	$ 1,525,123.88	Subsídio para a aquisição de materiais clínicos para a prevenção de influenza.
Hospital Kiang Wu	26/02/2007	$ 1,250,000.00	Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação de 2007.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	26/02/2007	$ 9,350,000.00	Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação de 2007.
Hospital Kiang Wu	26/02/2007	$ 36,193,054.00	Subsídio protocolar para prestação de consultas externas e internamento no período de Julho a Dezembro.
	26/02/2007	$ 2,836,500.00	Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo ao período de Agosto a Dezembro.
	26/02/2007	$ 1,555,879.00	Subsídio protocolar para prestação de análises no período de Agosto a Dezembro.
	26/02/2007	$ 12,558,875.00	Subsídio protocolar para prestação de internamento cardíaco no período de Julho a Dezembro.
	26/02/2007	$ 18,102,430.00	Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo às 3.ª e 4.ª prestações.

Serviços de Saúde, aos 21 de Abril de 2008.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2008, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral, na Sede do Instituto do Desporto, e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 26 de Maio de 2008.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória, no valor de $ 90 000,00 (noventa mil patacas), na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, ou mediante garantia bancária a favor deste Instituto.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas, no dia 27 de Maio de 2008.

Instituto do Desporto, aos 25 de Abril de 2008.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2008:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
I) Associações e Organizações
Associação de Centro de Música Kong Iat Sio	05.02.2008	$ 5,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Teatro de Lavradores	05.02.2008	$ 30,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Clube Fringe de Macau	05.02.2008	$ 39,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Casa de Antiguidades Macau	05.02.2008	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	05.02.2008	$ 93,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau	05.02.2008	$ 20,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau	05.02.2008	$ 15,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Associação Promotora de Media de Macau	05.02.2008	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre.
Escola Pui Tou	18.01.2008	$ 8,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma exibição desportiva e artística no âmbito de desenvolvimento de inteligência múltipla.
澳門文學藝術界聯合會	18.01.2008	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma exposição de pintura da mesma associação com a Associação de Pintura e Caligrafia Chinesa dos Membros do Conselho Consultivo Político do Povo Chinês da Zona de Jianghai da Cidade de Jiangmen.
Círculo dos Amigos da Cultura de Macau/Núcleo de Pintura Contemporânea	25.01.2008	$ 200,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma exposição das obras individuais de Mio Pang Fei e Un Chi Iam.
Vozes de Macau	01.02.2008	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto coral de música sacra.
Alliance Française de Macao	07.03.2008	$ 25,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de música rock de «Rue d’la Gouaille».
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau	13.03.2008	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma procissão comemorativa do aniversário de nascimento de Na Tcha.
Associação de Canção dos Amigos de Metropole de Macau	13.03.2008	$ 4,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um sarau de ópera chinesa comemorativo do 11.º aniversário da associação.
Macau U Cheng Nga Chap	13.03.2008	$ 4,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera cantonense de Xiao Bai Yang.
Associação de Percussão de Macau	20.03.2008	$ 5,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização do «Concerto de Percussão 3 + 1».
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng	20.03.2008	$ 4,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um sarau de ópera cantonense.
Little Mountain Arts Association	20.03.2008	$ 40,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma actividade teatral interactiva entre pais e filhos.
Associação dos Birmaneses de Origem Chinesa Residentes em Macau	27.03.2008	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização da 13.ª Festa de Lançamento de Água da Comunidade Birmanesa de Origem Chinesa de Macau.
Edições Va Kio Lda	27.03.2008	$ 20,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização da 29.ª Feira do Dia Mundial da Criança.
II) Famílias e Indivíduos
Pun Kuan Pou	18.01.2008	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de licenciatura em música pop da Universidade Griffith da Austrália.
Che Sut Keng	18.01.2008	$ 60,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de violino da Universidade de Minnesota dos EUA.
Chan Inaciso Pang Chi	18.01.2008	$ 25,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial das passagens aéreas e alojamento durante a realização de um estágio na delegação da UNESCO em Banguecoque, Tailândia.
Kou Kuok Man		$ 25,000.00
Lam Hoi Kit	01.02.2008	$ 20,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do 4.º ano do curso de licenciatura em yangqin e o encargo com a candidatura ao curso de mestrado em yangqin.
Loi Hon Cheong	29.02.2008	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de saxofone em regime de 4 anos no Conservatório Real de Haia.
澳門的世界遺產——學界推廣活動資助計劃——學生組別008	07.03.2008	$ 19,010.00	Atribuição de dois terços do subsídio para o projecto seleccionado do «Património Mundial de Macau — Programa de Subsídios para Projectos Escolares Locais».
Wong Su Fai	20.03.2008	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de licenciatura em arte de Hong Kong Academy for Performing Art.
Wong Tin Ian	20.03.2008	$ 30,000.00	Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do curso de diploma em representação em regime de 2 anos de Hong Kong Academy for Performing Art.
Rita Portugal Lima Costa	27.03.2008	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para participação no «Projecto Mundo de Arte» com a realização de uma exposição na galeria «Art Labor» de Xangai.
Li Changsen	18.02.2008	$ 32,000.00	Atribuição de 20% e terceira prestação da Bolsa de Investigação.
Qi Yin Ping	29.02.2008	$ 32,000.00
	Total	$ 1,055,010.00

Fundo de Cultura, aos 24 de Abril de 2008.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2008:

Entidade beneficiária	Despacho de autorização	Montante atribuído	Finalidades
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	15/01/2008	$ 500,000	Concessão de subsídio para o Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Chinesa, no valor de $ 500 000 patacas, para a compra de projectores.
Macau Whole Person Education Promotion Association	29/01/2008	$ 250,000	Concessão de subsídio para edição de livro.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau)	06/02/2008	$ 2,316,000	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008 (2.ª Fase).
Escola Estrela do Mar	06/02/2008	$ 1,000,000	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008 (2.ª Fase).
Escola Seong Fan	06/02/2008	$ 3,603,000	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008 (2.ª Fase).
Escola São João de Brito	06/02/2008	$ 1,299,750	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008 (2.ª Fase).
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	06/02/2008	$ 4,343,000	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008 (2.ª Fase).
Escola Secundária Millennium	06/02/2008	$ 2,933,000	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008 (2.ª Fase).
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno)	15/02/2008	$ 422,200	Subsídio para ensino recorrente do ano lectivo 2007/2008.
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	06/03/2008	$ 152,000	Concessão de subsídio para Plano de Generalização de Experimentação Pedagógica de Biologia.
Escola Portuguesa de Macau	29/01/2008	$ 300,000	Concessão de subsídio para o «Curso Técnico de Turismo — Profissionais de Informação e Animação Turística em Regime Pós-Laboral».

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 23 de Abril de 2008.

A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho, directora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da empreitada de construção de «Sistema de Drenagem junto ao Jardim Municipal da Montanha Russa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: arruamentos junto ao Jardim Municipal da Montanha Russa.

4. Objecto da empreitada: reordenamento da rede de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 260 dias (duzentos e sessenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 21 de Maio de 2008 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 22 de Maio de 2008 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presertes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 250,00 (duzentas e cinquenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 55%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo; e

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 5%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; e

— Plano de segurança de trabalhos: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, a partir de 8 de Maio de 2008, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Abril de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de marinheiro, 1.º escalão, na carreira de troço do mar, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2008:

Candidato aprovado:	valores
Chan Ying Sheung	6,90

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2008).

Capitania dos Portos, aos 7 de Abril de 2008.

O Júri:

Presidente: Chan Wai In, mestre dos serviços de dragagem.

Vogais: Lau Ion Meng, contramestre dos serviços de dragagem; e

Chan Sai Peng, patrão de embarcação.

Aviso

Aviso n.º 3/2008

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais podem ser utilizados como locais da fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo:

1) Cais de Contentores do Porto de Ká-Hó;

2) Da ponte 5-A a 7-A, da ponte 21 a 31-A do Porto Interior;

3) Cais de Sampanas Sul;

4) Cais de Sampanas Norte;

5) Terminal Marítimo do Porto Exterior;

6) Cais da Companhia de Electricidade de Macau (C.E.M.) no Porto Exterior e Ponte-Cais da C.E.M. de Ká-Hó, que se destina apenas a material para produzir electricidade, equipamento para produzir electricidade e material para construir instalações para produzir electricidade;

7) Cais de Cimento de Ká-Hó, que se destina apenas a areia, cimento e materiais para produção de cimento, peças pré-fabricadas de cimento e materiais para sua produção, bem como equipamento necessários ao funcionamento da Fábrica de Cimento e oficina de peças pré-fabricadas;

8) Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, que se destina apenas a produtos perigosos, tais como petróleo e gás natural;

9) Ponte-Cais de Coloane.

2. São revogados os Avisos n.º 1/2004 e n.º 2/2006.

3. O presente aviso entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Capitania dos Portos, aos 10 de Abril de 2008.

A Directora, Wong Soi Man.