Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Março de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2008:

Lau Choi Lin, verificadora superior alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do quadro de pessoal alfandegário dos SA — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2008.

Lau Choi Lin, verificadora superior alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do quadro de pessoal alfandegário dos SA — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 22 de Março de 2008.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Março de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 11 de Março de 2008:

Kwok Kwan Chun e Tien Chi Kit — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março e 1 de Abril de 2008, respectivamente.

Por despacho do presidente, de 17 de Março de 2008:

Aldina Azinheira Pinheiro Gabriel, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2008.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Março de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2008:

Lei Lai Chan — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2008.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2008:

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2008.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2008:

Ho Choi Seng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2008.

Chan Pui Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2008.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2008:

Fong Kam Han e Lo Man Cheng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, bem como renovados os seus contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 e 18 de Março de 2008, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2008:

Lao Weng Fun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do signatário, de 29 de Fevereiro de 2008:

Iao Weng Fai, Chiang Cheng I, Lao Sao Wai Margarida, Chan Kun Hou, Chiang Hio In, Pun Nga Ian e Chan Man Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13, 15, 18, 19 e 21 para os cincos primeiros, e 25 de Janeiro de 2008, para os restantes.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Março de 2008:

Chan Sau Wai e Sun Kuok Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 25 de Abril de 2008 a 24 de Abril de 2009.

Chan Hio Tong, Chan Hoi Ian, Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Cheong Hou In, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian, Tong Ka Wai e Ng Lok Lok, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e o mesmo escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 4 de Abril de 2008 a 3 de Abril de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2008:

Tam Sio Sek, primeiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato, pelo prazo de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 21 de Abril de 2008 a 20 de Abril de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do administrador, de 25 de Janeiro de 2008:

Licenciado Ho Ka Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2008.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2008:

Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lei Lai Fong, operador de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as funções de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, e operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2008.

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Imprensa Oficial, aos 20 de Março de 2008. — O Administrador, António Martins.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2008:

Licenciada Cláudia Alves de Sousa — contratada por assalariamento, pelo período experimental em regime de estágio, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 4 de Março a 3 de Setembro de 2008.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 18 de Março de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Fevereiro de 2008:

Vong Mei Tak, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2008:

Ng Pui San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2008.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 19 de Março de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro e 11 de Março de 2008:

Chan Chong Lam e Chan Wai Hong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2008:

Lee Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2008.

Kuok Fong Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2008.

Lei Vai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2008.

Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2008.

Vai Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2008.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Março de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 e 23 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lee Sze Kin, Wong Chon Fong e Chiang Cheng Wa, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Março de 2008;

Wong Ip Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Março de 2008;

Ip Man Chiu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2008.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

Lam Kuai Hang — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Março de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008:

1. Cheong Kiang Chun, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6386 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2008:

1. He Chunhui, assistente hospitalar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6027928, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Wong Kin Leung, trabalhador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6063908, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2008:

1. Ng Kam In, professora do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3001597, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15,2% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Chao Kit Wai, técnico auxiliar de informática da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 3011886, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Lei Iun Chi, técnica auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6019925, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Pang Iong Kan, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6027065, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Tam Ka Vai, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6027294, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Cheang Iok Hou, técnico auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6038580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Kei Ut, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061395, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Chu Cheok Son, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6050687, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ip Ka Man, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6062375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Luo Yin, adjunto-técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6064548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ieong Man Long, instruendo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6073075, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Março de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2008:

Joaquim António Gomes Monteiro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2008:

Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada, por mais um ano, na mesma categoria, a sua requisição, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2008.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 18 de Março de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2008:

Chan Domingos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2008.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 14 de Março de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2007:

Fong Hak Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Fevereiro de 2008:

Fong Sio Wa, operário semiqualificado, 7.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Abril de 2008, e celebra novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Lam Peng Un, auxiliar, 7.º escalão — cessa o actual contrato de assalariamento, a partir de 1 de Abril de 2008, e celebra novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2008:

Lei Chi Seng — contratado além do quadro, por um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2008.

Chiang Vai Leong e Cheang Antonio Conceição — contratados além do quadro, por um ano, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

So Sok Lai, Kou Sio Kok, Leong I Man, Van Ka Kei e Cheong Chi Hang, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Abril de 2008;

Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 10 de Abril de 2008;

Pao Un Mei Melinda, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Abril de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Lao Sio Wai, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 5 de Abril de 2008;

Fong In Iao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Abril de 2008;

Lam Peng Peng, Mak Chan Hou e Vong I San, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, a partir de 12 de Abril de 2008;

Leong Iat Lam, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 19 de Abril de 2008;

Cheang Kam Tong, Cheang Wai Meng e Pang Weng Heng, como operários, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Abril de 2008;

Tang Pui Ian e Fung Wing Sze, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, a partir de 26 de Abril de 2008.

A partir de 1 de Abril de 2008:

Leong Kuong Pan, Tam Ka Ian, Chao Iok Ngan, U Ka Kei, U Wai Kun, Lei Hao In, Tang Si Meng, Cheang Sio In, Chan Chi Kit, Lou Sio Teng, Chan Sek Iong e Leong Man Sio, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;

Ho Weng Chio, Leong Wai Wa, Chan Chai, Leong Sek Cheong, Lo Io Kuong, Chang Kat Wa e Lei Chun Cheong, como operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130;

Chan Chin Pang, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130;

Chan Wai Chan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100.

A partir de 3 de Abril de 2008:

Cheang Mio I, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195;

Fong Chi Kin, Chong Wai Hon e Lou Kit Hong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 15 de Abril de 2008:

Cheong Wai Leng, Wong Man Teng, Mou Iat Ngo e Chu Ka Wan, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195;

Sin Iao Seng e Hong Cheong Wa, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Cheang Tak Kei, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130.

A partir de 16 de Abril de 2008:

Hong Hin Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Kuong Lai Ip, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

Lei Su Cheok e Lau U Wun Sin, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;

Wong Ut U, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150.

Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2008:

Lio Heng Fu — rescindido o contrato de assalariamento, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2008, sendo dado por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2008:

Lam Cheng Man e Kong Pou San, terceiros-oficiais, 1.º escalão — cessam os actuais contratos de assalariamento, a partir de 1 de Abril de 2008, e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente.

Chan Ka Kei, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessa o actual contrato além do quadro, a partir de 1 de Abril de 2008, e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2008:

Vong Weng Koi, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — exonerado, a partir de 1 de Abril de 2008, a seu pedido, e celebra contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, a partir da mesma data, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2008:

Ho Kam Hong, auxiliar, 1.º escalão, contratado por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 14 de Março de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2008:

Lei Wun Sio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2008.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março do mesmo ano:

Unidade: MOP

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Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:

Cheong, Wong Ha — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2007:

Leong, Su Tong e Lio Chan, Un Ha, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progridem para o 2.º escalão, a partir de 14/03/1997;

Progridem para o 3.º escalão, a partir de 14/03/2000;

Progridem para o 4.º escalão, a partir de 14/03/2006.

Chu Leong, Lai Sim e Ngan, Iok Lin, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progridem para o 2.º escalão, a partir de 01/11/1996;

Progridem para o 3.º escalão, a partir de 01/11/1999;

Progridem para o 4.º escalão, a partir de 01/11/2005.

Pou, Lai Fong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos, nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 18/04/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 18/04/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 18/04/2006.

Chan, Vai I, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 06/04/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 15/04/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 15/04/2006.

Chao, Pek Tong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 04/03/2002;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 04/03/2005.

U, Kam Tim, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 02/12/1996;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 02/12/1999;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 02/12/2005.

Iong, U Fan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 03/02/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 03/02/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 03/02/2006.

Chan, Un Wa, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 19/12/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 19/12/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 19/12/2006.

Sin, Wai Lin, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 08/11/1996;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 08/11/1999;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 22/11/2005.

Pun, Wai Keng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 21/03/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 21/03/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 27/03/2006.

O, Kuok Mui, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 13/02/1998;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 13/02/2001;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 13/02/2007.

Mak, Cheong Iong, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 25/03/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 25/03/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 25/03/2006.

Hoi, Sio Lai, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 22/03/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 22/03/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 22/03/2006.

Lei Lao, U Cheng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 20/12/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 20/12/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 09/02/2007.

Chang, Choi Lin, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 28/02/1995;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 28/02/1998;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 28/02/2004.

Lam, Mei Kun, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 26/11/1996;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 26/11/1999;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 26/11/2005.

Chio, Ut Meng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 22/02/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 22/02/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 22/02/2006.

Lei, Ioc Lan, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 25/03/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 25/03/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 25/03/2006.

Lei, Lai Cheng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 19/03/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 19/03/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 19/03/2006.

Wong, In Ieong, operário semiqualificado, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 15/01/1998;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 15/01/2001;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 15/01/2004.

Leong, Iok Fai, auxiliar qualificado, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 11/11/1996;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 11/11/1999;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 11/11/2002;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 11/11/2006.

Io, Hoi Lei, auxiliar qualificado, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 08/11/1996;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 08/11/1999;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 08/11/2002;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 08/11/2006.

Leong, Chi Keong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 15/11/1992;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 15/11/1995;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 15/11/1998;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 15/11/2002;

Progride para o 6.º escalão, a partir de 15/11/2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2007:

Choi, Ieong Tai, auxiliar, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 12/04/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 12/04/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 07/05/2003;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 07/05/2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2007:

Chan, Wai Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2007:

Lei, Chi Keong, auxiliar de serviços de saúde, nível 2, 4.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos nas datas abaixo indicadas:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 26/09/1997;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 26/09/2000;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 08/10/2006.

Pang, Chi Fat, operário semiqualificado, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser para o período de 29 de Novembro de 2007 a 5 de Abril de 2008, bem como progressão do respectivo escalão, nas datas abaixo mencionadas com efeitos retroactivos, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Progride para o 2.º escalão, a partir de 06/04/1994;

Progride para o 3.º escalão, a partir de 06/04/1997;

Progride para o 4.º escalão, a partir de 06/04/2000;

Progride para o 5.º escalão, a partir de 06/04/2004.

Lei, Iok Chek, Wong, Sut Fei e Chan, Chao Wan — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março para o primeiro, e 18 de Fevereiro de 2008, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2007:

Ng, Keong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como médico não diferenciado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:

Wong, Kai Hong, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 2, a partir de 2 de Janeiro de 2008.

Wong, Tak Meng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 2, a partir de 3 de Janeiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam, Wai San Maria Lina, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2008;

Chan, Cecilia, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2008:

Sio, Hao Iok, Chan, Choi Wan, Lao, Nga Man e Ng, Weng Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 17 de Março, respectivamente, para os dois primeiros, e 10 de Março de 2008 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2008:

Fong, Wai Sam, Pang, Weng Ian, Vong, Choi Ian, Lo, Oi Kwan, Wong, Sin, Iao, Hio U, Wong, Wai Chan, Lei, Wang Po e Pun, Weng Heng, enfermeiros do grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2008 para o primeiro, e 17 de Março de 2008 para os restantes.

Sin, Wai Peng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2008.

Ng, Iat Lin, enfermeiro do grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2008.

Cheong, Sio U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 15 de Março de 2008.

Wu, Seong Wan e In, Si Veng Mónica, enfermeiros do grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 e 24 de Março de 2008, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2008:

Lei, João, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2008.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Março de 2008:

Kam Ka Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1153.

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Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2008:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «PONCO E.I.», alvará n.º 124, para a Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 679, Edifício Industrial Nam Fong, Bloco II, 5.º andar, A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2008:

Kuan Kam Wun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1273.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2008:

Lam Man Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1613.

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Wong Lai Hong e Chang Weng Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0236 e W-0237.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2008:

Ma Man Tek — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0238.

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Lei Sut Lan e Pang Weng Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1486 e E-1574.

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Lei Nga Wun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0059.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2008:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Geral de Medicina Chinesa Chan Miu Kwu, situada na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6B, Edf. Kuong Lei, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0112, cuja titularidade pertence a Chan Miu Medical Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6B, Edf. Kuong Lei, r/c-E, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 6 de Março de 2008:

Iong Tac On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Março de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2007:

Lam Man Yin Anissa — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pianista da Escola de Dança do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Março de 2008.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2008:

Shamil Yusupovich Lutfrachmanov — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como trompa principal da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2008.

Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2008:

Licenciadas Tang Sio I e Lok Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2008.

Cheng Kit Hung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2008.

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Instituto Cultural, aos 19 de Março de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Ka Kit, Lei Chi Wai e Lam In Kit, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de 19 de Março de 2008 a 18 de Março de 2009;

Vong Seng Long, como letrado de 3.ª classe, 1.º escalão, de 19 de Março de 2008 a 18 de Março de 2009;

Hong Pui Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 3 de Abril de 2008 a 2 de Abril de 2009;

Chan Weng Kei e Pun Sze Mei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de 3 de Abril de 2008 a 2 de Abril de 2009;

Tam Si Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 10 de Abril de 2008 a 9 de Abril de 2009;

Wu In Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 17 de Abril de 2008 a 16 de Abril de 2009;

Mariana da Rocha Fu e Ng Sok Cheng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de 17 de Abril de 2008 a 16 de Abril de 2009;

Chang Tek Keong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 24 de Abril de 2008 a 23 de Abril de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2008:

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Mercados, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2008:

Mok Man Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Março de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2008:

Chan Yee Ling Anna — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 10 de Março de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2008:

Tang Si Man Elaine e Wong Tak Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 e 20 de Abril de 2008, respectivamente.

Por despachos do presidente do Instituto, de 28 de Fevereiro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Kin Teng, Lam Chi Hong, Lam Si Weng e Lei Wai U, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Março de 2008;

Chang Pou Chu e Mok Man Io, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 e 27 de Março de 2008, respectivamente.

Por despachos do presidente do Instituto, de 29 de Fevereiro de 2008:

Cheung Ching Ying Crystal — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 17 de Março de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan In e Cheong Kam In, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, a partir de 11 e 23 de Abril de 2008, respectivamente;

Chan Ieng Kit, Ieong Io Tong, Man Su Kei e Pong Wai Chan, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2008.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 4 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lo Sok Ha, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2008;

Lai Kuok Wa, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2008.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 10 de Março de 2008:

Chan Pou Vun — renovado o contrato de assalariamento, como operário semiqualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 18 de Abril a 27 de Dezembro de 2008.

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Março de 2008. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2008:

Ku Mong Si, primeiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete — exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 14 de Fevereiro de 2008.

Ku Mong Si — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2008.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 18 de Fevereiro de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com efeitos retroactivos, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lo Lai Peng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Fevereiro de 2008;

Io Iok Fong, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Fevereiro de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro:

Vong Iut Peng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Março de 2008;

Cheung Wai, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Março de 2008.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Março de 2008. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se o orçamento individualizado incluído na 11.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2008:

11.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

3.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

«04-01-05-00-32»

Classificação orgânica: Capítulo: 50                                                              Divisão: 32
Classificação		Designação	Anulação
Funcional	Económica
7-02-0	02.03.09.00.99	Outros	$ 100,000.00
Total			$ 100,000.00

11.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o ano económico de 2007

2.ª alteração ao orçamento individualizado da Maratona Internacional de Macau

«04-01-05-00-34»

Classificação orgânica: Capítulo: 50                                                              Divisão: 32
Classificação		Designação	Anulação
Funcional	Económica
7-02-0	02.03.09.00.99	Outros	$ 100,000.00
Total			$ 100,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 13 de Março de 2008. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2008:

Lam Kin Kei e Luk Ho Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2008:

Manuel Rodrigues Paiva e Lou Kuai Fong — renovadas as comissões de serviço, como chefes da Secção de Aprovisionamento e Património e da Divisão Administrativa, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 4 e 30 de Março de 2008 a 3 e 29 de Março de 2009, respectivamente.

Au Tin Seak, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Lai Chi Hou, Kuok Chi Cheong e Lei Kin Fong, classificados respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2008:

Tong Wai Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Chio Pek, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

Mou In Pan e Sio Iat Pang, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008, e simultaneamente alteradas as categorias para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2008:

Sam Weng Sut, técnica superior de 1.ª classe, desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2008, II Série, de 6 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Choi Kin Chon, assistente de informática principal, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2008, II Série, de 6 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da directora, de 5 de Março de 2008:

Cheong Kuok Ton António, Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon, Lei Kuai Va, Tam Wai Yeong, Sin Peng Keong e Tai Sai Va, marinheiros auxiliares, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio para os cinco primeiros, e 4 de Junho de 2008 para os restantes.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Março de 2008. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2008:

Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2008.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Março de 2008. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, e por despacho do signatário, de 11 de Março de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tou Su Fai, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Abril de 2008;

Au Seng Iun e Lei Son Wa, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Abril de 2008;

Un Chi Kio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Maio de 2008;

Chan Keng Van, Lok Tat I e Wong Sio Fai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2008.

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Instituto de Habitação, aos 17 de Março de 2008. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2008, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2008

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gru.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	4,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência		20,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	5,000.00
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	9,000.00
01	06	02	00	00	Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos	2,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	50,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		100,000.00
02	03	06	00	00	Representação	50,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		100,000.00
02	03	09	00	99	Outros		58,000.00
04	04	00	00	02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior	150,000.00
05	04	00	00	03	F.S.S. (enc. entidade patronal)	8,000.00
					Total	278,000.00	278,000.00

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O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 7 de Março de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Rui Pedro C P Amaral, Representante da DSF — Ho Man Sao.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca para o ano económico de 2008, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março do mesmo ano:

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gru.	Art.	N.º	Alín.
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	$ 25,000.00
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário		$ 25,000.00
					Total	$ 25,000.00	$ 25,000.00

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Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 11 de Março de 2008. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da CP. — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da CP — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da CP — Chou Chi Tak, chefe da D.I.S. da CP — Wong Sin Hung, técnica superior de 2.ª classe da DSF.