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Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Março de 2008

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares, abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2008:

Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;

Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e

Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, as listas provisórias acima mencionadas, consideram-se, desde logo, definitivas.

Serviços de Alfândega, aos 28 de Fevereiro de 2008.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Kou Meng Lai requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal, subsídio de férias e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge António Fátima de Assis, que foi auxiliar 7.º escalão, destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2007:

Candidato aprovado:	valores
Ung, Ut Wa	7,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Fevereiro de 2008).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente, substituta: Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogal suplente: Cheong, Tat Meng, chefe da Divisão de Formação e Documentação.

Aviso

Despacho n.º 01/SIS/2008

Subdelegação de competências

1. Nos termos do disposto na alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPC/2008, subdelego as minhas competências, com autorização prévia superior, no seguinte pessoal:

Nos chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi, U Fai; chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, Paula, José Ernesto; técnico superior assessor, Cohen de Brito Teixeira, Carlos Alberto; técnico superior principal, Kyaw, Kyaw Tun; técnico superior de 1.ª classe, Loh, Wan Yin; técnico superior de 2.ª classe, Lei, Hoi Tou; médica-veterinária do nível 16, Wong, Hoi Ian; médico-veterinário do nível 16, Chong, Kin Pan; médica-veterinária do nível 16, Ip, Sao Choi; médica-veterinária do nível 16, Felgueiras de Mendonça Freitas, Maria Teresa; médica-veterinária do nível 15, Hu, Muzhi; médica-veterinária do nível 15, Chen, Yaqi; médica-veterinária do nível 13, Lam, Nga Si; médica-veterinária do nível 13, Lei, Ka Man; médica-veterinária do nível 13, Choi, Weng; médico-veterinário do nível 13, Lok, Weng Keong; médica-veterinária do nível 13, Wu, Sau Fong; médica-veterinária do nível 13, Lao, Wai Lin e médica-veterinária do nível 13, Ip, Cheng, competência para, na sua área de funções:

(1) Conceder autorização à importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006;

(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática desse acto está cometida, nos termos da lei em vigor, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

(3) Emitir a certidão de qualidade e, bem assim, a certidão de inspecção sanitária.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.

3. É revogado o Despacho n.º 02/SIS/2007.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2008.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Janeiro de 2008.

A Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Ung Sau Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de extensão de patente concedida

Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2007:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Fátima Maria da Conceição da Rosa	9,16
2.º Chow Kuai Fong	8,94
3.º U Iok Lin	8,78

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2008).

Fundo de Pensões, aos 28 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

Vogais: Chan Kim Meng; e

Lu Mei Leng.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2007:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chong Ut Nun	9,16
2.º Tam Chon Mui	8,66

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2008).

Fundo de Pensões, aos 28 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

Vogais: Chan Kim Meng; e

Lu Mei Leng.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2007:

Candidato aprovado:	valores
Lam Kuok Wa	8,47

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2008).

Fundo de Pensões, aos 28 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

Vogais: Chan Kim Meng; e

Ho Chi Leong.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Tai Kou Weng, Pang Keng In e Pang Nok In, viúva e filhos de Pang Chon Va que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requrentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 26 de Fevereiro de 2008.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2007:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2008.

O Presidente do Instituto, substituto, Cheong Chou Weng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por a lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2008, referente ao Curso de Promoção ao Posto de Chefe da Carreira Ordinária do Corpo de Polícia da Segurança Pública (CPSP), ter saído incorrecta, e em cumprimento do despacho do Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2008, que recaiu sobre a Informação n.º 1/2008, publica-se abaixo uma lista devidamente rectificada:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Carreira ordinária:

Onde se lê:

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Subchefe	161 861	Ng Kam Veng	10,4	1
"	101 941	Lo Kuok Hong	10,3	2 z)
"	120 921	Chan Meng Meng	10,3	3
"	146 861	Lei Peng Va	10,1	4
"	180 881	Chan Im Meng	10,0	5
"	284 851	Mac Tak Keong	9,9	6
"	115 891	Fong Kuok Kuong	9,9	7
"	111 891	Choi Chi Keong	9,8	8
"	101 891	U Chio Ieong	9,7	9
"	134 851	Chiang Kin Chio	9,7	10
"	251 831	Au Vai Tong	9,7	11
"	284 911	Yu António	9,7	12
"	154 881	Lei Chan On	9,6	13
"	119 871	Hoi Kam Chun	9,5	14
"	161 831	Hoi Kong Hong	9,5	15
"	274 911	Cheong Keng Tong	9,4	16
"	154 891	Chan Wai Cheong	9,4	17
"	183 891	Leong Sio San	9,3	18
"	148 891	Leong Pui Seng	9,3	19 z)
"	194 851	Wong Wai On	9,3	20
"	204 851	Leong Wai Meng	9,2	21
"	274 851	Chou Peng Wai	9,2	22
"	222 851	Iong Veng Fu	9,2	23
"	144 911	Ng Chi Keong	9,1	24
"	323 831	Lei Kam Chi	9,0	25
"	184 841	Lon Kou Seng	8,9	26
"	193 860	Ho In San	8,6	27
"	199 860	Lam Sok Heng	8,6	28
"	263 851	Ho Hang Fong	8,3	29
"	242 851	Ho Kam Tong	8,0	30
"	113 861	Tou Chi Meng	6,9	31

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

dever ler-se:

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Subchefe	161 861	Ng Kam Veng	10,4	1
"	120 921	Chan Meng Meng	10,4	2
"	101 941	Lo Kuok Hong	10,3	3 z)
"	146 861	Lei Peng Va	10,3	4
"	284 851	Mac Tak Keong	10,1	5
"	115 891	Fong Kuok Kuong	10,1	6
"	180 881	Chan Im Meng	10,0	7
"	111 891	Choi Chi Keong	10,0	8
"	101 891	U Chio Ieong	9,9	9
"	284 911	Yu António	9,9	10
"	154 881	Lei Chan On	9,8	11
"	251 831	Au Vai Tong	9,8	12
"	119 871	Hoi Kam Chun	9,7	13
"	161 831	Hoi Kong Hong	9,7	14
"	134 851	Chiang Kin Chio	9,7	15
"	274 911	Cheong Keng Tong	9,6	16
"	154 891	Chan Wai Cheong	9,6	17
"	183 891	Leong Sio San	9,5	18
"	148 891	Leong Pui Seng	9,5	19 z)
"	274 851	Chou Peng Wai	9,4	20
"	194 851	Wong Wai On	9,4	21
"	204 851	Leong Wai Meng	9,3	22
"	323 831	Lei Kam Chi	9,2	23
"	222 851	Iong Veng Fu	9,2	24
"	144 911	Ng Chi Keong	9,2	25
"	184 841	Lon Kou Seng	9,1	26
"	193 860	Ho In San	8,7	27
"	199 860	Lam Sok Heng	8,7	28
"	263 851	Ho Hang Fong	8,5	29
"	242 851	Ho Kam Tong	8,2	30
"	113 861	Tou Chi Meng	6,9	31

Observação:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do comandante, substituto, do CPSP, de 28 de Fevereiro de 2008).

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente.

Vogais: Leong Heng Hong, comissário; e

Chan Pou Tong, subcomissário.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa) do grupo de pessoal de técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura e que dominem fluentemente as línguas chinesa e inglesa.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior (área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa) cabem funções de tradução de textos escritos, interpretação simultânea e consecultiva entre as línguas chinesa e inglesa, bem como demais funções distribuídas por esta Polícia.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante provas de conhecimentos, complementada com entrevista profissional e análise curricular.

A prova de conhecimentos é composta por prova escrita, com a duração não superior a três horas, e prova oral, com a duração não superior a trinta minutos, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase (prova eliminatória): Prova escrita de conhecimentos 30%;

2.ª fase (prova eliminatória): Prova oral de conhecimentos 30%;

3.ª fase (prova eliminatória): Entrevista profissional 30%;

4.ª fase: Análise curricular 10%.

A pontuação máxima de cada fase é de dez valores. Não serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores em cada fase (na prova escrita de conhecimentos, na prova oral de conhecimentos ou na entrevista profissional).

7. Programa

7.1. Tradução de chinês para inglês;

7.2. Tradução de inglês para chinês;

7.3. Leitura e interpretação;

7.4. Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e inglesa;

7.5. Legislação:

— Lei Básica da Região Adminitrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Legislação relativa à Polícia Judiciária:

a) Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;

b) Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;

c) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;

d) Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

e) Decreto-Lei n.º 27/98/M — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º);

f) Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases de provas, a excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

Na prova escrita de conhecimentos só é permitida a consulta de dicionários em papel não sendo permitido de dicionários electrónicos.

8. Composição do Júri

O Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora;

Vogais efectivos: Cheong Wai Man, chefe de divisão; e

Wong Kin Ling Ester, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Mei U Margarida, intérprete-tradutora chefe; e

Chiang Chi Meng, técnica superior de 2.ª classe.

Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e um dos requisitos abaixo indicados:

(1) Estar habilitado com licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês); ou

(2) Estar habilitado com licenciatura em Língua e Literatura Portuguesas; ou

(3) Estar habilitado com licenciatura em Língua e Literatura Chinesas.

Os candidatos que detenham a habilitação académica exigida referida no (2) ou (3), devem dominar a língua chinesa e portuguesa (oral e escrita).

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular; (línguas chinesa ou portuguesa)

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular; (línguas chinesa ou portuguesa)

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor cabem funções de tradução de textos escritos na língua chinesa/portuguesa, e de interpretação consecutiva de intervenções orais de chinês/português, bem como demais funções que a estas dizem respeito.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante provas de conhecimentos, complementada com entrevista profissional e análise curricular.

A prova de conhecimentos é composta por prova escrita, com a duração não superior a três horas, e prova oral, com a duração não superior a trinta minutos, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase (prova eliminatória): Prova escrita de conhecimentos 30%;

2.ª fase (prova eliminatória): Prova oral de conhecimentos 30%;

3.ª fase (prova eliminatória): Entrevista profissional 30%;

4.ª fase: Análise curricular 10%.

A pontuação máxima de cada fase é de dez valores. Não serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores em cada fase (na prova escrita de conhecimentos, na prova oral de conhecimentos ou na entrevista profissional).

7. Programa

7.1. Tradução de chinês para português;

7.2. Tradução de português para chinês;

7.3. Leitura e interpretação;

7.4. Redacção de textos e capacidade de comunicação oral nas línguas chinesa e portuguesa;

7.5. Legislação:

— Lei Básica da Região Adminitrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Legislação relativa à Polícia Judiciária:

a) Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;

b) Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;

c) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;

d) Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

e) Decreto-Lei n.º 27/98/M — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º);

f) Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases de provas, a excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

Na prova escrita de conhecimentos só é permitida a consulta de dicionários em papel não sendo permitido de dicionários electrónicos.

8. Composição do Júri

O Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Zhang Zhengchun, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor; e

Lam Mei U Margarida, intérprete-tradutora chefe.

Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2008, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com curso superior do ensino chinês, com duração não inferior a 4 anos.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se alude o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar do Bloco C da mesma Polícia, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:

3.1. Candidatos vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).

3.2. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Nota curricular;

c) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e as cadernetas de cada ano lectivo (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).

4. Conteúdo funcional

Ao letrado tem de dominar fluentemente língua chinesa e ser capaz de redigir e corrigir diversos tipos de textos em chinês de forma exacta e correcta, assistir aos tradutores para rectificar texto traduzido na língua chinesa, bem como exercer as demais funções relativas.

5. Vencimento

O letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, com a duração não superior a três horas, complementada com entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: Prova de conhecimento (escrita) 50%;

2.ª fase: Entrevista profissional 40%;

3.ª fase: Análise curricular 10%.

Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de dez valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores.

7. Programa

7.1. Conhecimento geral: Utilização de conhecimentos de língua, cultura e legislação para elaborar texto e documento administrativo segundo o tema decidido pelo Júri;

7.2. Conhecimento geral da sociedade e de literatura chinesa;

7.3. Leitura e interpretação de texto em chinês, análise, definição e correcção de palavras e frases;

7.4. Legislação:

— Lei Básica da Região Adminitrativa Especial de Macau da República Popular da China;

— Lei n.º 1/1999, aprova a Lei de Reunificação;

— Lei n.º 2/1999, aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;

— Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Legislação relativa à Polícia Judiciária:

a) Lei n.º 5/2006, de 12 de Junho;

b) Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 3 de Julho;

c) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho;

d) Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária;

e) Decreto-Lei n.º 27/98/M — Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária (artigos 49.º, 50.º e 51.º);

f) Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases de provas, a excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Composição do Júri

O Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Wong Sio Chak, director;

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e

Tam Peng Tong, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais suplentes: Ian Kit San, letrada chefe; e

Mui Cho Han, letrada chefe.

Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2008.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a Comissão de apreciação dos processos de reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Chan Long, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pelo director dos Serviços de Saúde.

Vogais: Leong Hon Weng, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau (AMMTCM);

Kong Su Kan, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau (AFMCM);

Elias Lam, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau (AIPPMCM); e

Tam Iam Kit, mestre de medicina tradicional chinesa, indicado pela Associação de Medicina Chinesa de Macau (AMCM).

Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2008:

Candidatos admitidos:

Alcinda Cheong Pérola;

Wong Kuok Hong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Wanda Oane Marques Sousa, adjunto-técnico especilaista.

Vogais: Vai Choi San, adjunto-técnico especilaista; e

Hong Iok Mei, adjunto-técnico especilaista.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2007:

Universidade de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2008.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

Anúncios

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança à Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2010.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 5 de Março de 2008, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 11 de Março de 2008, às 10,30 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave -3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 25 de Março de 2008. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 190 000,00 (cento e noventa mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 26 de Março de 2008, no Auditório II da Biblioteca Universitária da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2008.

Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2008, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão da Residência de Estudantes da Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2010.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 5 de Março de 2008, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 10 de Março de 2008, às 10,30 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave -3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Março de 2008. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 27 de Março de 2008, no Edifício do Jubileu de Prata, cave -3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 28 de Fevereiro de 2008.

Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para arrematação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van entre 4/2008 e 3/2009»

1. Entidade adjudicante e Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local da prestação de serviços: Ponte de Sai Van e respectivas instalações.

4. Objecto da prestação de serviços: monitorização e controlo do sistema multidimensional de vídeo-vigilância em 24 horas diárias, manutenção corrente e reparação de danos causados por acidentes e instalação de equipamento de desvio de tráfego para o túnel em período de tufão.

5. Período da prestação de serviços: de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 (1 ano).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

7. Modo de retribuição ao adjudicatário: a prestação de serviço é por preço global, excepto para os serviços extras no período de tufão e para os trabalhos de reparações por acidente que são por série de preços.

8. Caução provisória: $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

11.1. Só serão admitidos a concurso as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição;

11.2. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição;

11.3. A comprovação de que o concorrente se encontra em qualquer das condições referidas em 11.1 será feita pela entidade adjudicante, não sendo necessária a junção, por parte daquele, de documento abonatório da sua qualidade;

11.4. No objecto social dos empresários/empresas comerciais, anteriormente mencionadas, deve constar pelo menos o exercício de actividade de «gestão e manutenção de pontes» (Deve ser apresentado o registo comercial para a comprovação) ;

11.5. No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes possuir o ponto 11.1 e o ponto 11.4., sendo, no entanto, obrigatória a satisfação dos condicionamentos dos dois pontos referidos.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 19 de Março de 2008 (quarta-feira) até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 20 de Março de 2008 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;

Hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 2 380,00 (duas mil trezentas e oitenta patacas), por exemplar.

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 70%;

— Experiência de trabalhos de gestão e manutenção da mesma espécie ou semelhantes (na RAEM ou no exterior): 15%;

— Plano de trabalho: 15%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 10 de Março de 2008 (inclusivé) até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Fevereiro de 2008.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de desenhador especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 20 de Fevereiro de 2008.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de mestre dos serviços de dragagem, 1.º escalão, na carreira do pessoal de dragagem, do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 27 de Fevereiro de 2008.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2008:

Candidato aprovado:	valores
Ng Kuai Sam	8,25

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2008).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Fevereiro de 2008.

O Júri:

Presidente: Tong Tin Ngai.

Vogal: Cheong Chin Chio.

Vogal suplente: Lam Kin Hang.

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MONTEPIO GERAL DE MACAU

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Vong, Un Va Azedo, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Azedo, Sebastião Carlos Dias, que foi condutor do ex-Tribunal de Competência Genérica de Macau, aposentado, e sócio n.º 2084 deste Montepio, falecido em 14 de Fevereiro de 2008, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Montepio Geral de Macau, aos 25 de Fevereiro de 2008.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.