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Número 9
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 15 de Janeiro de 2008:
Kuan Io Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2008, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 18 de Janeiro de 2008:
Leong Tek Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos SASG, a partir de 1 de Março de 2008, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Janeiro de 2008, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 21 de Janeiro de 2008:
Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2008.
Rita Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 28 de Janeiro de 2008:
Chiang Fok Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2008.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2008:
Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng, como auxiliares qualificados, 1.º escalão;
Cheong Chi Hang, como auxiliar, 1.º escalão.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Fevereiro de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 14 de Novembro de 2007:
Lei Veng Hong — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, para exercer funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Manuela Regina Borges — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, índice 440, para exercer funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2008:
Tou Veng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 15 de Maio de 2008.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Fevereiro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Janeiro de 2008:
Licenciada Tang Shu Qing — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Janeiro de 2008:
Arnaldo Jorge da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 27 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Fevereiro de 2008:
Licenciado Cheong Tat Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 12 de Março de 2008.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Fevereiro de 2008. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 1 de Fevereiro de 2008:
Mestre Chio Chim Chun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Gabinete da Comissária deste Comissariado, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º, 7.º e 31.º, n.º l, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2005.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 4 de Fevereiro de 2008:
Kuan Lai Sang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2008.
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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 31 de Janeiro de 2008:
Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Kuok Wai Hong, Ho Seong Nam, Un Pak Ian, Leong Iok Tin e Ieong Wu Lou, auxiliares n.os 070 011, 070 021, 070 031, 070 041, 070 051, 070 061, 070 071, respectivamente — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2007, a partir de 1 de Fevereiro de 2008, tendo expirado o prazo do período experimental em 31 de Janeiro de 2008, com a mesma categoria, índice e escalão, em regime de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Fevereiro de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2008:
Fong Ka Pou, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Tai Man Hong, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado — celebrado novo contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Chong Sut I — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Fevereiro de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2008:
Kuan Sao Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2008:
Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Fevereiro de 2008, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2008:
Lei Soi Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de informática assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2008.
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2008:
Lam Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2008, data em que inicia funções no Estabelecimento Prisional de Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wan Hei, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requisitado nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 26 de Dezembro de 2007.
— Para os devidos efeitos se declara que Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, primeiro-oficial, 2.º escalão, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, requisitada nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2008:
Sou Hio U, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2008:
Chu Hou Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2008.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Janeiro de 2008:
Ao Chak Chun, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2008.
Ho Ion Kin, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2008.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 30 de Janeiro de 2008:
Lei Lai Peng e Pang Un Han, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2008:
Chou Kam Sang, adjunto-técnico principal do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 2/2008, II Série, de 9 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2008:
Lio Hoi Man, contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiária, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Fevereiro a 10 de Agosto de 2008.
Por despachos da subdirectora, de 12 de Fevereiro de 2008:
Mak Ieng, Pun Io Cheong e Vong Chi Vai, auxiliares, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — averbados os seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Novembro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Pun, San Hung, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Novembro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
U, Wai Kuok, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, da DI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2008.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Novembro de 2007, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Viseu, Humberto Fernando, auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2007, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovado os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Che, Meng Fu, Hwee, Wor Hain e Chan Wa, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 e 11 de Fevereiro e 1 de Março de 2008, respectivamente;
Lei, Kam Hong, Ng, Kin Kun, Maung Myo Nyunt e Kam, Kam I, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15, 16 e 25 de Fevereiro e 1 de Março de 2008, respectivamente;
Lei, Chan Pio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Novembro de 2007, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n° 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ng, Kam Peng e Lei, Chi Hong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2008, respectivamente;
Lei, Sio Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Novembro de 2007, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chou, Kei Sek, Mak, Un Leong e Wong, Fu Keong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, para o primeiro e 6.º escalão, índice 220, para os seguintes, a partir de 17, 8 e 25 de Fevereiro de 2008, respectivamente;
Poon, Chan Chuen e Tai, Kuok Wa, como operários semiqualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 15 de Fevereiro e 1 de Março de 2008, respectivamente;
Tou, Hong Noi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Novembro de 2007, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Leong, Choi Kam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Novembro de 2007, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong, Cheng Po e Lei, Kam Chin, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2008, respectivamente;
Fong, Hong Kei, Leong Tam, Sio Kok e Cheang, Chan Peng, como auxiliares, 6.º, 5.º e 4.º escalão, índices 150, 140 e 130, a partir de 1 de Março, e 12 e 2 de Fevereiro de 2008, respectivamente.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 12 de Dezembro de 2007, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lou, Iat Keong, Sou, Wa Chan, Lam, Pak Chao, Lau, Iok Su, Ao, Ieong Keong, Chan, Chok Kei, Chan, Wa Hong e Wong, Kun Wan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro para os dois primeiros, 1 de Março, para o terceiro e quarto, e 25 de Fevereiro de 2008, para os restantes;
Lei, Chok Kao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 17 de Dezembro de 2007, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lee, Kin Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2008;
Chan, Chou Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Fevereiro de 2008. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2008:
Figueira Cordeiro, Nuno Manuel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Leong dos Santos, Olívia, primeiro-oficial, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2007, II Série, de 19 de Dezembro — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2008:
Aureliano António Ritchie — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2008:
Kuok Chi Wai, contratado por assalariamento, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008.
Wong Wai Ching — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2008.
Lai Cheng I, Chang Iok Kim, Leong Chin Hong, Chung Mei Teng, Lam Tat Kong, Wong Kit Weng e Ho Chi Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 para os primeiros seis, e 9 de Março de 2008, para o último.
Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2008.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2008:
Wong Weng Sang e Vong Pou Tak — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo e da Divisão de Estatísticas do Comércio Externo, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Janeiro de 2008:
O Hok Wai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2008.
Choi Ka I, Wu Kun Chio e Sio Weng In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, e agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índices 430, 265 e 330, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 19 de Março e 1 de Abril de 2008, respectivamente.
Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista, 3.º escalão, índice 380, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2008.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Alberto Rosa Constantino cessou funções como auxiliar, 7.º escalão, assalariado, do quadro destes Serviços, desde 18 de Fevereiro de 2008, data de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2007 e 2 de Janeiro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chao Peng Ian, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Fevereiro de 2008;
Ng Kuok Weng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2008; e
Chio Chi Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Fevereiro de 2008.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2008,:
1. Ton Cam Chin, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fok Lai Peng, operária, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2008:
1. Antonio de Oliveira, segundo-ajudante, 3.º escalão, do Segundo Cartório Notarial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 19577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Wut Kun, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26557 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Fevereiro de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2008:
1. Susana de Souza So, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3009660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Paulo Manuel Silva Madeira de Carvalho, técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3019054, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Dell Wayne Griffin, trabalhador do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6025062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Indra Bahadur Gurung, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6054372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Sam Lai Fong, trabalhadora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6038385, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Wu Sui Vang, trabalhadora do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6025305, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2008:
1. Chan Mou Yee, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3002100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 5% do saldo da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Chan Iat Chon, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 3001163, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n,º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Kan Teng Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011681, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lou Iek Fong, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6034797, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Ng Wai Lon, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6060356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Richard Arthur Rowley Green, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6062006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Fevereiro de 2008, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 18 de Fevereiro do mesmo ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 216518 | Sam Hin Ieong | CCAC |
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Fundo de Pensões, aos 22 de Fevereiro de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2008:
Wong Ieng Fong e Leung Fong Lin — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2008:
Ng Leong Seng, terceiro-oficial, 2.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 18 de Fevereiro de 2008, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2008:
Wong Kin — nomeada, definitivamente, letrado-chefe, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal letrado do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Lei Wai Fong, Chan Shuk Wai, Cheong Wai Hong e Cheong Sau Fan — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2008:
Lei Wai Leng, guarda n.º 137 840, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, a partir de 24 de Janeiro de 2008.
Chu Sin Mui, guarda n.º 212 930 — concedida a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 136.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro», de 12 de Março de 2008 a 11 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008:
Subintendente n.º 107 881, Leong Man Cheong — promovido ao posto de intendente da carreira superior do CPSP, nos termos dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, alínea a), 120.º, 122.º, 123.º e 134.º, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Comissário n.º 100 961, Wong Chi Fai — promovido ao posto de subintendente da carreira superior do CPSP, nos termos dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, alínea b), 120.º, 122.º, 123.º e 134.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Fevereiro de 2008.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Fevereiro de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2007:
Chan On Kei, Im Chon Kin, Lam Sok Man, Wong Ka Pou, Cheng Ka Ian e Lok Lai Fan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.° 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Dezembro de 2007:
Lau Io Keong, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2007, II Série, de 28 de Novembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2007:
Pun, Sio Lun Eurico — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2008.
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Polícia Judiciária, aos 22 de Fevereiro de 2008. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2008:
Lam Kin Man — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2008:
Leong Song Tou, subchefe, deste EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2008:
Vong Ka Nun, Lei Ka Nang e Ho Fai In, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2008, data de assinatura do averbamento.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2008:
Chan Pak Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Fevereiro de 2008.
Por despacho da subdirectora, de 5 de Fevereiro de 2008:
Iong Keng Leong, operário, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2008.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2008. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2007:
Vong, Man Kit — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2007:
Ho, Kuai In e Kuong, Kam Tim — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 22 de Janeiro de 2008, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2007:
Lao, Wan Chu e Kuan, Kam Wun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2008, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2007:
Yeung, Wai Hong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2007:
Cheong, Man Fai — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2007:
Tsoi, Cheung — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2007:
Cheng, Chi Kin — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2007:
Kong, Wai Sam — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2008.
Lo, Iek Long, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo, Man Kuok, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2008;
Lei, Oi Ha, Leong Vai Chi, Wong, Im Fong, Ku, Sou Mei, Wong, Lai Wa, Un, Ut Sim, Wong, Tin Pui, Ng, Pou Kio, Wong, Chi Keong e Chan, Kuan Ieng, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 14 para os três primeiros, 21 de Janeiro para os quatro seguintes e 11 de Fevereiro de 2008, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2007:
Ho, Choi — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2008.
Ieong, Pui I, Leong, Hoi Ip, Tang, Soi Teng, Leong, Ka Weng, Hoi, Chu Peng, Lao, Chi Kin, Lam, Ka Hong, Cheong, Heng Ieng, Leung, Ka Pou, Leong, Weng Kun, Wong, Sio Fong, Lam, Chu Tou, Kam, Ka Wa e Miu, Chi Fong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como médicos não diferenciados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2007:
Os contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Assistentes hospitalares, 1.º escalão: Ng, Ka Kei, a partir de 19; 2.º escalão: Ho, In Chao, Pang, Fong Kuong e Tai, Wa Hou, a partir de 26; 3.º escalão: Hoi, Lan Heng, Lei, Kuan Iat, Ip, Chi Tat, Li, Siu Ping, Li, Tak Ming, Chung, Ling, Lau, Wai Lit e Yau, Sun Lak, a partir de 2 e 6 para os dois primeiros, e 20 de Janeiro para os três seguintes, e 1 de Fevereiro de 2008 para os três últimos;
Wong, Lap Shu e Ngai, Wang Him, como médicos dentistas, 4.º e 5.º escalão, a partir de 15 e 28 de Janeiro de 2008;
Chong, Yiu Leung, Ieong, Sio Lan e Ng, Wai Hung, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Fevereiro de 2008;
Ho, Weng Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2008;
Enfermeiros, 1.º escalão: Wong, Wai Man e Ng, Chao Lan, a partir de 3 e 15; 2.º escalão: Wong, Kam Mui, a partir de 5; 3.º escalão: Lee Chung, Patricia Eugenia, a partir de 2; 4.º escalão: Chan, I Lai, Chan, Man Chi, Chan, Siu Chui, Chan, Weng U, Hung, Siu Ying, Lam, Kam Chio, Lau, Mei Wun, Lei, Mei I, Leong, Pek Chan, Lo, San U, U, Choi Ha e Wong, Ion Cheong, a partir de 5; Iong, Mei Fong, a partir de 6; Chan, Choi Ha, Lei, Keng Fun e Tang, Mei Fong, a partir de 13 de Janeiro de 2008;
Chau, Pui Yi, Cheng, Ian Tong Leona, Hong, Wai Mei e Lau, Si Leong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2, para os três primeiros, e 2.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2008, para o último;
Suen, Weng Chi e Leong, Pui Chi, como técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2008;
Lam, Lai Hong e Wu, Kuai Chan, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º e 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008, respectivamente;
Chan, Heng Weng e Da Silva Leite, Fatima Casado, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 10 e 24 de Janeiro de 2008, respectivamente;
Yeung, Yao Heng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2008;
Tong, Oi Leng, como primeiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2008;
Chan, Cho Wa, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2008;
Lei, Lap Chun, Sam, Man Fong, Si Tou, Ka Pou, Sou, Sio Kam, Pun, Sok Cheng, Lam, Ho Kuong, Chan, Wing Sze Dilys, Io, Lap Tak e Leong, Weng Sun, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 2, para os quatro primeiros, 4, 15, 16 e 25 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008, para os seguintes;
Wong, Fai Iong, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2008:
Chan, Yik Ting Tifanny — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2008:
Kuok, Un Ieng, Cheong, Lai Hong, Lei, Fong Kan, Lao, Sao Mui e Cheong, Wai Keong, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, respectivamente a partir de 15 de Fevereiro, 6, 7, 10 e 21 de Março de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2008:
Ho, Keong e Lou, Choi Nga, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2008.
Lao, Chi On e Wong, Kam Kao, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2008.
Chan, Chi Iong, Ieong, Ka Fai, Lei, Wan Fong e Vong, Lai Man, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2008.
Mo, Pui Chi, Fan, Man Fai e Tai, Seng Weng, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 para o primeiro e 15 de Fevereiro de 2008, para os restantes.
Ko, Kin Ming e Tang, Mong Lei, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2008.
Lam, Yuk Chun, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2008:
Wong Lai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2008:
Wu Kuai Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2008:
Sou Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Fevereiro de 2008.
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Fo Lam», alvará n.º 68, com local de funcionamento da Rua de João de Araújo, n.º 85, Hang Tak Tai Ha, «D», r/c e 1.º andar, em Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2008:
Gilbert Cruz Gonzales — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente hospitalar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2008.
Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 15 de Fevereiro de 2008:
Tang Mong Lei e Tam Wai Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1378 e E-1619.
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Ip Peng Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1671.
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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2008:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
METHYLDOPA TABLETS 0,25g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00192;
METHYLDOPA TABLETS 0,5g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00193;
HYDROXYCHLOROQUINE SULFATE TABLETS 0,1g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00194;
HYDROXYCHLOROQUINE SULFATE TABLETS 0,2g, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00195
sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade de Produtos Farmacêuticos Chang Tai, Limitada», alvará n.º 200, com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.os 161-253, Edifício Jardim Kong Fok Cheong «BC», r/c com coc chai, em Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade de Produtos Farmacêuticos Chang Tai, Limitada, com sede na Rua Seis do Bairro da Areia Preta, n.os 148 a 176, Edifício Centro Industrial Furama 12.º andar C, em Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da farmácia chinesa «Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Limitada», alvará n.º 161, para a Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 515, r/c com sobreloja, 1.º e 2.º andar, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 18 de Fevereiro de 2008:
Lim Tay Gee — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1610.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 19 de Fevereiro de 2008:
Gao Ye Tao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1611.
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Lou Vai Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0234.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2008:
Mio Hio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0104.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2008, II Série, de 6 de Fevereiro, a páginas 732, se rectifica:
Onde se lê: «… Leong, Pou Wan…, auxiliares de serviços de saúde, nível 1…»
deve ler-se: «… Leung, Pou Wan…, auxiliares de serviços de saúde, nível 1…».
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Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2008. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2008:
Leong Im Fan, Fong Kun Meng e Chan Wai Ming — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principal, 2.º escalão, índice 365, de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23, 6 e 17 de Março de 2008, respectivamente.
Por despacho da subdirectora, de 6 de Fevereiro de 2008:
Un Pio Ieong, operário semiqualificado, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 24 de Fevereiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Fevereiro de 2008:
Vong Chi Iun — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2008.
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/89/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Pun Ka Lon, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Março de 2008;
Licenciado Alfredo Liu do Castro, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 7 de Março de 2008;
Licenciadas Chao Lam, Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Março para a primeira e 1 de Abril de 2008 para as restantes;
Licenciados Hong Wai Man, Kuan Veng Ian, Vong Fai e Wong Teng Wa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Março para os três primeiros e 1 de Abril de 2008 para o último.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 11 de Fevereiro de 2008:
Ieong Kuok Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2008.
Chan Chan Kao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Fevereiro de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2008:
Cheong Choi I — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
Por despacho da presidente, deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Iek Chi Wai, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2008;
Cheong Cheong Kuai, como desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2008:
Cheong Kin Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2008.
Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 14 de Fevereiro de 2008:
Pun Kam I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2008.
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Instituto Cultural, aos 21 de Fevereiro de 2008. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:
Iong Hoi Sun Cinderella, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 30 de Janeiro a 29 de Julho de 2008 (período experimental);
Chu Lai Kun, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 2008 (período experimental);
Kuok Ka Leng e Sou Kin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de 13 de Fevereiro a 12 de Agosto de 2008 (período experimental);
Ma Hoi Weng e Tong Heong In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de 18 de Fevereiro a 17 de Agosto de 2008 (período experimental).
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Janeiro de 2008:
Chen Yuan Yuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Lei Hong Fai e Chan Wai Ming — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Janeiro de 2008:
Chiang Peng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2008:
Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.
Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2008.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 473/2008, em 15 de Fevereiro, em nome da sociedade «多利來餐飲管理有限公司», em português «Prosperity Gestão de Catering Companhia, Limitada» e em inglês «Prosperity Catering Management Company Limited», para o restaurante denominado «稻菊日本料理», em português «Inagiku» e em inglês «Inagiku» e classificado de luxo, sito no Lote 3 (A2/I), Nape, 5.º andar (piso 4) do Hotel Mundo de Estrelas, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Fevereiro de 2008. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2008:
Tong Heong In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2008.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2008:
Wong Chiu Man, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2008.
Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2008:
Chong Chi Keong e Lam Fai, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 28 de Janeiro de 2008:
Wong Wai Nga, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Georgina Pang Baptista, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2008, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2007:
Lo Hin Chi e Lo Chong Hou — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2008.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Dezembro de 2007:
Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2007:
Ao Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Pun Un Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterado o mesmo, por averbamento, com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Pública, de 14 de Dezembro de 2007:
Cheong Kong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterado, por averbamento, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2008.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2007:
Ku Lou Lai e Fan Chi Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 5.º escalão; índice 170, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2008:
Vong Va Sam, técnico principal da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de Serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2008.
Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2008:
Lok Kei Cheong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, e Loi Sio Kuan, operário, 7.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2008.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Fevereiro de 2008. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Presidente da Comissão Executiva, substituta, de 5 de Fevereiro de 2008:
Maria Eugénia Elias Lopes Da Cruz, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos previstos nos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2008.
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Conselho do Ambiente, aos 6 de Fevereiro de 2008. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
